: Liste des interventions et participations de l’OFDT en 2017

Os anos 2000 assistiram, não obstante, ao renascimento de uma política de incen- tivo à indústria de semicondutores no Brasil. Três fatores razoavelmente independentes, mas interconectados contribuíram para este renascimento. Em primeiro lugar, alguns seg- mentos da sociedade demandavam iniciativas por parte do governo. O Fórum de Competi- tividade da Cadeia Produtiva do Complexo Eletrônico, instituído em 2000, diagnosticava que a indústria de componentes eletrônicos, em especial a indústria de semicondutores, era o elo mais ausente no complexo eletrônico e que isso prejudicava a competitividade da indústria brasileira.

O grande desafio que se apresenta hoje para o complexo eletrônico bra- sileiro é a redução de seu déficit comercial, seja incrementando as expor- tações como seus segmentos constituintes, seja por meio da substituição competitiva das importações. Este último objetivo confunde-se com o adensamento da cadeia produtiva, uma vez que o foco principal de de- terioração da balança comercial setorial tem sido o forte crescimento do patamar das importações de componentes, partes e peças incorporados na montagem de produtos e sistemas de informática, telecomunicações e eletrônica de consumo. De fato, o arcabouço institucional, que regula esse complexo no Brasil, tem permitido níveis de proteção e estímulo

consideráveis à montagem local de produtos finais, sem que essas con- dições se reproduzam no que diz respeito a seus componentes, partes e peças, cuja proteção se tem limitado ao mix tarifa/câmbio (MDIC, 2000,

p. 4, grifos nossos).

Este Fórum, que tinha como membros permanentes a Secretaria de Desenvolvi- mento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Secretaria de Política de Informática do MCTI, o Ministério das Comunica- ções, a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, o BNDES, a FINEP, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social (ELETROS) e sindicatos de trabalhadores, propôs algumas ações ainda em 2000, entre as quais se destacam:

• Promover um estudo para identificar os componentes prioritários com maiores pers- pectivas de produção e consumo locais;

• Aumentar os esforços de capacitação de recursos humanos na área de componentes eletrônicos;

• Articular um amplo conjunto de medidas de fomento à produção e à competitividade do segmento de componentes eletrônicos, visando a substituição competitiva de importações;

• Apoiar projetos de desenvolvimento tecnológico que envolvam participantes locali- zados em elos distintos da cadeia produtiva, de forma a estreitar as relações produ- tor/usuário e facilitar o adensamento da cadeia produtiva; e

• Criar estímulos adicionais aos segmentos produtores de bens finais do complexo eletrônico para estimular novos investimentos.

Outro segmento da sociedade que demandava iniciativas por parte do governo era a comunidade acadêmica. Esta advogava em prol do setor junto ao MCTI, que compreendia a importância do setor. Como resposta, o MCTI coordenou a elaboração de alguns docu- mentos, que vieram a formar o Plano Nacional de Microeletrônica. Parte expressiva destes documentos, como será visto mais adiante, compreendia ações de formação de recursos humanos e incentivo à pesquisa científica em universidades e centros de pesquisa.

O segundo fator foi a realização de estudos sobre o setor de componentes eletrônicos na Gerência Setorial do Complexo Eletrônico do BNDES5. Um destes estudos (MELO et

al., 2001) buscou não apenas mostrar a importância da indústria de semicondutores para

o adensamento da cadeia produtiva, mas também caracterizar tecnicamente o setor e entender melhor o seu funcionamento e a sua organização. Cabe, aqui, resgatar alguns trechos deste documento.

O diagnóstico de Melo et al. (2001, p. 4, grifos nossos) era claro:

Sobressai do trabalho a importância crescente dos circuitos integrados, cada vez embutindo maior capacidade de armazenamento e/ou processa- mento de informações e que concentram o maior dinamismo tecnológico do setor [...]. Fica patente a necessidade de atração, para o Brasil, de

empresas fabricantes de componentes com atuação global, que possam

não só suprir parcela significativa do mercado interno, mas também efe- tuar exportações significativas, de forma a atenuar os crescentes déficits da balança comercial do complexo eletrônico.

O diagnóstico, levava, entretanto, à constatação de que era necessário formular uma política industrial para reverter o quadro.

