METABOLITES SECONDAIRES DES MICROFONGES MARINS

Uma intervenção social nos consumos de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas tem início quando, a pessoa toma consciência de que tem um problema e solicita ajuda. No entanto, esta intervenção em termos de tratamento prolonga-se durante o tempo necessário até que a pessoa consiga estabelecer-se de uma forma auto-suficiente e consiga adquirir uma satisfação pessoal através das várias dimensões pessoais, nomeadamente no campo afetivo, psicológico, biológico cultural e social. Pela experiencia vivida32 sabemos que a reinserção dos toxicodependentes exige uma intervenção em rede.

Esta ideia é reforçada por Azevedo (2004:16), salientando o trabalho dos técnicos de serviço social, nos últimos anos tem sido efetuado de forma a colocar os serviços em rede, através da implementação de uma lógica assente na partilha, e na consagração de esforços através da parceria, cujo objetivo consiste na construção de um “diagnóstico social participado e de um planeamento partilhado pelos demais, onde as intervenções façam sentido no seu conjunto”.

Subscrevendo, Sousa et al., (2007) um bom diagnóstico serve de base para fazer uma intervenção adequada, tanto na identificação de cada problema e na sua causa, na qual a intervenção irá incidir, na eliminação da causa ou, caso tal seja impossível, terá de ser feita uma intervenção através de uma ação compensatória e em simultâneo terá de se recorrer aos sistemas de apoio que se constituem como parte indispensável no contexto de suporte de uma intenção.

32 _{A autora no decorrer do estágio em Santa Marta de Penaguião vivenciou situações relacionadas com esta problemática, tendo sido}

necessário o envolvimento de vários atores sociais nomeadamente o hospital, segurança social, IEEF que na altura estava a ser programado um curso de tanoaria, bem como a família e rede de vizinhança, para uma intervenção mais eficaz com alguns utentes que se dirigiam ao centro de saúde, ou por encaminhamento de outros atores da sociedade e através das várias visitas domiciliárias efetuadas naquele concelho.

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Para Azevedo (2004) metodologia de trabalho foi reconhecida pelo conselho de ministros através da criação da rede social, liderada pelas autarquias (resolução do conselho de ministros nº197/97), salientando que, se há zonas geográficas onde este trabalho já tem história para contar, outros há em que os primeiros passos estão ainda a ser dados.

Estas mudanças de intervenção, para Sousa et al., (2007) são percetíveis quer do lado do estado quer do lado da sociedade. Do lado do estado, existe uma maior atitude de confiança nas capacidades da sociedade civil para o desenvolvimento de iniciativas autónomas e para assumir um papel mais forte na organização das solidariedades. Do lado da sociedade, verifica-se um aumento da consciência e dos direitos, e um aprofundamento das solidariedades e novas formas organizativas de ação e combate á passividade e ao fatalismo.

Para os mesmos autores os modelos de intervenção emergentes do Estado- Providência ativo baseiam-se em novos pressupostos e novas metodologias através de uma abordagem por projeto, uma ação descentralizada e partilhada e ainda, uma contratualização das respostas.

Na zona Norte foi criado pelo IDT, um serviço desconcentrado, composto pelos serviços da Delegação Regional, Núcleo de Apoio e Núcleo de Apoio Geral por algumas Unidades de intervenção local onde consta o CRI de Vila Real deste fazem parte 23 concelhos da sua área de abrangência.

Temos vindo a assistir, a uma mudança e alteração estrutural da Segurança Social, na medida em que se passa de um modelo tradicional de administração centralizada e de centralização com uma administração piramidal onde é comum a rigidez institucional, para um novo modelo mais baseado na especificidade, diferenciação e descriminação positiva, contratualizado, com a presença de todos os atores, num pressuposto de descentralização e territorialidade, que garanta eficiência e eficácia das intervenções e participação generalizadora das instituições locais e dos cidadãos nas políticas.

Desta forma, também nas políticas Europeias se verificou uma redefinição da política social e das suas funções para dar resposta aos novos desafios colocados pela crise económica do Estado Providencia, assim, as políticas sociais que se revestiam de um caráter passivo baseadas na redistribuição, passaram a incorporar os princípios das políticas ativas, fazendo surgir o conceito de inserção. (Ramalho, 2009)

Um outro fator, que tem levado o estado a redefinir as suas estruturas organizacionais, relaciona-se com a globalização da economia que tem contribuído para um aumento do risco social, nomeadamente, pela falta de condições económicas das pessoas

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causadas pelo desemprego mais ainda pela falta de emprego, pelas assimetrias regionais que conduzem à marginalização dos territórios. Esta nova redefinição da reforma administrativa do Estado no contexto de crise financeira teve como objetivo principal a sustentabilidade das suas políticas através de uma descentralização do poder, reforçando as competências no poder local, permitiu alargar o poder a novos atores sociais nomeadamente aos municípios e a organizações não-governamentais. Nas regiões este novo paradigma reclama a si competências de resposta aos problemas locais, com um caráter multidimensional no território e nas pessoas.

