Microstructural characterization techniques

As considerações expostas são conclusivas e complementares, devido ao fato de estabelecerem um Plano de Ação, pelo qual grande parte das recomendações necessárias está contemplada no referido Plano.

Não obstante, algumas recomendações e propostas elencadas implícitas na proposta de execução do plano estratégico, estão estritamente condicionadas, haja vista que o sucesso de uma dependerá da outra, ou seja, muitas ações por si só não terão seus efeitos perenizados se não forem implementadas as mudanças estabelecidas. Por serem independentes, a sua efetivação dependerá do grau de cumplicidade e envolvimento de todo segmento social no processo de gestão da APA do Anhatomirim.

Contudo, (SORENSEN & MacCREARY, 1990 apud CLARK, 1996) afirma que os programas de planejamento não resolvem todos os problemas oriundos das comunidades. Os problemas solucionáveis devem ser triados e priorizados realisticamente. Não basta simplesmente identificá-los e listá-los, é necessário avaliá-los pelos seus aspectos importantes, tais como:

- a extensão do distúrbio sócio-econômico e a causa da perda dos recursos naturais; - o grau que pode ser resolvido pela abordagem de um planejamento; e

- as conseqüências por não poder resolvê-los.

Portanto, a proposta de planejamento ambiental apresentada para a APA, torna-se tecnicamente eficaz à medida que for colocada à sociedade local para sua apreciação e discussão. Sendo um instrumento facilitador, ordenador e orientador para apoio de decisão, constitui-se num processo dinâmico, receptível aos inputs1 daqueles que o sustentarão.

Como instrumento de gestão dará apoio e segurança à fiscalização e orientação; quanto ao monitoramento das atividades, auxilia no fornecimento de dados referenciais da área.

Perseguindo os princípios norteadores de uma APA, as recomendações abaixo objetivam minimizar os impactos causados pelas atividades humanas, preservando assim a biodiversidade e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos que vivem no interior e entorno da APA do Anhatomirim. São elas:

1 São entradas de informações expressadas sob forma de conhecimentos científicos e empíricos que venham enriquecer o processo de planejamento ambiental. Este procedimento conhecido como feedback (retroalimentação de sistemas) é aplicado pelo IBAMA nos Planos de Manejo de UCs de uso indireto. A medida que se incorpora mais conhecimentos ao sistema, a partir dos resultados do monitoramento e da avaliação das ações tende a mudar de fase, já que o Plano tem este caráter.

1. Plano de Gestão Ambiental Participativa. Ao se desenvolver um Plano de Gestão Ambiental numa Unidade de Conservação, pretende-se atribuir a mesma um planejamento quanto as ações a serem tomadas, de forma a atingir os objetivos definidos para o local.

O Plano de Gestão e suas ações têm como função precípua coordenar objetivos e aglutinar as tomadas de decisões, consistindo numa proposta operativa de intervenções e iniciativas a serem desenvolvidas.

O Plano de Gestão representa ordenamento e priorização de idéias e ações, as quais dependem da participação e do comprometimento de todos os atores sociais envolvidos, na busca do cumprimento dos objetivos estabelecidos para a Unidade de Conservação, visando a preservação do ambiente no seu estado natural.

Este plano representa um elemento novo nos processos de gestão ambiental para qualquer UC. Na realidade é um instrumento de planejamento da gestão ambiental que se baseia nos princípios de planejamento participativo com responsabilidades compartilhadas. Portanto, deve ser de uso e aplicação pelos diferentes atores envolvidos em questão.

O Plano de Gestão não é a solução para os problemas existentes, nem o sujeito principal da gestão. É um instrumento operacional, utilizado para direcionar os administradores e avaliarem suas ações. Como instrumento, é apenas um veículo para que sejam atingidos os objetivos definidos.

Sua função só será cumprida se internalizado, adaptado e adotado pelos atores sociais envolvidos na gestão da Unidade de Conservação. Deve ser detalhado através de Planos Operativos e/ou de outros instrumentos de planejamento que definam a atuação específica de cada um dos partícipes (IBAMA/IAP, 1995).

2. O presente estudo revelou também a fragilidade ambiental e institucional em que se encontra a maioria das APAs Federais. Revelou ainda a maneira como são vistas pela instituição que as administra e como a falta de estrutura predispõe ao processo de degradação e apropriação de seus recursos naturais.

