SAS Macro Applications: Random Sampling from the Entire Database Using the SAS Macro RANSPLIT

O processo da escolha até a entrega das unidades aos beneficiários finais aconteceu em três etapas: sorteio, assinatura do contrato e entrega das chaves. Para selecionar os candidatos aptos para a participação no sorteio, usou-se de critérios de nacionais (Portaria n° 595, de 18 de dezembro de 2013) e municipais (Decreto n° 4.920, de 26 de junho de 2014). Dentre os nacionais, “famílias residentes em áreas de rico ou insalubres” não se aplica na cidade, segundo Aguiar (2015), pois “...não temos favela e nem área que inunda...”; portanto, a família que conseguia maior número de pontos obtinha cinco. Os parâmetros municipais tentavam barrar quem morava nas cidades vizinhas (Aguai, Vargem Grande do Sul, Águas da Prata e Espirito Santo do Pinhal), já que “...toda vez que se abrem inscrições o pessoal tenta participar...”, por isso era necessário comprovar que morava na cidade nos últimos cinco anos. Como a cidade tem estruturada a Assistente Social nos bairros, cabe a esta atestarem casos de vulnerabilidade social. O terceiro critério municipal “...foi para tentar corrigir uma situação que já vinha de muitos outros programas, porque houve famílias que participaram seis ou sete vezes em outros programas e não tiveram sorte...”; era uma forma de sanar os “azarados”, para incluir famílias constituídas que moravam em SJBV há mais de 15 anos125, afirmou o secretário. Famílias que obtiveram três e quatro pontos foram diretamente contempladas, e as que somaram dois pontos foram para o sorteio.

O assessor afirmou que, com este processo, quase todos os problemas graves existentes na cidade – como daqueles que moravam de forma precária, de mulheres que tinham três, quatro filhos – foram contemplados. No entanto, a assistente social responsável pelo bairro não interpreta essa pontuação sendo tão positiva assim e acredita que, ainda houve muitos beneficiários que burlaram as regras e conseguiram uma unidade: "E mesmo assim passa gente entre os dedos..." e completa:

124_{CAIXA. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx>.}

Acesso em: 05 out.2017. É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

125 _{Noronha ( 2017): "...só que para provar a gente fez suar, eles tinham que levar o contrato de aluguel, posto a}

gente não aceitava, porque tinha gente que estava morando em outro lugar e vinha aqui no postinho, ai o postinho falava que ele frequentava, ai nós percebemos e não aceitávamos, aceitava contrato de aluguel, escola, se ele tem filhos , quinze anos que mora aqui era para ter filhos estudados, tinha que somar os quinze anos".

Eu acho uma furada esse negócio do MCMV, dos pontos, dos índices que você tem, mulher chefe de família, o que aconteceu é que muita gente não é casado, o que aconteceu eles tinham cadastro na habitação com o companheiro, aí elas foram percebendo como ia ser, elas foram lá eu não moro mais com essa pessoa, tiraram, muitas tiraram, as que a gente foi fazer visita que a gente comprovou que ele morava nós tiramos, algumas nós tiramos, algumas muitas e umas que tinham o companheiro atrás que ganham bem, e eles denunciam, é tudo omissão de renda e eu discordo desse critério, mulher chefe de família, no começo eu achei legal, mas elas não entendem assim, elas tiram o companheiro, ficam sozinhas e o companheiro está atrás delas (NORONHA.2017: s/p.).

Neste sentido, há críticas desse processo também por parte da psicóloga do CRAS Nova República que, no entanto, tem uma outra visão e associa a pontuação da população mais vulnerável com uma maior concentração de problemas sociais. Todavia, independente de qual parâmetro, o Estado tentou barrar ao máximo as possíveis fraudes de quem seria beneficiado, tentando assim suprir a carência de quem mais precisa e não tem condição de adquirir o bem.

O Resedás já tem essa vulnerabilidade maior, porque foi feito uma pontuação da vulnerabilidades de todos os bairros da cidade para contar ponto lá, teoricamente quem está lá são os mais vulneráveis dos outros bairros da cidade, todo mundo que não tinha casa própria e estava em situação de bastante vulnerabilidade em todo o restante dos bairros de São João receberam pontuação para ser sorteado lá, lá a concentração de problemática é maior mesmo, essa história de pontuação, a princípio, foi muito boa para eles, porque eles tiveram uma chance maior de serem contemplados, só que ai concentrou tudo e ai tem que ter uma ação bem contundente lá (VALIM, 2017: s/p.)

Quadro8: Critérios de sorteio NACIONAL

(Portaria n° 595 de 18 dez. 2013)

MUNICIPAL

(Decreto Municipal n° 4.920 de 26 jun. 2014) Famílias residentes em áreas de rico ou insalubres Residir no município há no mínimo cinco anos Famílias com mulheres responsáveis pela unidade Famílias com vulnerabilidade social

Famílias de que façam parte pessoas com deficiência Famílias constituídas há mais de 15 anos no Município

Fonte: Dados do Setor da Habitação – adaptação da autora.

O sorteio deu início com os 3% equivalentes a 28 unidades destinadas aos portadores de necessidades especiais (PNE - Portador de Necessidades Especiais), e foi exigida a apresentação do CID (Classificação Internacional de Doenças) para a avaliação por médico voluntário, “...porque nesta hora todo mundo vira deficiente...”, Aguiar (2015). Outros 3% das casas eram para os idosos e, caso algum idoso ou portador de necessidade especial não fosse contemplado inicialmente, eles voltavam para o sorteio com os demais. Com estas estratégias

muitas famílias com aos portadores de necessidades especiais e idosos foram atendidas, totalizando 120 beneficiários finais e deixando apenas seis famílias de fora.

Em geral, os sorteios são sempre grandes eventos políticos, e em SJBV não foi diferente: os promotores dos conjuntos aproveitaram o fato para fazer campanha partidária. Para o bairro foram realizados dois sorteios: o primeiro em setembro 2014 e o segundo em janeiro 2015, com a reunião de quase três mil pessoas em cada evento, de acordo com dados da prefeitura. O sorteado pôde saber a localização de sua casa e assina o contrato antes da entrega das chaves. Na entrega das chaves, os mutuários receberam o termo de garantia do imóvel, o manual de utilização da casa126 e do aquecedor solar e um kit com acessórios como torneiras, válvulas de tanque, tampas de tanque, lavatório, pia e entre outros. Mesmo sendo a empresa privada responsável pelos projetos e a execução do conjunto no PMCMV faixa 1, a demanda e a seleção ficaram por conta da prefeitura, que enviou os cadastros aptos no início do processo, e a CAIXA avaliou-os ao longo da obra, diferente do Entidades, em que a demanda e os beneficiários são determinados na assinatura do programa. Desta forma, a prefeitura, ou o prefeito, aufere ganhos políticos de maneira muito tradicional, transformando diretos em um “espetáculo (quase) beneficente”. Nesse caso, ainda que determinante, a empresa abre mão de qualquer protagonismo, pois o rendimento está garantido e talvez novos “negócios”.

Borges (2016) narra que a CAIXA e a prefeitura entenderam que ia ser penoso para eles entregarem uma etapa todo o conjunto. Foram cerca de 500.000 m² e foram alocadas quatro mil pessoas, por isso o poder público achou viável dividir em três etapas. Ele relata que os trâmites das etapas são burocráticos, porque a família beneficiada tinha que ter renda de até três salários mínimos. Muitas vezes, depois do sorteio, eram encontradas famílias com rendas superiores, e isto fazia com que a casa fosse adquirida por um suplente. Embora a 1° etapa tenha sido entregue apenas em 16 de janeiro de 2015, a Construtora E afirmou estar com todo o empreendimento finalizado em março de 2015, só continuando em obras com um retrabalho de manutenção causado por vandalismos: de quebra.

Na verdade, eu não sei qual foi o critério do município. Eles buscaram as pessoas mais necessitadas, eu fiz vistorias e acompanhei 100% do empreendimento; fui a primeira pessoa a chegar e não fui a última porque ainda tenho uma equipe. Existem pessoas ótimas, excelentes, de bom coração, mas tem também a pior qualidade de que se possa imaginar... Gente que rouba, furta... Me roubaram lá. Você congestiona ali, você traz de tudo, mas nesta

126 _{Em entrevista com Construtora E relatou o que assessor do Setor da Habitação exigiu um manual menos}

peneirada que veio, veio coisa ruim também. Foi a partir da segunda etapa que as ocorrências apareceram, então aumentamos a segurança (Construtora E).

Figura 64: Sorteios etapa I e II do Parque Resedás.

Fonte: Construtora E, 2016 e Site Prefeitura Municipal, 2015.

Figura 65: Divisão do bairro por etapas.

Fonte: Setor de Habitação do Município de São João da Boa Vista - adaptação da autora, 2017.

Tabela16: Datas do processo de entrega das unidades.

UNIDADES SORTEIO DOS

LOTES