Desta forma foi introduzida uma democracia mais participativa através da criação de novos instrumentos de participação e também a criação de novas metodologias de trabalho institucionais através da criação de parcerias locais, no trabalho em rede, no empowerment, fomentando a participação e uma cidadania ativa.

Na tentativa de explicar as configurações das políticas sociais, o Estado tem vindo a assumir orientações e modelos de implementação, assim como uma nova configuração das políticas na sociedade, ou seja, a política que até então era concebida e assegurada como expressão de assistência pelas instituições públicas, passa a ser entendida numa conceção de cidadania e com expressão dos grupos socias. A delegação do poder do aparelho central, que era hierarquizado de uma forma vertical, passa a dar autonomia às instituições nos diferentes níveis territoriais (nacional, regional e local),verificando-se, desta forma, uma forte regionalização das políticas sociais.

Esta nova abordagem, também, contribui para os novos desafios colocados na intervenção social, ao criar modelo de intervenção descentralizado e acompanhado de medidas nacionais, para garantir a equidade mas atento ao localismo sendo este outro nível que merece a atenção, pela especificidade dos seus contextos e pelo impacto destes nos consumos. O efeito de proximidade vem sublinhar a importância de se conhecerem os consumos e as necessidades locais. Porém, na intervenção, certas funções devem ser geridas à escala regional e nacional cabendo ao local a função de diagnóstico e definição de estratégias de intervenção específicas.

Uma intervenção na área da toxicodependência centrada na pessoa, tem a ver com a Redução de Danos, ou seja, deve adotar uma estratégia de aconselhamento para o risco do uso das mesmas seringas, como por exemplo, e alerta para a prática sexual mais segura tendo como objetivo a prevenção e o tratamento destes.

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Subscrevendo Payne (2002:156), as “Estratégias de intervenção tem dois objetivos: ajudar os clientes a resolver os problemas que lhes dizem respeito; proporcionar uma boa experiencia na resolução de problemas para que os clientes melhorem a capacidade futura de lidar com dificuldades e estejam mais abertos a aceitar a ajuda”

Desta forma, nesta área da toxicodependência, a intervenção deve ser centrada em alguns aspetos que se consideram fundamentais: na pessoa tendo conta o território onde a pessoa se insere, e os princípios das teorias sistémicas e ecológicas; na comunidade, uma vez que esta é fundamental, em qualquer intervenção, de acordo com os vários tipos de desempenho que a comunidade oferece nomeadamente, na mobilização pessoas influentes na comunidade para a divulgação de ações de sensibilização a serem implementados; as redes socias são também importantes mecanismos para a divulgação de programas de sensibilização/informação dos riscos do uso indevido de drogas; poder e género, baseado no papel das relações entre homens e mulheres e na codificação e delimitação demarcando as desiguales e status na qual estas podem ser determinantes para a posição e exposição ao risco e à vulnerabilidade dos consumos.

Payne (2002) salienta que modelos de trabalho social e as teorias não se podem comparar, porque lidam, cada dia com coisas diferentes, em que cada caso é um caso.

Assim, também, as ações de prevenção alargaram a sua atuação, no sentido de abrangerem novos espaços de atuação por forma a atuar o mais cedo possível na intervenção importará, trabalhar as suas perceções em termos de saúde, no âmbito das recomendações e de ações preventivas, e informação sobre situações de risco vivenciadas. Através da aprendizagem social a pessoa reconhece o problema e pensa em mudar o seu comportamento. Pela ação relacional a pessoa muda o seu comportamento desde que reconheça que as outras pessoas também estão a mudar, nesta situação é necessário o apoio de parcerias mais próximas centradas na prevenção. Subscrevendo Payne (2002:87) alguns modelos de intervenção no trabalho social “são baseados em métodos específicos de mudança, enquanto outros se estendem para campos de mudança terapêutica para além do trabalho social”.

E para termos uma visão mais concreta do PORI, em termos de conclusão, foi efetuada uma entrevista à diretora do CRI de Vila Real Enfermeira Eva Madeira que permitiu perceber melhor a finalidade deste Diagnóstico e os efeitos produzidos neste concelho33.

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Quadro 30- Perceções sobre o PORI/Vila Real

Intervenção integrada e articulação entre serviços.

