Em Portugal, a produção de dados e informações geográficas encontra-se disseminada por diversos organismos públicos e empresas privadas, tendo-se assistido, nos últimos anos a um considerável aumento da produção de dados e informações geográficas sobretudo relacionados com a superfície terrestre (Detecção Remota, Topografia, Geodesia, Fotogrametria, Sistemas de Posicionamento Global, etc), com a população (censos, anuários estatísticos, etc.) e com o ambiente (recolha de dados meteorológicos, qualidade das águas superficiais e subterrâneas, etc.).
Porém, é importante que a informação além de existir, seja fácil de identificar, localizar, avaliar e aceder. Sem documentação apropriada torna-se difícil para os utilizadores localizar os dados necessários para as suas aplicações, bem como entender o seu significado. Qualquer sistema de apoio ao Direito depara-se com esta dificuldade pela diversidade das áreas que tocam os casos concretos, pelo considerável número de temas a ter em consideração e, bem assim, pela diversa localização no tempo de cada uma das situações em apreciação.
Uma pequena pesquisa sobre o tipo e localização da informação potencialmente interessante para esta temática permite detectar vários constrangimentos.
Com efeito, a simples busca no mercado de uma fotografia área para um lugar X da freguesia Y para o ano de Z, implica, desde logo, o contacto com os organismos públicos detentores ou produtores de fotografia aérea desse local e/ou com empresas privadas para se saber da disponibilidade da fotografia pretendida, as suas características, os gastos que comporta a aquisição, dentre outras particularidades relevantes. Só após a recepção das diferentes respostas, se poderá, então, seleccionar a que melhor satisfaça os objectivos pretendidos, e, posteriormente, proceder à sua encomenda. Todas estas diligências implicam perdas de tempo mais demoradas que o que se gasta em analisar a fotografia eleita e a produzir o respectivo relatório. Sendo que estes passos terão que ser sempre repetidos para cada uma das pesquisas que se imponha fazer.
Acresce que a informação sobre a fotografia aérea disponibilizada é frequentemente insuficiente ou mesmo inexistente. Dados fundamentais sobre a mesma, como, por exemplo, o conteúdo, a escala, a data do voo ou o método de obtenção, nem sempre são disponibilizados, ainda que solicitados, mas são determinantes para a resolução do problema.
Considere-se, por exemplo, uma situação de deslizamento de terras, ocorrido em Dezembro, em que o muro que sustenta um jardim desliza sobre uma casa a jusante – na fotografia aérea que antecede o acontecimento, a referência ao ano na data pode assumir tanta importância para a decisão, como o mês ou a estação do ano em que o voo foi realizado, já que são estes dados que irão permitir avaliar se o evento se deveu a uma situação pontual (chuvas intensas) ou antes é o resultado de um processo contínuo (visível através do efeito creep na vegetação ou no próprio muro), o que já aponta para uma situação de negligência do proprietário, que não procedeu às obras necessárias à conservação do dito muro (situação que é totalmente diferente da outra, que sucedeu de repente, de forma imprevisível e incontrolável).
Uma consulta deste género impunha, assim, a informação de tempo (imagens que se adequam à data especificada), a informação geográfica (pesquisa espacial para uma determinada região) e a informação das características da mesma (como a escala para determinar se os elementos a analisar são visíveis na imagem).
Nesta situação assumem particular importância os metadados, relevantes em relação à descrição, localização e recuperação de objectos de informação digitais.
A definição do conceito de metadados não ganhou ainda o consenso na literatura, sendo, porém, maioritariamente descrito como “dados sobre dados”.
Segundo Gaspar, num sistema de informação e, em geral, em qualquer conjunto coerente de dados, os metadados são elementos de informação relativos à origem, natureza, características, uso e outros atributos desses dados. No caso de um SIG, os metadados
podem incluir, em particular, o formato, a precisão, a cobertura espacial e temporal, o sistema de projecção, a qualidade, a origem e outros elementos (Gaspar, 2004).
Para Silva, os metadados de informação geográfica não são mais do que uma descrição textual, de forma normalizada, da informação geográfica. A sua documentação é indispensável para a identificação e avaliação técnica (escala, sistema de referência, qualidade, extensão geográfica e temporal) dos conjuntos de dados geográficos, assim como aspectos ligados ao acesso a serviços, dados e contactos dos responsáveis (Silva, 2007).
O projecto “Portal de Dados Cartográficos”, desenvolvido pela “Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A.”, executado durante 2005 é um modelo que pode servir de referência para outros projectos semelhantes a serem desenvolvidos. Aquele tem como objectivo dar a conhecer a informação cartográfica produzida pela empresa, publicando-a na Internet sob a forma de uma aplicação webgis. Este portal apresenta uma árvore de temas correspondentes aos produtos cartográficos publicados, sendo criada dinamicamente a partir da base de dados de configuração. Permite também a pesquisa de folhas executadas em cada produto, por distrito, concelho, e freguesia. Cada produto é representado pelo seu cartograma ilustrando a data de produção de cada folha (figura 10).
Por outro lado, um produto pode ser configurado como vendável, e nesse caso o Portal possibilitará a sua encomenda online, permitindo a selecção de folhas a incluir na encomenda e apresentando o orçamento correspondente a cada folha e ao total da encomenda.
Ao finalizar a encomenda, o visitante regista a sua intenção de compra, sendo posteriormente contactado pela empresa para formalizar essa intenção (Carreira, 2006).
