Por meio da Lei 12.513/2011 o governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – cujo objetivo é ampliar a oferta de Educação Profissional e Tecnológica –, que causou certa frustração àquela perspectiva inicial pela forma aligeirada dos cursos e pelos compromissos que o Programa visa atender. O MEC atua como proponente do Pronatec e tem como parceiros ofertantes dos cursos os Institutos Federais; os Centros Federais de Educação Tecnológica; as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades; os Sistemas Educacionais dos Municípios, Estados e Distrito Federal; o Sistema S, especificamente, Senai, Senac e SENAR; e Instituições privadas de ensino. Para atender à qualificação profissional de agricultores e agricultoras, o MDA criou a modalidade Pronatec Campo, ficando responsável por buscar os ofertantes, pactuando com o MEC a disponibilização dos cursos e pretendendo seguir a mesma linha do Pronatec ‒ na forma aligeirada.
No tocante à Lei de criação do Programa em questão, apresento a análise de tópicos que contemplam aspectos gerais que se relacionam mais diretamente com o problema de pesquisa. Isso significa que priorizo os tópicos que conferem aspectos que constituem a identidade do Pronatec. Na Lei 12.513/2011, que criou o Pronatec, no Artigo 1º, em seu parágrafo único, estão relacionados os objetivos pretendidos. Entre eles, parece importante destacar o inciso IV, que coloca: “ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional” (BRASIL, 2011); e no inciso VI, incluído pela Lei nº 12.816, de 2013, que versa: “estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda” (BRASIL, 2013). Diante desses dois incisos, faço os seguintes questionamentos: qual a lógica da formação e qualificação profissional e qual a articulação com o mercado de trabalho? A que política de Educação Profissional a Lei se refere? A que teve início no governo Lula?
Ao constatar que a maior parte dos recursos destinados ao Pronatec foi para as organizações do Sistema S, já podemos concluir que a lógica da formação/qualificação é a do atendimento imediato do mercado de trabalho e da necessidade imediata do emprego. Nesse
sentido, foi estabelecida, mormente, para os cursos de formação inicial e continuada, prioridade aos trabalhadores que estivessem no Seguro Desemprego. Para isso, a formação aligeirada destacou-se, com grande parte dos cursos sendo de formação inicial e continuada, o que, no entendimento do Programa, referia-se aos cursos de curta duração. Quanto aos cursos técnicos, foram ofertados pelo Sistema S ou pelas instituições públicas por meio de cursos concomitantes, tendo como argumento a ampliação da oferta da Educação Profissional de nível médio. O que fica visível é um recuo da política iniciada com a criação dos Institutos Federais, pela Lei 11.892/2008, em que a formação técnica de nível médio, na sua forma integrada, tanto para os concluintes do Ensino Fundamental, quanto para o público da Educação de Jovens e Adultos foi priorizada.
Apontados os aspectos que sugerem um retrocesso na política de expansão da Educação Profissional Pública, a questão passa a ser a seguinte: quais são as críticas dos Movimentos Sociais do Campo ao Pronatec Campo? Para responder essa questão, apresento e analiso o conteúdo das manifestações em relação à política de educação para os trabalhadores do campo, desde o Pronacampo, que acabou por encampar, também, os objetivos do Pronatec, sob a denominação de Pronatec Campo. A análise toma como base as notas emitidas pelo Seminário Nacional do FONEC (2012), recorrendo, ainda, aos estudos que contribuem para uma melhor compreensão das razões que corroboram a crítica feita pelos Movimentos Sociais no referido documento.
Nesse documento, que serve de base para compreender e analisar a crítica dos Movimentos Sociais do Campo ao Pronatec Campo, bem como a outras ações do Estado pertinentes ao projeto de Educação do Campo, aparece como totalidade “a tríade campo, educação, política pública”. Acrescenta, pela natureza do Programa em análise e da própria essência da Educação do Campo, também, a categoria trabalho, tendo como preocupação o cenário que envolve a fase de desenvolvimento do capitalismo, as forças que controlam o Estado brasileiro e a transição do latifúndio ao agronegócio. Embora os autores do documento já antecipem não abordarem todos os aspectos da questão, julgaram importante serem considerados.
