MATERIELS ET METHODES

Já no que se refere à estrutura fundiária, esta tende a nos remeter aos elementos da formação que tratamos na parte anterior deste trabalho, mas, sobretudo a uma ideia de restrição, no sentido da restrição ao acesso. Os dados que reunimos encontram-se nas tabelas 2 e 3 e no anexo 1.

A tabela 2 apresenta as informações agregadas para o território Meio Oeste Contestado, o que foi obtido através da soma dos dados dos municípios que compõe o território. Em 1995 existiam 13.643 estabelecimentos agropecuários no território. Em 2006 estes eram 15.473, 13% a mais. Já para a área total dos estabelecimentos agropecuários observou-se uma variação de -5,8% na década, passando de 662.852 hectares (ha) em 1995 para 624.292 ha em 2006. A explicação para este tipo de comportamento pode ser encontrada em diferentes fatores, mas, possivelmente para este território o que deve estar contribuindo com mais força é a expansão dos perímetros urbanos sobre espaços que eram rurais e outros fatores como a demarcação de

terras indígenas, presentes nos municípios mais a oeste no território, como Abelardo Luz e Ipuaçu.

Tabela 2: Estrutura fundiária do território meio oeste contestado. 1995 e 2006.

Grupos de área (ha) Estabelecimentos Área (ha)

1995 2006 Variação _(%) 1995 2006 Variação _(%) Total 13.643 15.473 13,41 662.852 624.292 -5,82 menos de 1 ha 132 341 158,33 86 108 25,11 De 1 a menos de 10 ha 3.097 3.959 27,83 24.271 21.740 -10,43 De 10 a menos de 20 ha 4.591 5.448 18,67 71.945 76.085 5,75 De 20 a menos de 50 ha 3.996 3.736 -6,51 129.266 113.022 -12,57 De 50 a menos de 100 ha 1.037 986 -4,92 74.774 67.060 -10,32 De 100 a menos de 200 ha 405 430 6,17 59.342 58.899 -0,75 De 200 a menos de 500 ha 226 253 11,95 76.014 72.044 -5,22 De 500 a menos de 1000 ha 93 78 -16,13 65.975 42.823 -35,09 De 1000 a menos de 2500 ha 40 50 25,00 61.521 69.795 13,45 De 2500 ha e mais 26 11 -57,69 99.656 74.026 -25,72

Produtor sem área 0 181 0

Fonte: IBGE – Censo agropecuário.

Considerando os estabelecimento por grupos de área podemos verificar um incremento de 158% nos estabelecimentos com menos de 1 ha entre 1995 e 2006. Eram 341 estabelecimentos neste último ano. Cresceu também a área ocupada por estabelecimento deste tamanho. Passou de 88 para 108 hectares, variação de 25%. Este grupo representava 2,2% dos estabelecimentos e menos de 1% da área em 2006. Para os estabelecimentos de 1 a 10 hectares observa-se um acréscimo de 27,8% no período, porém com redução de 10% na área ocupada por eles. No grupo que se encontra entre 10 e 20 hectares, os estabelecimentos aumentaram em 18% e a área em pouco mais que 5%. 60% dos estabelecimentos agropecuários do território possuem entre 1 e 20 hectares e detém 15,7% da área. A área ocupada por estabelecimentos com de 20 a 50 hectares equivale a 18% do total da área dos estabelecimentos do território.

Já para os grupos de área que vão de 20 a menos de 50 ha e de 50 a menos de 100 ha, reduziram-se tanto o número de estabelecimentos quanto a área ocupada. Estes dois grupos somados correspondiam em 2006 a 30% dos estabelecimentos e cerca de 29% da área do território. O que salta aos olhos é que houve maior concentração da terra nos estabelecimentos com tamanho que varia entre 1.000ha e 2.500ha. Em 2006 eram 50 estabelecimentos, contra 40 do censo anterior e a área

passou de 61.521 hectares para 69.795, variação de 13,4%. Se somarmos todos os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares, 61 estabelecimentos, portanto, chegaremos a uma área equivalente a 23% do total do território.

O censo agropecuário de 2006 traz uma novidade em relação aos demais que é a realização de coleta de informações especificas sobre a agricultura familiar, permitindo diferenciar a partir de critérios definidos pelo IBGE o que é agricultura familiar e não familiar.

Como caracterização de agricultor familiar para fins de interpretação, maior conhecimento sobre este segmento social que se fortaleceu a partir dos anos de 1980 e para a formulação de políticas públicas. Tal medida foi motivada pela promulgação da Lei 11.326 de 2006 que: “Art. 1o Esta Lei estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”. A Lei estabelece o seguinte:

Art. 3o _{- Para os efeitos desta Lei, considera-se}

agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. (BRASIL, 2006).

