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Retomando a proposição do materialismo histórico, Althusser (1980, p. 25) aponta, a partir de Marx, que a estrutura de qualquer sociedade é articulada por uma determinação específica: a infraestrutura (base econômica), e a superestrutura,que comporta dois níveis – o jurídico-político (o direito e o Estado) e a ideologia (as diferentes ideologias, religiosas, moral, jurídica, política, etc.).

Essa representação da estrutura de toda a sociedade como um edifício, que comporta uma base (infraestrutura) sobre a qual se erguem os dois andares (da superestrutura), é uma metáfora que sugere que há uma determinação em última instância do que se passa nos andares da superestrutura pelo que se passa na base econômica. De acordo com Althusser (1980, p. 28), essa metáfora sugere

[...] a grande vantagem teórica da tópica marxista, portanto da metáfora espacial do edifício (base e superestrutura) é simultaneamente o facto de fazer ver que as questões de determinação (ou de índices de eficácia) são capitais; mostrar que é a base que determina em última instância todo o edifício; e, por via de consequência, obrigar a levantar o problema teórico do tipo de eficácia «derivada» própria à superestrutura, isto é, obrigar a pensar o que a tradição marxista designa sob os termos, conjuntos de autonomia relativa da superestrutura e ação de retorno da superestrutura sobre a base.

Mas, como toda metáfora, Althusser (1980) ressalta que é importante ir além dela. Para isso, ele defende a tese de que “só é possível colocar estas questões (e portanto responder-lhes) do ponto de vista da reprodução” (ALTHUSSER, 1980, p. 29, grifo do autor). Logo, é necessário pensar o que caracteriza o essencial da existência e natureza da superestrutura por meio da análise do Direito, do Estado e da ideologia.

Nas explanações de Althusser (1980), o Estado é concebido como aparelho repressivo, pois permite à burguesa assegurar a sua dominação sobre a classe operária para submetê-la ao processo de extorsão da mais-valia – da exploração capitalista. É, pois, o aparelho de Estado – expressão que indica a polícia, os

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Em “O marxismo inconcluso da Análise do Discurso: um legado de Michel Pêcheux”, Amaral (2013, p. 108) lembra que Althusser representou no movimento estruturalista francês a voz e o pensamento marxista: “Tem-se então um projeto de releitura de Marx, empreendido por Althusser, que ganha força entre os intelectuais a partir de uma ‘nova teoria do Ler’”.

tribunais, as prisões (no sentido estrito), mas também o exército e ainda o chefe de Estado, governo e administração – que atua com força de execução e de intervenção repressiva.

“O Estado (e a sua existência no seu aparelho) só tem sentido em função do

poder de Estado”, complementa Althusser (1980, p. 36, grifo do autor). A esse

“poder”, que anteriormente Spinoza caracterizou que influenciava para os bens de fortuna, Althusser distingue entre o poder de Estado e o aparelho de Estado. O primeiro diz respeito à conservação do poder de Estado ou tomada do poder de Estado - objetivo da luta de classes políticas. Já no segundo, o aparelho de Estado pode permanecer intacto, apesar de os acontecimentos políticos que afetaram a detenção do poder de Estado.

O aparelho de Estado a que nos referimos até então constituiu o que Althusser passa a chamar de Aparelhos Repressivos de Estado (ARE), que funciona pela violência ou por seu limite, ao se revestir de formas não físicas. No entanto, à teoria marxista do Estado, Althusser (1980, p. 43) acrescenta os Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE), que ele designa como “um certo número de realidades que se apresentam ao observador imediato sob a forma de instituições distintas e especializadas”. Dentre os AIE, Althusser cita o religioso, o escolar, o familiar, o jurídico, o político, o sindical, o da informação e o cultural.

Num primeiro momento podemos observar que, se existe, um Aparelho (repressivo) de Estado, existe uma pluralidade de Aparelhos ideológicos de Estado [...] enquanto o aparelho (repressivo) de Estado, unificado, pertence inteiramente ao domínio público, a maioria dos Aparelhos Ideológicos de Estado (na sua dispersão aparente) releva pelo contrário do domínio

privado (ALTHUSSER, 1980, p. 44-45, grifo do autor).

