Retomamos a distinção necessária, formulada por Castillo e Frederico (2010), entre cadeia produtiva e circuito espacial produtivo para dar conta de sua esquematização e descrição. Para os autores, a partir da emergência do atual paradigma produtivo, na virada da década de 1960 para a de 1970, as ciências sociais e a engenharia começaram a difundir estudos que se orientavam pelo conceito de cadeia produtiva.
O termo, que conserva até hoje seu conteúdo, presta-se a facilitar a visualização das diversas etapas e agentes envolvidos na produção, distribuição, comercialização e consumo de determinada mercadoria, de modo a oferecer uma visão sistêmica, em substituição à visão fragmentada até então dominante, e também identificar os principais gargalos que
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Artigo aprovado para ser apresentado no 56° Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER), que será realizado na Unicamp, entre os dias 29 de julho e 01 de agosto de 2018.
comprometem o desempenho. O foco, nesse caso, encontra-se nas empresas e nas relações que elas estabelecem entre si (CASTILLO; FREDERICO, 2010).
Já o conceito de circuito espacial produtivo tem outros objetivos e parte de diferentes pressupostos, sendo mais associado à dimensão acadêmica, a cargo da Geografia, e menos à sua aplicação corporativa. Conforme Castillo e Frederico (2010), esse conceito tem como pressuposto a dimensão híbrida do espaço geográfico (formas materiais e ações), proposta por Santos (1999). Em termos objetivos, o conceito de circuito espacial produtivo busca compreender o uso do território, a situação dos lugares em relação à divisão internacional do trabalho e apreender o embate entre a lógica das redes e a lógica dos territórios7, fazendo deslocar o foco da empresa para o espaço geográfico (CASTILLO; FREDERICO, 2010).
Ademais, é preciso notar que a descrição do circuito espacial produtivo de determinado produto não é apreendida somente com a esquematização simplificada dos principais segmentos e agentes que interagem para dar conta das etapas de produção, mas de um estudo mais aprofundado sobre sua arquitetura espacial. Para tanto, apresentamos o quadro geral de como o circuito espacial produtivo se organiza para subsidiar as discussões dos próximos itens. Mesmo que o esquema tenha sua estrutura construída no final da década de 1990 por Jank e Galan (1998), sua proposta ainda possui grande poder explicativo e continua servindo de referência fundamental para pesquisas sobre o tema.
7 O objetivo deixa de ser a identificação de gargalos que dificultem a plena integração funcional e prejudiquem a
competitividade final dos produtos e passa a ser as implicações sócioespaciais da adaptação de lugares, regiões e territórios aos ditames da competitividade, bem como o papel ativo do espaço geográfico na lógica de localização das atividades econômicas, na atividade produtiva e na dinâmica dos fluxos (CASTILLO; FREDERICO, 2010, p. 468).
Figura 1. Esquema simplificado do circuito espacial produtivo do leite no Brasil.(*)
Fonte: Jank e Galan (1998). (*) O termo “segmento produtivo” foi alterado para “segmento pecuário”, já que assumimos que todos os segmentos são produtivos.
A partir da Figura 1, é possível observar a existência de quatro segmentos fundamentais da produção de leite fluido: 1) insumos, máquinas e equipamentos, 2) pecuário, 3) industrial e de 4) distribuição. Com essa classificação, formulada por Jank e Galan (1998), podemos descrever cada um desses segmentos e oferecer uma visão geral sobre o circuito espacial produtivo.
Segmento de insumos, máquinas e equipamentos
Esse segmento, segundo Jank e Galan (1998), é composto tanto por serviços (incluindo fornecedores de sêmens, embriões e animais) quanto por produtos (como rações, equipamentos de ordenha e refrigeração, instalações, máquinas, equipamentos, fertilizantes e produtos veterinários). Fredericq (1981) já apontava, no início da década de 1980, a dependência externa do mercado de insumos nacional, uma vez que quase todos os ramos são liderados por empresas de capital internacional, principalmente rações, produtos veterinários, sementes e ordenhadeiras mecânicas. Além disso, evidenciou os grandes oligopólios que controlam quase todos os insumos leiteiros e que conseguem impor com maior facilidade suas condições de venda e preços. A concentração de capital e a participação do capital estrangeiro são constantes na pecuária leiteira desde as décadas finais do século XX.
