Liste des membres des organes de surveillance et

As questões e os impasses atrelados ao cuidado e tratamento em saúde mental que

mobilizaram a construção do GAM no Quebec também estão presentes em outros países e

contextos, como no caso do Brasil. Nesse sentindo, o GAM ganhou uma adaptação ao contexto

brasileiro como um recurso que auxilia no enfrentamento ao uso acrítico de medicamentos

O Guia Brasileiro da Gestão Autônoma da Medicação (GGAM-BR15) é fruto do

trabalho de tradução, adequação e adaptação do guia canadense tendo como contexto a Reforma

Psiquiátrica Brasileira e o SUS. Sua adaptação foi produzida através de uma pesquisa

multicêntrica intitulada "Pesquisa avaliativa de saúde mental: instrumentos para a qualificação

da utilização de psicofármacos e formação de recursos humanos" coordenada pelos

pesquisadores Rosana Teresa Onocko-Campos, Eduardo Passos, Erotildes Leal, Analice

Palombini e Octavio Serpa e iniciada em 2008 pela Associação Internacional de Pesquisa

Universidade e Comunidade: Saúde Mental e Cidadania, com participação de universidades

públicas brasileiras (UNICAMP, UFRGS, UFRJ e UFF), juntamente com as pessoas assistidas

e trabalhadores dos serviços da rede de atenção psicossocial do Rio de Janeiro/RJ, Amparo e

Campinas em SP, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo no RS, Rio de Janeiro e Pedro

da Aldeia no RJ. O GGAM-BR mostrou-se como uma importante ferramenta para a produção

de autonomia no campo da saúde mental produzindo efeitos clínico-ético-políticos a partir dos

princípios que o norteiam: promoção de autonomia, cogestão e participação social.

A partir das modificações coletivas realizadas pelos atores envolvidos nas experiências

em campo que possibilitaram a construção do GGAM-BR, ele apresenta-se composto por duas

partes divididas em seis passos. 1) Conhecendo um pouco sobre você; 2) Observando a si

mesmo; 3) Ampliando a sua autonomia e 4) Conversando sobre medicamentos psiquiátricos;

5) por onde andamos e 6) Planejando nossas ações (ANEXO A).

A diminuição progressiva do uso de psicotrópicos não compõe os objetivos do GGAM-

BR pois, no contexto brasileiro, as pessoas assistidas no serviço participantes da pesquisa

15 _{Link para download do GGAM-BR:}

afirmaram a importância do medicamento no tratamento e demonstrarem interesse na

negociação e no esclarecimento sobre o porquê da medicação junto aos médicos e demais

trabalhadores, apontando para a necessidade de uma gestão compartilhada do cuidado (Campos

et al., 2012). Outro ponto de adaptação que marca uma diferença no GGAM-BR foi a inclusão

dos aspectos de direitos dos cidadãos (as pessoas não conheciam seus direitos como usuários

do sistema de saúde), do impacto do uso do medicamento nas relações amorosas, sexuais e no

acesso ao trabalho (impossibilidade de um exercício pleno nesses aspectos) e o impacto geração

de renda (importante para sentir-se útil) (Campos et al., 2012).

As ideias de cogestão e autonomia se conectam e ganham destaque no GGAM-BR na

medida em que o grupo pressupõe um manejo cogestivo:

Dizemos manejo cogestivo porque: 1) é um manejo que visa a cogestão, isto é, que visa uma gestão distribuída e compartilhada, no grupo, do grupo; 2) é um manejo que se realiza cogestivamente, isto é, constrói-se na experiência GAM a partir da descentralização da função do moderador. Isto quer dizer que o manejo, inicialmente localizado ou identificado à figura do moderador, gradativamente vai se distribuindo, à medida que a grupalidade se contrai e o protagonismo dos diferentes sujeitos assume a tarefa de gestão compartilhada do grupo (Passos et al., 2013, p. 32).

Assim, de acordo com os autores, a cogestão pode ser pensada nas dimensões macro e

micropolíticas como estratégia de promoção de autonomia e garantia de direitos. A autonomia,

nesse contexto, não se dá em um exercício de solidão, mas sim coletiva pois encontra-se

diretamente ligada aos contextos das experiências vividas coletivamente (Passos, Palombini &

Campos, 2013). Quanto mais vínculos e redes de relações uma pessoa constrói, mais autônoma

ela se torna. Assim, estamos diante de uma concepção de autonomia coletiva que "implica em

negociação entre saberes e visões de mundo dos profissionais e de usuários, incluindo a rede de

No contexto brasileiro, a experiência de cogestão e construção de autonomia das pessoas

que estão em acompanhamento nos serviços de saúde mental se mostra fundamental para o

movimento de reforma psiquiátrica e de luta antimanicomial visto que, historicamente, se

coloca como desafio clínico-político uma nova concepção de autonomia que se distancia do

campo estrito do indivíduo e se aproxima de um campo coletivo e compartilhado (Jorge,

Campos, Pinto & Vasconcelos, 2012). Dentro desse campo coletivo e compartilhado estão as

pesquisas desenvolvidas a partir da metodologia GAM compondo também um movimento

clínico e político no modo de fazer pesquisa no campo da saúde mental. A pesquisa GAM no

Brasil enfatiza a importância do exercício de autonomia, protagonismo e cogestão não apenas

no grupo GAM mas na própria pesquisa realizada que destaca a importância das pessoas

usuárias dos serviços não serem reduzidas a "sujeitos de pesquisa", mas como atores e

protagonistas da própria produção de conhecimento, como usuário-pesquisador embora ainda

seja incipiente no Brasil essa forma de participação (Presotto, Silveira, Delgado & Vasconcelos,

2013).

A estratégia GAM no Brasil vem sendo desenvolvida através de pesquisas no campo da

saúde mental e estão inseridas dentro de uma rede que vem se construindo como "Observatório

Internacional das Práticas de Gestão Autônoma da Medicação: rede-escola colaborativa de

produção de conhecimento, apoio e fomento”16 fazendo parte dessa rede as experiências desenvolvidas no Canadá, no Brasil e na Espanha. O observatório tem como objetivo a

articulação de uma rede de formação, capacitação, avaliação e qualificação de práticas em saúde

mental a partir da problemática do uso de drogas psicotrópicas no tratamento.

Além dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que participaram

do processo de adaptação do guia, algumas experiências foram desenvolvidas Estado do Ceará.

A experiência cearense contou com a participação de pessoas usuárias de um CAPS tipo II e de

um CAPSad no município de Maracanaú. Atualmente, o Estado do Rio Grande do Norte se

integrou a essa rede de pesquisa a partir do projeto intitulado "Direitos Humanos, Saúde Mental

e Práticas Participativas de Cuidado: experiências em gestão autônoma de medicação"

coordenado pela Profa. Dra. Ana Karenina de Melo Arraes Amorim, da Universidade Federal

do Rio Grande do Norte (UFRN) com participação de pesquisadores vinculados ao Programa

de Pós Graduação em Psicologia (PPGPsi) (mestrado e doutorado), juntamente com alunos do

Programa de Iniciação Científica da Graduação em Psicologia da UFRN. É dentro desse projeto

maior que a presente pesquisa se situa.