“Fato de ter havido um contacto próximo com as diferentes instituições da comunidade, promoveu-se um melhor conhecimento dos diferentes serviços, encaminhamento em ambos os sentidos e há uma partilha mais aberta entre atores sociais e mesmo partilha de alguns recursos”.

Consumos.

“O diagnóstico que elaboramos por si só não nos permitiu conhecer a realidade geral da utilização de substâncias psicoativas (álcool e ilícitas) em todo o concelho de vila real. Nem todos os contextos foram abrangidos nem tão pouco todo o território.”

Consumos antes do PORI

“No caso de Vila Real, sim. Talvez por ser um território mais conhecido pelo facto de estarmos sediados neste concelho. Mas em outros territórios foi muito útil, porque não fazíamos a mínima ideia de alguns perfis que encontramos”.

Contextos de consumo

“As freguesias/bairros mais problemáticos da área urbana de vila real foram identificados. Considero que temos a rampa de lançamento para vila real, no entanto acho que o que apuramos é preliminar e temos que aprofundar mais o conhecimento no concelho, o que ficará para uma atualização do diagnóstico em breve”.

Contextos de consumos antes do PORI

“Também neste território já tínhamos uma ideia, de referir também que já havia trabalho feito de anos anteriores, no entanto ainda não temos um conhecimento profundo de todo o território, há ainda muito trabalho para fazer…”.

Territórios prioritárias

“Ainda não foram abertos concursos para PRI na área territorial de Vila Real, no entanto a vir a acontecer e tendo em conta as necessidades identificadas no diagnostico e as respostas existentes e/ ou programadas a aposta será para a redução de riscos minimização de danos no âmbito de uma estrutura que poderá vir a ser partilhada com outros territórios também considerados prioritários nesta área de missão”.

“Diagnostico que necessitava de desenvolver PRIS, no entanto os que estão previstos ir a concurso serão o eixo de Armamar, Lamego e Resende; Vila real, Valpaços e Chaves. Mesmo nestes não serão todas as áreas de intervenção colocadas a concurso, tornando-se prioritário a RRMD e a reinserção, dado que estamos a começar a desenvolver um trabalho no âmbito da prevenção no território de influencia do CRI VR e relativamente ao tratamento”.

Abordagem metodológica

“Seria adequada se realmente tivéssemos a colaboração de todos os parceiros da rede e devolução da informação em tempo útil. Talvez fosse importante rever a metodologia de forma a obtermos uma melhor colaboração das instituições”.

Mudanças produzidas

Nós tentamos fazer a abordagem a partir das redes sociais, dado que grande partes das instituições com interesse comunitário estão representadas como parceiros nesta rede. Todas elas são importantes, mas no âmbito das de pendencias de substâncias psicoativas haverá algumas que se apresentam fundamentais pela informação que nos podem dispensar, e neste sentido falamos da segurança social, forças de segurança, educação, saúde com grande importância os representantes das juntas de freguesia, que têm um conhecimento profundo do seu território, mas aqui não foi muito notório o contributo na maior parte dos casos”.

“Sem dúvida que melhorou a articulação entre as instituições facilitando a referenciação e tornando mais céleres os processos de encaminhamento de doentes, essencialmente. Também promoveu uma maior participação na comunidade, dado que há um conhecimento mais profundo dos diferentes serviços o que permite uma entreajuda e partilha de recursos e mesmo saberes”. Verificou-se uma maior Fluidez na articulação de serviços.

Resultados

“Até ao momento ainda não foi implementado nenhum PRI (financiado ou não).”

Recursos mobilizados pelo PORI (financiamentos internos e externos)

“Não tenho conhecimento das verbas disponíveis para o CRI de Vila Real. Anexo um documento que pode dar uma ideia do que estaria planeado, no entanto com a contensão económica que o país está a atravessar, não sei se será essa a verba a disponibilizar”.

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Porém, quanto às de mudanças produzida em termos de intervenções desenvolvidas no seguimento do PORI, até ao momento, ainda não foi implementado nenhum PRI no concelho de Vila Real (financiado ou não), no entanto e pelo facto de ter havido um contato próximo com as diferentes instituições da comunidade, permitiu-nos obter um melhor conhecimento dos diferentes serviços de apoio à problemática da toxicodependência

Em termos de Candidaturas esse foi um dos objetivos do PORI, ainda, não foram

disponibilizas verbas para abertura de concursos para PRI, na área territorial de Vila Real porque, ainda não foram apuradas as verbas para o ano de 2013, para as políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo, temos conhecimento de que foi disponibilizada para a ARS Norte uma verba de 210.997€ para projetos comunitários, (anexo III), no entanto,

sabe-se que, ainda, não foi disponibilizada entretanto quando houver autorização. Segundo informação recolhida junto da diretora do CRI de Vila Real Enfermeira Eva Madeira, a

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