Madame Bovary, c’est moi !

Entende-se institucionalidade como um conjunto de regras e normas a serem seguidas pelas instituições e, mais que isso, são as instituições que definem as regras do jogo. Segundo North (1993), as instituições são as próprias regras, enquanto que as organizações são os agentes de mudança institucional.

Segundo Fonseca (2005):

As instituições são criações humanas com o objetivo de dar forma às interações sociais. São originadas formalmente ou espontaneamente, no âmbito social ou estatal, mas, seja como for, podem reduzir as incertezas e os riscos, pois são guias, marcos para a vida diária (...) com base em Putnam (1996) além de regras do jogo, as instituições também são mecanismos de decisão e ação, e objetivam alcançar propósitos. (FONSECA, 2005, p.23- 24)

As institucionalidades criadas pelo PTI incorporam perspectivas de participação na tomada de decisão, são inseridas como instâncias consultivas, porém, não deliberativas.

Cada Território de Identidade compôs, assim como os Territórios Rurais e de Cidadania, um Conselho Colegiado integrado por membros da sociedade civil organizada, sejam sindicados, associações, movimentos sociais, entre outros, de cada município que compõe o Território. Esse Conselho realiza plenárias para discutir as principais demandas sociais, estratégias, potencialidades e limitações do território a fim de traçar um plano de desenvolvimento territorial.

O Comitê de Articulação Estadual atua tanto a nível federal, com os Territórios Rurais e de Cidadania, quanto a nível estadual com os Territórios de Identidade. Já no tocante aos Colegiados Territoriais, aquelas regiões que são, ao mesmo tempo, Território de Identidade, Rural e de Cidadania, possuem o mesmo Colegiado Territorial para que as ações estejam convergindo num mesmo sentido, existindo, ainda, a nível Estadual, a Coordenação Estadual dos Territórios (CET).

A CET foi estruturada por intermédio da SEPLAN e por uma forte mobilização de movimentos sociais para mediar os conselhos colegiados e o poder público estadual. Configura-se, assim, numa instância política de representação dos Territórios Rurais, de

49 Identidade e da Cidadania para o Estado da Bahia, sendo, inclusive, reconhecida pela SDT/MDA. Cabe ressaltar que a CET é uma realidade da Bahia, legitimada pelo reconhecimento dos órgãos públicos Estaduais e Federais. De acordo com Oliveira Filho :

Em abril de 2004, na terceira ―Oficina Estadual da Construção da Estratégia para o Desenvolvimento Territorial‖ (...) foi criada a Coordenação Estadual dos Territórios (CET) com os objetivos de fortalecer as articulações institucionais, reforçar a integração de políticas públicas e atualizar, sempre que necessário, a territorialização do Estado (OLIVEIRA FILHO, 2007, P. 132).

Segundo Oliveira Filho (2006), entre julho de 2003 e abril de 2004, a SDT realizou na Bahia três eventos intitulados ―Oficina Estadual de Construção da Estratégia para o Desenvolvimento Territorial‖. A primeira oficina que agrupou informantes-chave, conforme afirma a SEI, incorporando os resultados da metodologia já apresentada na parceria SDT/MDA/IICA/SEI. Participaram, neste momento preliminar, diversos representantes de órgãos e instituições públicas, da sociedade civil organizada.9

Durante esta oficina, além das abordagens conceituais acerca do desenvolvimento territorial sustentável, foram criados grupos de trabalho contendo representantes do governo estadual e da sociedade civil voltados para a realização de atividades específicas. Entre estas, destacam-se: a definição de critérios para o ―mapeamento‖ dos territórios da Bahia, a mobilização dos agentes-chave dos territórios e a delimitação da territorialidade propriamente dita. (OLIVEIRA FILHO, 2007, p. 111)

Os grupos de trabalho deveriam retornar para, na segunda oficina, com uma perspectiva inerente a sua representação, poder discutir a proposta preliminar dos territórios. Nesta segunda oficina, o amplo debate em cima da proposta de identificação dos Territórios do Estado, proposta esta que as bases deveriam conhecer, discutir internamente, avaliar, propor ajustes e posteriormente legitimar o mapeamento. Ainda na Segunda Oficina, discutiu-se a necessidade de criar instância política de representação do desenvolvimento de territórios

9

Tal ação contou com a participação de representantes da própria SDT, do Incra, do governo estadual — especificamente com técnicos da Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) e do Centro de Recursos Ambientais (CRA), do Banco do Nordeste, da Associação Brasileira de Organizações Não- Governamentais (Abong), do Serviço de Assessoria a Organizações Sociais Populares (Sasop), da Central de Associações do Litoral Norte (Cealnor), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), da CETA, do Movimento de Organização Comunitária (MOC), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (Fetag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), entre outras organizações (OLIVEIRA FILHO, 2007, p. 111).

50 rurais para o Estado da Bahia, esta foi uma demanda da Sociedade Civil Organizada e das demais Organizações participantes das oficinas, assim foi criada, já na Terceira Oficina, a CET.

O novo regimento da CET, aprovado em 2010, afirma que sua composição é de, no mínimo, 50% da Sociedade Civil Organizada e, no máximo, 50% do poder público. Essa Coordenação articula as perspectivas no contexto baiano, haja vista que sua Assembleia Geral é composta por quatro membros de cada território de identidade com vistas a dialogar, debater, propor mudanças, estimular e fortalecer as ações de cunho territorial.

Não obstante, a CET permanece como uma instância não institucionalizada, composta apenas por representantes dos conselhos colegiados, cuja sede é uma sala com recursos materiais disponibilizados dentro da SEPLAN e por ela mantidos, mas não necessariamente a ela vinculada, é uma instância da sociedade. Ainda que possa ter membros do poder público, a CET não é vinculada institucionalmente a nenhum órgão, nem federal, nem estadual, entretanto, o seu reconhecimento por parte das duas esferas de governo legitimam a sua ação. A intenção é aproximar os colegiados via uma coordenação que possa viabilizar um diálogo mais efetivo e constante destes com as ações da Superintendência de Planejamento Estratégico da SEPLAN e demais Secretarias do Governo. O coordenador da CET é um membro dos conselhos colegiados eleito em plenária, sendo que a gestão desta coordenação fica a cargo exclusivamente dos representantes dos colegiados que a compõem.

Como já foi referido, de acordo com Fonseca (2005, p.23) ―as instituições são criações humanas com o objetivo de dar forma às interações sociais‖, e podem ser originadas tanto formalmente, como é o caso das institucionalidades criadas no âmbito estatal, como também espontaneamente, como é o caso da CET, cujo surgimento demandou da população.

As divisões regionais do território baiano possuem agora contornos semelhantes tanto para o governo federal quanto para o estadual, entretanto, essa reestruturação espacial demanda uma reestruturação institucional,l o que se apresenta como um grande desafio para um efetivo processo de transformação.

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Organograma 2: Institucionalidades da Política Territorial Federal e Estadual na Bahia -

2013

Fonte: MDA/SDT, 2005b. Elaboração: Cintya Dantas Flores, 2013

È importante enfatizar que a CET não é uma institucionalidade de Governo, mas uma institucionalidade que surgiu a partir dos Movimentos Sociais que participaram das primeiras oficinas territoriais e que perdura até hoje, ela é uma instância reconhecida tanto pelo Governo Estadual quanto Federal, mas não é uma instância de governo, mas da sociedade civil.

Essa nova divisão territorial do Estado da Bahia suplanta antigas regionalizações calcadas principalmente em indicadores econômicos, como regiões econômicas, as regiões administrativas, trazendo consigo, ao menos em tese, um avanço no tocante às possibilidades de planejamento.