Méthode PAW (Projector Augmented Wave)

No Brasil, a educação, dada a sua importância, é prioridade nacional estabelecida na Constituição Federal.27 _{A Constituição dispõe ainda, como deveres do Estado, a garantia e a} avaliação do padrão de qualidade da educação, bem como a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológica, com destinação de tratamento prioritário para o progresso das ciências. Tal disposição se reflete também na cooperação educacional.

A Carta Magna dispõe que o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia e que a pesquisa tecnológica buscará a solução dos problemas brasileiros e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Nessa missão, ensino e pesquisa são indissociáveis.

A preocupação com a qualificação de pessoal de nível superior, o desenvolvimento da ciência e tecnologia e a internacionalização da produção científica brasileira, contudo, tem origem mais remota. Em 1951, são criados, na esfera federal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A Lei nº 1.310, de janeiro de 1951, criou o então Conselho Nacional de Pesquisas, subordinado à Presidência da República, com o objetivo de promover e estimular o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica em todos os domínios do conhecimento. Alguns meses depois, o Decreto nº 29.741 constituiu uma comissão para promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, hoje Coordenação.28 Conforme disposto no artigo segundo do Decreto, a Campanha teria como objetivo assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visassem ao desenvolvimento econômico e social do país. O estabelecimento de ambas as instituições, no início do segundo governo de Getúlio Vargas, demonstrava a preocupação e a necessidade de formar e capacitar quadros para a indústria crescente, para o gerenciamento do Estado e para o fomento da pesquisa científica e tecnológica no país, a fim de a nação pudesse mais rapidamente se desenvolver.

27 _{O artigo 6º, que trata dos Diretos Sociais, dispõe: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o}

trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (Grifo nosso).

28 _{No capítulo acerca da atuação da CAPES, sua história será detalhada. Será também apresentado um pouco}

Antes ainda, em 8 de julho de 1948, foi fundada, por um grupo de cientistas, no auditório da Associação Paulista de Medicina, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Havia, no mundo, o reconhecimento da necessidade de incentivar o desenvolvimento da ciência com a finalidade de alcançar o crescimento econômico. A SBPC29 _{foi então estabelecida nos moldes das que já vinham sendo criadas em outros países,} num momento de institucionalização da ciência no Brasil.30

É possível recuarmos ainda mais. Em 1916, surgiu o embrião da Academia Brasileira de Ciências em reuniões informais de um grupo de professores da Escola Politécnica no Rio de Janeiro. Esse grupo fundou a Sociedade Brasileira de Ciências, que teve a adesão de docentes de outras instituições, como o Museu Nacional, o Observatório Nacional, o Serviço Geológico e Mineralógico e o Instituto de Medicina Experimental de Manguinhos (hoje Instituto Oswaldo Cruz). A Sociedade tinha como principal objetivo o desenvolvimento da pesquisa no país e a difusão do conceito de ciência como fator fundamental do desenvolvimento tecnológico brasileiro. A Sociedade foi estabelecida como uma instituição privada e independente. Em 1921, passou a se chamar Academia Brasileira de Ciências.31

Retornando aos eventos que marcaram o fortalecimento da temática no país, merece destaque, no âmbito estadual, a promulgação da Lei Orgânica nº 5.918 de 18 de outubro de 1960, que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cujas atividades são iniciadas após a publicação do Decreto nº 40.132 de 23 de maio de 1962. A Fapesp32 _{foi a primeira fundação de amparo à pesquisa estabelecida em âmbito estadual. Nos}