Figura 10. Metadados de um produto no Portal de Dados Cartográficos da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA, 2005)
4.3.3.1. Padrões de Metadados em Portugal
Actualmente, com a expansão da Internet e o consequente desenvolvimento da tecnologia de redes electrónicas, tem-se intensificado o fenómeno do crescimento de documentos electrónicos, provocando o aumento, em progressão geométrica, do volume de informações disponíveis.
Como muitas comunidades usam os metadados para criar, descrever ou preservar as suas fontes, que são muito diversificadas, encontramos diversos tipos de normas que respondem às exigências de cada campo ou de cada formato e que estabelecem as convenções estruturais.
Perante esta realidade, torna-se imprescindível o desenvolvimento de padrões que visem à descrição exacta dos recursos de informação.
Nesse sentido, têm surgido várias iniciativas com o propósito de discutir a questão e propor padrões de descrição de recursos de informação (Souza et al., 2000), sendo que as mais significativas ocorreram no início da presente década nos Estados Unidos, com o trabalho coordenado pelo Federal Geographic Data Comittee (FGDC), a que se lhe seguiram estudos sobre outros padrões no Canadá, na Europa e na Austrália (TIMPF).
Também em Portugal, em 1998, foi elaborado pelo INAG o Perfil do Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SNIRH, que indica as especificações técnicas de apresentação de metadados no âmbito daquele sistema. O perfil SNIRH baseia-se na norma federal norte- americana de metadados (Content Standard for Digital Geospatial Metadata, versão FGDC- STD-001-1998 de Julho de 1998). Esta norma foi simplificada (foram retirados elementos sem interesse para o INAG), modificada através de uma extensão (de forma a ser compatível com a norma europeia CEN prENV 12657) e traduzida para português (INAG, 1998).
De igual modo, o IGP, disponibiliza através do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), desde Junho de 2004 um editor de metadados (MIG) disponível gratuitamente para download, por forma a permitir que todos os produtores de informação consigam documentar os seus dados de acordo com a norma ISO 19115 e os mesmos possam ser acedidos por todos os que deles e da informação necessitam (Julião, 2005).
Em 2007, foi criado, pelo IGP o Perfil Nacional de Metadados de Informação Geográfica
(Perfil MIG) que tem como objectivo principal clarificar aspectos ligados à implementação
da produção, gestão e disseminação dos metadados em Portugal, de forma a assegurar a correcta caracterização dos recursos geográficos e a sua harmonização com as infra- estruturas de dados espaciais portuguesa (SNIG) e europeia (INSPIRE).
O Perfil MIG é composto por um subconjunto de metadados da norma ISO 19115 (catalogação de conjuntos de dados geográficos como séries fotográficas, folhas de série, levantamentos topográficos, fotografias aéreas, ortofotomapas, temas vectoriais, modelos do terreno, etc.) e ISO 19119 (extensão para serviços). Este documento constitui-se também como um manual de boas práticas de documentação, sendo feita uma análise detalhada dos elementos escolhidos, esclarecendo a sua utilização e aplicação, através de comentários e exemplos.
A documentação dos metadados do Perfil MIG, se aplicável, revela-se de grande importância porque:
- Permite uma caracterização-base dos Conjuntos de Dados Geográficos; - Aumenta a interoperabilidade entre sistemas de diferentes organizações; - Está de acordo com as directivas europeias (INSPIRE) (Silva, 2007).
O SNIG é um bom ponto de partida para coordenar a aquisição e o acesso a dados geográficos, embora de escala nacional, obedece já às directivas europeias, estando preparado para a globalização.
4.3.3.2. A importância dos Metadados
A informação prestada pelos metadados representa uma substancial economia de recursos na procura, investigação e aquisição de dados espaciais uma vez que possibilita fazer uma avaliação do grau de satisfação das necessidades dos utilizadores relativamente a um conjunto de dados.
Porém a sua importância, também é fundamental na monitorização e controle dos mesmos, porque ao documentar e organizar de forma estruturada os dados, as organizações eliminam a duplicação de esforços, facilitam a sua manutenção e aumentam a fidelidade da informação.
As organizações que não documentam os seus dados, com o decorrer do tempo, ficam sujeitas à duplicação de esforços de recolha e manutenção desses dados, ficam vulneráveis a problemas de inconsistências e correm o risco de não conseguir recuperar as informações de que necessitam.
Um repositório público de metadados democratizará ainda o uso dos dados na organização, através da publicitação da existência desses dados, contribuindo para desfazer barreiras. Este aspecto é particularmente importante em Portugal, uma vez que, por um lado a importância de muitos detalhes referentes aos dados não recebe a devida atenção no seu
processo de produção, e por outro, existem frequentemente problemas internos nas organizações que se manifestam pela inexistência de uma cultura de partilha efectiva da informação entre Departamentos, inclusivamente dentro da mesma instituição (APDSI 2006).
A representação da informação por metadados é, por isso, uma necessidade que visa tornar mais efectiva a recuperação da informação, melhorar a sua gestão e dar aos dados geográficos o seu uso efectivo, contribuindo para o controle físico e intelectual dos documentos.
Tal como refere Inmon, sem metadados, os dados não têm contexto; sem contexto, perdem o potencial do seu significado no processo de tomada de decisão (Inmon et al., 2001). Especificamente para o desenvolvimento das temáticas entre a geografia e o direito, a contribuição dos metadados assume particular importância pela indispensabilidade de integrar informações de múltiplas fontes, o que conduz à necessidade de se desenvolverem melhores formas de pesquisa e de avaliação da informação, sobretudo através da Internet.