IBIS vu en d´ etails
6.2 La mesure de l’´ energie avec ISGRI
O processo de caracterização da instituição tem como fonte de dados a pesquisa documental através da qual se analisou os principais documentos disponíveis referentes a esta instituição e que interessam diretamente a esta pesquisa. Neste sentido foram analisados: (A) Projeto Político Pedagógico (PPP); (B) o regimento interno da UEES JAA; (C) Plano de trabalho do setor de música referente ao ano de 2011; (D) Projeto Cantarte; e (E) Ficha de freqüência e relação de alunos matriculados no setor de música no ano de 2011. Ressalta-se que o regimento interno da instituição é uma versão atualizada (2010), mas que seu processo de redefinição encontra-se em andamento estando, no entanto, em estado avançado, quase definitivo. Também o PPP é uma versão de 2009 sendo que até o momento da pesquisa documental esta era a única versão de que a instituição dispunha.
Neste cenário, principalmente o PPP e o regimento interno da instituição, dispostos em temporalidades diferenciadas, no qual o primeiro (2009) antecede o segundo (2010), demonstram a existência de processos de mudança institucional, desembocando na reestruturação da UEES JAA à luz da regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva, com impacto na forma de organização dos serviços e setores na instituição e na relação com a natureza do tipo de atendimento disponibilizado para seu público alvo.
No PPP da UEES JAA se enfatiza a natureza das atividades desenvolvidas por esta instituição. Desta forma a finalidade institucional é “promover a autonomia da pessoa com deficiência visual, visando à formação da sua cidadania e sua inclusão na sociedade” (PPP- 2009). Neste sentido, o objetivo da UEES JAA é
Oferecer ao deficiente visual , cego ou baixa visão, atendimento adequado às suas necessidades, proporcionando o desenvolvimento e aprendizagem de acordo com o seu potencial individual e suas condições bio-psico-sociais, educacionais e econômicas visando sua inclusão social (PPP- 2009).
Observa-se, portanto, neste documento, que a inclusão social constitui-se em um elemento que serve de baliza para a atuação institucional. No entanto, o conceito de inclusão manifesta-se de forma geral, não se identificando referências à inclusão escolar como alvo da atuação institucional. A definição da filosofia desta escola reforça essa questão, pois
A educação na UEES José Álvares de Azevedo é inspirada nos princípios da educação inclusiva nos ideais de liberdade e de solidariedade humana, e tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando possibilitando sua preparação para o exercício de sua cidadania e sua orientação para o trabalho.
A partir desses princípios vem trabalhando norteada numa proposta inclusiva, visando o desenvolvimento pleno da cidadania da pessoa portadora de deficiência visual, através do oferecimento de oportunidades iguais, apesar das limitações impostas pela deficiência (PPP-2009).
Considerando estes princípios, define-se a estrutura pedagógica organizada institucionalmente relativa aos setores e serviços ofertados pela instituição, tendo como base as idéias de complementações e adaptações curriculares. O quadro seguinte, elaborado a partir do PPP da UEES JAA, possibilita a visualização da organização pedagógica desta instituição. Quadro 4: Organização pedagógica no PPP
COMPLEMENTAÇÕES E ADAPTAÇÕES CURRICULARES
ESPECIFICAÇÃO ABRANGÊNCIA Programa de educação Intervenção precoce Psicopedagogia Intervenção psicológica Alfabetização Braille Deficiências múltiplas Baixa visão Complementação pedagógica
Reabilitação Atividade da vida diária Orientação e mobilidade – OM
Comunicação Baixa visão
Setores de apoio
Educação física Orientação profissional Núcleo de produção Braille Brinquedoteca
Núcleo de convivência: biblioteca e fitoteca Cartografia tátil
Laboratório de informática educativa Setor de música
Atendimento técnico Psicologia Serviço social
Fisioterapia Fonoaudiologia
No PPP da UEES JAA, a música faz parte da “estrutura organo-funcional” compondo “áreas de atuação específicas”, sendo constituída por um (01) profissional de música no setor. Percebe-se no quadro acima que a área de música constitui-se de um setor de música ligado aos setores de apoio, tendo como objetivos
Despertar na criança24 ouvir os sons a sua volta, estimulando sua
sensibilidade ao som através de um ambiente agradável; Desenvolver uma nova proposta de Canto Coral na Unidade Educacional Especializada - UEES “José Álvares de Azevedo”, permitindo de forma cênica o trabalho de canto de forma que se adapte às necessidades dos alunos (PPP-2009).
A configuração organizacional da UEES JAA de acordo com a definição do PPP passa por alterações importantes na redefinição do Regimento Interno da instituição, sinalizando um redimensionamento em direção às normativas relacionadas ao Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da educação inclusiva.