Em artigo publicado por Ribeiro (2012), é apresentado um percurso que ajuda a entender as ações do Estado perante políticas conquistadas pelos trabalhadores do campo e o seu vínculo aos interesses da classe dominante. E a autora sustenta, mediante a análise da trajetória da escola itinerante e o Pronera, que há conflito entre as ações do Estado e os objetivos do movimento.
Nesse sentido, as contradições podem ser evidenciadas nas concepções/práticas de educação do campo, e na busca de recursos públicos para efetivá-las, por parte do Movimento Camponês, de um lado, e do que vem sendo aplicado como política educacional pelo Ministério da Educação – MEC, de outro (RIBEIRO, 2012, p. 1).
As críticas feitas pelos Movimentos Sociais do Campo, por meio do documento em análise, têm muitos pontos em comum. Nesse sentido, eles denunciam que o Estado brasileiro age com o intuito de consolidar o meio rural como o espaço do agronegócio e que, para alcançar esse objetivo, priorizam-se ações que ajudam a consolidar o modelo. Justificam essa atitude como uma opção do Estado em um momento específico do capitalismo de base financeira, que tem no agronegócio um mercado de financiamento em expansão. Da mesma forma, o Estado encontra na produção de bens primários em grande escala, uma fonte de produção de superavit primário, necessário para remunerar os capitais especulativos que sustentam a dívida pública.
Na construção deste trabalho, uma das questões motivadoras da pesquisa foi exatamente analisar o comportamento do Estado brasileiro sob um governo que se constituiu a partir de um projeto popular, mas que se sustentava em uma coalizão representada por diferentes interesses políticos, econômicos e sociais. O caráter da política de Educação Profissional e da Educação do Campo, por envolver objetivos mais específicos, pode revelar várias contradições existentes. Na Educação Profissional, tivemos o Currículo Integrado, cujo princípio tem origem na politecnia, como prioridade no Ensino Médio e Técnico, nos IFs. Isso significou ao menos a primazia de uma educação transformadora, na medida em que, o Currículo Integrado, com base na politecnia, possibilita uma leitura mais ampla das circunstâncias históricas em que a ciência e a tecnologia foram produzidas, indicando os interesses sociais em disputa (KUENZER, 2003; FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005; LOTTERMANN, 2012). O Currículo Integrado, mesmo que enfrentando problemas na sua efetivação, nos IFs, representa a democratização do conhecimento de cultura geral, ao mesmo tempo que os educandos se preparam para o exercício de profissões técnicas. Entretanto os grandes investimentos destinados ao Pronatec e ao Pronatec Campo revelam outros interesses se sobrepondo.
Conforme Ribeiro (2012), o Estado brasileiro vem promovendo o desmonte das políticas conquistadas pelos trabalhadores do campo em duas frentes. Uma, é dificultando o saneamento financeiro dos programas – seja por meio de exigências novas à utilização dos recursos públicos, seja até mesmo pela ingerência no funcionamento das escolas, como foi o caso da proibição das escolas itinerantes no Rio Grande do Sul. A outra é a partir da
introdução de novas metodologias, assim, frustrando as expectativas de uma pedagogia que se vem construindo na Educação do Campo, inclusive, com a reedição de experiências dos referenciais pedagógicos da Escola Nova.
Nos dois casos, é fácil perceber que as iniciativas no sentido de obstaculizar as práticas da Educação do Campo buscam focalizar questões que possam ser, ao menos, ao senso comum, justificativas aceitáveis. Em relação ao rigor na aplicação dos recursos públicos, como foi o caso relatado por Ribeiro (2012) sobre a exigência de processos licitatórios, a justificativa sustenta-se na necessidade de maior cuidado com esses recursos. Já no caso do emprego de abordagens pedagógicas com inspiração na velha Escola Nova, sabemos da aceitação que a educação centrada no aluno e no aprender a aprender tem entre muitos educadores.
O documento do Seminário do FONEC denuncia uma ação cada vez mais deliberada e eficaz no sentido de sedimentar a hegemonia do agronegócio, quer com o discurso da qualificação e da competitividade, quer por políticas sociais. Especificamente sobre a educação, há uma denúncia que, embora um pouco longa, vale a pena ser transcrita:
As investidas das classes dominantes do campo na educação merecem uma reflexão especial, tendo em vista que há um claro interesse em apropriar-se do discurso pela defesa da educação dos trabalhadores rurais no campo, no sentido de afirmar (confundir) à sociedade que os representantes do agronegócio também estão empenhados em superar as desigualdades, cessar o fechamento de escolas no campo e garantir uma boa formação aos trabalhadores (FONEC, 2012, p. 8).
