Caractérisation par analyse SIMS

Quando se pretendem fazer estudos de casos em matéria de educação, a situação holandesa é uma das que não pode deixar de ser considerada, uma vez que apresenta condições particulares que merecem especial análise e interesse. De facto, já a Constituição de 1848 estipulava o princípio da liberdade educativa que garantia o direito à criação de escolas independentes seja por cidadãos seja por qualquer tipo de organização, sem qualquer ingerência do Estado. Como observa Nordmann (2001, 14)

Uma das características principais do sistema educativo holandês é a liberdade de educação, tal como estipula o artigo 23º da Constituição.

Ora esta “liberdade de educação” assentava em três princípios. Desde logo, a liberdade de criação de escolas, por qualquer pessoa singular ou colectiva. Depois, a liberdade de convicção, ou seja, os princípios subjacentes à escola não estão sujeitos a nenhuma imposição ideológica, política, religiosa ou de qualquer índole. Por fim, liberdade de organização, isto é, os métodos de ensino e a organização curricular são decididos também, perfeitamente à vontade da escola. Ou seja, temos um preceito constitucional que limita a intervenção estatal, uma vez que estabelece total abertura à livre iniciativa dos cidadãos na criação de escolas e portanto na provisão da educação, retirando ao ensino oficial a primazia que em muitos outros países ainda hoje existe.

No entanto, no que se refere ao financiamento, o Estado apenas financiava as escolas oficiais e esta circunstância acaba por criar conflitos que se mantiveram até ao início do século vinte, principalmente entre políticos e religiosos, acabando apenas com a entrada em vigor da nova Constituição, assinada em 1917. Esta nova legislação vem agora garantir, para além da liberdade educativa, o igual financiamento das escolas, sejam públicas ou independentes. Este facto, fez

naturalmente explodir o número destas escolas, na sua maioria de cariz religioso, católicas e protestantes, que acabaram por atrair a grande maioria dos alunos, como afirma Tooley (2003, 12)

Altogether about 70% of children attend private schools. Schools include Montessori and Steiner, together with Jewish, Islamic Hindu and humanist schools.

Temos portanto na Holanda, hoje, um sistema educativo aberto aos sectores privado e independente, em que existe uma regulação estatal leve e um financiamento praticamento total, já que as regras mínimas a cumprir para a escola ser aprovada pelo Ministério da Educação e ser atribuído financiamento são muito pouco exigentes.

De acordo com a legislação vigente as crianças têm que frequentar a escola a partir dos cinco anos, (não podem ser educadas apenas pelos pais em casa, uma vez que a escolaridade é obrigatória), mas os pais têm total liberdade de escolha da escola que desejam, quer seja pública, quer não. Como refere Justesen (2002, 17)

The Dutch school choice system is not just an open enrolment programme among state schools, but a genuine choice scheme that applies both to independent and public schools. Hence, the principles of free choice and consumer exit are fully implemented in the Dutch education system

A grande facilidade com que se pode criar uma escola, levou a que um número exagerado de pequeníssimas escolas começassem a abrir o que obrigou o governo holandês a exercer alguma pressão para travar esta tendência, exigindo a frequência de um número mínimo de alunos. Esta imposição quantitativa teve nítidas repercussões, quer na criação de novas escolas, cujo número começou a diminuir, quer nas escolas existentes, já que todas as que não atingissem um número limite, fixado e diferente, consoante a sua situação geografica fosse numa área urbana ou numa área rural, foram obrigadas a fechar.

O facto de os pais gostarem de uma dada escola, não impede o seu fecho.já que é obrigatório que atinja um número mínimo de alunos. A criação de novas escolas acaba por depender da existência dum número suficiente de pais que estejam interessados na sua abertura e portanto a acreditar na sua qualidade. Esta situação leva Justesen (2002, 18) a afirmar

Maria de Lurdes Ventura C. dos Santos

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Thus, setting up a school in the Netherlands is still comparatively easy and a real possibility for parents, teachers and organisations who believe they can provide better education than existing schools.

Por outro lado, este imperativo legal também ajuda a que haja uma sã competição entre escolas que para se manterem têm que garantir o interesse dos estudantes e dos pais e por isso acabam por se esforçar por manter maior qualidade pedagógia e programas mais atractivos.

Apesar de ser bastante fácil abrir uma escola, como nos diz Tooley (2003,12)

There is ease of entry for new suppliers. Any group of parents or other interested parties can make application to the Ministry of Education, Culture and Science to establish a new school.

Isto não significa que ela não tenha que se sujeitar a todo um conjunto de regras impostas pelo Ministério. Assim, a regulação não deixa de incidir em aspectos tão importantes como o curriculum nacional, a dimensão das turmas, o valor das propinas, as habilitações e os vencimentos dos docentes, os exames, etc., o que leva Justesen (2002, 18-19) a comentar

The traditional features of input regulation and high government involvement in education are thereby incorporated in the Dutch education system, which in these respects does not differ much from other European countries.

Em termos de organização, as escolas independentes são livres de determinar as metodologias pedagógicas, os livros e o restante material de estudo, a contratação dos funcionários e dos docentes, desde que dentro das regras de qualificação definidas, e ainda a distribuição do tempo lectivo, apesar de serem obrigadas a cumprir um mínimo de 120 dias de aulas por ano. Entretanto, como as escolas independentes podem ter subjacentes filosofias ou religiões específicas, os critérios de admissão têm que ser publicitados, de modo que haja total transparência e os estudantes e os pais possam saber que tipo de filosofia ou de doutrina suporta a escola que escolhem.

