Ao longo de 2004, a Ancinav, ou seja, a adoção de um conjunto de medidas legais para o audiovisual passou a ser debatida pela sociedade. O tema foi encampado pelo Congresso Nacional, pela porta do Conselho de Comunicação Social, que realizou em 22 de junho de 2004 reunião destinada a Ato de Compromisso com o Cinema Brasileiro, com a participação de Nelson Pereira dos Santos, cineasta; José Alvarenga Júnior, diretor de televisão; Orlando Senna, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura; e Gilberto Gil, ministro da Cultura.
No encontro, Gilberto Gil reafirmou a intenção do governo federal de adotar uma política pública para o conjunto do audiovisual e não apenas para o cinema. Nesse sentido, apontou como atos prioritários a construção de um novo marco regulatório para
41 Cf. <http://www.telaviva.com.br/11/02/2004/novo-projeto-para-o-audiovisual-e-exposto-a-
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o audiovisual e, como motor fundamental de tal política, a associação entre cinema e televisão:
Com essa aliança, poderemos superar a distinção bizantina entre “indústria” e “arte”, ou entre “TV” e “cinema” ou ainda entre “cinemão” e “cinema cultural”, criando um ambiente favorável para que todos os conteúdos audiovisuais tenham vez e lugar e se tornem, de fato, uma das principais economias do País e um fator de desenvolvimento cultural, valorizando tanto o local quanto o nacional.
O discurso do secretário do Audiovisual, Orlando Senna, foi simétrico ao do ministro:
O enlace do cinema brasileiro com a televisão brasileira relaciona-se diretamente com a montagem da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, que ora está em realização, e também com a elaboração – e os estudos já estão iniciados – de uma Lei Geral do Audiovisual, ou seja, de um marco regulatório amplo, abrangente, que possa refletir a revolução audiovisual que estamos começando a viver e que, por certo, será a experiência humana mais marcante do século XXI.
Nos dois discursos estava explicitada a intenção de propor uma política pública que teria como foco a associação entre a televisão e a produção independente. O cineasta Nelson Pereira dos Santos se pronunciou sobre a questão: “Tomara que o Senado faça o possível para que essa nova forma de agência se concretize o mais depressa possível. Temos que unir o cinema com a televisão, com a Internet...”.
Para o representante das empresas de televisão, Roberto Wagner Monteiro, a criação da Ancinav poderia resultar na construção de um ambiente institucional confuso para a comunicação: “Existindo a Anatel e também o Ministério da Justiça, com o seu departamento de classificação de filmes, eu também queria pedir a V. Exª que se detivesse sobre a possibilidade de haver um confronto de normas”.
A representante da categoria profissional dos artistas, Berenice Isabel Mendes Bezerra, atribuiu a ausência do representante da Abert no debate à discordância dessa associação acerca da regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata tanto da regionalização da produção quanto da presença da produção independente na
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grade da programação. Para Berenice, o futuro do cinema nacional estaria no encontro com a televisão:
A possibilidade de levarmos o filme brasileiro à televisão, a possibilidade de produzirmos regionalmente o conteúdo audiovisual para a televisão é que vai fazer com que saiamos da brincadeira do mercado artificial, do mercado paternalizado, e entremos no mercado real de audiovisual, que no Brasil é o mercado da televisão.
