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Quando pensamos em organizações sem fins lucrativos, somos automaticamente remetidos para o Terceiro Setor.

Denominado de “Setor Cooperativo e Social”, na Constituição da República Portuguesa, este é um dos três setores que compõem o tecido social, juntamente com o Setor Público e o Setor Privado.

Se o Setor Público está relacionado com o Estado e o Setor Privado ligado à iniciativa privada, o Terceiro Setor é muitas vezes considerado como o patinho feio (Krapp e Kendal, 1995 apud Corry, 2010). Corry (2010) justifica que esta caracterização está relacionada com dois motivos: o facto de o Terceiro Setor ser muito associado à ideia de voluntariado e por outro lado, por ser um setor que engloba acontecimentos que não se enquadram no Setor Público ou no Privado, sendo, por isso, negligenciado.

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O Terceiro Setor compreende,

 Os meios de produção possuídos e geridos por cooperativas, em obediência aos princípios cooperativos, sem prejuízo das especificidades estabelecidas na lei para as cooperativas com participação pública, justificadas pela sua especial natureza;  Os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais  Os meios de produção objeto de exploração coletiva por trabalhadores;

 Os meios de produção possuídos e geridos por pessoas coletivas, sem carácter lucrativo, que tenham como principal objetivo a sociedade social, designadamente entidades de natureza mutualista.

Este é, portanto, um setor que engloba diferentes tipos de organizações, entre elas, instituições de solidariedade, organizações não-governamentais ou clubes, que muito embora difiram na sua atividade, acabam por dar resposta a várias necessidades da sociedade (Corry, 2010).

Resultante de uma visão da sociedade em três setores, o Terceiro Setor é tradicionalmente definido em oposição aos Setores Público e Privado, sendo o conceito de Terceiro Setor “utilizado para distinguir estas organizações dos outros dois setores da economia” (NAO, 2009 apud Neto, 2017, p. 10; Corry, 2010).

Importa, no entanto, referir que, por se tratar de um setor que tem presente algum conhecimento do mundo dos negócios e interesse público, bem como um planeamento mais amplo do governo, o objetivo deste setor não é contrapor-se aos outros dois setores, mas, sim, complementá-los (Etzioni, 1973).

A verdade é que, apesar de poder ser um complemento ao Setor Público e ao Setor Privado, o trabalho das organizações do terceiro setor é, como referido anteriormente, frequentemente esquecido ou ignorado.

Ainda que assuma um papel muito importante na mudança de comportamentos e atitudes da sociedade, realizando tarefas que são muitas vezes postas de parte pela comunidade internacional, o facto de ser um setor que não gera lucro, condiciona bastante o reconhecimento que lhe é atribuído (HRCC, 2001ª apud Freizer, 2004).

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Pela sua abrangência, a definição deste setor é complexa e não unívoca, existindo diferentes termos para designar este setor (Nunes, 2017). Deste modo, Neto considera que “falar de Terceiro Sector, Sector Não Lucrativo, Sector Voluntário, Economia Solidária, Economia Social é falar da mesma realidade”, pelo que a especialista utiliza a designação de “Sociedade Civil”, que será também empregue neste estudo (Neto, 2017, p.10). Recuando às origens do conceito de sociedade civil, a expressão societas civillis, segundo Bobbio (1994), assente na tradição jusnaturalista, era vista como um sinónimo de sociedade política, ou seja, Estado.

No entanto, Hegel, ao elaborar a última redação do seu sistema de filosofia política e social, decide considerar que a sociedade civil se refere à sociedade pré-política – o equivalente à até então sociedade natural (Bobbio, 1994).

Bobbio (1994), afirma, assim, que o conceito de sociedade civil é um conceito pré- marxista e que “não é mais o reino de uma ordem natural, que deve ser libertada das restrições impostas por más leis positivas, mas, ao contrário, o reino “da dissolução, da miséria e da corrupção física e ética”, e esse reino deve ser regulamentado, dominado e anulado na ordem superior do Estado” (Bobbio, 1994, p. 30).

No conceito de sociedade civil, Hegel “não inclui apenas a esfera das relações económicas e a formação das classes, mas também a administração da justiça e o ordenamento administrativo corporativo”. Quer isto dizer que, no sistema tricotómico de Hegel, a sociedade civil funciona como uma separação entre a família e o Estado (Bobbio, 1994, p. 30).