As escolas públicas, por seu lado, estão descentralizadas nos municípios que gozam de grande autonomia para as organizar e gerir. Como afirma Nordmann (2001, 14)

... a liberdade de criar escolas conforme os princípios religiosos ou ideológicos dos seus instituidores, a igualdade financeira entre o ensino estatal e não estatal e a obrigação, transferida para o poder municipal, de organizar e estruturar o ensino estatal.

As dezenas de anos de funcionamento deste sistema de liberdade levaram à existência duma enorme diversidade de escolas, com projectos educativos distintos, muitas delas pertencentes a organizações religiosas dos mais variados credos. Como nos diz Justesen (2002, 19)

Often these are faith-based organisations, though there remains much diversity among them, with Catholic, Protestant, Hindu, Muslin, and Jewish schools co-existing with inter- denominational or non-religious alternatives.

Apesar da regulação existente, as escolas independentes mantêm uma elevada autonomia na sua organização e gestão e estão em nítida maioria na provisão da educação. Segundo dados do Ministério da Educação, em 1999 a percentagem de alunos que frequentava escolas independentes era de 68.2% nas primárias e 73% nas secundárias, o que mostra bem como estas escolas são dominantes no contexto holandês e como a liberdade de escolha pode existir num contexto de provisão independente.

O modo de financiamento das escolas públicas e das independentes é exactamente o mesmo e todas recebem uma mesma quantia por aluno, num sistema em que o “financiamento segue o aluno”. Ou seja, os alunos não pagam nada nas escolas, a menos de algumas actividades extras que elas possam oferecer, e as instituições são financiadas de acordo com o número de alunos que estiverem matriculados.

Há, no entanto, algumas variações, uma vez que existem diferentes valores para os vários graus de ensino e também diversos escalões dentro de cada grau, conforme o nível sócio-económico do aluno, recebendo a escola uma quantia tanto maior, quanto mais carenciado for o estudante. Por outro lado, existe ainda uma outra variante em que as escolas localizadas em áreas piores recebem um financiamento extra.

Este sistema de pagamento directamente às escolas, dispensa qualquer tipo de financiamento aos pais e portanto nem o cheque ensino nem nenhum outro dos sistemas antes apresentados, faz qualquer sentido neste contexto, em que a liberdade de escolha parental é total. No entanto, há quem considere que o pagamento directo às escolas provoca nos pais um menor interesse pela qualidade, já que normalmente somos tentados a exigir apenas quando pagamos,

Maria de Lurdes Ventura C. dos Santos

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e que isso pode prejudicar a qualidade da educação. Coulson (2002, 281) partilha desta opinião quando afirma

So long as the parents themselves pay the tuition, market incentives encourage schools to heed their wishes over thus of any other group. Unlike government officials in charge of other people’s money, parents have an incentive to get what they pay for. When we receive a free service, we tend to take it for granted and to have lower expectations than we would if we were paying for it ourselves.

No entanto, a autonomia e a diversidade escolar são realidades concretas deste sistema em que as escolas procuram oferecer qualidade e responder aos desejos educativos dos pais, de modo a manter um número elevado de estudantes e portanto de financiamento. Esta realidade mostra como, de facto, a competição entre escolas que a liberdade de escolha promove, tem resultados bem visíveis na forma como o sistema holandês tem sabido manter elevados níveis de desempenho. Como afirma Justesen (2002, 22)

As a result of the competition among schools, schools which find themselves losing students have to improve and win them back in order to retain their funding. There is therefore an incentive on every provider to offer the quality in education and the responsiveness to parents’ needs that is the only way to attract more pupils, and thereby more funding.

Apesar de algumas restrições impostas pela regulação do sistema, as escolas independentes conseguem manter muito boa relação com os pais, grande flexibilidade administrativa e utilizar diferentes métodos e processos pedagógicos que lhes dão enormes vantagens competitivas e as deixam obter resultados francamente positivos. Mesmo comparando com as escolas públicas, as escolas independentes mantêm a supremacia, como nos diz Tooley (2003, 21)

In the Netherlands, the evidence points to the greater success of the publicly-funded private schools than their public counterparts. On standardised achievement measures, independent schools outperform the public schools in terms of test scores, drop out rates and academic achievements, even after controlling for differences in student intake.

Ao mesmo tempo, na Holanda a procura no ensino secundário tem vindo sistematicamente a aumentar, conseguindo atingir taxas de escolarização e de frequência da escola, entre os jovens, bastante elevadas. Azevedo (2000, 265) apresenta-nos os seguintes valores

Entre os jovens de 16 anos, nove em cada dez frequentam escolas secundárias e estão inscritos a tempo completo, o mesmo sucedendo a três em cada quatro, entre os jovens de 17 anos. Ao adicionarmos a estes os jovens que frequentam os cursos a tempo parcial,

as taxas de escolarização atingem os 95% e os 86%, respectivamente para os 16 e 17 anos.

Não será pois, por acaso que os resultados das avaliações internacionais dão sempre à Holanda os primeiros lugares, em termos de índices de literacia e de numeraria, o que lhes permite apresentar o seu sistema educativo como um caso de sucesso, onde a qualidade e a liberdade de escolha parecem andar de mãos dadas.