Em 02 de agosto de 2004, o periódico Pay TV tornou pública uma versão do anteprojeto de criação da Ancinav. Em resposta, o Ministério da Cultura divulgou nota informando que a proposta havia sido elaborada por meio de um processo democrático, com consultas e debates com diferentes segmentos da sociedade civil, notadamente do setor audiovisual e que somente seria enviada ao Congresso Nacional após aprovada pelo Conselho Superior de Cinema. A proposta previa a separação legal e institucional entre as redes físicas e as plataformas tecnológicas das atividades de produção e programação de conteúdo audiovisual. Outro destaque era a extensão das competências da Agência Nacional do Cinema para todo o campo do audiovisual, atribuindo à nova agência um papel complementar ao exercido pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Os principais jornais reagiram violentamente à proposta do Ministério da Cultura, tornando públicas suas opiniões por meio de editoriais. Simultaneamente, o Poder Executivo também preparava uma legislação com a intenção de criar o Conselho Federal de Jornalismo, tema que se misturou à Ancinav e turbinou as críticas. Alguns expoentes do setor, tais como Cacá Diegues, também divulgaram suas posições. O portal Observatório da Imprensa42 agrupou tais editoriais, analisados a seguir:
“Um desastre Conceitual e Técnico” é o título do artigo publicado em O Globo, por Cacá Diegues em 06 de agosto de 2004. Para o cineasta o tratamento dado ao audiovisual brasileiro “não está nem um pouco à altura do que esta atividade merece”. Diegues avalia que da forma como está a proposta que circula na internet, ela porá em risco a atividade: “produzirá uma crise muito grave no setor, a maior desde os tempos
42Cf. <http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=289ASP008>. Acesso em: 2 jul.
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do velho Ipojuca Pontes”43. O cinema sofreria um choque de “autoritarismo, estatização
e perda de independência”.
Na opinião de Cacá Diegues, o mais grave problema da proposta é a concentração das decisões no Ministério da Cultura: “não satisfeito em mandar no cinema, o MinC, pelo projeto de lei, passaria a ter também o direito de intervir na programação das televisões, controlar suas concessões e dispor sobre a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção delas”. Ele finaliza com um chamado ao ministro “tenho fé em Deus que não vai ser esse inventor do tropicalismo que vai avalizar um projeto tão redutor, xenófobo e autoritário como este”.
Dois dias depois, O Jornal O Globo, em editorial intitulado Surto autoritário, de 08 de agosto de 2004, criticou duramente a proposta de criação da Ancinav: “O anteprojeto da nova Lei do Audiovisual, que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), mostra que o Ministério da Cultura optou exatamente pelo rumo oposto – o do dirigismo e intervencionismo”. Para O Globo, tal iniciativa remetia aos tempos da ditadura de Getúlio Vargas: “É a planificação centralizada ao extremo, algo comparável aos tempos do DIP, de Getúlio Vargas, aos piores momentos dos governos militares ou mesmo ao stalinismo”. A previsão de que a Ancinav teria a competência de “promover a articulação dos vários eles da cadeia produtiva da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira”, levou o jornal a compreender a proposta como um investimento “contra a liberdade de expressão e comunicação” além de “contrariar a Constituição ao conferir ao conselho poderes que só cabem à Justiça e ao Legislativo. Até mesmo o direito à propriedade, gestão e operação das TVs abertas e de qualquer empreendimento no ramo audiovisual é afetado”.
A Condecine foi outro ponto criticado pelo O Globo: “Ou seja, mais encargos indiretos sobre o setor que supostamente vem apoiar”. O Jornal recomenda que “Gil, equipe e o próprio governo, porém, precisam estar preparados para fazer um projeto novo, que seja simplesmente de fomento do cinema e da indústria audiovisual”.
O jornal Folha de S. Paulo também deu sua opinião em “A Mão Sinistra”, de 08
de agosto de 2004, no qual analisa o anteprojeto de criação da Ancinav e do Conselho Federal de Jornalismo e avalia que “nos dois projetos, temos a mão sinistra do estatismo
43 Ipojuca Pontes foi o ministro do Governo Collor de Mello, que extinguiu todo o aparato institucional da
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e do dirigismo procurando regulamentar, controlar e domesticar a livre expressão do pensamento”.
Diante das reações, o Conselho Superior de Cinema44, solicitou um prazo maior para análise do projeto, levando o Ministério da Cultura a adiar por mais 60 dias a apresentação da proposta, além de abrir o anteprojeto à consulta pública. Entre os dias 11 de agosto e 1° de outubro foram recebidas cerca de 500 contribuições de entidades, setores e pessoas físicas45.
