Limites et complexité de la lecture labiale

Segundo o economista, professor Orosimbo José de Morais, os primeiros investimentos realizados no Brasil de “1880 até a virada do século na indústria de transformação (produção de farinha de trigo, calcados e fósforo) foram baixos. Porém, nos setores de transporte (ferrovias), energia elétrica (Ligth), foi significativa”141_.

O autor afirma que o “processo da industrialização por substituição de importação (ISI) está vinculado às crises econômicas de 1914 a 1945, agravado pela depressão mundial de 1930. O “clima de investimento” nesse ciclo foi de crises políticas e econômicas, domésticas e internacionais”142_.

A década de 1920 foi marcada pelo endividamento externo, com empréstimos contraídos pela União junto aos Estados Unidos em valores extremamente altos, além do progressivo endividamento no país pairava a dificuldade de geração de saldos positivos na balança comercial. O Brasil carecia de regulamentação no que tange aos investimentos internacionais. Surge então com a crise de 1929 o sentimento da necessidade de regulamentar o investimento internacional.

Com o desequilíbrio das contas externas em 1931 e queda nas exportações provocadas pela crise, deu-se a necessidade de se impor um novo controle cambial, passando a ser necessária a concessão das autoridades monetárias a obtenção de moeda estrangeira.

Escrevendo sobre o Capital Estrangeiro no Brasil, Renata Auxiliadora Marcheti, cita Leopoldo Fontenele, que, assim, relata sobre a proposta de regulamentar no Brasil a entrada de IED:

A primeira tentativa feita no Brasil no sentido de estabelecer barreiras ao fluxo internacional de capitais consistiria no Decreto-lei 20.451 e no Decreto 20.572, ambos editados no ano de 1931, o primeiro de 29 de setembro e o segundo de 28 de outubro, respectivamente, os quais importavam em conceder ao Banco do Brasil o monopólio da compra de cambiais resultantes de letras de exportação e valores transferidos do estrangeiro143.

Diversos outros Decretos foram editados através do tempo com intuito de melhor estruturar o mercado de câmbio. Conforme se vê a seguir:

141 _{MORAES, Orozimbo José de. Investimento direto estrangeiro no Brasil. São Paulo:} Aduaneiras, 2002. p. 65.

142 _{Id. Ibid.}

143 _{MARCHETI, Renata Auxiliadora. Capital estrangeiro no Brasil: registro e intervenção do Estado} nos contratos privados. São Paulo: Atlas, 2009. p. 78.

Decreto-lei 21.316, de 25 de abril de l932, proibia contas-correntes em moeda estrangeira nos estabelecimentos bancários nacionais;

Decreto 23.501, de 27 de novembro de 1.933, decretava a nulidade de pagamento em ouro ou em moeda que não fosse a moeda corrente no país - milréis papeis;

Decreto 1.201, de 8 de abril de 1939, melhor estruturação do mercado de cambio no país;

Decreto- Lei 6.882/1944, primeira legislação relevante aplicável à movimentação dos investimentos internacionais (capital estrangeiro); Decreto–Lei 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, tratou da entrada de capitais e remessa de rendimentos, o retorno ao exterior do capital investido. Vê-se neste contexto o inicio do critério de domicilio como um dos determinantes da internacionalidade, inserido na legislação brasileira;

Decreto 30.363/52, regulamentando o anterior e definindo capital estrangeiro como “(i) quaisquer valores representados por dinheiro (espécie ou não), títulos, mercadorias, patentes etc.. transferidos para o Brasil e aqui aplicados com o fim de produzirem rendas ou servirem de base para o desenvolvimento de negócios; (ii) os lucros produzidos no país pelos negócios em que hajam sidos aplicados valores do item antecedente, não remetidos ao exterior; (iii) os patrimônios líquidos constituídos no Brasil por pessoas físicas ou jurídicas que, posteriormente, transferiram seu domicilio apara o exterior144.

O Decreto-Lei 9.025/46, além de tratar da questão do domicílio, também tratou dos investimentos destinados a tecnologia por intermédio de patentes e, ainda, hipótese de reinvestimento ou reaplicação dos lucros auferidos no país. Tal legislação trouxe inovações que provocaram impactos e até insatisfações junto aos agentes econômicos estrangeiros, investidores potenciais, em decorrência da limitação da transferência do lucro para o exterior.

Os dados sobre IDE no Brasil são do Banco Central do Brasil e seu primeiro Censo de Capitais deu-se em 1995. Conforme se pode ver do gráfico apresentado por Orozimbo José de Morais representando a evolução do capital estrangeiro começa a se intensificar a partir de 1995145.

144 _{MARCHETI, Renata Auxiliadora. Capital estrangeiro no Brasil: registro e intervenção do Estado} n os contratos privados. São Paulo: Atlas, 2009, p. 87.

145 _{MORAES, Orozimbo José de. Investimento direto estrangeiro no Brasil. São Paulo:} Aduaneiras, 2002. p. 31.

Gráfico 1- Ciclos dos Fluxos de IDE para o Brasil, 1946-97, US$ Milhões de 1997

Fonte: Moraes146

Os IDEs no Brasil hoje são disciplinados por leis, medidas provisórias, resoluções e circulares das autoridades competentes, cujas leis originárias são de 1962 e 1964. Neste ponto causa estranheza uma matéria de estrema relevância não ter sido discutida e modernizada pelo Congresso Nacional, num afinamento com o Executivo, principalmente pela importância do tema em face o crescimento da economia nacional.

Como se pode ver, houve uma lacuna espaço-tempo de 1964 ao ano 2000, onde se deu um longo tempo de ditadura e transição do regime democrático (revolução de 1964 até 1986). A regulamentação a partir no ano 2000 vincula-se exatamente a partir da retomada do crescimento da economia nacional e da necessidade de atrair capital estrangeiro para atender a nova realidade do país.

Como roteiro de dados históricos convém rever sinteticamente os “ciclos de IDE” no Brasil:

O primeiro ciclo iniciado no pós-guerra correspondente ao processo clássico da “industrialização por Substituição de Importações” (ISI). O segundo ocorre com uma explosão de IDE nos anos 1967-73 que ficou conhecido como período do “milagre” econômico brasileiro, durante a aplicação do “Programa Estratégico de Desenvolvimento” PED do Ministério do Planejamento em 1967. O terceiro ciclo inicia-se com a implantação do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), lançado em 1974, para o ajustamento da economia brasileira aos dois choques do petróleo de

146 _{MORAES, Orozimbo José de. Investimento direto estrangeiro no Brasil. São Paulo.} Aduaneiras, 2002. p. 31.

1973 a 1980. O quarto ciclo começa em 1995 com uma expressiva onde de IDE. O fluxo de IDE de 1996 a 1998 ultrapassou o estoque de IDE de 1995, já descontado o valor dos ingressos provenientes da massiva “privatização” das empresas estatais realizadas simultaneamente no período147.

A inserção dos investimentos estrangeiros no Brasil em escala representativa se da através das empresas transnacionais e multinacionais, razão pela qual se aborda a seguir um tópico específico sobre o assunto.