Especificamente, a identificação dos problemas relacionados à APA do Anhatomirim, pode retratar como é importante e imperativo que se adotem medidas que visem proteger o patrimônio natural de seus depredadores, por meio do entendimento e entrosamento institucional, que é o plano de gestão ambiental. Dessa forma, valida a metodologia utilizada a medida que retrata as questões mais prementes e diagnostica suas causas e os seus efeitos.

Quanto aos estudos direcionados à obtenção de subsídios técnicos ao processo de zoneamento ambiental, pôde-se apresentar uma proposta metodológica de baixo custo, de aplicação relativamente fácil e eficiente, podendo-se prestar também na apresentação de

modelos a serem discutidos em reuniões com os atores, efetivando e definindo melhor as suas zonas.

Outro ponto importante foi a geração de um banco de dados qualitativos e quantitativos da APA e adjacências em formato digital.

Entretanto algumas limitações são apresentadas na sua aplicação como a infra-estrutura mínima necessária, tal como: uma mesa digitalizadora; um computador e o software. Outro fator fundamental para o êxito do modelo, é a capacidade de um técnico com suficiente conhecimento do sistema para operá-lo e efetuar seus comandos, outro com conhecimento suficiente que possa transitar nos diversos ramos do conhecimento da áreas de estudo e ambiental, alimentando o gerenciamento de dados.

Desse modo, os recursos destinados para a instrumentalização terceirizada, poderão servir para criar uma infra-estrutura mínima razoável e implantar outras UCs, dotando-as de um instrumento simples, porém complementar, respaldando as ações de manejo, bem assim disponível para discutir com a sociedade.

3 . 0 zoneamento ambiental definitivo da APA do Anhatomirim deve contemplar todo o sistema marinho e a sua área de entorno. Que seja utilizada a cartografia em escala de 1:10.000, precedido pelo Plano de Gestão ora proposto, bem como o banco de dados originados pela proposta de zoneamento ambiental do solo da APA

Ressalta-se que toda atividade degradadora no município e adjacências causará dano direto ou indireto sobre a APA e seus ecossistemas constituídos, incluindo as áreas de entorno. Portanto, o zoneamento integral e participativo do município é imprescindível para ordenar a ocupação correta do solo.

O entendimento do ser humano e do ambiente pelo qual faz parte, dar-se-á por meio de respeito, atendimento de suas inquietudes e desejos pelo local onde ele vive, visando uma melhor qualidade de vida.

Não obstante exista o Plano Diretor do Município, este se encontra dissociado da comunidade, do ambiente e da realidade pela qual foi elaborado e vem sendo inobservado pela Prefeitura Municipal, por uma série de motivos expostos ao longo do trabalho.

Por se tratar de uma região de extrema beleza, constituída e contemplada por vários ecossistemas e de riqueza cultural única, a preservação destes atributos é o seu suporte econômico para o presente e futuro.

4. Que o IBAMA pela sua experiência na área de planejamento, homogeneize as abordagens metodológicas sobre os planos de gestão e zoneamentos realizados nas AP As, com

capacite os chefes de AP As, de outras Unidades de Conservação e dos NUCs, na introdução e utilização do software GIS-IDRISI ou similar, a fim de promover o monitoramento.

Certamente, iniciar-se-á a promoção e implementação do zoneamento, a partir do conhecimento da UC, através do sistema, por ser de baixo custo desonerando a Instituição, formando pessoal e gerando banco de dados.

5. Para preservar os recursos naturais da APA do Anhatomirim e seu entorno, inevitavelmente, os governos estadual e municipal, deverão criar mecanismos econômicos, que estimulem os utilizadores, exploradores, empresários e residentes, a manterem o estado natural do ambiente local, beneficiando-os, tal como com a isenção do ITR para aqueles proprietários que têm sua propriedade inserida na APA ou que tenham RPPNs ou APPs, como o proporcionado pelo Governo Federal.

O Estado deveria implementar o ICMS-Ecológico (Projeto de Lei em estudo na Assembléia Legislativa), beneficiando diretamente o município com uma parte maior da arrecadação do ICMS e indiretamente sua população, com a melhoria no atendimento, na educação, saúde, transporte e saneamento - melhoria da qualidade de vida.

O Município por sua vez, efetuaria a isenção do IPTU para propriedades urbanas que tenham remanescentes florestais ou que desejam conservá-los, alterando a Lei do Perímetro Urbano (Lei N° 327/95); criar um imposto ecológico através das taxação do turismo, como forma de manter uma fiscalização municipal e internalizar seus custos, com benefício geral.