Althusser salienta que qualquer Aparelho de Estado (repressivo ou ideológico) funciona, simultaneamente, pela violência e pela ideologia. Mas ele destaca uma diferença: não há aparelho puramente repressivo ou puramente ideológico. “O Exército e a Polícia funcionam também pela ideologia, simultaneamente para assegurar a sua própria coesão e reprodução”, exemplifica Althusser (1980, p. 47). Ainda segundo o pensamento althusseriano, “nenhuma classe pode duravelmente

deter o poder de Estado sem exercer simultaneamente a sua hegemonia sobre e nos Aparelhos Ideológicos de Estado” (ALTHUSSER, 1980, p. 49, grifo do autor).

Nesse contexto, retomamos a reflexão sobre a sociedade de consumo (explanada na seção 2) para responder como é assegurada a reprodução das

relações de produção pela perspectiva althusseriana. A resposta está no exercício do poder de Estado nos Aparelhos Repressivos e Ideológicos – primeiramente, o político, seguido do domínio dos aparelhos religioso e escolar.

Em suma, todos os AIE resultam na reprodução das relações de produção, isto é, das relações de exploração capitalistas. Mas, Althusser (1980, p. 68) defende a tese de que a “a Igreja hoje foi substituída pela Escola no seu papel de Aparelho Ideológico de Estado dominante”. Isso porque ela desempenhavaum papel determinante na reprodução das relações de produção de um modo de produção ameaçado na sua existência pela luta de classe mundial. Atualmente, a mídia desempenha de forma mais objetiva esse papel. Porém, cada um dos AIE concorrem para

[...] este resultado único da maneira que lhe é própria. O aparelho político sujeitando os indivíduos à ideologia política de Estado, a ideologia «democrática», «indireta» (parlamentar) ou «direta» (plebiscitária ou fascista). O aparelho de informação embutindo, através da imprensa, da rádio, da televisão, em todos os «cidadãos», doses quotidianas de nacionalismo, chauvinismo, liberalismo, moralismo, etc. O mesmo acontece com o aparelho cultural (o papel do desporto no chauvinismo é de primeira ordem), etc. O aparelho religioso lembrando nos sermões e noutras grandes cerimónias do Nascimento, do Casamento, da Morte, que o homem não é mais que cinza, a não ser que saiba amar os seus irmãos até ao ponto de oferecer a face esquerda a quem já o esbofeteou na direita. O aparelho familiar... , etc. (ALTHUSSER, 1980, p. 63).

Althusser (1980) defende ainda que as ideologiastêm uma história própria (embora esta história seja determinada em última instância pela luta de classes) e, além disso, que a ideologia em geral não tem história, pois a sua história está fora dela, é eterna, segundo a concepção freudiana que se refere ao inconsciente. Sobre esse aspecto, Althusser defende duas teses: 1. A ideologia representa a relação imaginária dos indivíduos com as suas condições reais de existência; 2. A ideologia tem uma existência material.

Mas, a tese central althusseriana acerca da ideologia (a ideologia interpela os indivíduos como sujeito) aparece a partir de duas proposições que surgem da noção de sujeito: 1. Só existe prática através e sob uma ideologia; 2. Só existe ideologia através do sujeito e para sujeitos. Sujeito é a categoria constitutiva de toda ideologia, “mas ao mesmo tempo e imediatamente acrescentamos que a categoria de sujeito só é constitutiva de toda a ideologia na medida em que toda a ideologia tem por

função (que a define) constituir os indivíduos concretos em sujeitos” (ALTHUSSER, 1980, p. 94).

