forma, “tem como referência a LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), as Orientações Curriculares para o Ensino Médio” (BRASIL. INEP, 2015d, p. 61), entre outros textos e documentos, inclusive sobre a “organização curricular em Áreas do Conhecimento” (BRASIL. INEP, 2015d, p. 61), que subsidiaram a citada reforma.
No que se refere à matriz de referência que norteou a elaboração das provas que são objeto desta pesquisa, elas foram estruturadas em 2009, quando o exame se consolidou como uma das principais formas de acesso à educação superior. As novas matrizes tinham o “objetivo de ampliar e evidenciar os objetos de conhecimento avaliados nas provas” (BRASIL. INEP, 2013b, p. 13) e tiveram “como ponto de partida as Matrizes de Referência do Encceja Ensino Médio, já organizadas em quatro áreas do conhecimento” (BRASIL. INEP, 2013b, p. 13), passando a contemplar os seguintes conhecimentos:
Quadro 13 – Matriz de Referência Enem 2009 – Áreas do conhecimento
Área do Conhecimento Componentes Curriculares
Ciências Humanas e suas
Ciências da Natureza e
suas Tecnologias Química, Física e Biologia Linguagens, Códigos e
suas Tecnologias e Redação
Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação
Matemática e suas
Tecnologias Matemática
Fonte: Adaptado de BRASIL. INEP (2013b, p. 14).
O novo documento foi aprovado pelo Comitê de Governança do novo Enem, instituído pelo Ministério da Educação e composto por representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e compreende os eixos cognitivos comuns a todas as áreas de conhecimento (já apresentados na seção 2.2.2) e as competências de cada área, que por sua vez, articulam habilidades específicas (BRASIL. INEP, 2013b). A matriz de referência da área de Ciências Humanas e suas tecnologias apresenta-se organizada em seis competências que contemplam trinta habilidades e está disponível, na íntegra, no anexo B.
O relatório pedagógico do Enem, das edições de 2009 e 2011, descreve a matriz e apresenta as seguintes abordagens temáticas ou “eixos centrais”: “a) patrimônio e identidade cultural; b) organizações políticas e movimentos sociais; c) meios de comunicação; d) tecnologia, produção econômica e trabalho; e) meio ambiente, utilização dos espaços e sustentabilidade” (BRASIL. INEP, 2013b, p. 29). Além disso, o relatório citado tece alguns comentários sobre cada uma das competências de área, conforme o quadro a seguir:
Quadro 14 – Matriz de Referência Enem 2009 - Competências de Ciências Humanas
Competências Descrição (Relatório Pedagógico)
Competência de área 1 - Compreender os elementos culturais que constituem as identidades.
“O foco da Competência de área 1 está na discussão de aspectos relacionados à cultura, à produção da memória pelas sociedades humanas e às representações da diversidade do patrimônio cultural e artístico em
diferentes sociedades. A Competência também envolve exercícios de comparação entre diversos pontos de vista, associações, interpretações e análises, relacionando temáticas culturais a suas construções históricas e a contextos geográficos.”
Competência de área 2 - Compreender as
transformações dos espaços geográficos como produto das relações socioeconômicas e culturais de poder.
“A Competência de área 2 avalia a compreensão do espaço geográfico e suas representações,
reconhecendo-o como espaço construído por fatores dinâmicos. Espera-se que o participante interprete os significados histórico-geográficos das relações de poder entre as nações, bem como o papel dos estados
nacionais, das organizações políticas e dos movimentos sociais na transformação do espaço, em diferentes períodos e escalas.”
Competência de área 3 - Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais.
“A Competência de área 3 avalia a compreensão do participante a respeito da produção e do papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, bem como de sua associação aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais.”
Competência de área 4 - Entender as transformações técnicas e tecnológicas e seu impacto nos processos de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social.
“A Competência de área 4 pauta o entendimento das transformações técnicas e tecnológicas, bem como de seu impacto no desenvolvimento do conhecimento, na vida social e nos processos de territorialização e circulação da produção e de organização do trabalho.” Competência de área 5 -
Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade.
“Na Competência de área 5, o participante é solicitado a utilizar conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, que favorecem uma atuação consciente do indivíduo na sociedade.”
Competência de área 6 - Compreender a sociedade e a natureza, reconhecendo suas interações no espaço em diferentes contextos históricos e geográficos.
“A Competência de área 6 enfatiza o entendimento da relação entre a sociedade e a natureza, considerando o domínio de seus processos interativos espaciais em distintos contextos históricos e geográficos, que devem ser relacionados à ocupação dos meios físicos, às interações da sociedade com estes e aos impactos socioambientais. Espera-se que o participante
compreenda a função dos recursos naturais na produção do espaço geográfico, diante das transformações
provocadas pelas ações humanas, e realize análises em diferentes escalas das relações de preservação e
degradação.”
Fonte: Elaborado pela autora a partir de informações extraídas Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): relatório pedagógico 2009-2010. (BRASIL. INEP, 2013b, p. 28-30).