Segmento pecuário
De acordo com Jank e Galan (1998), é possível distinguir diferentes tipos de produtores no país, mas, para fins práticos, definem-se apenas dois: os 1) “especializados” e os 2) “não especializados”.
Os produtores especializados são aqueles que têm na produção de leite a sua atividade principal, utilizando para esse fim rebanho especializado, além de destinar recursos financeiros para a aquisição de tecnologia e equipamentos que garantem maior volume e qualidade. Diferente do que se acredita, não alcançam necessariamente altos níveis de produtividade e retorno adequado aos investimentos. Encontram-se, majoritariamente, nos estados de maior destaque em termos de volume de leite produzido no país, como os das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Os produtores não especializados, por sua vez, são aqueles que utilizam tecnologia rudimentar e tem na atividade leiteira um complemento, sendo o leite apenas subproduto do bezerro de corte, o que permite resistir grandes oscilações de preços. Tratam a produção de leite como uma atividade de subsistência e que oferece uma fonte adicional de renda mensal, e são os principais responsáveis pelo excedente de leite de baixa qualidade no mercado na época chuvosa. Em termos espaciais, não há uma região de predominância desse tipo de produtor, podendo estar localizado em todos os estados do país.
Jank e Galan (1998) sustentam ainda que a discrepância entre essas duas categorias de produtores é um dos principais entraves à criação de um poder de representação organizado e homogêneo do setor lácteo nacional, uma vez que possuem interesses frontalmente opostos: enquanto os “produtores especializados” querem o estreitamento das regras sanitárias, os “não especializados” só sobrevivem porque essas regras ainda não foram amplamente implantadas. Isso vale até hoje.
Segmento industrial
Seguimos a classificação de Jank e Galan (1998) para a indústria de laticínios nacional, que compreende a existência de cinco importantes agentes: 1) empresas multinacionais, 2) grupos nacionais, 3) cooperativas de produtores, 4) pequenos laticínios e mini usinas e 5) comerciantes importadores.
As empresas multinacionais são os grupos privados controlados por capital estrangeiro. Esses grupos têm como ponto em comum a participação tanto na produção da
matéria-prima quanto na comercialização do produto finalizado, figurando suas marcas nas prateleiras das grandes redes de varejo. Praticam a compra, processamento, fabricação e distribuição de leites e derivados, além de terem grande capacidade financeira, elevada escala de produção, forte investimento em propaganda e manutenção de assistência técnica aos seus fornecedores. Estão cada vez mais oligopolizadas devido ao processo de fusão e aquisição iniciado na década de 1990, após a desregulamentação do mercado de lácteo nacional.
Os grupos nacionais, em comparação, também realizam as etapas de compra, processamento e distribuição, mas com menor fôlego financeiro, além de se voltarem para produtos específicos e mercados regionais. Desde a década de 1990, passam por um momento delicado em razão da forte concorrência dos grupos internacionais, o que vem resultando em falência e/ou aquisição por grupos internacionais.
As cooperativas de produtores são agentes que comumente enfrentam grandes problemas de concorrência por não se pautarem pelo lucro, mas que, até a década de 1990, estavam em posição confortável devido ao tabelamento de preços praticado pelo governo federal. Podem ser divididas entre cooperativas singulares e centrais. A diferença está na escala de sua produção e nos mercados alcançados. As cooperativas singulares, consideradas de primeiro grau, atuam na compra e venda de leite, e raramente na industrialização, voltando-se ao mercado local, enquanto as cooperativas centrais, essas de segundo grau, são constituídas de cooperativas singulares, e tem como objetivo as economias de escala, principalmente a partir da industrialização e alcance regional e nacional.
Os pequenos laticínios e mini usinas, por sua vez, são aqueles que sobrevivem das lacunas legais de fiscalização tributária e sanitária, competindo, na maioria dos casos, por mercados regionais e alcançando, também, o pequeno varejo das grandes cidades. Praticam a compra, industrialização e comercialização do leite e derivados.
Por fim, encontram-se os comerciantes importadores, que desde a década de 1990 têm participado do mercado de lácteos nacional através da venda de leite (principalmente “em pó”) e derivados importados no mercado nacional. Foram duramente combatidos pelos outros agentes do segmento porque são acusados de ocasionar a queda do preço do leite no mercado, já que não precisam arcar com os custos do processamento e transporte, e também em razão da maior oferta do produto no mercado nacional a partir da captação externa de leite.
