Méthode du disque de Lee

A agricultura tem papel fundamental na reprodução dos espaços geográficos. Se o rural é considerado “o lugar da agricultura”, a cidade, desde quando era apenas aldeola, há cerca de 15 mil anos atrás, já vislumbrava o abastecimento doméstico por reprodução de mudas e criação de animais, resultando numa revolução agrícola (MUNFORD, 1998). Portanto, como já dito, as economias urbanas sempre influenciam diretamente nos espaços rurais e vice-versa. Com o crescimento da urbanização, intensificado a partir dos séculos XVIII e XIX, mediante a Revolução Industrial, e todas as posteriores transformações ocorridas no espaço urbano, como resultado do processo da mundialização vigente, a cidade experimentou “novas” formas de reprodução e a agricultura continuou presente neste espaço e em seu entorno, em certa medida, adaptando-se às novas configurações espaciais.

As relações entre o rural e o urbano são cada vez mais intensificadas levando ao consenso de que a integração do rural com o urbano abrange os âmbitos econômico, social e cultural. E a agricultura permanece como elemento integrador entre estes dois espaços. Isso, tanto a agricultura rural, que abastece o urbano e extrai dele tecnologias para sua própria reprodução; quanto a agricultura periurbana, produzida em espaços essencialmente híbridos de rural e urbano, ainda que possuindo suas características próprias; e a agricultura urbana, que é produzida em espaços, em certa medida, periféricos à dinâmica urbana strictu sensu (FERREIRA, 2009). Em assim sendo, não se pode negar que tanto a agricultura urbana, quanto a periurbana e a rural, são importantes para a sociedade e as economias espaciais.

A agricultura urbana e a periurbana são praticadas por diversos grupos sociais em diferentes ambientes da cidade e de seu entorno, evidenciando a sua importância no processo de produção destes espaços. No caso do Recife, os índices de urbanização são próximos dos 100% em função do perímetro urbano que é o mesmo do perímetro do município. Os índices de situação de pobreza em Recife abrangem 2/3 da população total, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Recife (RECIFE, 2005). Este mesmo documento mostra que o índice de indigência em 2000, no Recife, alcançava 49,38% da população, e 13,56% da população desta cidade possuía renda per capta abaixo de R$ 37,75. Do mesmo modo, em Vitória de Santo Antão, os dados de desenvolvimento social não são tão diferentes dos do Recife. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Vitória, em 2000 era de 0,663; em 2006 naquele município constavam mais 15 mil famílias pobres, segundo dados do IBGE (2007). Por outro lado, como já dito, a agricultura urbana e a agricultura periurbana podem contribuir para a melhora nos índices de desigualdade social, acesso ao alimento etc. Para tanto, o Estado tem papel fundamental, a partir da implementação de políticas públicas.

É de responsabilidade do Estado, distribuir benefícios sociais. Para isso, ele deve implementar políticas públicas que visem à diminuição das desigualdades, que são estruturais e produzidas pelo puro crescimento econômico. Diante disso, cada governo, ao seu modo, desenvolve ações que visam, pelo menos, à melhoria dos índices de desenvolvimento humano nestes municípios. Algumas dessas ações são direcionadas à AU e à AP, uma vez que se podem garantir benefícios ao menos no que tange à questão segurança alimentar.

No caso do Recife, as políticas públicas diretas3 foram desenvolvidas mediante projetos de apoio à AU. Em 2004, a Prefeitura, através da secretaria de

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As discussões teóricas em torno das políticas públicas não mencionam diretamente a diferenciação entre política direta e indireta. Por outro lado, vamos considerar 2 grandes aspectos que dizem respeito às políticas públicas: o primeiro circula em torno do próprio conceito de Estado (conjunto de instituições permanentes), que é quem possibilita a implementação das ações do governo (o qual é conjunto de programas e projetos que parte da sociedade) e política pública como ação do Estado (HÖFLING, 2001, p. 2). O segundo diz respeito aos mecanismos utilizados pelo governo para implementação das políticas. As ações mais específicas, as quais são realizadas diretamente para resoluções de problemas públicos mais diretos; e planos de ações mais gerais que dão origem aos diversos projetos, os quais visam à realização dos objetivos dos planos. Sendo assim, pode-se mensurar que quando as ações do governo, a partir do Estado (políticas públicas), são realizadas mediante projetos específicos, podemos chamar de políticas públicas diretas, e as ações de âmbito mais abrangentes ou generalistas, podemos chamar de políticas públicas indiretas.