[...] a ideologia age ou funciona de tal forma que recruta sujeitos entre os indivíduos (recruta-os a todos), ou transforma os indivíduos em sujeitos (transforma-os a todos) por esta operação muito precisa a que chamamos a

interpelação, que podemos representar-nos com base no tipo da mais banal

interpelação policial (ou não) de todos os dias: Eh! você» (ALTHUSSER, 1980, p. 99).

É desse modo que Althusser (1980) revela: o que parece passar fora da ideologia (neste caso, na rua), passa de fato pela ideologia. Por esse motivo é também comum que as pessoas se julgarem fora de uma ideologia quando na verdade fazem pela dela: “a ideologia nunca diz sou ideológica. É preciso estar fora da ideologia” (ALTHUSSER, 1980, p. 101).

Pêcheux e Fuchs (2014, p. 162) esclarecem ainda que o funcionamento da instância ideológica quanto à reprodução das relações de produção consiste no que se convencionou chamar interpelação

[...], ou o assujeitamento do sujeito como sujeito ideológico, de tal modo que cada um seja conduzido, sem se dar conta, e tendo a impressão de estar exercendo sua livre vontade, a ocupar o seu lugar em uma ou outra das duas classes sociais antagonistas do modo de produção (ou naquela categoria, camada ou fração de classe ligada a uma delas).

Daobra althusseriana, Pêcheux (2014) pontua que os AIE não são a realização da ideologia em geral, nem a realização sem conflitos da ideologia da classe dominante. Os AIE são, portanto, seu lugar e meio de realização. Eles constituem lugar e as contradições ideológicas da transformação das relações de produção.

Com efeito, a ideologia na perspectiva de Althusser (1980) assegura a interpelação dos indivíduos como sujeitos; a sua submissão ao Sujeito (Outro); o reconhecimento mútuo entre os sujeitos e o Sujeito, e entre os próprios sujeitos, e finalmente o reconhecimento do sujeito por ele próprio.

Revisitando o que foi exposto até então acerca de ideologia, entendemos que, para Marx e Engels (2007, p. 94), “em toda ideologia, os homens e suas relações aparecem de cabeça para baixo como numa câmara escura”. Logo, a ideologia é negativa porque oculta a realidade e, assim, “também as formações nebulosas na cabeça dos homens são sublimações necessárias de seu processo de

vida material, processo empiricamente constatável e ligado a pressupostos materiais”.

Para Althusser (1980), a ideologia é sinônima de relação imaginária com as suas relações reais de existência, portanto, é incontornável. Em Lacan (1998), no estádio do espelho, a ideologia aparece como a ilusão de unidade. A partir do imaginário ideológico, Mariani (2003, p. 57) esclarece que “é no imaginário linguístico que o sujeito encontra refúgio, enquanto ilusão necessária de sua unidade”. Logo, “o espaço linguístico de reformulação-paráfrase que caracteriza uma formação discursiva dada aparece como o lugar de constituição do que chamamos o

imaginário linguístico (corpo verbal)” (PÊCHEUX, 2014, p. 165).

Orlandi (1994, p. 57) ressalta que “não existe relação direta entre a linguagem e o mundo. A relação não é direta mas funciona como se fosse, por causa do imaginário”. Porém, essa dimensão imaginária de um discurso é a capacidade para a remissão de forma direta à realidade. Daí seu efeito de evidência, sua ilusão referencial (SERCOVICH apud ORLANDI, 1994).

Refletir a ideologia, para a teoria do discurso, é, portanto, pensá-la a partir da relação do sujeito com a sua realidade, que é atravessada, perpassada, trespassada por um imaginário. Segundo as explanações de Althusser, a ideologia funciona para reproduzir a garantia absoluta de que tudo está bem assim, e que, na condição de os sujeitos reconhecerem o que eles são e de se conduzirem em consequência, tudo correrá bem.

Nesse contexto, o aparelho de informação, no qual circulam os discursos da publicidade, é mais um lugar para reproduzir esse estado de “tudo está bem assim” na sociedade de consumo, desde que se consuma. Tudo isso sustentado pela base econômica do edifício que se conhece por capital.