Segmento de distribuição
Jank e Galan (1998) identificam cinco classes de estabelecimentos responsáveis pela distribuição do leite nacional: 1) padarias e pequeno varejo, 2) grandes superfícies, 3) venda direta ao consumidor, 4) mercado institucional e 5) outros. A cada canal de distribuição corresponde preponderantemente um tipo específico de leite fluido.
As padarias e o pequeno varejo são identificados como importantes canais de distribuição de leite pasteurizado. A partir da segunda metade de 1990, o predomínio do consumo de leite ultrapasteurizado vem causando a redução de importância desse pequeno varejo, mais distribuído, no circuito espacial produtivo. O leite pasteurizado tem certa vantagem nesse segmento porque a sua aquisição é realizada quase diariamente, o que leva a necessária proximidade entre o local de distribuição e o consumidor. Por isso, são as padarias e pequenos varejos, bastante numerosos e espalhados pelo país, que estão a curto alcance da população e garantem a venda com maior capilaridade.
Por grandes superfícies os autores compreendem super e hipermercados, que têm se aproveitado do crescimento da participação do leite ultrapasteurizado para ampliar suas vendas. Adquirem leite em grandes quantidades e se constituem em oligopsônio8 o que ocasiona forte poder de influenciar os preços à montante. A aquisição em larga escala exige que o leite possa ser estocado a temperatura ambiente, conferindo redução de custos para esses agentes. O leite ultrapasteurizado é aquele que atende a esses requisitos.
A venda direta ao consumidor é, via de regra, um mecanismo utilizado por produtores, intermediários e pequenos laticínios que operam à margem da legislação. O principal tipo de leite distribuído dessa forma é o “cru” ou in natura, porque a fiscalização incide principalmente nos laticínios e nas redes de varejo, obrigando produtores a optar por relações informais e alternativas de comercialização.
Mesmo que os autores não tenham caracterizado o mercado institucional de leite, vale destacar sua relevância. É composto principalmente por compras governamentais de diversos tipos de leite por repartições públicas (como instituições educacionais, prisionais, assistenciais, hospitalares etc.) diretamente (através de compras próprias de cada repartição) ou indiretamente (através de doações de programas sociais). Esses mercados adquirem os tipos de leite pasteurizado, ultrapasteurizado, a depender da localidade e da intenção da compra.
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Estrutura de mercado caracterizada por haver um reduzido número de compradores em relação ao número de vendedores.
No caso dos outros canais de distribuição, estariam, segundo os autores, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias etc. que praticam o consumo produtivo, isto é, utilizam o leite adquirido diretamente para a transformação em produtos que atendam seus públicos- alvo imediatos. Consomem todos os tipos de leite fluido e se apresentam, inclusive, como destino da venda direta de leite cru, praticada por pequenos produtores.
Outro canal de distribuição que pode ser mapeado, mas que não foi mencionado pelos autores, é o mercado spot. É o leite cru comercializado entre laticínios que, de um lado, apresentam sobras de captação das suas bacias leiteiras ou vendas baixas e estoques elevados, e de outro, laticínios que estejam operando abaixo da sua capacidade. Esse mercado tem potencial de interferir nos preços praticados ao produtor.
Jank e Galan (1998) consideram apenas o mercado interno ao elencar os canais de distribuição do leite nacional. De fato, à época, o único leite fluido capaz de atender ao mercado externo era o ultrapasteurizado, que estava se consolidando no mercado brasileiro e aparecendo timidamente nas exportações. Os outros tipos, como o leite cru e o pasteurizado, são produtos que atendem exclusivamente o mercado interno.
Viana e Ferras (2007) chamam atenção para a importância de se conhecer os fluxos de comercialização que ocorrem entre os principais agentes do circuito espacial produtivo do leite fluido, desde a sua produção inicial até o consumidor. Para isso, enumeram dois canais principais pelos quais se dá a comercialização: os “comuns” e os “alternativos”, que podem ser vistos na Figura 2.
Figura 2. Fluxo de comercialização de leite e derivados.
A principal distinção entre eles é a forma como o leite chega até os consumidores: nos canais comuns, o leite atravessa os agentes de distribuição varejistas, que realizam o elo entre toda a produção e o consumidor final. Já os canais alternativos prescindem do varejo e permitem que os produtores entreguem o leite diretamente aos consumidores finais. Isso garante que o preço pago aos produtores, em relação ao litro do leite, seja muito superior ao que seria pago pelos laticínios ou atravessadores.