desenvolvimento econômico, implantou o “Programa Agricultura Urbana: manutenção das hortas e pomares comunitários” (RECIFE, 2004), com recursos do Governo Federal, por meio do “Programa Fome Zero”. O projeto visava ocupar espaços urbanos ociosos e degradados, com a prática da agricultura orgânica, no sentido de gerar trabalho, renda e segurança alimentar para 590 famílias em situação de insegura alimentar. Vale salientar que a situação de insegurança alimentar no estado, em 2009, segundo dados do IBGE (2012), constava de 42,1%, variando de insegurança alimentar leve a grave.

Em 2007, com a conclusão do referido projeto e mediante a necessidade de continuar o trabalho de apoio à agricultura urbana, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar (DASA), desenvolveu, com 95% de recursos do Governo Federal, o “Projeto de Apoio Complementar ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana do Recife” (RECIFE, 2007), que vigorou até 2009. A figura 4.1 mostra a localização das primeiras hortas comunitárias apoiadas pela Prefeitura do Recife (PCR), e que são um dos focos de estudos da presente tese.

Figura 4.1 – Recife: hortas comunitárias urbanas

Como se pode ver na figura 5.1, existe uma concentração de hortas comunitárias nas áreas próximas às reservas florestais. Isso ocorre, sobretudo, porque o em parte do processo de produção agrícola naqueles espaços utiliza-se de princípios agroecológicos, o que é um dos requisitos determinantes para a inclusão dos agricultores nos projetos da Prefeitura (FERREIRA, 2009).

Figura 5.1 – Recife: unidades de conservação municipais

Das 11 hortas comunitárias, destacadas na figura 4.1, apenas 08 mantiveram-se em funcionamento até 2007. Segundo o gestor do projeto, há pouca disponibilidade de recursos financeiros, pouco interesse de parte da população em desenvolver atividades agrícolas4 e dificuldades burocráticas nos âmbitos do poder público e das ONGs que são meios de ligação entre os grupos de agricultores e o poder público. Os recursos financeiros para o desenvolvimento do segundo projeto, até 2009, ainda não haviam sido disponibilizados pelo Governo Federal, levando a deficiência da continuidade do projeto. Outro aspecto que mudou entre os dois projetos foi a quantidade de pessoas previstas para serem atendidas, a qual se reduziu de 590 para apenas 240 famílias de agricultores. Entretanto, segundo o gestor do projeto, em 2007, apenas 92 agricultores, distribuídos pelas 08 hortas comunitárias em atividade, continuaram sendo beneficiados diretamente. Vale salientar que as hortas comunitárias mostradas na figura 4.1 estão localizadas em áreas cujos índices de pobreza são os mais altos da cidade, como demonstrado na figura 6.1.

Figura 6.1 – Recife: renda média dos responsáveis pelo domicílio (2000)

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Recife, 2005.

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Vale destacar que se não há interesse por parte dos moradores em cultivar alimentos na área urbana do Recife, e esse tipo de produção não tem escala econômica, as políticas públicas voltadas a esta atividade dificilmente conseguirão se efetivar.

Sobrepondo-se os dados das figuras 5.1 e 6.1, percebe-se que as hortas comunitárias urbanas, em Recife, estão espacialmente distribuídas nas áreas mais pobres da cidade, como também nas áreas cuja agricultura tem características mais periurbanas, como é o caso das áreas próximas ao limite municipal de Recife e Camaragibe, e que, por sua vez, são áreas que margeiam reservas florestais.

