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Maximumrecht op Vervoersdiensten (MTSR)

3. Diensten

3.1. Entry en Exit Diensten

3.1.2. Maximumrecht op Vervoersdiensten (MTSR)

Na parede da memória Esta lembrança É o quadro que dói mais (Belchior em Como nossos Pais)

Para Le Goff (2003, p. 419), “A memória, como propriedade de conservar certas informações, remete-nos em primeiro lugar a um conjunto de funções psíquicas, graças às quais o homem pode atualizar impressões ou informações passadas, ou que ele representa como passadas”. O estudo da memória é diverso e complexo. Diverso porque essa é uma categoria estudada por distintas áreas do conhecimento. Os estudos culturais têm várias ramificações que estudam a memória: História, Literatura, Sociologia.

As ciências naturais estudam as funções psíquicas da memória, como nos campos da “psicologia, psicofisiologia, neurofisiologia, biologia e psiquiatria”, segundo Le Goff. Além disso, nas últimas décadas, temos visto o surgimento das ciências e tecnologias da informação, que também se apropriam da categoria da memória, justamente como a capacidade de reter dados. É interessante pensar que tudo isto está interligado. O diálogo e a perspectiva transdisciplinar nos presenteiam diversas metáforas e analogias para entender a memória sob a perspectiva cultural.

Balança simbólica entre o recordar e o esquecer, a memória é mais do que a capacidade de armazenar informações ou dados, é mais do que as funções cognitivas individuais, mas passa por essas condições transcendendo para o seio social. A memória é também construção coletiva. Vontade política, jogo de poder. A memória é fenômeno deveras complexo para ser alcançada numa simples categoria. Para Assmann, “Recordar e esquecer interpenetram-se e transmutam-se sob a forma do declínio sorrateiro, do apagamento permanente das experiências dos sentidos e das noções do tempo” (Assmann, 2011, p. 108).

Antes de tentar explicar o conceito, é preciso compreender, então, que não podemos fechar um entendimento absoluto sobre o que é memória, por se tratar de um fenômeno complexo e que é objeto de estudo de diversas áreas do conhecimento,

conformando-se como um campo aberto em que se adicionam perspectivas para a compreensão e avanço da construção do conhecimento sobre o tema. A própria Aleida Assman fala que “o fenômeno da memória, na variedade de suas ocorrências, não é transdisciplinar somente no fato de que não pode ser definido de maneira unívoca por nenhuma área; dentro de cada disciplina ele é contraditório e controverso” (ASSMANN, 2011, p. 20).

A memória traz em si uma idiossincrasia paradoxal. Freud pergunta “de que maneira apresentar a simultaneidade das funções opostas de preservar e apagar? ”9 Como conciliar a lembrança e o esquecimento dentro do fenômeno da memória?

Le Goff, no verbete Memória10 escrito para a enciclopédia Einaudi, consegue ser

sucinto em nos dar chaves de compreensão para esta categoria. Ele diz que a memória é um fenômeno individual e psicológico que também está ligado à vida social. Varia de acordo com a sociedade, pois pode ocorrer mais por meio da oralidade ou por meio da escrita. Talvez uma das compreensões que mais se aplique a este trabalho é a de que a memória é objeto da atenção do Estado que, para conservar os traços de qualquer acontecimento do passado, produz diversos tipos de documentos e monumentos, faz escrever a história e acumula objetos.

Como dito nos procedimentos metodológicos, esta pesquisa se debruçará sobre o processo de tombamento da cidade de Olinda, então, entender memória como essa da ação do Estado que conserva traços de acontecimentos passados é uma chave analítica importante para quando estivermos falando especificamente da memória de Olinda, visto que entenderemos o próprio Estado como sujeito criador de memória. Uma das possíveis analogias para entender a dialética da lembrança e do esquecimento na Memória seria a Conservação do Patrimônio Cultural. Na Conservação, estamos também em uma balança: entre a permanência e a mudança. A mudança é um fenômeno ininterrupto, está acontecendo através do tempo, todo o tempo. A permanência é quando os traços são mantidos por mais tempo, resistindo aos processos de transformação, mas nunca sendo, no caso dos bens culturais, o mesmo de antes, sofrendo, pouco a pouco, em diversas escalas, mutações. A

9 Freud apud Assmann, 2011, p. 168.

lembrança está para a permanência assim como o esquecimento está para a mudança. A lembrança se comporta como um traço riscado no terreno do esquecimento. São esses traços que nos dão a baliza da nossa existência, o nosso Norte em relação ao tempo decorrido, e se nessa analogia tempo e espaço se confundem, é porque a memória é já outra dimensão. A lembrança é permanência na memória, o esquecimento é um processo inerente à memória. Os bens culturais são, neste caso, permanência e lembrança, são narrativa e testemunho de sociedades e experiências consolidadas no passado, que atravessaram o tempo, e que, apesar do tempo, nos trazem à memória aquilo que é essencial para nosso entendimento do mundo. A esse respeito Chauí diz que "[...] memória é uma evocação do passado. É a capacidade humana para reter e guardar o tempo que se foi, salvando-o da perda total. A lembrança conserva aquilo que se foi e não retornará jamais" (CHAUÍ, 2005, p. 138).

Para que se faça luz no entendimento sobre a memória, trataremos de alguns pontos centrais dos estudos desenvolvidos sobre essa grande e complexa categoria. Como já vimos um pouco da proposição de Le Goff, e sabendo que em seu verbete Memória ele faz uma história da memória, vamos seguir adiante. Com Halbwachs, vamos entender um pouco sobre a memória individual e coletiva. Com Assmann, vamos compreender a ideia de memória cultural. Mais adiante, com Nora, vamos entender a noção de lugares de memória.

Halbwachs se destaca na questão da confrontação entre memória individual e coletiva, e também no desenvolvimento do conceito de memória histórica. Se pensarmos na relação dialética entre memória individual e coletiva, entendemos que uma não existe sem a outra. Ao passo que a nossa memória individual é também construída pelo testemunho dos outros, daqueles que compõem a nossa vivência, o conjunto das memórias é sempre feita a partir de cada contribuição individual. E assim se retroalimentam as memórias, sendo que a memória coletiva faz parte de um processo de reivindicação de identidade e pertencimento, especialmente relacionada a grupos, e é o que assegura a manutenção desses laços, do sentimento alentador de uma identidade que dá sentido àquele agrupamento, um passado político, um território conquistado, um traço cultural. Assmann nos explica que

A investigação de Halbwachs em torno dessa “memória coletiva” resultou no seguinte: a estabilidade da memória coletiva está vinculada de maneira direta

à composição e subsistência do grupo. Se o grupo se dissolve, os indivíduos perdem em sua memória a parte de lembranças que os fazia asseguraram- se e identificarem-se como grupo. Mas também a alteração de um contexto político pode levar ao apagamento de determinadas lembranças, já que estas, segundo Halbwachs, não têm uma força imanente de permanência e carecem essencialmente de interação e atestação sociais (ASSMANN, 2011, p. 144).

Se pensarmos que a memória coletiva é uma construção social, temos que fazer o contraponto dialético de que tudo o que vivenciamos coletivamente também é incutido na nossa memória individual. Halbwachs fala que a memória coletiva pode também “reorientar” nossa memória individual, ao passo que a ela se incorpora. Para ele, “dentro desse conjunto de depoimentos exteriores a nós, é preciso trazer como que uma semente de rememoração, para que ele se transforme em uma massa consistente de lembranças” (Halbwachs, 1990, p. 28).

Halbwachs também desenvolve o entendimento sobre memória coletiva. Para o autor, a memória coletiva está também no cerne do entendimento de formação de identidade, pertencimento a determinado grupo ou nação, e, por conseguinte, relacionada também à construção daquilo que se entende como patrimônio cultural, visto que a atribuição de valores aos monumentos, cidades, paisagens, conjuntos, expressões ou imaterialidades parte das ideias da identidade coletiva e de uma herança que nos chega a partir de um passado comum, de forma a passar para a nossa geração aquilo que vem de gerações que nos precederam.

Em relação à memória histórica, que é outro conceito que Halbwachs propõe, ele esquematiza a ideia que parte da construção coletiva:

Durante o curso de minha vida, o grupo nacional de que eu fazia parte foi o teatro de um certo número de acontecimentos, dos quais digo que me lembro, mas que não conheci a não ser pelos jornais ou pelos depoimentos daqueles que participaram diretamente. Eles ocupam um lugar na memória da nação. [...]. Quando eu os evoco, sou obrigado a confiar inteiramente na memória dos outros, que não vem aqui completar ou fortalecer a minha, mas que é a única fonte daquilo que eu quero repetir (HALBWACHS, 1990, p. 54). Ele compõe então o entendimento de “memória histórica” como uma “memória emprestada”, que não é de nossa vivência, mas sim do conjunto de lembranças que formam os traços sobre a história da nação.

É também interessante pensar, a partir de Huyssen (2000) que as transformações ocorridas no presente século já sacodem as formas de lidar com a memória, não só pela multiplicação de mídias e vetores de memória como nas transformações vividas na forma de se inter-relacionar de um possível grupo. Para ele, “[...] as velhas abordagens sociológicas da memória coletiva – tal como a de Maurice Halbwachs, que pressupõe formações de memórias sociais e de grupos relativamente estáveis - não são adequadas para dar conta da dinâmica atual da mídia e da temporalidade, da memória, do tempo vivido e do esquecimento” (Huyssen, 2000, p. 19).

Assmann (2011, p. 21), na questão da memória, deixa claro no início de seu livro Espaços da Recordação que “quem procurar uma teoria unificadora nas próximas páginas não obterá sucesso, pois uma tal teoria mal conseguiria ligar com o caráter contraditório das descobertas. Esse caráter contraditório é, em si mesmo, uma parte irredutível do problema. ” Ela mostra que o fenômeno da memória é deveras complexo para que seja alcançado por uma teoria que a defina. Apesar disso, ela traz diversas perspectivas, metáforas, considerações sobre a memória que nos aproxima de uma visão holística, de um possível entendimento.