O documento chama atenção para a ausência de um debate que revele as desigualdades que o agronegócio vem aprofundando no campo brasileiro. Também, argumenta que o Pronera, que foi uma conquista dos trabalhadores para a formação além da qualificação profissional, vem sendo atacado. E destaca que: “Essas e outras políticas vêm ano a ano sendo questionadas, numa tentativa de esvaziar a força que uma educação política e questionadora tem na formação dos sujeitos” (FONEC, 2012, p. 9).
Arroyo (2014) alerta para a necessidade de se avançar, especialmente no sentido de que uma pedagogia dos trabalhadores do campo precisa incorporar os saberes, as práticas e as tradições desses sujeitos como realizações humanas diferentes, mas, não inferiores. E é preciso afirmar que a produção científica e as técnicas também são atividades do mundo do trabalho. Trabalho, muitas vezes mal pago e apropriado pelas grandes corporações que detém o capital.
O agronegócio apresenta aos trabalhadores do campo a distância que separa os que são proprietários de terra e capital daqueles que são agricultores familiares, com pouca terra ou empregados das empresas rurais, através de produtos tecnológicos sofisticados, com apelos de imagem e estratégias de marketing. Com isso, pretende promover o apagamento dos referenciais construídos pelos próprios trabalhadores, quer no aspecto técnico de produção e valores genéticos preservados, quer no modo de vida e referenciais culturais que trazem das suas lutas pela sobrevivência em meio à exploração.
De forma mais específica, analisei o tópico do documento que versa sobre a Educação Profissional, o Pronatec e o Pronatec Campo. A primeira observação importante é o fato de se tratar da relação direta entre Trabalho e Educação, sugerindo cautela, com base em afirmações de Ciavatta e Ramos (2012). O Pronatec foi considerado um Programa que representa a ambivalência das políticas do governo federal da época, assim como uma forma de inserção ao trabalho num momento de “[...] expansão conjuntural (e precária) de empregos” (FONEC, 2012, p. 18), assim como não contempla os interesses mais estratégicos da Educação Profissional dos trabalhadores, tampouco, promove o desenvolvimento nacional.
Em “Notas para análise do momento atual da Educação do Campo”, resultante do Seminário do FONEC (2012, p. 18), aparece o problema específico que aponta as mediações que ocorrem entre os interesses do capital e do trabalho no campo, em processos educacionais, o que identifica a questão central da crítica ao Pronatec e ao Pronatec Campo. Trata-se da contradição entre a formação aligeirada, superficial e diretamente comprometida com as demandas de mão de obra do capital, em relação aos rumos da expansão da Educação Profissional e Tecnológica, fundamentada na politecnia, cuja maior expressão é o Currículo Integrado da Educação Básica à Educação Profissional, possível a partir do Decreto 5.154/2004 e priorizada nos IFs.
No que se refere ao tipo de qualificação do trabalho no campo, apontam os participantes à lógica de consolidação do capitalismo neoliberal. Para eles, a formação no Pronatec Campo pretende preparar mão de obra para o trabalho dos empregados nas empresas agrícolas e a integração e subordinação dos pequenos proprietários às grandes indústrias de insumos e às agroindústrias. “Outra é a lógica da agricultura familiar camponesa que trabalha com o conceito de ‘unidades de produção’, supondo diversificação de culturas, agrobiodiversidade” (FONEC, 2012, p. 19). Portanto, na avaliação dos participantes do Seminário Nacional do FONEC (2012), o Pronatec e o Pronatec Campo servem aos interesses do capital.
Diante da crítica feita pelos participantes resta a dúvida sobre outras interpretações, talvez, fora do ambiente educacional, acerca da condição dos integrados, ou mesmo dos cursos do Pronatec Campo. No entanto, a análise aqui fica restrita ao documento, por contemplar o problema de pesquisa desta tese. Os aspectos inerentes às circunstâncias dos agricultores e às possíveis influências do pensamento hegemonizado pelo sistema vigente são objeto de análise no capítulo referente às manifestações e ações das entidades representativas dos trabalhadores do campo, em relação à execução do Pronatec Campo. Todavia é importante constatar que, ao tratar dos desafios diante do pensamento hegemônico, está explícita a preocupação com a visão que têm os trabalhadores. “E isso inclui uma preocupação fundamental com a disputa de hegemonia na visão de mundo dos trabalhadores, porque é ela que nos impõe no plano imediato talvez a principal derrota” (FONEC, 2012, p. 24).