29 _{Segundo disposto no artigo 2° do Estatuto da SBPC, seus objetivos são: contribuir para o desenvolvimento}

científico e tecnológico do país; promover e facilitar a divulgação e a cooperação do conhecimento científico entre os pesquisadores; zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade; defender os interesses dos cientistas, tendo em vista o reconhecimento de sua operosidade, do respeito pela sua pessoa, de sua liberdade de pesquisa, de opinião, do direito aos meios necessários à realização do seu trabalho; promover a disseminação do conhecimento científico por meio de ações de divulgação da ciência; estimular a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; estimular a criação de instrumentos adequados que possibilitem a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis; lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensão que embaracem o progresso da ciência; lutar pela efetiva participação da SBPC tomando posição em questões de política científica, educacional e cultural e programas de desenvolvimento científico e tecnológico que atendam aos reais interesses do país; congregar pessoas e instituições interessadas no progresso e difusão da ciência; apoiar associações que visem a objetivos semelhantes; representar aos poderes públicos ou a entidades particulares, solicitando medidas referentes aos objetivos da SBPC; incentivar e estimular o interesse do público com relação à ciência e à cultura; outros objetivos que não colidam com o presente Estatuto e Regimento da SBPC, a critério do Conselho ou da Diretoria. Informações disponíveis em: <http://www.sbpcnet.org.br/site>. Acesso em: 12 mar. 2015.

30 _{Ver <www.sbpcnet.org.br>.} 31 _{Ver <www.abc.org.br>.}

32 _{Segundo o então governador de São Paulo, Carlos Alberto de Carvalho Pinto, a criação da Fapesp foi uma de}

suas mais significativas realizações para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Informações disponíveis no site da fundação: <http://www.fapesp.br/>.Acesso em: 3 mar. 2015.

mesmos moldes dela, foi criada, dois anos depois, a Fapergs, para apoiar as ações de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do Rio Grande do Sul.33

Ainda no âmbito do sistema nacional de ciência e tecnologia, merece destaque a criação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),34 _{em 1967, hoje ligada ao Ministério} da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao incorporar, ainda na década de 60, as atribuições do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec), a Finep passou a ter como uma de suas funções financiar a implantação de programas de pós-graduação. Conforme disposto no site da Financiadora, ela atua “em toda a cadeia da inovação, com foco em ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o desenvolvimento sustentável do Brasil”. Seu foco é transformar o país, promovendo o “desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas” (FINEP, 2015).

O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) surgiria em 1966, no contexto de maior institucionalização do sistema de C&T no Brasil, com a finalidade de proporcionar maior aproximação entre as universidades brasileiras. Para isso, o Crub intenta promover a integração das instituições, fortalecendo sua autonomia e buscando o aperfeiçoamento da educação superior. Em suas ações para fomentar a internacionalização, o Conselho incentiva a troca de informações e experiências e a cooperação e o intercâmbio com universidades, entidades culturais, científicas, tecnológicas e outras congêneres, nacionais e internacionais. A presença do Crub nas décadas de 60 e 70 foi fundamental para a implementação do convênio MEC/Usaid, que visava à modernização administrativa das Instituições de Ensino Superior. Na execução do acordo, a associação investiu no aprimoramento da gestão universitária com apoio de gestores estrangeiros e na capacitação no exterior. Nesse período, discutiu-se também, no grupo, a estrutura universitária de maneira logística, desde o seu orçamento e financiamento, passando pela sua organização, até a infraestrutura física dos campi, com restaurantes, hospitais e bibliotecas, e a formação dos técnicos que atuavam nas instituições.35

Em 1973, foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Mapa, com o objetivo de desenvolver um modelo brasileiro de agricultura e pecuária. Em conjunto com os parceiros do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária

33 _{Ver <www.fapesp.br>; <www.fapergs.rs.gov.br>.}

34 _{Em 1965, instituiu-se o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas. Dois anos após seu}

estabelecimento, era criada a Finep, para institucionalizá-lo. Informações disponíveis em: <http://www.finep.gov.br/>. Acesso em: 11 mar. 2015.

(SNPA), a Embrapa busca superar as barreiras à produção de alimentos, fibras e energia no país. A empresa conta, hoje, com uma ampla estrutura e, por meio de pesquisas, transformou a agropecuária brasileira em referência e o país em um dos maiores produtores e exportadores agrícolas mundiais. A instituição conta com 17 unidades centrais em Brasília, 46 unidades descentralizadas em diversas regiões Brasil, quatro laboratórios virtuais no exterior (Labex – EUA, Europa, China e Coreia do Sul) e três escritórios internacionais na América Latina e África.36

O estabelecimento dessas agências e institutos tinha como principais objetivos o fomento ao desenvolvimento da ciência e tecnologia no país e o treinamento e capacitação de pessoal de nível superior. Para consolidar as iniciativas em andamento, foram estabelecido o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT) e o Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG).

O Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT) buscava fortalecer a ciência e tecnologia no país por meio de políticas públicas. Era o momento em que as políticas tecnológicas entravam formalmente na agenda governamental (FIGUEIREDO, 2005). O primeiro PBDCT foi lançado pelo Decreto nº 72.527, de 25 de julho de 1973 e abrangia o biênio 1973/1974. O Plano, elaborado por diferentes ministérios, sob a coordenação do Ministério do Planejamento em articulação com o CNPq, tinha por objetivo o estabelecimento de uma política de ciência e tecnologia

que lhe permita acompanhar o progresso científico mundial, obter, para os setores prioritários, a tecnologia mais atualizada e monta internamente uma estrutura capaz de, gradualmente, passar a produzir tecnologia, e não apenas produzir bens e serviços. (BRASIL, 1973, p. VIII).

O PBDCT apresentou como focos principais: desenvolvimento de novas tecnologias, desenvolvimento de indústrias intensivas em tecnologia, fortalecimento da capacidade de absorção e criação de tecnologias por empresas públicas e privadas, consolidação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica e integração entre indústria, pesquisa e universidade. Na ocasião, foram estabelecidos três setores como prioritários pelos ministérios: i) novas tecnologias, infraestrutura, tecnologia industrial; ii) tecnologia agrícola, projetos especiais integrados, tecnologia aplicada ao desenvolvimento social; e iii) pesquisa fundamental e pós-graduação e atividades de apoio (BRASIL, 1973).

O II PBDCT foi lançado para o quadriênio 1976-1979, por meio do Decreto nº 77.355, de 31 de março de 1976, atrelado ao II Plano Nacional de Desenvolvimento. O II Plano deu

continuidade ao primeiro, buscando ampliar seu escopo. Além de apresentar a política de C&T brasileira, expandiu setores prioritários do programa, quais sejam: desenvolvimento de novas tecnologias (energia nuclear, atividades espaciais, recursos do mar e fontes e formas não convencionais de energia); tecnologia de infraestrutura, energia, transportes e comunicações (energia elétrica, petróleo, transportes, comunicações); tecnologia industrial; desenvolvimento da agropecuária (tecnologia agropecuária, recursos florestais, recursos pesqueiros); e tecnologia aplicada ao desenvolvimento regional e social (programas regionais integrados, meio ambiente, habitação e saneamento, saúde, alimentação e nutrição, tecnologia educacional). Ademais, o Plano enfatizou também o desenvolvimento científico e a formação de recursos humanos para a pesquisa e a organização institucional e atividades de apoio para o desenvolvimento científico e tecnológico. O governo passou a investir mais recursos em pesquisa, alargando a oferta de C&T, para que o país conseguisse avançar em setores vulneráveis da economia (BRASIL, 1976).

Por meio do Decreto nº 85.118, de 03 de setembro de 1980, foi lançado o terceiro e último PBDCT, para um período de seis anos: 1980-1985. O III PBDCT teve sua coordenação inteiramente realizada pelo CNPq e, diferentemente dos dois primeiros, que apresentavam programas de ações do governo, este delimitava diretrizes de políticas para orientar as ações dos setores público e privado. Esse plano objetivava, como nos demais, o crescimento da capacitação e da autonomia da ciência e tecnologia brasileiras. Em termos de ações, o III Plano buscava articular melhor as atividades do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT) para sua coordenação utilizando-se, para isso, de um sistema de planejamento e informação em C&T e de instrumentos normativos para garantir seu crescimento regulado e harmônico. Ademais, o Plano buscava utilizar a cooperação internacional como instrumento de apoio à sua execução (BRASIL, 1980).

O Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG) teve sua primeira versão lançada para o período de 1975 a 1979 sob a égide do Conselho Nacional de Pós-graduação. Segundo disposto no documento, seu objetivo era

transformar as universidades em verdadeiros centros de atividades criativas permanentes, o que será alcançado na medida em que o sistema de pós-graduação exerça eficientemente suas funções formativas e pratique um trabalho constante de investigação e análise em todos os campos e temas do conhecimento humano e da cultura brasileira. (BRASIL, 1975a, p. 125).

O Plano apresentava, além de uma análise da evolução da pós-graduação no Brasil, objetivos e diretrizes para a elevação dos padrões de desempenho e expansão da pós com estratégias a serem seguidas nos níveis institucionais, de coordenação, de planejamento, de

execução e de normalização das atividades de mestrado e doutorado. Segundo Guimarães e Humann,

O plano foi concebido como um caminho para acelerar a formação de recursos humanos (FRH) adequados para suprir a necessidade urgente de pessoal qualificado, capaz de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a atividade de pesquisa em universidades e outras instituições. Ao mesmo tempo, esperava-se que o programa iria contribuir para o desenvolvimento tecnológico do país, suprindo o Brasil com os cientistas e tecnólogos bem treinados, satisfazendo assim as necessidades de ambos os setores industriais públicos e privados e centros de pesquisa de recursos humanos dedicados à pesquisa e desenvolvimento (P&D). (1995, p. 101-102, tradução nossa). O estabelecimento do PNPG buscava alicerçar a política nacional de pós-graduação aos Planos de Desenvolvimento Nacional (I e II PND) e ao Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Dando seguimento ao I PNPG, foram lançados dois planos na década de 80, também por um período de 5 anos, o II PNPG (1982-1985) e o III PNGP (1986- 1989).

O II PNPG tinha como objetivo básico a solução para problemas que condicionavam o desempenho e o aperfeiçoamento do sistema de pós-graduação, quais sejam: qualidade, tanto dos profissionais formados como das pesquisas realizadas; adequação do sistema às necessidades reais e futuras do país, para a produção científica e acadêmica e para o aumento de sua capacidade tecnológica e produtiva; e convergência de esforços e coordenação entre as diferentes instâncias governamentais que atuam na área. As metas do plano eram aumentar o desempenho do sistema como um todo, por meio de estímulos e condições favoráveis, utilizando, para isso, mecanismos de acompanhamento e de avaliação e compatibilizando a pós-graduação e a pesquisa às prioridades nacionais e à natureza das matérias de formação básica que a precedem na universidade (CAPES, 1982a).

O objetivo central do III PNPG continuava sendo a capacitação de recursos humanos de alto nível em todas as áreas do conhecimento para as atividades de docência e de pesquisa, enfatizando, no entanto, a necessidade de atentar para as especificidades de cada área do conhecimento e para as diferenças regionais e os desníveis institucionais. O Plano trazia como meta a busca pela superação das heterogeneidades regionais e institucionais, reconhecendo que as regiões menos favorecidas necessitavam de mais recursos humanos para enfrentar os problemas estruturais de sua realidade socioeconômica (CAPES, 1986b).

Além dos PNPGs, foi criado, em 1984, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) como um instrumento complementar à política de fomento à Ciência & Tecnologia (C&T), para ampliação, melhoria e consolidação das competências técnico-científicas nacionais nas Instituições de Ensino Superior e nas empresas

nacionais. O PADCT passou por três fases distintas: PADCT I (1985); PADCT II (1991) e PADCT III (de 1998 até 2004).37

O Sistema Brasileiro de Apoio à C&T&I e ao desenvolvimento de recursos humanos foi sendo fortalecido e ampliado. Além das agências governamentais de apoio à formação de pessoal de alto nível e de financiamento de pesquisa, como Capes, CNPq e Finep, fundados nas décadas de 50 e 60, surgiram, principalmente a partir das décadas de 80 e 90, as fundações estaduais de amparo à pesquisa. Simultaneamente, fóruns, associações e encontros foram sendo estabelecidos com intuito não só de discutir políticas de fortalecimento das universidades, pós-graduações e pesquisas, mas também de fortalecer as próprias instituições com ações orquestradas para num esforço conjunto direcionado ao seu progresso.

