A educação é o processo contínuo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral de todo o ser humano, que visa alcançar a sua melhor integração individual e social. É pela educação que se estimula o sentido crítico, o poder de julgamento, e de análise de cada cidadão.
O conhecimento que se obtêm através da educação é transformador, pois permite mudar comportamentos, e alterar atitudes e percepções em relação às constantes alterações na sociedade. Actualmente a educação integra conteúdos culturais, ambientais, sociais e profissionais.
Assim, a educação torna-se um dos pilares essenciais na sociedade, uma vez que, com pessoas mais instruídas, ocorrerão menos desigualdades económicas e sociais, bem como terão uma participação mais activa na sociedade. Razão pela qual, a educação é
45 considerada um poderoso instrumento no crescimento económico e para a mobilidade individual.
“Aprender é uma profunda competência de desenhar o próprio destino, de inventar um sujeito crítico e criativo, dentro das circunstâncias dadas e sempre com sentido solidário‖ (DEMO,PEDRO,2000)13
Atendendo às constantes transformações da sociedade, bem como à quantidade de informações a que se tem acesso diariamente, através dos meios de comunicação social, o contribuinte carece, cada vez mais, de conhecimentos que lhe permitam avaliar e entender as mensagens transmitidas, de forma a ter uma participação activa na sociedade, e contribuir para a protecção dos direitos humanos.
A educação é, assim, um meio ao alcance dos cidadãos, para obter ―saber‖ para reivindicar os direitos, por um lado, e, por outro, compreendem os seus deveres enquanto cidadãos de uma sociedade.
É também, o processo de aprendizagem e a aquisição de competências que proporcionam ao indivíduo ferramentas para enfrentar as diversas situações no âmbito social e do trabalho.
Considera-se, assim, que tem uma importância primordial que o ensino escolar esteja cada vez mais direccionado para o ensinamento de princípios sociais e culturais, que permitam inserir o aluno enquanto cidadão na sociedade. Assim, é necessário introduzir acções pedagógicas, que envolvem, o universo político, o apreço à democracia, a actuação crítica e as obrigações fiscais do cidadão.
Neste contexto, surge a educação fiscal, como uma política do Estado que tem como objectivo estimular o cumprimento voluntário e consciente dos deveres fiscais. O sistema educativo deverá preparar os jovens para o momento em que devem cumprir com as suas obrigações enquanto contribuintes, proporcionando uma série de conhecimentos básicos, que expliquem a finalidade dos impostos, e descrevam sinteticamente os capítulos do orçamento do Estado, bem como, os requisitos mais simples do sistema fiscal. (DELGADO, 2013, p.222)
13 Citação retirada do Programa Nacional de Educação Fiscal (2009), Educação Fiscal no
46 Deve-se também referir que os meios de comunicação social desempenham um importante papel na medida que são a principal fonte de divulgação acerca dos acontecimentos fiscais. “Apesar de existir tanto o Diário da Republica (fonte de informação oficial), como a imprensa especializada, o cidadão médio não utiliza tais fontes.‖ (SOARES, 2004, p.177)
Normalmente as informações quanto às obrigações fiscais, às alterações legislativas, ao Orçamento do Estado para cada ano, e outras relacionadas com as finanças públicas são divulgadas nas pelas redes sociais, no entanto, somos da opinião que essa informação divulgada é de caracter limitado e não suficientemente abrangentes, sendo que o objectivo aí é informar e não educar.
Assim, dado que a Administração Fiscal não pode dispensar a colaboração dos meios de comunicação social, é importante criar uma adequada política de comunicação fiscal, de forma que tenham um papel mais construtivo na consciência cívico- fiscal dos cidadãos, bem como, na correcta difusão da informação. (SOARES, 2004,p.207)
No entanto, cabe ao cidadão a interpretação da informação recebida pelas redes sociais, criando a sua opinião, muitas vezes com base nos seus próprios interesses, atitudes e valores. (SOARES, 2004, p.207)
“Apesar de estarmos perante uma sociedade critica, a influência das várias variáveis que envolvem cada cidadão, desde a profissão, ao meio social, familiar, cultural, religioso, podem distorcer a informação a favor de quem a recebe. Como se cada um inventasse para si uma concepção de fiscalidade.‖ (RAMOS, 2011,p.43)
E nesse contexto que a Educação Fiscal consiste num amplo projecto educativo, com o objectivo de proporcionar o bem-estar social, consequência da consciência cidadã e da construção crítica de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão, na procura da efectivação do princípio constitucional da dignidade humana. (PNEF, Caderno I, 2009, p.9)
Segundo o PNEF (caderno I, 2009, p. 10), a Educação Fiscal deverá ser entendida como um instrumento de divulgação de uma nova cultura do cidadão - contribuinte, baseada nos seguintes pressupostos:
Consciencialização da função sócio económica dos impostos; Gestão e controlo democrático dos recursos públicos;
47 Exercício efectivo da cidadania.
Nessa conformidade, a Educação Fiscal visa à consciencialização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da obtenção de impostos, o dever do contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar a sua aplicação.
Os conteúdos da Educação Fiscal podem salientar os aspectos relacionados com o respeito pelos outros, a honestidade, a solidariedade, a cooperação para o financiamento das necessidades públicas, o papel do cidadão no Estado, e a gestão adequada dos fundos públicos.
Assim, a Educação Fiscal tem como objectivo transmitir ideias, valores e atitudes favoráveis à responsabilidade fiscal e contrárias às condutas fraudulentas. Por isso, a sua finalidade não é tanto desenvolver conteúdos académicos, mas sim conteúdos morais. Pelo que, a Educação Fiscal, deve ser tratada na escola como um tema de responsabilidade cívica. (DELGADO, 2013)
Por tudo o foi exposto neste ponto, consideramos que a Educação Fiscal é uma prática de extrema importância para todos os cidadãos contribuintes, na medida que os ajudará a perceber e a compreender a realidade fiscal, nomeadamente quanto à função social dos impostos. É neste contexto que a Educação Fiscal surge como processo educativo para a construção e para o exercício da cidadania.
Pelo que, no ponto seguinte abordamos detalhadamente a Educação Fiscal como instrumento de aumento de cidadania fiscal.