Verificando-se que o complexo eletrônico – assim chamado pela intensa sinergia entre seus variados segmentos – reúne os únicos setores de efe-

tivo peso econômico cuja cadeia produtiva ainda não está efetivamente implantada no país, é fácil concluir-se pela necessidade da existência de

uma forte indústria local de componentes. Entretanto, tal conclusão co- loca o Brasil frente a uma decisão histórica – a formulação de uma nova

política industrial (MELO et al., 2001, p. 6, grifos nossos).

Afirmava-se, explicitamente, que a ação governamental era imprescindível.

O problema central do complexo eletrônico está na sua balança comer- cial, sem solução conjuntural à vista, ou seja, condições de mercado,

simplesmente, não irão resolver o problema do déficit crescente. Cabe, ao contrário, uma ação governamental articulada, no sentido de atrair

novos fornecedores, muitos certamente de âmbito global (MELO et al., 2001, p. 50, grifos nossos).

Afirmava-se também que era preciso atrair o ciclo completo de fabricação para o Brasil.

Um último ponto refere-se à importância de cada etapa na produção de CIs: é recomendável a busca do ciclo completo de fabricação no Brasil, pois apenas as etapas chamadas de back-end (encapsulamento e testes) ou a realização do projeto no Brasil não garantirão necessariamente a superação dos problemas na balança comercial, tendo em vista que etapa

de processamento físico-químico (hoje representada principalmente pela chamada difusão) responde, seguramente, pela maior parcela do valor agregado (MELO et al., 2001, p. 51, grifos nossos).

Em 2003, o primeiro e o segundo fator se unem quando MCTI e MDIC solicitam que o BNDES coordene novos estudos, de forma a aprofundar o conhecimento dos agentes públicos sobre o setor e subsidiar a formulação de uma estratégia6. O próprio artigo de 2001

(MELO et al., 2001, p. 51) já alertava que a contratação de um estudo era necessária para que se pudesse identificar e priorizar os investimentos a serem atraídos, e que a priorização deveria levar em consideração “o balanço de divisas de cada empreendimento – e não só a balança comercial –, assim como a sua maior ou menor inserção na cadeia produtiva e tecnológica do país (MELO et al., 2001, p. 51).

Por fim, o terceiro fator que contribuiu para o ressurgimento de uma política de in- centivo à indústria de semicondutores foi a doação de alguns equipamentos pela Motorola. Em 1999, a Motorola Semicondutores decidiu doar uma linha de produção de circuitos integrados usada para o Brasil. Inicialmente, a empresa procurou a USP e a UNICAMP, que, ao receberem a proposta, elaboraram um projeto para instalar um laboratório de prototipagem de chips dentro da USP. No entanto, por mais que os equipamentos fos- sem doados, a construção do laboratório e da sala limpa7 exigiria recursos vultuosos. As

universidades solicitam os recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), mas tiveram o pedido negado.

Após a negativa do Governo do Estado de São Paulo, a Motorola foi procurada por alguns professores do Rio Grande do Sul, que disseram que o seu estado teria interesse

6 _{De forma alguma se deseja implicar que estes órgãos não trabalhavam em conjunto anteriormente.} Apenas utiliza-se este fato, a contratação do estudo, como marco de uma união “formal” das inicia- tivas.

7 _{Sala limpa é um ambiente com nível de contaminação controlado utilizado para atividades de manu-} fatura e pesquisa avançadas em áreas como a microeletrônica e a farmacêutica. O controle se refere tanto à quantidade de partículas quanto ao tamanho das partículas, e há vários níveis de limpeza, identificados, geralmente, por números. Assim, uma sala limpa classe 100 é mais limpa que uma sala limpa classe 10.000.

em receber os equipamentos. Em 2000, os executivos da empresa foram recebidos pelo Governador do Rio Grande do Sul e em poucos meses foi assinado um acordo para a doação dos equipamentos e um protocolo de intenções que envolvia, inclusive, o governo federal. Como resultado, foi criado o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), um centro de projeto e prototipagem de circuitos integrados posteriormente transformado em empresa pública. Isso, de certa forma, abriu uma oportunidade concreta de implementação de parte dos planos que estavam sendo desenhados, mas, ao mesmo tempo, exigiu que os planos fossem acelerados para que incentivos fossem concedidos ao empreendimento que se iniciava. “Aquele acordo de doação serviu como leitmotif. Foi o motivo inicial para toda a retomada da discussão sobre uma política industrial de microeletrônica” (Entrevistado A).