Ainda nas décadas de 80 e 90, houve uma grande expansão das fundações estaduais de amparo à pesquisa. A Faperj foi a terceira fundação a ser criada, seguida da Fapemig, em 1985, da Facepe, em 1989, e Funcap, em 1990. Hoje, o país conta com 26 FAPs38 _estaduais, que estão agregadas no Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). O Confap foi estabelecido em 2006 com objetivo de articular o trabalho e os interesses dessas fundações.39

Ainda no final da década de 80, foi estabelecida a Associação Brasileira de Educação Internacional – Faubai. Criada em 1988, a Faubai tem por finalidade

promover o aperfeiçoamento do intercâmbio e da cooperação internacionais como instrumentos para a melhoria do ensino, da pesquisa, da extensão e da administração das instituições filiadas, procurando estimular o constante aperfeiçoamento da gestão do intercâmbio e da cooperação internacionais. (FAUBAI, 2015).

Essa associação reúne mais de 180 gestores e assessores internacionais com foco na internacionalização das instituições. A promoção da cooperação internacional e o intercâmbio com instituições no exterior estão entre suas principais atividades, além da capacitação dos gestores da área. A Faubai está sediada junto ao Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras na Capital Federal.

Também criada na década de 80, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)40 _{representa as instituições federais de}

37 _{Ver <www.cnpq.br/padct>.}

38 _{Somente o estado de Roraima ainda não dispõe de uma Fundação de Amparo à Pesquisa.} 39 _{Ver <www.confap.org.br>}

40 _{Entre as atividades desenvolvidas pela Andifes, merece destaque a promoção de estudos e projetos de natureza}

interdisciplinar e interinstitucional, por meio de congressos, conferências, seminários, encontros e outros eventos, e o intercâmbio de informações e experiências com instituições de ensino e pesquisa, entidades culturais, científicas e tecnológicas nacionais e estrangeiras, conforme disposto no artigo 3°, item I e II do seu estatuto.

ensino superior no diálogo com órgãos governamentais, professores, técnicos, estudantes e sociedade civil. Seu objetivo é a integração, o fortalecimento e a valorização dessas instituições.41

Já a Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) foi criada em 1991 para representar as instituições estaduais e municipais de ensino superior. Como os demais órgãos, ela visa a promover a integração das instituições associadas e sua valorização. Em suas ações visando à internacionalização das IES, a Abruem assessora seus membros, busca promover o intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e cultura, bem como órgãos ou agentes financiadores internacionais, e promove fóruns, congressos, conferências, seminários, encontros, cursos e viagens internacionais, com o objetivo de conhecer o cenário educacional, científico e cultural de outros países, assinar convênios e manter intercâmbios.42

Outra entidade representativa criada para fortalecimento no ensino superior foi o Fórum de Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop). Estabelecido em 1985, o Foprop tem por objetivo a consolidação dos sistemas brasileiros de pesquisa e pós-graduação. O Fórum identifica as necessidades nacionais e regionais na pesquisa e pós-graduação brasileira e promove intercâmbios, seminários e simpósios para disseminar a produção científica, técnica e acadêmica das IES membros da entidade.43

Paralelamente à criação dos fóruns, instituições e associações, o governo federal continuava atuando no lançamento de políticas científicas e educacionais. Ao final de 2004, foi lançado o IV Plano Nacional de Pós-graduação, que enfatizou a necessidade de expansão do sistema de pós-graduação e o aumento do número de pós-graduados. Seu objetivo geral era o crescimento equânime do sistema nacional de pós-graduação, com o propósito de atender, com qualidade, as diversas demandas da sociedade, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do país. Esse Plano tem ainda como objetivo subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para as áreas de educação, ciência e tecnologia. (CAPES, 2004, p. 53). Ainda nos anos 2000, merece destaque o lançamento dos livros Verde, Branco e Azul em ciência, tecnologia e inovação. O Livro Verde foi lançado em 2001 como preparatório

41 _{A Andifes é composta por 62 instituições federais – sendo 58 universidades, dois Institutos Federais de}

Educação, Ciência e Tecnologia e dois Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica –,