Limites dans SNMPv1

Como as contrarreformas reforçam a dependência do Brasil frente ao Mercado Financeiro Internacional

Tendo em vista, então, o nítido caráter neoliberal das reformas, como demonstrado anteriormente, passamos a algumas considerações: 1) as alterações determinadas pela

contrarreforma permitirão uma maior flexibilização das relações de emprego, seguindo o processo explicado por David Harvey; 2) a flexibilização dessas relações diminuirá o poder de barganha do trabalhador frente ao empregador e possibilitará uma maior exploração da força de trabalho por este, utilizando as ferramentas apresentadas por Marini; 3) o aumento da exploração da força de trabalho, através dos mecanismos de terceirização, intermitência ou de predomínio do contratado sobre o legislado, garantirá espaço para que o capital pressione o valor dos salários de forma negativa, abaixo de seu valor; 4) com os salários abaixo de seu valor, a apropriação de mais-valia, e consequentemente de lucro, tende a aumentar; 5) a superexploração da força de trabalho, ampliada, que dilapida o fundo de consumo do trabalhador, força-o em direção da miséria; 6) para compensar os níveis cada vez mais profundos de pobreza a que é submetido, o trabalhador terá que buscar formas suplementares de sustento (trabalho informal) ou se endividar92_.

A contrarreforma trabalhista se apresenta, portanto, como um instituto de solapamento das relações trabalhistas e enfraquecimento da força de trabalho. Sua eficácia prática é o reforço e avanço dos processos de superexploração do trabalho, enquanto aumenta o desemprego e generaliza a precarização. O trabalhador se verá na posição de ter de ocupar dois ou mais postos de trabalho para garantir seu sustento, sofrendo um desgaste muito maior da sua vida e impossibilitado de se tornar consumidor.

No âmbito das relações de mercado, a diminuição do poder de compra dos trabalhadores impacta diretamente na indústria produtora de bens de consumo, e portanto, voltadas para a economia interna, enquanto favorece as grandes empresas, que participam do ciclo exportador, as quais, injetadas pelo capital financeiro internacional, se apropriarão de forma ainda mais abrangente das riquezas brasileiras, identificadas aqui como a mais-valia produzida. Ao final, os valores expropriados de forma extraordinária serão incorporados e realizados dentro do processo de acumulação somente nos grandes capitais financeiros, notadamente dos Estados Unidos.

Salienta-se que esse processo é completamente velado, desconhecido da população que sofre essa superexploração. Enquanto o processo econômico da dependência, promovido pelo projeto de desenvolvimento neoliberal de acumulação flexível, avança na degradação da economia (e da democracia) brasileira, este é acompanhado pela ideologia neoliberal, que

92 O número de endividados no Brasil se apresenta numa crescente desde a reforma: CALIL, Mauro.

Endividamento dos brasileiros volta a crescer. 2019. Disponível em: https://exame.abril.com.br/blog/etiqueta-

difunde, por meio da grande mídia — ainda, notadamente, pela televisão, cujo acesso abrange a maior parte do território nacional — inverdades e justificações quanto às alterações da contrarreforma, claramente deletérias aos direitos conquistados. Dessa forma, verifica-se ainda um grande apoio das massas ao projeto neoliberal, que creem na sua eficácia como melhor sistema.

A ideologia neoliberal produziu, no Brasil, a formação de uma massa de produtores de mais-valia ideológica, nos termos propostos por Ludovico Silva. Seduzidos pelas soluções apresentadas pelo projeto neoliberal, pela sua lógica meritocrática de evolução e promoção social pelo esforço individual, os indivíduos aceitam a sua própria superexploração, e a defendem com unhas e dentes. Tornam-se, assim, agentes da própria destruição. Porém, não o fazem conscientes, e esse é o ponto primordial que aqueles que desejam promover nossa emancipação devem ter em mente: a massa produz essa mais-valia ideológica inconscientemente, e devido à sua exposição a imagens que desde sempre os ensinaram a isso. O processo de formação da consciência passa por um processo de (des)aprendizagem.

Sabemos que a eliminação da exploração no plano das relações materiais também implica na destruição da ideologia por ela sustentada, porém a ideologia é uma força potente justamente no impedimento da compreensão dessa exploração, e portanto da sua eliminação. Temos, assim, que um dos pontos de batalha para a superação dos processos de exploração do capitalismo é justamente o embate com a ideologia, a qual se dá através da formação de uma consciência de classe. A exposição dos motivos pelos quais não devemos aceitar as contrarreformas é apenas um dos pequenos passos na formação de verdadeira consciência, porém, a construção deve se dar em espaços que por si só contraponham à lógica neoliberal: espaços de solidariedade.

Os sindicatos são espaços de grande valor nessa luta, mas não são os únicos. Também as universidades, como espaços de produção de conhecimento, são imprescindíveis, mas somente realizam plenamente seu potencial ao distribuir o conhecimento produzido, ao externalizar às massas a realidade desnuda. Nosso foco deveria ser, na nossa humilde visão, na formação e ampliação desses espaços sociais, cuja importância aumentará quanto maiores serão os ataques à população trabalhadora.

E de nada adianta propor políticas de desenvolvimento e emancipação se estas não promovem a formação da consciência. Ainda que o horizonte político seja a superação do capitalismo, o mesmo problema aparece. É impossível, a nosso ver, qualquer política

econômica minimamente emancipatória sem a formação de uma consciência, de modo que a persecução de seu desenvolvimento deveria estar no horizonte próximo, antes do embate político nos ambientes da democracia burguesa, sob o risco de termos a esquerda novamente pautando contra o trabalhador e, assim, o neoliberalismo travestido faz seu trottoir.

6 REFERÊNCIAS

ALMEIDA FILHO, Niemeyer. Introdução. In.: Desenvolvimento e Dependência: cátedra

Ruy Mauro Marini. Brasília: ipea, 2013.

BENITES, Afonso. Temer oferece cargos em troca de votos pela reforma da Previdência. 2017.

Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/03/politica/1493767978_949571.html. Acesso em: 04 jul. 2019.

BIELCHOWSKI, Ricardo. Evolución de las ideias de la CEPAL. In.: Revista de la Cepal, NE, 1988.

BRASIL. LEI Nª 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o Trabalho

Temporário nas Empresas Urbanas. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm. Acesso em: 12 jul. 2019.

BRASIL. OLIVEIRA, Ronaldo Nogueira de. EM nº 00023/2017 MTB. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Exm/Exm-MP- 808-17.pdf. Acesso em: 12 jul. 2019.

BRASIL. Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 6.787, de 2016, do poder executivo, que “altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - consolidação das leis do trabalho, e a lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências”. Relatório. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra? codteor=1544961. Acesso em: 12 jul. 2019.

CALIL, Mauro. Endividamento dos brasileiros volta a crescer. 2019.

Disponível em: https://exame.abril.com.br/blog/etiqueta-financeira/endividamento-dos- brasileiros-volta-a-crescer/. Acesso em 04 jul. 2019.

COSTAS, Ruth. O legado dos 13 anos do PT no poder em seis indicadores internacionais. 2016. Disponível em:

https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/05/160505_legado_pt_ru. Acesso em: 04 jul. 2019.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Ensaios sobre a sociedade

neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DAVIES, William. The Neoliberal State: Power Against “Politics”. In. The SAGE

Handbook of Neoliberalism. Thousand Oaks: SAGE Publications Ltd, 2018.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no

DE SOTO, Jesus Huerta. A escola austríaca. 2ª ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: LTC, 2014. HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. 23ª ed. São Paulo: Loyola, 2012.

HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011.

HARVEY, David. O neoliberalismo – história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008. HARVEY, David. O novo imperialismo. 2ª ed. São Paulo: Loyola, 2005.

KLEIN, Naomi. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

MAGALHÃES, Alline; COSTA, Breno; LAMBRANHO, Lúcio; CHAVES, Reinaldo.

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da Reforma Trabalhista. 2017.

Disponível em: https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-

transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/. Acesso em: 04 jul. 2019. MARX, Karl. O Capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Martins Fontes, 1998. MARINI, Ruy Mauro. A dialética da dependência. Petrópolis/RJ - Buenos Aires: Ed. Vozes - CLACSO, 2000.

MARINI, Ruy Mauro. Desenvolvimento e Dependência. Brasília: Correio Brasiliense, 1992. MISES, Ludwig von. As seis lições. 7ª edição – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009.

MIROWSKI, Philip. Postface: defining neoliberlism. In. The Road from Mont Pelérin. The making of the Neoliberal thought collective. Cambridge: Harvard University Press, 2009. MUDGE, Stephanie Lee. The state of art. What is neo-liberism? In. Socio-Economic Review, Volume 6 - Oxford: Oxford Academic, 2008. Disponível em:

https://academic.oup.com/ser/article/6/4/703/1739555 em 29/06/2019.

NOVO, Aguinaldo. Na Era Lula, bancos tiveram lucro recorde de R$ 199 bilhões. 2011. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/na-era-lula-bancos-tiveram-lucro-recorde- de-199-bilhoes-2818232. Acesso em: 04 jul. 2019.

OSORIO, Jaime. Fundamentos da superexploração. In. Desenvolvimento e dependência: cátedra Ruy Mauro Marini. Brasília: Ipea, 2013.

SILVA, Ludovico. A mais-valia ideológica. Florianópolis: Insular, 2013.

SILVA, Ludovico. Teoría y Práctica de la Ideología. México: Editorial Nuestro Tiempo, 1971.

SEVERO, Valdete Souto. Análise do projeto da Reforma Trabalhista. Disponível em https://www.jorgesoutomaior.com/blog/analise-do-projeto-de-reforma-trabalhista em 29/06/2019.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A quem interessa essa reforma trabalhista. Disponível em https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-quem-interessa-essa-reforma-trabalhista em 29/06/2019.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A “reforma” trabalhista gerou os efeitos pretendidos. Disponível em https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-gerou-os-efeitos- pretendidos. Acesso em 29 jun. 2019.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. Manual da reforma trabalhista:

pontos e contrapontos. Porto Alegre - São Paulo: Editora Sensus, 2017.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. Os 201 ataques da “reforma” aos

trabalhadores. Disponível em https://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-