Como é possível verificar no anexo 1, para o território meio oeste contestado 85% dos estabelecimentos agropecuários são classificados como típicos da agricultura familiar, enquadráveis nos critérios da Lei 11.326 de 2006 (BRASIL, 2006). Estes, porém, respondem por 37,5% da área dos estabelecimentos.

Olhando para os municípios, é possível identificar diferenças importantes. Mesmo que o percentual de estabelecimentos enquadrados como de agricultura familiar apareçam em todos os municípios com percentual superior a 75% do total, há importantes variações quanto a área correspondente a cada segmento, familiar ou não familiar. Água

Doce e Ponte Serrada apresentam uma situação em que a área destinada a estabelecimentos da agricultura familiar não ultrapassa 15% do total da área. No outro extremo encontram-se municípios como Luzerna, Lageado Grande, Marema, Lacerdópolis, Jupiá, Ibicaré, Entrre Rios e Coronel Martins onde estabelecimentos da agricultura familiar detém mais de 70% da área dos estabelecimentos no total do município.

Dos municípios mais populosos, Herval d’Oeste e Xanxerê apresentam baixa presença de área em estabelecimentos da agricultura familiar, 14% e 31% respectivamente. Já Joaçaba, que é o segundo município mais populoso do território tem 69,5% da área em estabelecimentos da agricultura familiar, situação parecida com Xaxim, onde esta proporção é de 63%. Já Abelardo Luz, município onde é registrado o maior número de estabelecimentos agropecuários, embora 89% destes sejam classificados como de agricultura familiar, apenas controlam 31% da área. Neste município é também onde está localizado o maior número de assentamentos em programas de reforma agrária no estado de Santa Catarina. Este fato certamente contribui para o alargamento do número de estabelecimentos rurais. Em fins de 2010 1.314 famílias permaneciam assentadas neste município, em 22 Projetos de Assentamento (PA) segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Estes dados constam da tabela 3, abaixo.

Naquele município a área abrangida por assentamentos é de 20.096 hectares. No território Meio Oeste Contestado existem 51 assentamentos, criados a partir de meados da década de 1980. Nestes permaneciam assentadas em 31 de dezembro de 2010, 2.171 famílias, o que equivale a 41% do total para Santa Catarina. No estado eram 5.294 famílias até aquele momento. Já a área reformada, ou como tratada por Fernandes (2005) territorializada pela reforma agrária, 35.543 hectares.

O segundo município em número de assentamentos e área é Passos Maia, com 415 famílias assentadas em 8.175 hectares, seguido de Água Doce, onde 5 assentamentos acomodam 203 famílias e cobrem uma área de 3.480 hectares. Estes três municípios são justamente os que se localizam na área de campos onde a existência dos latifúndios sempre foi uma característica presente.

Tabela 3: Número de Projetos de Assentamento, área reformada e número de famílias assentadas. SC e municípios com assentamentos no território meio oeste contestado. Situação em 31 de dezembro de 2010.

Município Sede Nº de Projetos Área (ha) Famílias Nº de (capac.) Famílias Assent. % / SC Total SC 156 101.012 5.890 5.294 100 Total do Território 51 35.543 2.374 2.171 41,0 Abelardo Luz 22 20.096 1.428 1.314 24,8 Agua Doce 5 3.480 220 203 3,8 Catanduvas 3 778 51 49 0,9 Passos Maia 15 8.175 456 415 7,8 Bom Jesus 1 224 18 18 0,3 Capinzal 1 117 10 4 0,1 Coronel Martins 1 919 84 62 1,2 Ponte Serrada 1 598 32 32 0,6 Vargeao 1 658 50 50 0,9 Vargem Bonita 1 498 25 24 0,5

Fonte: Elaboração a partir dos dados do SIPRA/INCRA, extraído de Tecchio (2012).

A concentração fundiária escancara o seu oposto, a privação do acesso à terra para elevado contingente populacional em grande parte dos municípios do território. A presença de assentamentos de reforma agrária nos municípios que compõem o território é fruto de longo e conflituoso processo de luta de movimentos sociais que fez surgir a partir da década de 1980 os assentamentos na região. O território se divide entre municípios onde há maior concentração fundiária e presença de sistemas produtivos agrícolas especializados, destaque para as grandes áreas destinadas à produção de soja e milho. Já outro conjunto de municípios do território é perceptível a maior presença de agricultores familiares e a distribuição fundiária menos concentrada.