As considerações trazidas pelo relatório pedagógico permitem algumas observações relevantes. Nota-se, por exemplo, que apesar da proposta interdisciplinar expressa pela matriz de referência, nos comentários sobre as competências já seria possível identificar as contribuições particulares que as subáreas podem oferecer, em expressões como “construções históricas e contextos
geográficos” (comentário da competência 1), “significados histórico-geográficos” (comentário da competência 2), “papel histórico” (comentário de competência 3), “conhecimentos históricos” (comentário da competência 5) e “espaço geográfico” (comentário de competência 6).
Embora seja facilmente perceptível a ocorrência de temas e conteúdos identificados também com a Sociologia, como as temáticas culturais (competência 1), as relações de poder (competência 2), as instituições e movimentos sociais (competência 3), produção e trabalho (competência 4), cidadania e democracia (competência 5) ou impactos socioambientais (competência 6), encontrados também nas orientações para Sociologia dos PCN+EM, é significativo notar que não há menção expressa na matriz de referência do Enem, nem nas competências ou habilidades, ou nos comentários descritos acima, sobre conhecimentos sociológicos – como há para conhecimentos históricos e geográficos.
A falta de menção não impediu, como está registrado no próximo capítulo, a presença e a abordagem da Sociologia no Enem naquele período, uma vez que a subárea está contemplada na área de Ciências Humanas, mas considerando o momento de institucionalização e o processo de consolidação da disciplina é um dado relevante, uma vez que expõe uma situação de fragilidade em comparação com outros componentes curriculares da área.
No relatório pedagógico posterior, das edições 2011 e 2012, é possível notar alguns acréscimos importantes. O eixo central “c) meios de comunicação” agregou “ética e cidadania” (BRASIL. INEP, 2015d, p. 63), o que pode ser entendido como um esforço para inserção da Sociologia (e da Filosofia também). Além disso, o mesmo esforço se nota nos seguintes trechos que foram acrescentados aos comentários sobre as competências 1 e 5, respectivamente: “apresenta em suas habilidades exercícios predominantemente sociológicos” e “requer a utilização de conhecimentos históricos e conceitos filosóficos e sociológicos” (BRASIL. INEP, 2015d, p. 64).
Apesar de merecer reconhecimento, considera-se ainda uma iniciativa tímida, uma vez que são apenas duas indicações de uso do conhecimento sociológico, entre tantos temas comumente abordados pela disciplina, além disso, não foi possível uma adequação da própria matriz para que tais inserções constassem das competências e habilidades em si e não apenas em comentários descritivos nos relatórios pedagógicos, que inclusive são documentos posteriores à aplicação das
provas, portanto, não orientam a sua elaboração. Por fim, registra-se que as edições seguintes não contaram com a publicação de relatórios pedagógicos que permitissem continuar o seu acompanhamento.
Dessa forma, esse capítulo buscou apresentar primeiramente o Inep, instituto que realiza o Enem, e o seu Guia de Elaboração de Itens, para contextualizar o exame, caracterizando também a sua concepção, a sua trajetória de aprimoramentos ao longo de seus vinte primeiros anos de existência, até a sua consolidação enquanto política pública no âmbito do Ensino Médio, em particular, e da educação brasileira, em geral, notadamente como meio de acesso ao ensino superior.
Em seguida, buscou-se apresentar o percurso histórico de inserção da Sociologia no Ensino Médio com o objetivo de evidenciar as dificuldades resultantes dessa trajetória, principalmente com relação ao desenvolvimento de uma tradição e identidade escolar, percorrendo também os documentos curriculares oficiais e a matriz de referência do Enem, reconhecendo-se assim a permanência de desafios importantes a serem vencidos. Todos esses fatores impactam ainda o ensino de Sociologia e ensejam estudos no sentido de seu aprimoramento.
Assim, entendendo que a presença e a abordagem da disciplina de Sociologia também nos exames e avaliações em larga escala deve atender à legislação vigente e demonstrar convergência com os documentos oficiais curriculares é que se propõe a reflexão sobre o quanto a disciplina se consolidou ao longo desses anos e pôde ou não estabelecer a sua identidade, preservando a sua contribuição e a sua autonomia mesmo em abordagens prioritariamente interdisciplinares.
3 A SOCIOLOGIA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO
Neste capítulo é realizado um acompanhamento da inserção e abordagem da Sociologia no Enem, considerando o período de 2009 a 2018. Tem-se por premissa que, apesar do projeto interdisciplinar previsto na concepção do exame, ainda é possível identificar a contribuição de todas as subáreas – Filosofia, Geografia, História e Sociologia – que compõem área de Ciências Humanas, e ainda que a seleção dos itens para a montagem da prova tem buscado preservar a representatividade de todas essas subáreas. Nesse sentido e considerando a trajetória e as especificidades da Sociologia, pretende-se analisar o quanto isso foi possível.
Em um momento inicial da análise, o foco é um levantamento quantitativo, mas que já evidencia possíveis questões a serem analisadas mais profundamente. Em seguida, apresenta-se um levantamento por edição, que já permite um diagnóstico mais qualitativo e algumas reflexões. E por fim uma análise mais pedagógica que considera a proposta de ensino sugerida nos parâmetros curriculares para a Sociologia e outros desdobramentos, como a correspondência com o livro didático e a receptividade na BNCC. Para tanto, entende-se que seja importante trazer primeiramente dados encontrados em outros estudos sobre a abordagem dos conhecimentos dessa disciplina no Enem ou em outras avaliações.