Associações de produtores independentes de cinema e de audiovisual de todo o país tornaram público seu apoio à ação do ministério. Esse movimento configurou o conflito de interesses e a disputa entre as várias correntes que compõem o setor cinematográfico. Em agosto, o Congresso Brasileiro de Cinema, presidido por Geraldo Moraes, divulgou texto defendendo a legitimidade do Estado em propor políticas para o audiovisual e declarando o apoio da entidade, uma vez que as propostas apresentadas eram uma bandeira histórica do setor. O texto está disponível na revista eletrônica Contracampo46:
Tendo em vista a apresentação da minuta do Projeto de Lei que cria a ANCINAV e regulamenta o setor audiovisual, por parte do Ministério da Cultura ao Conselho Superior de Cinema, o CBC, organização que congrega mais de 50 entidades representativas dos diversos setores do audiovisual brasileiro, vem manifestar o seguinte:
1. A criação da ANCINAV - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a regulamentação do setor audiovisual representam uma histórica demanda do cinema brasileiro, manifestada em congressos e outras instâncias, e contam, portanto, com o total apoio desta entidade.
2. Cabe ao Estado um papel insubstituível no desenvolvimento cultural, posição essa que acaba de ser assumida também pelas entidades civis do hemisfério em reunião promovida pela Organização dos Estados Americanos, na qual foi reconhecido por unanimidade, que “os Estados têm o direito, o dever e a responsabilidade de implementarem políticas públicas que promovam, fomentem e reflitam sua diversidade cultural”.
44Informação em Tela Viva News. MinC e CSC definem mais 60 dias para projeto ficar pronto. Política
audiovisual, 6 de agosto de 2004.
45 Documento produzido para o Seminário Ancinav: A Agência Nacional do Cinema e Audiovisual e o
Fortalecimento da Produção Audiovisual Brasileira, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em 18 de novembro de 2004.
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3. O estabelecimento de marcos regulatórios que contemplem a criação e difusão do conteúdo brasileiro e a produção independente é fator estratégico para o desenvolvimento do país e consideramos imprescindível o empenho do governo em atuar nesse sentido.
4. Entendemos ser essencial que o processo de transição da ANCINE para ANCINAV seja feito sem a interrupção das atividades da atual agência e aproveitando a experiência adquirida por ela no desempenho de suas funções.
5. O CBC se compromete, neste importante momento de nossa história, a participar ativamente da discussão e do aprimoramento do projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional e encaminhar as contribuições, sugestões e críticas das entidades a ele filiadas.
O presidente do CBC Geraldo Moraes publicou, na lista cinemabrasil.org47, o apoio de outras entidades. A Associação Paulista dos Cineastas (Apaci), em nota assinada por Alain Fresnot e Toni Venturi, respectivamente presidente e vice- presidente, afirmou que “[...] apóia o conceito central de criação da Ancinav, porque entende que o mercado audiovisual brasileiro precisa ser regulamentado e os segmentos que atuam neste mercado devem contribuir, junto com o Estado, para a consolidação da cinematografia brasileira”. Entretanto, ressaltou que a proposta exige uma análise mais aprofundada “[...] para melhor avaliação dos impactos na cadeia produtiva”.
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV) também divulgou apoio público à iniciativa do ministério: “A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV) vem a público manifestar o seu apoio à importante iniciativa do governo brasileiro em propor um projeto de lei que regule a atividade audiovisual no país”. A nota é assinada por Marco Altberg, presidente da entidade.
No final de agosto, o ministro Gilberto Gil publicou na Folha de S. Paulo artigo intitulado Audiovisual, uma indústria estratégica, defendendo um novo modelo de regulação para o audiovisual, no Brasil. O ministro propôs um diálogo com os setores críticos ao projeto e solicitou que “[...] os interessados diretos apresentem suas propostas concretas, assumindo publicamente a defesa do que realmente pensam e querem, para além dos adjetivos vazios e das simplificações de ocasião”.
47 Cf. <http://www.cinemabrasil.com.br/pipermail/cinemabrasil/2004-August/006364.html>. Acesso em:
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Durante o período em que a consulta pública esteve aberta, o produtor Luiz Carlos Barreto, em conjunto com um grupo de cineastas, propôs rever o projeto e apresentar uma nova versão. Segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo em 30 de agosto de 2004, assinada pela jornalista Silvana Arantes,
Gil me disse: sei o que o cinema não quer, mas ainda não sei o que o cinema quer‟. Espero saber”. Perguntei: isso é um desafio ou uma convocação? Ele: uma convocação. A primeira reunião do grupo de Barreto ocorreu na sexta passada, no Rio de Janeiro. Entre os convidados do produtor estão quatro dos nove titulares do Conselho Superior de Cinema: André Sturm (cineasta, distribuidor e exibidor), Carlos Eduardo Rodrigues (diretor da Globo Filmes), Luiz Severiano Ribeiro (exibidor) e Roberto Farias (cineasta). Foram convidados também o presidente do Sindicato da Indústria do Cinema e do Audiovisual do RJ, Paulo Thiago e o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Geraldo Moraes. Vamos estruturar essas emendas considerando aquilo que é bom no projeto antigo da Ancinav, que ainda existe no papel. O governo apresentou um primeiro tratamento; o segundo será este nosso; e o terceiro o do conselho Superior de Cinema.
No dia 2 de setembro de 2004, o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, tornou pública sua opinião sobre o anteprojeto Ancinav em artigo na
Folha de S. Paulo, sob o título48A TV não é o problema. Para Marinho,
O modelo de produção [da televisão brasileira], vitorioso sob todos os aspectos, sofre sua mais grave ameaça. Mesmo após as modificações anunciadas no último dia 30, o projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) continua sendo extremamente danoso. A ameaça da volta da censura, que era real, dissipou-se com a supressão de diversos artigos, o que só merece aplausos. Mas, ao afastarem o perigo de censura, os formuladores da Ancinav têm deixado ainda mais claro que pretendem autoritariamente intervir naquilo que está dando certo, seja em cinema, seja em televisão. A intenção, dizem, é proteger a indústria nacional, mas o resultado será o oposto.
Para o empresário, a televisão brasileira já possui um alto nível de conteúdo nacional: “A TV Globo tem um índice de produção e exibição de produtos nacionais
48Cf. <http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=293ASP005>. Acesso em: 13 de
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que só se encontra nas TVs americanas: 95% do que é exibido em horário nobre é feito por brasileiros e para brasileiros, sem os chamados enlatados que até 20 anos atrás inundavam nossas telas”. Marinho apontou que a emissora está preocupada em refletir todas as peculiaridades regionais: “Embora com cenas de estúdio filmadas no Rio de Janeiro, nossas novelas sempre abordaram temas regionais, de todas as partes, com todos os sotaques, com cenas externas gravadas in loco”. O empresário acredita que, “para a identidade de um povo, o fundamental é o que se vê na tela, não a forma de produção”.
Entre suas principais críticas ao projeto constavam: intervenção autoritária no cinema e na televisão; alteração no modelo exitoso de produção de teledramaturgia e de telejornalismo; não especificação das normas e regulamentos – “afirma que regulará uma ampla gama de questões com base em enunciados vagos” –; intromissão na vida das empresas; e, por último, o estabelecimento de taxas sobre as receitas – “em rádio e televisão, a taxa adicional será de 4% sobre as receitas, um número que supera a margem de lucro da maior parte das empresas”. Marinho encerrou o artigo exaltando a televisão nacional: “O Brasil tem muitos problemas. A televisão brasileira certamente não é um deles”.