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e, atualmente, possui 120 escolas conforme consta no site oficial44 dessa secretaria. Segundo Barra (2008), a implantação da escola de tempo integral em Goiás aconteceu de forma gradual, como prevista nos artigos 34 e 87 da LDB 93/94 e definida para o ano de 2011, no Plano Decenal de Educação (n.10172, 2001).

Até o ano de 2008, Goiânia contava com seis escolas públicas (ensino fundamental) e treze escolas da rede municipal que funcionam durante dez horas diárias. No interior do Estado de Goiás, havia, à mesma época, 78 escolas estaduais funcionando em tempo integral atendendo a 9.054 estudantes.

A forma como a implantação da escola de tempo integral foi conduzida, com destaque para o discurso oficial publicado na mídia, especificamente no Jornal Opção, por meio de entrevista dada pela Secretária da época. Sobre isto Barra registra (2008, apud Jornal Opção, 11 a 17 de fevereiro de 2007, p.6-19): “Educação se faz com pessoas, não com prédios.” Barra transcreve a nota do citado Jornal que divulgou a visão da Secretaria Estadual por ocasião da implantar da escola de tempo integral:

O problema é que muita gente imaginou que iríamos apresentar a escola em tempo integral dentro da expectativa convencional, que significa construção de grandes estruturas físicas, com quadras, refeitórios, teatros. Qual não foi a surpresa e a decepção de alguns quando apresentamos um projeto de educação em tempo integral diferente, calcado num projeto pedagógico ousado, em que as pessoas são mais importantes do que os prédios. É claro que a infra-estrutura é muito importante, mas o ser humano é muito mais importante. O projeto pedagógico e a qualificação de

professores nele envolvidos é muito mais importante do que começar a escola em tempo integral pelo prédio. No passado, as experiências que começaram com a construção de grandes prédios não deram certas (2008, apud Jornal Opção, 11 a 17 de fevereiro de 2007, p.6-19).

Segundo Silva (2011), para adesão das escolas ao programa de tempo integral, a escola deveria dispor de salas para as atividades do contraturno, quadra de esportes e espaços para adaptação de refeitório e para futuras ampliações. Contudo, foi observado que tais critérios não foram cumpridos pela maioria das escolas, dificultando o funcionamento da escola de tempo integral no Estado. Silva (2011, p.81) descreve:

Em 25% das escolas não havia salas disponíveis para as atividades do contraturno. Nessas escolas, a freqüência dos alunos não era regular, caso a frequência fosse total, não haveria espaço suficiente para abrigar a todos. Em 75% das escolas que afirmaram ter salas para o contraturno, houve improvisação tais como: junção de turmas, utilização de biblioteca, auditório, salas emprestadas da prefeitura, pátios e áreas livres da escola. Apenas 50% das escolas tinham quadra de esporte, porém não coberta. Apesar de 100% das escolas terem declarado possuir espaço suficiente para futuras ampliações, percebe-se que algumas escolas o terreno era muito pequeno, não comportando nem a construção de uma quadra de esportes.

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás - SEDUC elaborou um documento em 2010, visando orientar a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas estaduais de tempo integral. Trata-se de um livro com o título: Escola Estadual de Tempo Integral – Possibilidades de Integração e de Ampliação de Oportunidades. É composto por 143 (cento e quarenta e três), páginas dividido em quatro capítulos assim denominados: A Escola Estadual de Tempo Integral: algumas considerações; Projeto Escola Estadual de Tempo Integral; Implantação e Implementação da Escola Estadual de Tempo Integral e Diretrizes para organização e planejamento das atividades curriculares. O documento foi elaborado pela equipe da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC/Goiás, especificamente pela equipe da Superintendência da Educação Básica.

A apresentação foi elaborada pela Secretária Estadual de Educação da época e o texto expressa a concepção de educação de tempo integral segundo a SEDUC-Goiás. O título do documento já explicita essa concepção que relaciona a ampliação do tempo como ampliação de oportunidades de aprendizagem; no último parágrafo do texto consta a seguinte informação: “[...] visando ao cumprimento da função social da escola".

