LA MISSION DE REPÉRAGE :

Previdência justa e sustentável

Folha de S. Paulo, 24 de janeiro de 2003 Ricardo Berzoini

A Previdência Social completa hoje 80 anos de existência no Brasil, fechando um ciclo que impõe um profundo balanço. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por quase 53 milhões de votos e pela esperança na construção de um Brasil melhor, assumiu durante a campanha o compromisso de tratar a Previdência Social como uma prioridade de governo. Por sua relevância social e seu impacto econômico, sua reforma será um dos pilares desse novo país. Um pilar fundado em dois pressupostos essenciais: justiça social e viabilidade financeira. A necessidade de um sistema que possa ser sustentável e ao mesmo tempo justo socialmente nos dá a direção para um conjunto de medidas que possa conferir segurança aos beneficiários de hoje e do amanhã. Previdência é exatamente isso: planejar o futuro.

O primeiro parágrafo do texto transmite firmeza na posição do governo em promover a Reforma da Previdência. Começa citando o alto número de votos obtidos pelo presidente eleito, demonstrando a credibilidade e a força desse novo governo para, em seguida, falar do enfoque dado à reforma da previdência:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por quase 53 milhões de votos e pela esperança na construção de um Brasil melhor, assumiu durante a campanha o compromisso de tratar a Previdência Social como uma prioridade de governo. Por sua relevância social e seu impacto econômico, sua reforma será um dos pilares desse novo país (BERZOINI, Previdência justa e sustentável. jan 2003. a). Este trecho mostra a preocupação do artigo com a construção da imagem do governo Lula, ainda nas suas primeiras semanas de funcionamento, e com a imagem da relação do novo governo com a reforma da previdência: a promessa de campanha vira um compromisso prioritário de governo. A imagem do governo construída neste trecho é o de uma entidade respaldada pela sociedade, eleito por quase 53 milhões de votos; que honra suas promessas e compromissos; séria e sabedora do melhor para o país.

O trecho “e pela esperança na construção de um Brasil melhor” remete a um discurso anterior, quando o candidato vencedor das eleições presidenciais, Luis Inácio Lula da Silva, comemorou com a frase “A esperança venceu o medo”, numa referência indireta à fala da atriz Regina Duarte que, em propaganda eleitoral, declarou ter medo de uma vitória eleitoral do PT. Toda a sociedade, e não apenas a esfera política, reagiu à declaração de Regina Duarte (os petistas rotularam de discurso do medo). A repercussão do incidente da atriz só não foi maior que a gerada pela frase de efeito do recém-eleito presidente da república “A esperança venceu o medo”, que não tardou a virar mote, no discurso governista e de setores da esquerda, na fase de transição e nos primeiros meses do governo Lula.

Os termos:“profundo balanço”, referente ao aniversário de 80 anos da Previdência Social; “prioridade de governo”; “relevância social”; “impacto econômico”; “pilares desse novo país” dão peso e transmitem seriedade ao texto. Não se trata de qualquer balanço, está se falando de um profundo balanço. Os outros termos são referentes à Previdência Social e sua reforma:

Por sua relevância social e seu impacto econômico, sua reforma será um dos pilares desse novo país. Um pilar fundado em dois pressupostos essenciais: justiça social e viabilidade financeira.

Ao estabelecer como pressupostos principais a justiça social e a viabilidade financeira, o texto coloca em pauta duas questões cruciais relativas à Reforma da Previdência e que faz parte do discurso governista durante todo o período do processo da Reforma: a versão de que a Previdência Social é deficitária e insustentável; e a desigualdade do sistema previdenciário entre trabalhadores do setor público e os trabalhadores do setor privado.

No Brasil, convivemos com três sistemas previdenciários: o Regime Geral de Previdência Social (aplicado aos trabalhadores em geral e administrado pelo INSS), o Regime Próprio dos Servidores Públicos (destinado aos funcionários de carreira do Estado, nos três níveis da federação) e o Sistema Complementar (em que fundos de pensão ou empresas de previdência aberta buscam assegurar um benefício adicional à aposentadoria). Pretendo aqui discutir alguns pontos relativos ao Regime Geral e ao Regime Próprio.

O Regime Geral, que o cidadão conhece por meio dos postos do INSS, será alvo de uma grande mudança de gestão. Há críticas graves e procedentes que terão por parte do Ministério da Previdência Social e da direção do INSS respostas objetivas e, quando necessário, duras. Aposentados e pensionistas, que por décadas deram seu suor para sustentar filhos e às vezes até mesmo netos, devem ser tratados com o devido respeito. As acusações de fraudes na concessão de benefícios ou na arrecadação não ficarão sem resposta. É obrigação nossa combatê-las de modo incansável. Para isso, vamos reforçar a fiscalização e ampliar as parcerias com o Ministério Público e com a Polícia Federal. Além disso, a sonegação será tratada com rigor. O sonegador, além de descumprir obrigações, pratica concorrência desleal com os contribuintes corretos. A fragilidade tecnológica do sistema de concessão de benefícios e da cobrança de contribuições também precisa ser superada. Anos de omissão prejudicaram a Dataprev, reduzindo sua capacidade de prevenir riscos e fraudes sofisticadas.

Neste trecho o ministro trata de questões técnicas e específicas da Previdência (sonegação, direitos de servidores, aposentados e pensionistas, fraudes na concessão de benefícios, fragilidade tecnológica do sistema), inclusive fazendo referência a “críticas graves e procedentes que terão por parte” do Ministério e da direção do INSS respostas objetivas. De novo faz referência a discursos anteriores trazendo-os para seu texto, e, de certa forma, respondendo-os.

A forma objetiva e simples com a qual o ministro trata dessas questões tende a transmitir segurança ao leitor, tende a transmitir confiança no que está sendo dito e, conseqüentemente, feito. Não há espaço para dúvidas ou questionamentos ao longo do texto, mas ao mesmo tempo não sufoca o leitor com excesso de determinismo. O texto reconhece dificuldades sem se deter em detalhes ou questionamentos, colocando as soluções, as posições do governo logo depois. Passa a impressão de que

existem dificuldades, porém passíveis de serem resolvidas sem grandes dificuldades, estando o governo a tomar as devidas providências.

Com essas mudanças, queremos recuperar a credibilidade do INSS, que tem sido desgastada, diga-se, muito mais pela ingerência política de grupos do que por seu corpo de funcionários, em geral comprometido com o espírito público que deve pautar a ação do Estado.

Essas mudanças, porém, não são suficientes. Temos muitos trabalhadores na informalidade, que não contribuem para o INSS. São vítimas da crise econômica que reduz as vagas de emprego com carteira assinada. Isso se reflete na arrecadação e no futuro previdenciário desses milhões de brasileiros. O INSS também é responsável pela concessão de benefícios com forte repercussão social, entre eles os destinados aos trabalhadores rurais. Atualmente, mais de 18 milhões de pessoas superam a linha de pobreza porque têm acesso a uma aposentadoria de R$ 200. Esse subsistema custa mais de R$ 14 bilhões, plenamente justificável por seu impacto social.

O Regime Próprio dos Servidores Públicos é hoje o principal foco de atenção da sociedade. Estão colocadas para debate propostas de mudanças na legislação que rege as concessões de aposentadorias e pensões para os servidores da União, dos Estados e dos municípios. O que se quer, em linhas gerais, é transformar o sistema atual, complexo e em alguns casos até injusto, num conjunto de regras claras e, sempre que possível, isonômicas. Esse debate, entretanto, não será meramente fiscal, tratando o servidor público como uma unidade estatística a ser enquadrada num modelo econômico liberal. O servidor tem que ser valorizado e respeitado. A ele e à sociedade que paga por seus serviços deve-se dar conhecimento da realidade financeira do Estado. Não há recursos que financiem as regras atuais. Além disso, felizmente, vive-se hoje cada vez mais. Portanto, é preciso reequilibrar as contribuições necessárias aos benefícios que duram mais e mais anos.

Volta a fazer críticas ao sistema “atual”, adjetivando-o de “complexo” e “injusto”, colocando como contraposição um sistema reformado com “regras claras” e “isonômicas”. Essa argumentação baseada na comparação entre o sistema existente e o sistema pós-reforma previdenciária é usada ao longo de todo o discurso governamental na

tentativa de convencer a opinião pública da necessidade de se realizar a reforma. Faz parte, portanto, da estrutura argumentativa do governo. Nas frases seguintes, o ministro toca na imagem do servidor público, valorizando-a. A culpa do provável déficit da Previdência não recai no servidor público, e sim num sistema financeiro ultrapassado. “Não há recursos que financiem as regras atuais”, essa idéia de que o sistema previdenciário da época é insustentável é dita de diferentes formas nos discursos governistas, repercutindo na grande mídia. É contra esses argumentos que os jornais sindicais vão se posicionar, tentando derrubar a informação de que a Previdência Social é deficitária, enquanto que o governo tenta reforçar essa idéia.

A rediscussão das regras da Previdência está na agenda de praticamente todos os países, sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento. Não devemos mudar por modismos. Nem vamos ceder a argumentos tecnocráticos. A partir do debate, que deve contar com a participação de todos, queremos chegar a um regime que represente mudar com segurança, respeitando direitos e garantindo um futuro melhor.

* Ricardo Berzoini, 42, é ministro da Previdência Social. Em 2002, foi reeleito deputado federal pelo PT de São Paulo.

O final do texto volta a trabalhar a construção de uma imagem do Governo de credibilidade e firmeza. As frases “Não devemos mudar por modismos” e “Nem vamos ceder a argumentos tecnocráticos” além de trazerem a voz do governo se colocando firmemente, fazem referência a outros discursos, o discurso dos que criticam o governo por agir oportunamente (por modismo) e dos que criticam tecnicamente a proposta de reforma. Para reafirmar a imagem de um governo determinado e seguro, o artigo faz referência a discursos de outros sujeitos sociais respondendo-os e criticando-os (como quando, por exemplo, classifica argumentos alheios, não especifica o autor desses argumentos, de “tecnocráticos”). Para reforçar a sua imagem, o discurso

governista se utilizada do discurso do outro, estabelecendo uma relação de comparação por oposição.

A frase final do artigo, “A partir do debate, que deve contar com a participação de todos, queremos chegar a um regime que represente mudar com segurança, respeitando direitos e garantindo um futuro melhor”, é repleta de termos que reforçam essa imagem que o governo quer atrelar a si (segurança passa uma idéia de governo seguro) e na relação com a população (participação de todos, de democracia mais ampla, plena) e (garantindo um futuro melhor, transmite idéia de um governo que sabe o que é melhor para o seu povo e pretende garantir essa melhoria).

E por último, conclama a sociedade a participar do debate sobre essas mudanças, “respeitando direitos e garantindo um futuro melhor”. O ministro termina o artigo de forma a transmitir calma e segurança ao leitor.