DOS TEMAS
As ações do Programa de Apoio às Tecnologias Sociais e Ambientais são concretizadas prioritariamente pelo lançamento de editais que busquem atender às demandas da sociedade levantadas e inseridas nos programas de governo e tenham aderência à Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A disponibilização do fomento nas chamadas públicas garante de forma democrática o acesso por mérito aos recursos disponíveis, pelo encaminhamento de projetos pelos pesquisadores baianos. As ações do programa buscam atender demandas específicas, de caráter local, regional ou estadual, e que se renovam a cada ano pelos mecanismos de articulação e escuta junto aos diversos atores que compõem a comunidade de pesquisa, as instituições de governo e a sociedade civil organizada.
A construção dos editais e ações se dá, sempre que existam condições objetivas, de forma dialogada com os atores interessados, ouvindo segmentos sociais, de governos e de outras instituições, que resultam na identificação de temas e problemas de relevância, que irão compor a agenda que esses atores identificaram como merecedores de intervenção pública da Fapesb/CTSA. Na sequência, após a formulação de alternativas ou a busca de soluções para os problemas inseridos na agenda, chegamos à etapa de tomada de decisão, momento em que se transformam em editais e chamadas públicas. Neste processo de discussão e formulação, a sociedade interage, sempre que possível, com os segmentos que compõem a comunidade de pesquisa das universidades, centros de pesquisa e instituições de ensino superior, públicas e privadas.
3.5.1 Fluxo da Gestão dos editais
Definido o tema do edital, o gestor entra em cena no sentido de realizar o planejamento e organização do fluxo interno do mesmo, o que inclui discussão junto às diretorias. Em linhas gerais, são definidas aqui o calendário e as datas do lançamento do edital; prazo para entrega dos projetos; divulgação dos resultados; prazo final para os contemplados entregarem documentos; data de contratação.
identificando prazos e os gestores responsáveis, e com base nestes, operacionaliza a ação em contato com todos os setores internos envolvidos, viabilizando o fluxo descrito a seguir:
a) Elaboração do edital;
b) Programação das datas a serem comunicadas;
c) Estruturação da comunicação a ser divulgada no portal da Fapesb e em outros meios externos;
d) Elaboração, junto à ASCOM, do plano de comunicação; e) Lançamento e divulgação do edital;
f) Recebimento, enquadramento e cadastro dos projetos; g) Seleção dos especialistas avaliadores ad hoc;
h) Avaliação e julgamento dos projetos; i) Homologação e divulgação dos resultados; j) Elaboração dos instrumentos legais;
k) Viabilização das assinaturas do pesquisador e do representante da instituição; l) Publicação no DOE;
m) Acompanhamento de todas as atividades administrativo-financeiras: liberação de parcelas, prestação de contas e termos aditivos;
n) Acompanhamento da execução técnica do projeto.
3.6 O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS SUBMETIDOS À FAPESB
A avaliação de projetos apoiados pela Fapesb ocorre em duas etapas: avaliação ex-ante e avaliação ex-post.
3.6.1 O processo de avaliação ex-ante: análise do mérito do projeto
A avaliação ex-ante é realizada antes de se aprovar o projeto e ocorre numa situação em que se utilizam critérios racionais e objetivos que serão considerados no processo de
gestão para a tomada da decisão qualitativa, conforme fluxograma apresentado a seguir.
Figura 4 – O processo de avaliação dos projetos e suas etapas
1º. ENQUADRAMENTO ↓
2º. DUPLA AVALIAÇÃO POR CONSULTORES AD HOC ↓
3º. AVALIAÇÃO POR CÂMARA ESPECÍFICA ↓
4º. RANQUEAMENTO DAS PROPOSTAS ↓
5º. HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS CONTEMPLADAS (DIRETORIA EXECUTIVA)
Após o encaminhamento das propostas por meios digital e físico, inicia-se a primeira etapa da avaliação, realizada por uma equipe de gestores da fundação, chamada enquadramento. Antes de enviar uma proposta de projeto, o proponente tem acesso a todas as informações no texto do edital. Todas as informações e os detalhes referentes à submissão estão descritos. Caso a proposta enviada não esteja de acordo com as orientações contidas no edital, ela será automaticamente desenquadrada e não passará para a etapa seguinte da avaliação. Na etapa de enquadramento, são observados o cumprimento dos requisitos básicos previstos no edital, no tocante à forma de apresentação da proposta, à presença de documentação obrigatória e ao atendimento ao objeto do edital.
