I. Etude bibliographique
3. PAMP : exemple des LPS
3.6. LPS et inflammation
De acordo com o Plano de Ordenamento do PNSE (fase de diagnóstico, 2001), os aspectos positivos, que caracterizam o PNSE, factores determinantes para o seu desenvolvimento integrado e sustentado e onde o turismo em particular pode jogar um papel importante, bem como os aspectos negativos que é preciso tomar em conta, podem abordar-se segundo a natureza dos factores geológicos, flora e vegetação, fauna, zonas de interesse biológico, paisagem, recursos humanos, acessibilidades, uso do solo e o ordenamento municipal. O contraste entre áreas praticamente despovoadas e outras de grande acção humana, dentro do perímetro do PNSE, traduz-se em dificuldades na gestão da área protegida. Por isso, a revisão do Plano de Ordenamento do PNSE definiu uma “Área de Valores Excepcionais” (figura 33, carta 1), permitindo assim a diferenciação do PNSE em dois grandes tipos de áreas, em função do seu valor intrínseco e das condicionantes externas.
Escala: 1/400 000
Fonte: ICN – Plano de Ordenamento do PNSE
Figura 33 - Limite actual do Parque Natural da Serra da Estrela
- Limite actual do PNSE
Deste modo, consegue-se “uma maior agilização na gestão da área protegida, articulando dois graus de restrições que, embora naturalmente complementares, serão diferenciados” (Revisão do PO do PNSE, 2001:15).
1º. A Área de Valores Excepcionais, compreendida por áreas de valores paisagísticos excepcionais (VPE), de valores biológicos excepcionais (VBE) e valores geológicos excepcionais (VGE), será alvo de atenção no sentido da preservação desses valores, que são únicos, e no sentido do desenvolvimento das actividades essenciais para a presença humana nesse território, em articulação com o território do PNSE que está fora do limite desta área de valores excepcionais.
A definição da Área de Valores Paisagísticos Excepcionais relaciona-se com a altitude, a geomorfologia, com a paisagem glaciária e de características alpinas no que diz respeito à sua vegetação. Foi definida pelas curvas de nível, algumas linhas naturais de relevo e vias ou caminhos existentes. Os valores da altitude, que delimitam a área de VPE, variam nos diferentes sentidos de orientação, por razões que se prendem com as cabeceiras das linhas de água, a exposição, o clima, etc. Pretendeu-se que esta área, para além da altitude, correspondesse a um espaço homogéneo no que diz respeito à qualidade paisagística, isto é, “de maior valor cénico, ecológico e cultural” (PO PNSE).
Corresponde, ainda, a uma parte significativa dos vales de rios e ribeiras que irradiam do Maciço Central, como é o caso significativo do Rio Zêzere e Mondego. São paisagens naturais ou “rurais/naturalizadas”, dada a dificuldade em aplicar o mesmo modelo de gestão que naquelas em que a presença humana é forte.
Podem considerar-se, em traços gerais, duas grandes unidades: o Planalto Central e o Planalto de Videmonte. O Planalto Central, situado mais a Sul do grande conjunto, corresponde a maiores valores de altitude, onde as formas glaciárias e as características alpinas são mais perfeitas, com uma panorâmica fora do comum, num estado praticamente natural, onde se destaca a excelência do vale do Rio Zêzere, a montante de Manteigas, já referido neste trabalho. O Planalto de Videmonte, localizado para Nordeste, apesar da elevada altitude, corresponde já a um espaço aproveitado pelo homem, de grande valor
A Área de Valores Biológicos Excepcionais, relativa às duas áreas atrás referidas, compreende a reserva biogenética que foi criada devido ao valor que apresenta o Planalto Central. Pelas características climáticas e de altitude, possui habitats, de flora e fauna específicas, espécies restringidas a esta zona de serra. A reserva biogenética compreende a Reserva Botânica da Moita do Conqueiro e a Reserva Botânica de Altitude.
No Planalto de Videmonte, pelo contrário, os habitats estão em relação com os cultivos de cereais e as espécies de fauna que comportam. Este planalto “representa o espírito essencial que justifica a existência de uma parque natural: a conjunção harmoniosa do homem com a natureza produzindo paisagens belas e um ecossistema único” (PO PNSE, 2001:12).
Para além destas duas áreas de planalto, integram-se, ainda, na área de VBE, o Vale do Mondego (zona da Quinta do Belarteiro), o vale do Sendão, Ribeira de Beijâmes/Aguilhão, Vales do Loriga e Alvôco, Cumeadas, os cursos de água, locais de reprodução de truta e cavernas78.
As Áreas de Valores Geológicos Excepcionais correspondem à extensão máxima aproximada da área glaciada, a uma área de características únicas em Portugal, pelas suas manifestações geológicas e morfológicas.
2º. Toda a orla, à volta da Área de Valores Excepcionais (figura 34, carta 2), constitui a área do PNSE de menor altitude, do sopé e meia-encosta da serra, mais povoada, e de concentração das actividades económicas. A sua importância, sob o ponto de vista paisagístico (vales, paisagens cultivadas, manchas de vegetação natural, aglomerados) e dos seus ecossistemas, justifica, também, a sua inclusão no parque natural. Contudo, a sua gestão exige naturalmente uma atenção diferenciada.
Escala: 1/400 000
Fonte: ICN – Plano de Ordenamento do PNSE
Figura 34 - Parque Natural da Serra da Estrela
Na revisão do Plano de Ordenamento do PNSE, de acordo com a pretensão do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), bem como de algumas autarquias abrangidas pelo parque, procedeu-se à inclusão e exclusão de determinados territórios na área do PNSE. Como consta na figura 35 (carta 3), são áreas a excluir a faixa situada a Oeste, Seia-Gouveia, a faixa a Norte, correspondente a Celorico da Beira e a área a Nordeste na área do Planalto da Guarda. Consideram-se áreas a incluir a faixa a Este, que corresponde a uma área de Souto extensa e antiga. “Este sítio era já referido como um ponto de interesse botânico à época das expedições de Júlio Henriques em 1881” (PO PNSE, 2001:19).
- Áreas urbanas e urbanizáveis
- Áreas industriais e de indústria extractiva - Áreas de terciário e infraestruturas turísticas - Área crítica de recuperação e reconversão
Escala: 1/400 000
Fonte: ICN – Plano de Ordenamento do PNSE
Figura 35 - Parque Natural da Serra da Estrela
A investigação exaustiva, sobre as características das áreas diferenciadas abrangidas pelo PNSE, no sentido de uma gestão mais exequível, bem como os ajustamentos entre áreas a excluir e a incluir, têm em vista, naturalmente, tanto a maximização das potencialidades/oportunidades desta área geográfica, como a minimização dos problemas/ameaças que também a perseguem.
Por isso, a Revisão do Plano de Ordenamento do PNSE (2001:23) deverá assentar em três pressupostos básicos: “evitar a perturbação das áreas naturais, incentivar as actividades tradicionais e favorecer e diversificar os produtos turísticos”.
Contudo, parece ser exactamente o fenómeno do turismo que estará a contribuir para a existência de áreas de conflito, pela pressão exercida pelos investidores e pelas infra- estruturas rodoviárias. No PO PNSE (2001:19), especifica-se a pressão e transformação urbanística nas Penhas da Saúde e Videmonte, a utilização turística e recreativa na Torre, Lagoa Comprida e Penhas Douradas/Vale do Rossim, a pressão para a abertura da via intermunicipal Videmonte-Lagoa Comprida e do túnel de travessia da Serra e, ainda, o acesso e estacionamento na Torre. Como refere Soneiro (1991:132), “El turismo, en mayor
- Áreas a excluir E1, E2 e E3
o menor medida, es un insaciable y voraz consumidor del espacio rural, pero también en ocasiones su única garantía de supervivencia.”
A Serra da Estrela é mais do que um espaço natural. Integra-se numa área protegida e, como tal, a sua gestão deve assentar no conceito de desenvolvimento sustentável.
Por isso, o desenvolvimento do turismo no Parque Natural da Serra da Estrela terá que equacionar várias realidades:
• a inevitabilidade do aumento da procura das áreas protegidas79 como destino
turístico;
• o aumento da procura em determinados períodos do ano;
• a restrição da área da serra ao Planalto Central, pela relação com a neve na mente dos visitantes, ou seja, não há uma distribuição equitativa nem no tempo, nem no espaço;
• o facto de a Serra da Estrela, pela sua posição em latitude e em relação ao Atlântico, bem como pela própria altitude, não poder oferecer-se como um destino essencialmente de neve, mas o único em Portugal onde se podem fazer desportos de inverno;
• o facto de ser uma área de elevada procura de actividades turísticas de montanha80;
• o facto de ser uma área de elevada procura de visitantes com finalidades educativas;
79 A comprovar está a declaração da Direcção-Geral do Ambiente (2000): “as áreas protegidas, consideradas
como um conjunto valioso e diversificado do património cultural, têm-se tornado num destino turístico de crescente procura, aumentando assim o número de visitantes atraídos não só pelo enorme potencial paisagístico e de qualidade ambiental, como também, pela riqueza historico-cultural que estas encerram” (Fernandes 2003). Segundo vários autores, o estatuto de Áreas Protegidas traduziu-se por um aumento dos visitantes, pelo alargamento da área visitada, como aconteceu no Parque Nacional da Peneda Gerês, pelo desenvolvimento de actividades de montanha, como no Parque Natural da Serra da Estrela. A sua popularidade cresceu o que se traduziu num aumento da pressão, não só pelos visitantes, mas também pela especulação imobiliária que foi mais uma fonte de conflitos entre Áreas Protegidas, agentes económicos e população residente (Silva, 2000).
• o facto de o Planalto Central ter para oferecer outras riquezas de carácter geológico, paisagístico, em valor superior ao de outras montanhas, que é preciso saber explorar.
Como refere a OMT (1990), exigem-se projectos de esforços comuns e concentrados que conduzam a uma “gestão de todos os recursos de forma a que as necessidades económicas, sociais e estéticas possam ser satisfeitas, enquanto se mantém a integridade cultural, os processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e suporte da vida animal e vegetal”.
Foi neste sentido que a Secretaria de Estado do Turismo e a Secretaria de Estado do Ambiente celebraram um protocolo de cooperação em Março de 1998. Na sequência deste documento, foi criado o Programa Nacional de Turismo de Natureza81, só aplicável à rede nacional de áreas protegidas. O Turismo de Natureza ficou definido nesse documento como “o conjunto de instalações, actividades e serviços complementares de animação ambiental que permitem contemplar e desfrutar o Património Natural, Paisagístico e Cultural, tendo em vista a oferta de um produto turístico integrado e diversificado” (Matos, 2001:49).
Este programa nacional assenta na integração da conservação da natureza, do desenvolvimento local da sustentabilidade, da qualificação da oferta turística, e da a diversificação das actividades turísticas.
O Programa Nacional de Turismo de Natureza tem os seguintes objectivos82:
• compatibilizar as actividades do Turismo de Natureza com as características ecológicas e culturais de cada local, respeitando as capacidades de carga;
• promover, no interior das áreas protegidas, instalações em funcionamento, nomeadamente dos diferentes serviços de hospedagem de turismo em espaço rural;
81 Este programa foi criado em 30 de Julho de 1998, através de uma resolução do Conselho de Ministros. 82 Estes objectivos foram definidos no Conselho de Ministros n.º 112/98 de 25 de Agosto.
• promover a instalação e funcionamento de casas da natureza como infra-estruturas de alojamento que, não sendo as únicas nas áreas protegidas, delas serão exclusivas;
• valorizar a recuperação e/ou a reconversão dos elementos do património construído existentes, passíveis de utilização pelas actividades de turismo de natureza;
• promover a criação de infra-estruturas e equipamentos necessários às actividades de turismo de natureza que salvaguardem a sua adequada integração;
• instalar em cada área protegida centros de recepção e/ou interpretação, circuitos interpretativos, núcleos eco-museológicos e de sinalização adequada às funções de recepção, informação, interpretação e visitas turísticas;
• incentivar práticas turísticas, de lazer e de recreio não nocivas para o meio natural e compatíveis com a sua preservação;
• fomentar actividades que contribuam para a sensibilização e educação ambientais dos visitantes e população em geral;
• incentivar a criação de micro e pequenas empresas de serviços de alimentação e bebidas e de animação turística, particularmente as iniciativas endógenas que promovam o desenvolvimento local e as relações de proximidade entre as populações e os turistas;
• incentivar o aparecimento de novas profissões e actividades, na área do turismo, mais aliciantes à fixação dos jovens;
• promover as actividades de animação que se destinem à ocupação dos tempos livres dos visitantes e que contribuam para a divulgação e interpretação do património natural e cultural;
• divulgar as manifestações tradicionais e etnográficas locais como forma de afirmação da identidade cultural.
O Turismo de Natureza, com todas as suas derivações (Ecoturismo, Turismo em Espaço Rural), nunca poderá ser um turismo de massas, caso contrário todos os pressupostos para a sustentabilidade ficarão comprometidos. Mas também não se pretende pôr em causa o turismo nestas áreas. Ele deverá ter objectivos bem definidos, ser diferente nas motivações, nos atractivos e no próprio comportamento dos turistas. Os objectivos serão, de acordo com Silva (2000), de natureza ambiental, social e económica. Os de natureza ambiental são a preservação a longo prazo dos recursos naturais e sua valorização como foco de atracção turística, bem como, a promoção de actividades que respeitem o meio ambiente e o controlo da utilização dos recursos tanto temporal como espacialmente. Os objectivos sociais dizem especialmente respeito à integração da actividade turística no território, nas comunidades e culturas locais. Os objectivos económicos traduzem a melhoria da economia local, na promoção dos produtos locais e regionais e no investimento dos benefícios da actividade turística na melhoria do território e das populações locais.
Em conclusão, e como refere Mourão (2000:87), “colocam-se desafios no sentido de tornar as actividades turísticas compatíveis com os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade do ambiente, ao desenvolvimento local e à qualidade de vida do homem”.
O Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE)83 tem vindo a desenvolver esforços no sentido de promover o conhecimento e divulgação do património ambiental da área geográfica em estudo. Para o efeito, a sua acção assenta no apoio à interpretação da natureza, o apoio à investigação científica e a acções de educação ambiental, a promoção de turismo de natureza que permita conciliar a preservação dos valores ambientais com o
83 O CISE é um organismo da responsabilidade directa dos municípios (Câmara Municipal de Seia), criado
com o intuito de promover o conhecimento e divulgação do património ambiental da Serra da Estrela. Este organismo encontra-se localizado numa zona de boa acessibilidade e grande afluência de visitantes à Serra da Estrela. Tem uma posição geográfica oposta a outras “entradas” importantes no PNSE, como Guarda e Covilhã, que já possuem infra-estruturas e serviços de apoio, e Manteigas que é a sede do Parque Natural da Serra da Estrela. A descentralização deste tipo de estruturas contribuirá para um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do todo regional (CISE, 2001).
desenvolvimento de uma actividade turística sustentável, a formação às empresas de turismo de ambiente84, a promoção do Ecoturismo na Serra da Estrela, entre outros (CISE, 2001).
4. Conclusão
A área geográfica em estudo, à semelhança de todo o interior, tem acusado problemas de carácter estrutural, que advêm da sua posição periférica, tanto no sentido geográfico do termo como no do desenvolvimento, pelas razões da fraqueza das acessibilidades, da incapacidade das cidades crescerem e serem polarizadoras do desenvolvimento das áreas circundantes, pela falta de uma mão-de-obra qualificada, que também se tornou incipiente à custa do êxodo rural e da emigração. Acusa degradação, destruição de lugares e recursos naturais, que foram consequência de um “desenvolvimento” que proporcionou condições para que muitos povos e lugares pudessem progredir.
Contudo, circunstâncias que intervieram desfavoravelmente, podem ser hoje factores catalizadores do desenvolvimento turístico integrado. São de referir a proximidade fronteiriça, a montanha, o acidentado do relevo, o tradicionalismo das práticas agro- pecuárias, a conservação da construção rural tradicional, entre outras, a par de todo um conjunto de mudanças económicas e sociais estruturais, que têm vindo a beneficiar estas regiões85.
A investigação empírica poderá contribuir para confirmar ou refutar as ideias que se têm acerca do turismo na Serra da Estrela, para conhecer os atributos que o turista procura na Serra da Estrela, o que o motiva a viajar até lá, qual a sua sensibilidade a uma região protegida. Paralelamente, é preciso conhecer o perfil dos turistas que procuram o PNSE para que, em harmonia e consonância com as características da área atrás descritas, se possa planear o seu futuro turístico integrado no desenvolvimento sustentável. Se essa harmonia não for conseguida, não é possível conceber o interesse turístico associado ao estatuto de Parque Natural.