Das quatro subáreas com AU em Recife, apenas 5 unidades produtivas (Guabiraba, Bola na Rede, Pau Ferro, Casa Verde e Nova Aldeia) foram incluídas nos projetos de apoio à AU neste município. Isso ocorreu, principalmente porque para que sejam inseridas nos programas e projetos é preciso que haja alguma articulação entre os agricultores e ONGs. Contudo, com o desenrolar do projeto, os agricultores não deram continuidade às atividades, restando atualmente apenas duas hortas comunitárias até 2009. Um dos fatores que contribui para que a desmotivação dos agricultores em continuarem inseridos nos projetos da Prefeitura do Recife ocorre, sobretudo, por terem que trabalhar em grupo e a produção ser primordialmente para distribuição entre os agricultores. Outro fator diz respeito à obrigatoriedade de se trabalhar com princípios da agroecologia. O conjunto de fatores que levam a não efetividade do desenvolvimento dos referidos projetos consiste numa das etapas de investigação da presente tese. Para tanto, far-se-á comparação das dinâmicas espaciais da agricultura urbana em Recife e periurbana em Vitória de Santo Antão. Em principio, em Vitória, não há agricultura urbana, mas, periurbana. E as ações do Governo Municipal são no sentido de apoiar a atividade, sem, contudo, fazer distinção entre agricultura periurbana e agricultura rural. Neste caso, as Políticas Públicas (PPs) para a agricultura são indiretas. Portanto, não existem projetos específicos, mas ações da Secretaria de Agricultura do município, com vistas a fomentar a produção agrícola municipal, visando à melhoria dos índices econômicos. No âmbito da proteção social, as ações daquele governo acontecem no sentido de garantir recursos de programas como bolsa-família, financiamentos para a agricultura familiar etc. Assim sendo, enquanto que nos centros urbanos o fomento à agricultura parte de princípios da segurança alimentar, nos espaços periurbanos as ações públicas estão mais voltadas à reforma agrária.

Segundo o IBGE (2006), em Vitória de Santo Antão, há 2.734 estabelecimentos agropecuários, perfazendo um total de 16.354 ha. cultivados. Desse total, cerca de

200 estabelecimentos estão localizados na área periurbana, que se constitui basicamente de assentamentos, os quais, segundo dados do ZAPE (SILVA et al., 2001) atendem a cerca de 345 famílias. Especificamente o espaço dos 4 assentamentos, objeto do presente estudo, abarca aproximadamente 200 agricultores distribuídos em áreas que variam entre 4 ha. e 1 conta5. Dos cerca de 200 agricultores, 106 dispõem do título de posse da terra, os demais estão em processo de aquisição. O contingente de trabalhadores agrícolas contratados de modo permanente varia entre 35, nas maiores unidades, e 5 nas menores. A Associação de Agricultores, fundada nos anos 1990, busca atender as 4 áreas (Sítio Duarte, Trancados, Natuba e Figueiras). Contudo, segundo depoimentos de agricultores e gestores, a única funcionalidade atual da Associação é a de ser ponto de expedição de mercadorias. As reuniões realizadas pela Associação, destinadas aos agricultores, no sentido de resolverem-se problemas ligados à reforma agrária ou abastecimento de água, etc. são pouco frequentadas, exceto se houver promessas de liberação imediata de recursos pelo poder público sob formas de empréstimos, bolsa família etc.

Ao que se percebe, há uma grande lacuna entre realidade social, ações da sociedade e ações dos poderes públicos no sentido de amenizar as desigualdades sociais para a melhor qualidade de vida dos agricultores urbanos e periurbanos. Diante disso, as políticas públicas podem ser importantes instrumentos para a amenização dessas desigualdades sociais, desde que elas sejam desenvolvidas levando-se em conta as especificidades de cada espaço, ou seja, desde que se dê real importância às horizontalidades6 dos lugares para onde elas são elaboradas.

5 _{“Conta” é uma denominação utilizada pelos agricultores e corresponde a cerca de 50m}2

. Não há , todavia, consenso entre eles quanto à dimensão exata da conta, por isso o termo será utilizado buscando-se aproximações.