BURZTYN (1994), afirma que “os instrumentos econômicos procuram provocar uma mudança no comportamento dos usuários do meio ambiente, através dos subsídios e tributos”. Entretanto, não basta somente o Estado e o Município fazerem sua parte. O Governo Federal, através de medida compensatória, deveria criar mecanismos receptadores de recursos, sendo: um que determine uma percentagem maior do Fundo de Participação dos Municípios, para aqueles limítrofes com as Unidades de Conservação Federal; outro, que incentive as empresas, empresários e cidadãos a destinarem recursos para as Unidades de Conservação, com o abatimento no imposto de renda.

6. Na criação de novas AP As, os governos Federal, Estaduais e Municipais, tenham critérios e objetivos claros e que, a área pretendida, necessariamente, deva justificar seus objetivos de criação, inserindo as comunidades envolvidas na criação da Unidade de Conservação, a participarem e debaterem sua idealização, evitando-se criar mais uma “ilha de biodiversidade”.

Fato que a condução deste processo está se distanciando da comunidade em relação aos problemas dessas Unidades de Conservação. Dessa maneira, as mesmas devem estar

sustentadas por três condicionantes imprescindíveis, a política, jurídica e financeira, sem as quais dificilmente serão implementadas.

7. Nos estabelecimentos dos instrumentos de planejamento, as metodologias aplicadas na sua confecção os responsáveis devem atentar para a necessidade de considerar e inserir nas variáveis comunitárias, temas como a religião e a cultura.

8. Que as AP As sejam incorporadas pelo Departamento de Unidades de Conservação, por se tratarem de UCs tão importantes quanto as demais, considerando também que em outros países as AP As são entendidas como Parques Nacionais.

9. Que as instituições envolvidas diretamente com o meio ambiente e principalmente com a administração de Unidades de Conservação, devam instituir um amplo debate entre seus servidores, permeando uma visão homogênea e holística sobre o papel dessas instituições perante a sociedade e o meio ambiente, como forma de conscientizá-los dessa atribuição tão social e importante, que é a criação e manutenção das UCs.

Dessa forma, vislumbra-se numa abordagem mais ampla sobre a importância das ações de planejamento e de gestão ambiental.

10. Quanto ao manejo dos impactos, podem ser evitados ou reduzidos pela introdução de medidas que visem prevenir, minimizar e controlá-los. Num impacto adverso, as causas são claras, a ação de manejo para remover ou aliviar seus impactos é geralmente aceita.

Tipicamente os impactos surgem de uma atividade trivial de baixo nível, mas que aumentam alcançando níveis que requeiram limitação, proibição ou manejo sobre o nível ou forma de atividade. Tais controles podem envolver diretamente atividades em áreas que podem sustentá-los, ou promover o seu endurecimento ou facilidades para prevenir o dano, tal como ancoradouro.

11. Que o componente zoneamento ambiental apresentado como uma variável ambiental, seja incorporado ao Plano Diretor Municipal (Lei 388/96), e que ambos sejam postos em prática, deixando o demagogismo e o fisiologismo político de lado, encarando e assumindo a responsabilidade e o compromisso de manter um ambiente saudável, conservado e respeitado, objetivando a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos e a conquista de sua cidadania.

12. Que o IBAMA revise o Decreto 528/92 de criação da AP A, no sentido de modificá-lo, referindo-se principalmente a dois pontos cruciais:

a-) as restrições de uso nas áreas de marinha compreendidas principalmente nas áreas urbanas, face a necessidade de propiciar ao município a alternativa de implementar estruturas para o desenvolvimento do turismo. Que os impactos decorrentes destas

estruturas necessárias ao desenvolvimento turístico, possam ser minimizados a partir de novas regras e condições, sem no entanto, deixar de assumir esta situação como um processo natural e de discuti-la com a sociedade.

b-) e se efetue a alteração dos seus limites referidos à AP A: o dessa maneira corrigindo a distorção da sua área total;

o ampliar seu limite no sentido de abranger toda a Serra da Armação, devido suas similitudes, pelo estágio sucessional da vegetação e pela presença de animais ameaçados de extinção, como os Bugios (AUouata fusca), que necessitam de espaço e proteção, bem como as demais populações de animais e vegetais, por estarem “ilhados”, devido às antropias realizadas em ambas áreas e no entorno da AP A; o inserir as nascentes que compõem o sistema de microbacias hidrográficas existentes

na AP A, corrigindo este erro grave para não cair na mesmice de criação de Unidades de Conservação no mundo, por não incorporarem integralmente todo o sistema.