Segundo Henriques (2003), a “Sociedade Civil pode definir-se como rede de instituições de origem privada e de finalidade pública. A sua constituição apoia-se na presença dos membros e instituições. A sua finalidade estende-se a todos os fins compatíveis com um bem comum. A sua dimensão é extraordinariamente variável, desde a esfera local à transnacional. A sociedade civil é, assim, uma rede de instituições culturais, cívicas, religiosas, sociais e económicas, sobrepostas por laços mútuos e entrosadas por múltiplos micro-poderes” (Henriques, 2003 apud Neto, 2017, p. 13).

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Desta definição, importa salientar a origem destas organizações, cuja finalidade é o bem comum. Esta ideia vai ao encontro do Terceiro Setor enquanto complemento aos outros dois setores do tecido social, atuando como uma fonte de equilíbrio que, segundo Henriques “é um corretivo para doutrinários neo-conservadores e socialistas que restringem o foco primário da cidadania e a origem de bens públicos às tarefas da governação; é um corretivo para os ultra-liberais que veem a atuação de consumidores individuais e empresas produtoras como a sede única de liberdade e de equilíbrio social, e é sobretudo um corretivo à política partidária que envara a sociedade na perspetiva do “business as usual” e o estado como “power politics”” (Henriques, 2003 apud Neto, 2017, p. 11).

Esta ideia vai ao encontro da definição da União Europeia para o conceito de sociedade civil, que considera que esta subentende todas as formas de ação social protagonizadas por indivíduos que não emanam do Estado, nem são por ele determinados (Neto, 2017). Para além da sua origem privada, as Organizações da Sociedade Civil são também organizadas, quer isto dizer que subentendem uma estrutura e regularidade nas suas operações, desde reuniões frequentes à existência de membros ou podendo esta ser um grupo informal ou formalmente registado (Franco et al., n. d.; Salamon e Anheier, 1996). Uma outra característica destas organizações é a não distribuição de lucro, uma vez que o seu objetivo não é gerar capital para os seus diretores, acionistas ou gestores. Estas podem, no entanto, gerar lucros, mas que são prontamente investidos na missão e atividades da organização (Franco et al., n. d.; Salamon e Anheier, 1996).

O seu foco é exclusivamente o apoio às pessoas que as rodeiam, e o maior retorno do investimento feito nas suas atividades é, precisamente, o retorno a nível do bem-estar de toda a população.

Estas organizações são ainda autogovernadas, ou seja, a sua forma de agir e os mecanismos usados são definidos por si internamente, estando, por isso, responsáveis por si mesmas, para o bem e para o mal, o que significa que são livres de encerrar quando assim o entenderem (Franco et al., n. d.; Salamon e Anheier, 1996).

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Outro fator característico destas organizações é o voluntariado. A existência destas enquanto organizações do setor não-lucrativo subentende a participação de membros voluntários, seja através da doação de tempo ou de dinheiro (Franco et al., n. d.; Salamon e Anheier, 1996).

No fundo, é pedido que as pessoas participem doando algumas das suas competências ou posses em prol do benefício público.

A sociedade civil assume, por isso, um papel de destaque no seio da sociedade. Segundo o African Development Bank Group (1995) a Sociedade Civil “é a expressão voluntária dos interesses e aspirações de cidadãos organizados e unidos por interesses, objetivos, valores e tradições comuns, e mobilizados para a ação coletiva” (African Development Bank Group, 1995 apud Neto, 2017, p.11), sendo um dos seus principais focos atuar junto dos intervenientes certos, para reduzir as desigualdades sociais, sejam elas de expressão, participação, económicas ou exclusão social (Fernandes, 2014 apud Neto, 2017). É ainda notória a importância que estas organizações podem e devem assumir na sociedade, contribuindo e incentivando o aprofundamento da democracia, defendendo os interesses dos seus cidadãos e incentivando também a participação e o debate público (Fernandes, 2014 apud Neto, 2017).

Neste sentido, Neto (2017) define as organizações da Sociedade Civil como “entidades organizadas, privadas, com personalidade jurídica, baseadas na livre iniciativa e no direito à liberdade de associação, com gestão autónoma, democrática e participativa, sem fins lucrativos (ou seja que não distribuem lucros) e que têm como finalidade o bem comum, o bem-estar e/ou o equilíbrio social, atuando muitas vezes como intermediários entre os poderes públicos e os cidadãos” (Neto, 2017, p. 14).

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