M´ ethodes s´ equentielles de Monte-Carlo

O histórico da avaliação do setor da saúde no Brasil é datado de 1970. Naquele ano foram publicadas normas e portarias que regulamentavam a implantação de um sistema para avaliar a qualidade da assistência à saúde. No entanto, somente a partir de 1990 é que se fixaram ideias sobre Acreditação hospitalar em nosso território. Alguns grupos ligados à área da saúde, como a Associação Médica Paulista, propuseram avaliar a qualidade dos hospitais, classificando-os, a exemplo dos hotéis, na forma de lhes conceder estrelas (QUINTO NETO, 2000).

Desde então, inúmeras reuniões possibilitaram debates que endereçaram à formatação de um modelo para o sistema brasileiro de Acreditação. Essas discussões contavam com a participação de profissionais de diferentes áreas de conhecimento que pudessem contribuir com a melhoria do sistema de saúde brasileiro, culminando essas discussões no conteúdo do manual proposto pela OPAS. Como ressaltam Couto e Pedrosa (2007, p. 305), “na América Latina e no

Brasil, foi desenvolvido o Manual de Acreditação de Hospitais para América Latina e Caribe, com a participação da Organização Mundial de Saúde (OMS), OPAS, Federação Latino-Americana de Hospitais e Federação Brasileira de Hospitais, publicado em 1992”.

Entretanto, somente em 1998 foi lançado o Programa Brasileiro de Acreditação, sendo a Organização Nacional de Acreditação (ONA) constituída juridicamente em 1999 para gerenciar este desafio. Como aponta Quinto Neto (2000, p. 59), “a ONA é a responsável pelo estabelecimento de padrões e pelo monitoramento do processo de Acreditação realizado pelas instituições acreditadoras”. As instituições acreditadoras formam avaliadores internos e externos e emitem certificados as instituições que passam pelo processo de avaliação. No tópico 2.2.3 são apresentados a lista atual de organizações certificadas e os procedimentos vigentes para o reconhecimento de um dos níveis de Acreditação Hospitalar. Em abril de 2001, através da Portaria GM/MS 5387, o Ministério da Saúde definiu a ONA o órgão responsável pelo credenciamento das instituições acreditadoras, até o parecer final de Acreditação do hospital avaliado.

Do ponto de vista jurídico, a ONA caracteriza-se por uma instituição privada, sem finalidade econômica e de interesse coletivo, que visa à implantação da qualidade nas instituições brasileiras de assistência à saúde, estimulando o alcance de padrões de excelência no atendimento ao cliente. Compõem a ONA os representantes de entidades prestadoras e compradoras de serviços de saúde, membros do Ministério da Saúde e dos conselhos municipais e estaduais de Secretarias de Saúde (COUTO; PEDROSA, 2007). Sua missão é: “promover o desenvolvimento de um processo de Acreditação, visando aprimorar a qualidade da assistência à saúde em nosso país”, e está alicerçada sobre os valores de credibilidade, legitimidade, qualidade, ética e resultado (ONA, 2010, p.12).

O primeiro Manual Brasileiro de Acreditação das Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde foi publicado em 1998, pela ONA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ele passou a definir parâmetros à comparação e mensuração de serviços hospitalares, através de padrões para cada subseção avaliada. O próximo passo foi treinar multiplicadores e definir as organizações acreditadas para definirem e legitimarem o nível de Acreditação pelo selo correspondente, como pode ser visualizado no Anexo 3 (COUTO; PEDROSA, 2007).

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O Manual Brasileiro de Acreditação vem sofrendo várias revisões e atualizações. De acordo com a ONA (2010, p. 23), “este processo visa manter a vanguarda de um sistema de gestão e avaliação voltado para a melhoria da qualidade das organizações de saúde [...]”. A parceria ONA e ANVISA tramitou em outras esferas da saúde, sendo publicada, em 2003, a RDC nº 75 que aprovou o Manual de Acreditação das Organizações Prestadoras de Serviços de Hemoterapia, a RDC nº 245 que definiu as regras às Organizações Prestadoras de Serviços de Laboratório Clínicos, e, em 2004 é lançado a RDC nº 12, o Manual das Organizações Prestadoras de Serviços de Nefrologia e Terapia Renal Substutiva. A Acreditação das organizações prestadoras de serviços de saúde, por ser um processo dinâmico, conforme já foi salientado, divulgou recentemente o primeiro manual de Acreditação exclusivo para as Clínicas Odontológicas (ONA On Line, 2011). Porém, fica o registro neste trabalho que não serão tecidos comentários ou análises sobre o mesmo, por não ser o foco deste estudo.