Esta afirmação fica como um indicativo para a análise dos posicionamentos e ações que são analisados nos documentos, no último capítulo desta tese.
O Seminário do FONEC denunciou, também, a ausência das instituições educacionais vinculadas aos trabalhadores do campo na discussão do Pronatec Campo. Mesmo assim, os participantes consideraram que há alguma possibilidade de se desenvolver cursos de interesse dos trabalhadores. “Entendemos que especialmente as brechas de inserção dos institutos federais em desafios de formação dos trabalhadores do campo, podem ser potencializadas na direção de outro paradigma de agricultura” (FONEC, 2012, p. 20).
Essa possibilidade acabou viabilizando a adesão dos trabalhadores do campo ao Programa, inclusive, com a criação de comitês estaduais do Pronatec Campo. Na perspectiva de que os IFs possam garantir, ao menos, uma abertura para discutir os interesses em jogo na qualificação, o Estado aparece como fator de mediação entre projetos antagônicos em que, de um lado está o agronegócio, e de outro, apesar das diferenças, estão a Agricultura Familiar e a Agricultura Camponesa.
Por fim, o documento publicado pelo FONEC (2012) vislumbra, diante do Pronatec Campo, o desafio de aproveitar algumas possibilidades do Programa, sem abrir mão dos objetivos estratégicos da Agricultura Familiar e da Educação do Campo. Para isso, entende que os investimentos do Programa são bem-vindos, desde que contemplem as experiências da Educação do Campo, como do Programa Saberes da Terra, que, segundo análise realizada e citada no documento, contém aspectos da educação integrada. A preocupação com a educação integrada e com a politecnia, presente em várias manifestações do Seminário do FONEC (2012) e em outros documentos da Educação do Campo, reafirma a abertura para essa
concepção de educação. Ao mesmo tempo, o chamamento para a participação dos IFs, no caso do Pronatec Campo, mais especificamente, coloca-os uma grande responsabilidade.
Em artigo que analisamos o Projeto Pedagógico do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio, e que foi base para o Projeto do Curso Técnico em Agropecuária, concomitante ao Ensino Médio, ofertado pelo Instituto Federal Farroupilha, Campus Santo Augusto, constatamos que, apesar de contemplar na forma o Currículo Integrado, “no texto do perfil do egresso há expressões vagas, como a formação de cidadãos dinâmicos” (LOTTERMANN et al., 2016, p. 103). Não faz referência às perspectivas da Educação do Campo, por exemplo.
Na distribuição dos componentes curriculares, o que se percebe de diferente no Curso Técnico em Agropecuária, concomitante ao Ensino Médio, é a oferta da disciplina de Ética nas Relações de Trabalho, que não garante uma abordagem progressista por si mesma. Esta constatação reforça o problema das mediações, aqui identificadas pela pluralidade de ideias no interior do corpo docente dos IFs, como “espelho” da sociedade hegemonizada pelos valores inerentes ao capitalismo, e o Estado como espaço em que os grupos dominantes fazem valer os seus interesses.
3 MEDIAÇÕES ENTRE A LÓGICA DO CAPITAL, O PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO E A ALTERNATIVA DA COOPERAÇÃO
O objetivo deste espaço é apresentar as principais mediações consideradas no enfrentamento que fazem a Educação Popular e a Educação do Campo quanto às práticas e aos valores hegemônicos. Considero que esse embate coloca, para os projetos de emancipação dos trabalhadores, o desafio de identificar as diferentes forças econômicas, sociais e culturais e o papel na luta de classes.
A categoria das mediações dá suporte ao conjunto de questões formuladas para esta tese, que tem como finalidade contribuir no processo de constituição da Educação Profissional para os trabalhadores do campo. Por esta razão, o capítulo tem como seção de abertura uma breve problematização do momento no qual vivemos sob o capitalismo, para fundamentar o papel das mediações e explicitar em que sentido as emprego na pesquisa.