A UEES JAA, procura considerar a legislação vigente referente à Educação Especial buscando alinhar-se em seu campo de atuação, considerando em seu Regimento Interno que “Educação Especial destina-se a apoiar, complementar, suplementar e em alguns casos substituir os atendimentos educacionais comuns de educandos que apresentam necessidades especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica” (Art. 4º). Desta forma reconhece a educação especial como uma modalidade transversal à Educação Básica, sendo parte integrante desse processo.
Neste contexto, onde a UEES JAA procura situar-se considerando a natureza da Educação Especial, o AEE passa a ser definido e assumido como elemento que integra a plataforma organizacional, a missão e os objetivos institucionais. Desta forma, no Regimento Interno,
o Atendimento Educacional Especializado na UEES José Álvares de Azevedo tem por finalidade apoiar, complementar, suplementar o processo educacional de alunos inseridos na rede regular de ensino, e usuários deficientes visuais e com deficiência associada, em todos os níveis de ensino e modalidade da educação (Art. 5º).
24 Embora esta citação do PPP da UEES JAA esteja se referindo a “criança” pode-se interpretar que se trata de
uma colocação geral, pois a instituição não atende somente crianças. Ela trabalha também com jovens e adultos. O grupo Coral que constitui o objeto de estudo desta pesquisa é formado por alunos jovens e adultos. Desta forma, esta citação busca tão somente demonstrar como a musica está concebida no PPP da instituição.
O AEE na UEES JAA passa a ser regulamentado e caracterizado a partir de um conjunto de programas, setores e atendimentos especializados, provocando mudanças nas formas de organização institucional. O quadro seguinte, baseado no Regimento Interno da instituição, ilustra esse processo.
Quadro 5: Organização pedagógica no regimento interno
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
ESPECIFICAÇÃO ABRANGÊNCIA
Programa de educação Intervenção precoce Alfa Braille
Brinquedoteca
Programa de reabilitação
Atividade da vida autônoma e social – AVAS Orientação e mobilidade – OM
Comunicação Baixa visão
Laboratório de informática educativa
Setores de apoio especializado
Educação física Ensino da Arte Musicografia Braille Ensino itinerante
Complementação pedagógica
Núcleo de produção e reprodução Braille Sociopsicopedagógico
Bilbioteca
Orientação profissional
Sala de recurso na escola regular
Atendimento técnico especializado
Psicologia Serviço social Oftalmologia Fisioterapia Fonoaudiologia
Fonte: Pesquisa documental – Regimento Interno /2010.
Como se pode observar, houve algumas mudanças na forma de organização dos setores e serviços disponibilizados pela UEES JAA. A principal delas refere-se ao fato de que estes setores e ações não estão dentro de um contexto mais amplo relacionado às “complementações e adaptações curriculares” como no PPP e, sim, relacionam-se com o Atendimento Educacional Especializado configurando a própria natureza do atendimento educacional, que passa a ser organizado por programas diversos, mas mantendo praticamente os mesmo setores e serviços.
A análise do AEE a partir dos programas e setores, que caracterizam a organização pedagógica da UEES JAA, demonstra que o AEE relaciona-se tanto com a perspectiva da inclusão social quanto da inclusão escolar. Neste sentido, o Programa de Reabilitação está destinado ao atendimento de alunos “inseridos ou não na rede regular de ensino” (§ 2º). Na
mesma direção, o Programa de Apoio Especializado tem a dupla função de “assegurar o suporte aos demais programas e setores da UEES JAA, bem como aos educandos regularmente matriculados, inclusive, no ensino comum [...]” (§ 3º). Embora o Atendimento Técnico Especializado no Regimento Interno, não discrimine a natureza que tem com o ensino regular, tanto nas definições do Setor de Psicologia (Alínea A) quanto do Serviço Social (Alínea B), a inclusão social faz parte das finalidades destes setores.
A área da música, no regimento interno, encontra-se no Atendimento Educacional Especializado, especificamente no Programa de Apoio Especializado. Esta área sofre uma mudança significativa já que não só incorpora a Musicografia Braille como parte dos atendimentos musicais, como enfatiza este novo elemento ao denominar o setor de música como de Musicografia Braille, sem, no entanto, abster-se da existência do Canto Coral. Neste sentido, no regimento interno, referindo ao Setor de Música (Musicografia Braille), entende- se que a
Musicografia Braille [...] buscará despertar nos educandos, a sensibilidade ao som, estimulando-se sua exploração e representação gráfica. Buscará ainda, desenvolver proposta de Canto Coral, trabalhando as técnicas vocais, desenvolvimento de repertório e a inclusão social dos deficientes visuais (Art. 6º, § 3º, Alínea C).
Desta forma a Musicografia Braille passa a tornar-se importante para a área da música. Na definição da estrutura organizacional e administrativa, o espaço destinado às atividades educacionais musicais passa a ser chamado de “Sala de Musicografia Braille” (Art. 14 - XI). Assim, no mesmo processo em que há redimensionamento da instituição no sentido do reconhecimento do AEE, também provocam-se alterações na forma de conceber a música inserindo novos elementos, como a Musicografia Braille, e mantendo outros, no caso do Canto Coral.