Mesures de concordance

O quadro apresentado manifestado na análise interpretativa da situação atual, delineia condições de impossibilidade do setor público em atender plenamente a demanda escolar manifesta e reprimida, evidenciada neste início de milênio. A redução do tamanho do Estado e a diminuição nos níveis de tributação provocarão desdobramentos, em termos orçamentários, que acabarão afetando a Escola Pública e limitando o seu crescimento. Consequentemente, despontam condições de favorabilidade para a expansão da rede particular de ensino: Escola Empresa, Escola Confessional, Escola Cooperativa.

Contudo, o cenário visualizado é marcado pelo enfoque macroeconômico, cujo perfil é: desemprego, terceirização, diminuição de renda, atingindo principalmente as populações de nível intermediário, consumidores dos serviços da rede escolar privada. Essa faixa da população provocará deslocamento na relação oferta e procura da educação, motivando ajustes, cuja dimensão dependerá da quantidade de pessoas envolvidas. Os ajustes apontam para as seguintes direções: redução de preços das mensalidades escolares com implicação na qualidade do serviço prestado; diminuição da taxa de lucro das escolas - empresas; transferência de recursos públicos para a rede de ensino privado, através da terceirização; transformação de unidades escolares e ampliação da prestação de serviços.

Assim sendo, as escolas privadas, apesar da retração econômica, continuarão sendo beneficiadas. Entretanto, a Escola Empresa e a Confessional têm limitações para crescimento devido aos encargos sociais previstos na legislação trabalhista e à carga tributária, os quais, conjuntamente, oneram os seus custos. Por sua vez, a Cooperativa - Escola é a que se manifesta com maiores condições de crescimento, pelo fato de ser desobrigada a pagar encargos sociais trabalhistas, como também pela redução da carga tributária que incide sobre ela. Acrescenta-se, ainda, a possibilidade que tem a Cooperativa-Escola de se organizar no nível de

comunidade e transcender para Município, Estado e território Nacional, atingindo o ensino fundamental, médio e superior, isto é, horizontalizar ações. A exemplo da cooperativa dos médicos (UNIMED), a dos professores poderá ganhar dimensão, formar parcerias com o Estado e preencher as lacunas quer da escola pública, quer da escola empresa.

É nesse quadro que se inserem as preocupações que estão motivando a realização deste trabalho: objetivar meios que permitam captar e decodificar a “caixa preta” da escola. É pesquisar, identificar, conhecer o trabalho, os resultados, enfim buscar informações e criar mecanismos que viabilizem e capacitem a Escola Cooperativa para os novos papéis que lhe estão reservados neste século que inicia.

Assim, considerando a potencialidade da Cooperativa-Escola de intervir no mercado de trabalho como instrumento gerador de ocupação, viabilizando o trabalho do educador autônomo, oportunizando-lhe condições de atuar como co-proprietário e prestador de serviço, impõe-se como necessidade obter informações que favoreçam e potencialize o desempenho dessa instituição (Escola - Cooperativa).

Contudo, vale salientar que evidências empíricas revelam que algumas Cooperativas-Escolas, por problemas no seio das suas estruturas, vêm apresentando desempenho insatisfatório, e outras Cooperativas- Escolas externam resultados positivos, satisfatórios.

Entretanto, convém ressaltar que a compreensão do que seja resultado positivo ou negativo do desempenho de uma Cooperativa-Escola demanda a existência de elementos referenciais para balizar e fundamentar a análise. Impõe a presença de um Modelo de Avaliação, com parâmetros calcados em base teórica, articulados com o modo de produção vigente na sociedade (economia de mercado).

No campo empírico, a importância de um Modelo de Avaliação de Cooperativa, em geral, é realçada quando se constata: dirigentes e associados desconhecendo critérios definidos para mensurar os resultados da sua cooperativa; corpo societário ignorando o real papel da sua instituição. Constatações dessa natureza já foram externalizadas em

diversos estudos. Melo (1998) em investigação realizada junto a produtores rurais observou que a maioria dos associados, inclusive portadores de diploma de curso superior, desconhecia aspectos sumários do estatuto, o papel do cooperativismo, além de outras informações, demonstrando ausência de elementos para avaliar a sua cooperativa. Santos (2001) estudando a questão verificou que os associados entrevistados desconheciam a existência de critérios para avaliar a sua cooperativa. Ele constatou inclusive que, diversos dirigentes cooperativistas desconheciam, também, informações elementares, como sejam: a efetivação da ação cooperativista; rédito financeiro desejado; a dimensão dos fundos (Legal e FATES) objetivado; o nível de participação perseguido, entre outros. Essas fragilidades apontam para a direção de trabalho na área da educação e sugerem a necessidade de se disponibilizar Modelo de Avaliação para possibilitar a mensuração dos resultados e transformação em prática que integre o cotidiano das relações corpo societário e Cooperativa.

Por outro lado, vale destacar que a produção do conhecimento sobre Avaliação de Desempenho de Cooperativa no Brasil apresenta-se de forma tímida, limitada, e caracterizando-se pela escassez de estudos publicados nessa área. Ainda mais grave é a situação da Cooperativa - Escola, cujo estado da arte, nesse campo de conhecimento, se expressa pela carência de produção científica. Ao que parece, o assunto ainda não motivou os economistas da educação a pesquisar, elaborar estudos e apresentar propostas.

A literatura existente, em termos quantitativos ainda restrita, versa sobre avaliação do desempenho geral, com enfoque voltado para as cooperativas de crédito, produção, agrícola, etc. Os estudos enfatizam a questão de forma genérica, não contemplam as especificidades das diferentes categorias e ignoram a Cooperativa - Escola.

É nesse contexto que emerge o problema: a carência de produção científica na área da Cooperativa-Escola; a ausência de conhecimentos construídos de forma científica, que potencializem a ação

empírica, na generalização da prática de acompanhamento, monitoramento e mensuração dos resultados (Avaliação).

Nesse sentido, o desafio que emerge é buscar elementos, construir ferramentas para a sociedade e, especificamente, para as pessoas interessadas em implementar ações no âmbito da Cooperativa-Escola, em conformidade com os princípios doutrinários, embasados em regras e determinações de natureza jurídica e econômica, que otimizem a viabilidade administrativa e social da instituição.

A questão que aflora da problemática apresentada consiste na necessidade de desenvolver um Modelo de Avaliação de Cooperativa- Escola que se constitua em um referencial capaz de nortear o processo de construção e, ao tempo, sirva de balizamento para o funcionamento da cooperativa. Demanda, portanto, a formatação de instrumento que permita ao corpo societário: estabelecer níveis desejados de execução no campo das ações físicas e financeiras; definir os critérios de aferimento; acompanhar o comportamento e extrair as informações que revelem a essência do desempenho da Cooperativa.

Assim, a questão central do problema se traduz na construção de um Modelo de Avaliação para Cooperativa-Escola, atividade que será realizada com base nos objetivos a seguir.