Oliveira e Pisa (2015), em seu trabalho denominado "IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão" apresentam a composição do Índice de Governança Pública - IGovP composto por cinco dimensões baseadas nos princípios de governança: Efetividade; Transparência e Accountability; Participação; Equidade; Legalidade, Integridade e Ética.
O IGovP apresenta o resultado por estado com base no ano de 2010, sendo este composto pela somatória da pontuação de cinco indicadores que representam as cinco dimensões. Como resultado, se observa que os estados de Roraima, Piauí e Amapá obtiveram os menores índices de governança, enquanto os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal obtiveram os maiores índices (OLIVEIRA; PISA, 2015). O Paraná ficou na quarta colocação com índice de 0,698.
No início de 2017, com objetivo de apresentar um indicador que refletisse o nível de governança dos municípios, o Conselho Federal de Administração - CFA divulgou o Índice de Governança Municipal - IGM-CFA. A construção se deu a partir de um banco de dados com 5570 municípios brasileiros e mais de 400 variáveis utilizadas como base. O quadro 9 apresenta o resumo das áreas consideradas para criação do IGM-CFA (CFA, 2017).
Quadro 9 – Resumo das áreas consideradas no banco de dados do IGM
Gastos e Finanças Públicas Qualidade da Gestão Desempenho
Receitas; Recursos Humanos; Educação;
Despesas; Terceirização; Saúde;
Gastos per capita; Informatização/TI; Vulnerabilidade; Superávit primário; Articulação institucional; e Gestão ambiental; Investimentos; Transparência. Planejamento urbano;
Endividamento; Saneamento;
Suficiência de caixa; Segurança pública;
Despesa com pessoal; Emprego e renda; e
Custeio da máquina; e Competitividade.
Custo do legislativo.
Fonte: Elaborado pela autora a partir do site oficial do CFA (2017).
Baseado na análise e tratamento das variáveis selecionadas foram criados três sub-indicadores, no qual ao calcular a média simples entre estes foi realizada a construção do IGM-CFA em suas três dimensões: Gastos e Finanças Públicas-IGFP, Qualidade de Gestão-IQG e Desempenho-ID (CFA, 2017). O quando 10 apresenta a composição destas três dimensões e as fontes utilizadas pelo Conselho Federal de Administração para elaboração do índice:
Quadro 10 – Composição dos indicadores que formam o IGM-CFA
Índice Composição Fonte
IGFP Gastos per capita Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Índice Composição Fonte
IQG
Terceirização de serviços básicos IBGE
Informatização IBGE
Articulação Institucional IBGE
Planejamento urbano IBGE
Transparência MPF
Servidores IBGE
Comissionados IBGE
ID
Qualidade habitacional Atlas de Desenvolvimento Humano Vulnerabilidade Atlas de Desenvolvimento Humano Atendimento médico Datasus e IBGE
Educação IBGE, Atlas de Des.Humano e INEP Mortalidade infantil Atlas de Desenvolvimento Humano
IDHM Atlas de Desenvolvimento Humano Fonte: Elaborado pela autora a partir do site oficial do CFA (2017).
O quadro 10 demonstra a complexidade e diversidade de informações utilizadas para a construção do IGM-CFA, o que torna esse índice referência na análise de governança dos municípios, uma vez que contempla as principais dimensões e que impactam na capacidade de gestão e governança de uma instituição.
Nesse sentido, o IGM se destaca e diferencia de todos os demais índices já utilizados no contexto brasileiro para mensuração da performance municipal uma vez que contempla uma visão mais ampliada sobre as dimensões do desempenho, e em especial, sobre a relação entre a dimensões fiscal, gestão e desempenho (CFA, 2017).
Quando se compara os indicadores que compõem o IGM_CFA com os indicadores utilizados para análise de corrupção, percebe-se que a transparência e o controle são itens essenciais tanto para a avaliação da governança quanto para a avaliação da corrupção. Outra característica relevante é a utilização de indicadores socioeconômicos na construção do IGM_CFA, o que reforça a necessidade e importância dessa associação, além de ter sido construído considerando áreas como saúde, educação, gestão fiscal, habitação, recursos humanos e outras.
Encontra-se ainda na literatura o uso do Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada – IGC, o qual tem como objetivo "ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas listadas no Novo Mercado ou nos Níveis 1 ou 2 da BM&FBOVESPA" (BMF&BOVESPA, 2017). Apesar da
relevância do índice, ele contempla apenas organizações com ações negociadas em bolsa de valores e representam a composição da carteira, ao invés de identificar o desempenho das regiões, ao qual se propõe este trabalho.
Quadro 11 – Índices/indicadores de governança identificados na literatura
Índice Período e
Objeto Objetivo Metodologia Fonte
IGovP Única 2010 Estados
Desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isto a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de auto avaliação para o Estado e de controle social para os cidadãos.
O índice resulta da somatória da pontuação de cinco indicadores: Efetividade; Transparência e
Accountability; Participação; Equidade; e Legalidade, Ética, Integridade. Varia de 0 a 1, onde 0 representa menor governança e 1 maior. (PISA, 2014) IGM- CFA Anual Estados e Municípios Mensurar a performance municipal contemplando uma visão mais ampliada sobre as dimensões do desempenho, e em especial, sobre a relação entre a dimensões fiscal, gestão e desempenho.
Elaborado a partir de dados secundários, contendo áreas como saúde, educação, planejamento urbano, gestão fiscal, habitação, recursos humanos e outras. Varia de 0 a 1, em que 0 representa menor governança e 1 maior. (CFA, 2017) IGC Anual Composto empresas Ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas listadas no Novo Mercado ou nos Níveis 1 ou 2 da BM&FBOVESPA.
É composto pelas ações e units exclusivamente de ações de companhias listadas na BM&FBOVESPA que atendem aos critérios de inclusão.
(BMF&B OVESPA,
2017)
Fonte: Elaborado pela autora com base na revisão da literatura.
O quadro 11 apresenta as principais informações acerca dos indicadores para medição de governança identificados na literatura. Como destacado, da mesma forma que a governança é um tema recente, a construção de índices/indicadores de governança que reflitam a realidade das regiões e das organizações também se encontram em desenvolvimento.