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Horizontalidades e verticalidades são, para Santos (2004), duas segmentações e dois arranjos, resultados das inter-relações e integrações de pontos, da superfície terrestre, que garantem o funcionamento econômico e social, influenciados de ações políticas em territórios e lugares; isso em escalas regionais (horizontalidades) e globais (verticalidades). Com suas próprias palavras: “As segmentações e partições presentes no espaço sugerem, pelo menos, que se admitam dois recortes. De um lado, há extensões formadas de pontos que se agregam sem descontinuidade, como na definição tradicional de região. São as horizontalidades. De outro lado, há pontos no espaço que, separados uns dos outros, asseguram o funcionamento global da sociedade e da economia. São as

verticalidades. O espaço se compõe de uns e de outros desses recortes, inseparavelmente.”

(SANTOS, 2004, p. 284). Sendo assim, as horizontalidades são processos internos ao território e ao lugar, que ocorrem no espaço, por força dos agentes locais, como a vida cotidiana das pessoas.

No caso do Recife, como a maior parte dos recursos para AU é de origem do poder público federal, o Governo Municipal observa a demanda local, desenvolve projetos que pouco levam em conta as reais necessidades dos agricultores locais e, com isso, perdem-se recursos e oportunidades de promover efetivo desenvolvimento socioespacial.

Ao mesmo tempo, em Vitória, as políticas públicas voltadas à agricultura são desenvolvidas sem sequer considerar as diferenças entre as dinâmicas dos espaços rurais e periurbanos. Assim, a AP, naquele município, é assistida pelo Governo Municipal como se fosse igual à rural, desprovida das suas especificidades.

Diante do exposto, surgem questões do tipo: quais as principais diferenças entre a agricultura urbana e a periurbana? Em que medida as políticas públicas desenvolvidas para essas atividades precisam levar em conta essas diferenças? Como os governos locais têm utilizado recursos disponibilizados para essas atividades? Por que, em se tratando de agricultura urbana e periurbana, em alguns municípios, os governos utilizam-se de políticas públicas diretas e em outros de indiretas? Seriam as políticas públicas diretas mais adequadas para a agricultura urbana e as indiretas para a agricultura periurbana? Até que ponto as políticas públicas são capazes de atender a demanda social dos agricultores urbanos e periurbanos? Diante de tantos questionamentos, delimitou-se a seguinte questão

central para a tese: em que medida as ações do Estado e dos governos no sentido

de apoiar as atividades de agricultura urbana e periurbana, contribuem para o desenvolvimento socioespacial em espaços de interface rural-urbano? As questões

intermediárias são: As ações do Estado, voltadas à agricultura urbana e

periurbana, têm de fato, contribuído para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, ou são apenas ações pontuais para escamotear problemas sociais? Qual a base real da demanda por políticas públicas voltadas à agricultura urbana e periurbana? Os programas e projetos para AU têm considerado as especificidades de cada espaço? Ou seja, têm levado em conta as horizontalidades do lugar?

A hipótese principal é a de que, uma vez que as políticas públicas, voltadas para AU e AP, não têm base local efetiva, já que são verticalizadas e não consideram as Portanto, remetem às relações de solidariedade e resistências às forças verticais dos agentes globais (verticalidades).

especificidades socioespaciais locais, nem tampouco as horizontalidades territoriais, suas ações impedem o desenvolvimento socioespacial metropolitano. As hipóteses

intermediárias são as de que a escala de abordagem é um fator de extrema

relevância no que tange à garantia da proteção social; portanto, uma vez que as decisões e os encaminhamentos da gestão e implantação das políticas públicas são, em sua essência, externos (verticalizados), não atendem aos anseios sociais locais, constituindo-se apenas ações pontuais. Ao mesmo tempo, a não consideração das especificidades espaciais locais (tipo de demanda, perfil social dos agricultores, modo de produção, tipo de espaço etc.), ou seja, das horizontalidades, leva as políticas públicas, voltadas à AU e a AP, a não promoverem a real justiça social, condição fundamental ao desenvolvimento socioespacial.