Uma vez tendo cumprido os requisitos básicos do edital e sido enquadrado, o projeto passará para a etapa de avaliação por consultores ad hoc. Os consultores ad hoc são especialistas nas diversas áreas do conhecimento englobadas pelos editais e devem ter preferencialmente o título de Doutor(a). Os especialistas pertencem, geralmente, aos quadros de instituições de ensino superior ou de pesquisa sediadas fora do estado da Bahia. Esses consultores analisam as propostas em diversos aspectos, como coerência; consistência; originalidade; adequação do orçamento proposto aos objetivos do trabalho; potencial de inovação; cronograma; infraestrutura disponível para a execução do projeto; qualificação do
coordenador por meio da análise do seu currículo; importância estratégica do projeto para o estado da Bahia; e resultados e impactos esperados.
Cada proposta é analisada por, no mínimo, dois consultores ad hoc. Para cada aspecto avaliado é atribuída uma nota, e cada dimensão do projeto, que varia de acordo com o edital, tem um peso. Caso a proposta receba uma pontuação superior a 70%, ela será classificada. As propostas com pontuação menor que 70% não são classificadas.
No caso de alguns editais, existe ainda uma outra etapa, que consiste na avaliação por uma Câmara Especial específica do programa em que está inserido o edital, formada por especialistas de cada área por ele englobada. Nesta etapa, os membros da Câmara fazem uma revisão da posição dos consultores ad hoc, principalmente nos casos em que há divergências na pontuação.
Nos editais de apoio à empresa, após a avaliação pelos consultores ad hoc, as propostas podem passar ainda por outros comitês de avaliação, e há a possibilidade de defesa oral e de visita técnica in loco. Depois, o Comitê Jurídico-Contábil faz uma análise dos documentos da empresa e da sua capacidade de execução do projeto, podendo recomendar ou não a contratação da proposta.
A última etapa da avaliação ex ante se dá com o ranqueamento final e o encaminhamento das propostas classificadas à Diretoria Executiva da Fapesb, para a definição e homologação das propostas contempladas, observados os aspectos legais decorrentes do edital e os limites orçamentários disponibilizados.
3.6.2 A avaliação ex-post: acompanhamento dos projetos apoiados
A avaliação ex-post é realizada após a aprovação, e ocorre quando o projeto está em execução ou já foi concluído, sendo que as decisões são tomadas com base nos resultados alcançados ou nos impactos gerados.
Na avaliação durante o projeto, ou na avaliação de processos durante a fase de implementação, procura-se detectar dificuldades de programação, gestão e controle, com o objetivo de corrigi-las.
Os gestores fazem o acompanhamento dos projetos aprovados, por meio de visitas in
loco pré-agendadas, avaliação de relatórios técnicos (parciais e finais) e de seminários de
encontros e reuniões com as instituições envolvidas no projeto, com o intuito de obter informações adicionais acerca de problemas enfrentados, troca de experiências e para promover uma maior articulação entre os parceiros a fim de acompanhar melhor os resultados alcançados.
3.6.3 Avaliação final dos projetos
Na etapa de avaliação terminal, após a conclusão do projeto, busca-se avaliar os resultados e os seus impactos, inferindo em que medida alcançou seus objetivos, buscando também compreender quais são seus efeitos secundários (previstos e não previstos).
Na avaliação dos Relatórios Técnicos parciais e finais dos projetos, quando do seu fechamento, a Diretoria de Inovação introduziu, a partir de 2009, o mecanismo de se contratar especialistas externos para fazer esse trabalho, tarefa que antes era realizada pelos gestores, sendo que os resultados qualitativos e quantitativos obtidos demonstram o acerto dessa medida. Mesmo nesta etapa os gestores continuam ainda cumprindo o seu papel, procedendo à análise final dos pareceres emitidos pelos especialistas.
4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA DE