Ribeiro (1999), ao tratar da logística de distribuição do leite, distingue entre canais diretos e indiretos, a depender da extensão do canal. Os canais diretos são mais curtos e muito utilizados nos casos onde o contato é realizado entre produtor e consumidor, sem intermediário; e os canais indiretos configuram-se como aqueles onde há vários intermediários, tornando-os mais longos. O autor também acrescenta três políticas de distribuição levadas a cabo pelas empresas lácteas: aberta ou intensiva, quando o alcance da produção é bastante abrangente no espaço geográfico, com o maior número de pontos de vendas atendidos possível; fechada ou exclusiva, com limite de distribuição a certas zonas, e pontos de exclusividade de vendas; e semicerrada ou seletiva, através da seleção de pontos de vendas selecionados, mas sem exclusividade.
Por fim, Ribeiro (1999) também salienta os critérios de localização industrial no circuito espacial produtivo do leite. Os fatores mais relevantes para a busca pelo local ótimo de instalação de um laticínio são: energia elétrica (para o funcionamento dos tanques de estocagem, resfriadores de leite, máquinas de envasamento e transformação etc.), água (para a manutenção da baixa temperatura nos tanques de resfriamento e também para a higienização dos equipamentos) e condições de transporte (para o equacionamento dos parâmetros de custo – distância, peso e tarifa –, uma vez que o leite é produto bastante perecível e precisa ser deslocado dos produtores até a indústria o quanto antes).
Em suma, tanto a extensão do circuito espacial podutivo quanto o seu funcionamento variam de acordo com o tipo, mas também em razão de cada porção do espaço geográfico devido a existência distinta de atributos técnicos e normativos. O leite ultrapasteurizado possui atributos que o fazem assumir uma configuração espacial diferente daquela referente ao leite pasteurizado, por exemplo. Como afirmam Castillo e Frederico (2010), entender o papel ativo do espaço geográfico na lógica de localização das atividades econômicas, na atividade produtiva e na dinâmica dos fluxos, em cada fração do território, é um dos ganhos teóricos proporcionados pela utilização da abordagem dos circuitos espaciais produtivos.
No intento de representar tanto os agentes quanto as relações que eles estabelecem entre si, no circuito espacial produtivo, construímos o diagrama da Figura 3. Na primeira
coluna, da esquerda, está o (1) segmento de insumos que se relaciona diretamente com o (2) segmento pecuário. O insumo consumido pelos produtores não especializados apresenta-se pouco diversificado, composto principalmente por rações e alguns poucos produtos veterinários. Enquanto isso, os produtores especializados fazem uso da totalidade de insumos disponíveis no circuito espacial produtivo.
Da relação entre o (2) segmento pecuário e o (3) segmento da indústria, assume-se que os produtores especializados fornecem leite para empresas multinacionais e grandes cooperativas, que são os agentes com maior capacidade de beneficiamento do leite e que conseguem atingir valores mais altos de remuneração aos produtores. Já os produtores não especializados fornecem leite para cooperativas de menor porte e laticínios nacionais; menores que seus concorrentes estrangeiros. É possível, também, que os produtores não especializados alcancem o (4) segmento da distribuição de forma direta, com a venda ao consumidor, sem intermediários.
O (4) segmento da distribuição é bastante diverso e sua relação com o (3) segmento da indústria é marcada pela divisão clara entre dois principais canais: enquanto as empresas (em sua maioria, multinacionais) e cooperativas (de maior porte, que vendem em grandes quantidades) conseguem acessar as grandes redes de varejo, os pequenos e médios agentes disputam canais menores de distribuição, com destaque para o pequeno varejo e estabelecimentos comerciais diversos. O caso do mercado institucional é interessante: majoritariamente, as compras públicas de leite para programas sociais ou consumo de repartições públicas vêm de grandes agentes do (3) segmento da indústria. Porém, recentemente, como destacamos nesse trabalho, vem ocorrendo a abertura desses mercados para os pequenos agentes, principalmente a partir do PAA Leite.
Figura 3. Diagrama de fluxos do circuito espacial produtivo do leite no Brasil.
Fonte: Jank e Galan (1998). Elaboração própria
1.3. Competitividade e concentração da produção industrial: as empresas