Salienta-se ainda que, ao ampliar o tempo escolar, é preciso considerar três princípios educativos fundamentais “necessários à formação plena” do ser humano. São eles: a educação para a cidadania; a participação do aluno como prática da cidadania; e a escola e a comunidade como espaços educativos de movimento, arte, cultura, aperfeiçoamento e lazer.

A proposta ressalta a importância de se articularem os saberes e os conhecimentos do currículo básico com os do turno ampliado, favorecendo a aprendizagem; demonstra também que há três âmbitos de integração entre as atividades desenvolvidas na Escola Estadual de Tempo Integral. São eles: o curricular, o interpessoal e o de gestão sistêmica. “Ao longo do processo educativo, as ações devem ser desenvolvidas de forma integrada, simultânea e funcional como elo de unificação das atividades desenvolvidas pela escola” (Proposta Estadual de Tempo Integral, 2010, p.14). Há, inclusive, uma descrição da forma como esses três âmbitos de integração deve agir, em orientações teóricas e práticas.

A concepção de escola de tempo integral, presente neste documento, contempla o aumento de permanência do aluno na escola, como possibilidade de ampliação de novos saberes com citações de dois autores: Perrenoud (2000) e Guará (2006) e menção aos marcos legais: a Constituição Federal de 1988; a LDB nº 9.394/96; a Lei nº 10.172/01 que constituiu a Plano Nacional de Educação – PNE e o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/90. Registra o início de implantação do Projeto Piloto Escola Estadual de Tempo Integral em Goiás, em 2006, para o ensino fundamental. O capítulo se desenrola com as especificações sobre a finalidade da escola de tempo integral na visão dessa Secretaria.

O programa apresenta os objetivos e ações que, segundo o documento, fortalecem a orientação pedagógica dessa escola. As ações citadas são as seguintes: Cantinho da Leitura; Kits higiênicos; Kits esportivos; Material Pedagógico e Kit cívico. Mencionam-se ainda nesse capítulo os encontros de formação continuada, tanto para coordenadores pedagógicos das subsecretarias, quanto para os gestores das unidades escolares. As diretrizes gerais, as orientações para as atividades curriculares permanentes são apresentadas com planejamentos realizados por disciplinas, com base em modelo padrão. Todos seguem a sequência: apresentação; objetivos; procedimento metodológico/propostas de atividades; ambiente/recursos didáticos/material de apoio; perfil docente e referência bibliográfica. A elaboração de cada área do conhecimento ficou sob a responsabilidade dos profissionais da SEDUC que possuem formação específica.

A proposta para a escola estadual de tempo integral contempla os assuntos necessários para a elaboração do Projeto Político Pedagógico nas unidades escolares. Percebe-se na leitura desse material que houve o cuidado em orientar a equipe pedagógica das escolas de forma coesa. As reflexões que devem ser levantadas priorizavam os temas, os estudos teóricos e as sugestões práticas que atendem, de fato, as necessidades das escolas sendo que a aplicação dessas atividades garante a qualidade de ensino tão almejada por todos. A falta de especificação de recursos, investimentos financeiros e humanos para a concretização das

atividades propostas, apresentada nos estudos de Barra (2008), é um dado que chama a atenção. Percebe-se que há um entendimento de que as escolas estão bem estruturadas e equipadas para atender a demanda e as orientações pedagógicas. Esse dado requer um olhar cauteloso, ao se considerar que, se não há recursos suficientes, por melhor que sejam as diretrizes pedagógicas, elas ficam inviáveis na prática, trazendo à tona uma problemática já bastante discutida no meio educacional: a distância entre teoria e prática.

Com a leitura da proposta estadual, foi possível perceber que a prioridade continua não sendo o investimento financeiro, nem mesmo no ser humano, pois não consta nos registros da proposta um programa de valorização profissional, principalmente para o professor da escola de tempo integral que enfrenta desafios ainda maiores que o professor da rede regular.

3.4. Proposta da rede municipal de ensino – Programa para as Escolas Municipais