Em 2010, é lançada a sexta edição do Manual Brasileiro de Acreditação, sendo submetido a revisões e atualizações, visando a atender as necessidades das organizações prestadoras de serviço de saúde de tipos, perfil, porte ou característica diferentes, incorporando às novas edições requisitos atualizados, de acordo com os princípios de segurança, gestão integrada e excelência em gestão. Esta versão “(...) representa um avanço no caminho da orientação do processo de avaliação para uma visão por processos, integrada e sistêmica, independente de onde fisicamente este processo está inserido, saindo de uma visão tipicamente setorizada” (ONA, 2010, p. 23). Salienta-se que o referido manual serviu de alicerce para este trabalho.

Dentre as inovações apresentadas neste Manual de Acreditação,

têm-se os fundamentos administrativos reconhecidos internacionalmente, enfatizando a visão sistêmica que reforça a ideia da

interdependência dos profissionais atuantes na organização e sua interação com o ambiente. Ele preconiza um objetivo comum na atuação de suas lideranças, permitindo a melhoria continuada e sustentabilidade, orientando a organização a estabelecer uma sistemática de gestão dos processos, com vistas à tomada de decisão baseada em indicadores que medem e analisam o desempenho, pois promove a realização profissional e o desenvolvimento das pessoas, através da educação continuada e do trabalho em equipe. Ele procura implantar na organização a cultura da inovação e um ambiente favorável à criatividade e implantação de novas tecnologias, visando à melhoria contínua de desempenho na instituição. Orienta-se pelo tratamento

humanizado e satisfação dos clientes externos e internos, tendo eixo na segurança, implementando melhorias para reduzir ou impedir a ocorrência de eventos adversos, bem como propor atitudes proativas aos seus gestores (ONA, 2010). Destaca-se que

(...) o Sistema Brasileiro de Acreditação considera que a organização de saúde é um sistema complexo, onde as estruturas e os processos da organização são de tal forma interligados, que o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto e no resultado final, sendo assim, no processo de avaliação e na lógica do Sistema Brasileiro de Acreditação não se avalia um setor ou departamento isoladamente (ONA, 2010, p. 20).

O Manual de Acreditação Brasileiro está estruturado em seis seções, que agrupam os serviços e processos semelhantes entre si. O caráter sistêmico destaca-se na composição das seções e subseções, uma vez que foram estabelecidos, para cada subseção, “padrões interdependentes que devem ser integralmente atendidos” (ONA, 2010, p. 28). Nas seções agrupam-se os serviços com características semelhantes, sob a lógica da visão sistêmica, evidenciando a interação das ações executadas.

Já as subseções tratam do escopo específico de cada serviço, partindo da premissa de que o grau de importância dentro da avaliação é o mesmo para todas elas (COUTO; PEDROSA, 2007). A Figura 2 permite visualizar a composição das seções e subseções supramencionadas.

Figura 2: Seções e subseções de aplicação obrigatória

Liderança, Gestão de Pessoas, Gestão Administrativa, Gestão de Suprimentos, Gestão da Qualidade. Atendimento, Internação, Assistência Farmacêutica,

Assistência Nutricional.

Processos Pré-Analíticos, Processos Analíticos, Processos Pós-Analíticos.

Sistema de Informação do Paciente/Cliente, Gestão de Equipamentos e Tecnologia Médico-Hospitalar, Prevenção

e Controle de Infecções e Eventos Adversos.

Processamento de Roupas, Procedimentos de Materiais e Esterilização, Armazenamento e Transporte, Higienização,

Gestão da Segurança.

Gestão da Estrutura Físico-Funcional. Gestão e Liderança Atenção ao Paciente/Cliente Diagnóstico Apoio Técnico Abastecimento e Apoio Logístico Infra-Estrutura

Fonte: adaptada de ONA (2010, p. 39-40).

O Modelo de Acreditação Brasileiro pode ser aplicado às organizações de qualquer porte, perfil ou tamanho, não sendo

prescritivo, haja vista que não sugere ferramentas, técnicas, processos

ou metodologias (ONA, 2010). Na visão de Couto e Pedrosa (2007), o Manual Brasileiro de Acreditação contém os requisitos para um sistema de gestão, definindo “o que fazer”, sem, porém, explicitar “o como fazer”.