A partir disso, uma das perspectivas mais interessantes sobre o entendimento de memória cultural que ela traz é quando se utiliza daquilo que Huyssen chama de “lugar-comum universal da memória”. Para esse autor, “É precisamente a emergência do Holocausto como uma figura de linguagem universa que permite à memória do Holocausto começar a entender situações locais específicas, historicamente distantes e politicamente distintas do evento original” (Huyssen, 2000, p. 13).

Assman se utiliza dessa metáfora da memória, que é a memória do Holocausto, para, precisamente, trazer à luz o entendimento de memória cultural:

O evento do Holocausto não ficou pálido e descolorido com o passar dos anos, mas, paradoxalmente, está mais próximo e vivo do que se imaginaria. [...]. Isso se deve ao fato de que a memória experiencial das testemunhas da época, caso não se deva perder no futuro, deve traduzir-se em uma memória cultural da posteridade. Dessa forma, a memória viva implica uma memória suportada em mídias que é protegida por portadores materiais como monumentos, memoriais, museus e arquivos. [...]. Já que não há auto- organização da memória cultural, ela depende de mídias e de políticas, e o salto entre a memória individual e viva para a memória cultural e artificial é

certamente problemático, pois traz consigo o risco da deformação, da redução e da instrumentalização da recordação (ASSMANN, 2011, p. 19). Vindo então do entendimento de Halbwachs, percebemos que Assmann dá um salto no entendimento de memória cultural. É uma memória que não necessariamente foi vivenciada, mas que é engendrada em nós através do conhecimento histórico, suportada pelas mídias ou meios de memória e que nos pertence enquanto consciência da nossa humanidade.

Nós recebemos como herança uma memória que não vivemos. Essa memória é cultural. Construída coletivamente e transpassada ao longo do tempo através das pessoas e dos vetores da memória. Apesar de não termos vivenciado, essa memória nos constitui enquanto cidadãos, fundamentando nossa memória enquanto seres sociais pertencentes a uma coletividade, mas também enquanto seres individuais, já que nascemos dentro de uma cultura que moldará a nossa existência, desde a forma como nos portamos, a maneira de pensar, de se expressar e de entendermos o mundo que nos cerca.

Para aproximar-nos do entendimento de memória cultural, podemos dizer que é aquela memória que “supera épocas e é guardada em textos normativos” (Assmann, 2011, p. 17). Ou, ainda, quando ela fala sobre os locais da recordação, “[...] que os locais possam tornar-se sujeitos, portadores de recordação e possivelmente dotados de uma memória que ultrapassa amplamente a memória dos seres humanos” (Assmann, 2011, p. 317). Essa memória que ultrapassa a memória dos humanos, que está para além da memória geracional e coletiva, seria o entendimento mais próximo da memória que é construída e herdada como signo da cultura e sob forma de cultura. A memória que lança bases de uma identidade comum sem necessariamente pertencer a um grupo fechado que comunica essa memória através das gerações é algo que transcende esse processo. Como fala a autora, “pode ultrapassar amplamente a memória dos seres humanos”. Além disso, temos, amparados em Le Goff, que:

...a memória coletiva foi posta em jogo de forma importante na luta das forças sociais pelo poder. Tornarem-se senhores da memória e do esquecimento é uma das grandes preocupações das classes, dos grupos, dos indivíduos que dominaram e dominam as sociedades históricas. Os esquecimentos e os

silêncios da história são reveladores desses mecanismos de manipulação da memória coletiva. (LE GOFF, 2003, 422).

O autor nos faz entender que a construção da memória é sempre um jogo político, que muitas vezes está também relacionado à ideia da guerra pela memória, refletindo as relações de poder vigentes. Entendo que a memória cultural urbana é a construção desse “processo social de esquecer e recordar”11 a cidade, a partir do reconhecimento e proteção de determinados traços urbanos. Aliás, englobe-se ao entendimento de cidade os conjuntos urbanos e os bens culturais que a compõem. Sobre essas pedras são edificadas as representações de uma sociedade e de sua identidade, através também de processos de seleção, reconhecimento, proteção do chamado Patrimônio Cultural.

Ainda sobre memória cultural, Assmann fala sobres os meios da memória, que são os suportes externos em que ela se ancora. A autora traz, em seu livro, a ideia de que a escrita, a imagem, o corpo e os locais constituem meios da memória, e são os portadores materiais da memória cultural. Além disso, os arquivos, os museus e monumentos também são meios, mas são sobretudo “armazenadores” da memória, que podem abarcar uma memória que está em seu estado de potência, e, eventualmente, vir à superfície daquilo que ela chama de “memória funcional”, “O que existe no estado de latência momentaneamente inacessível pode ser redescoberto por uma época posterior, reinterpretado e imaginativamente reavivado por ela” (Ibidem, p. 439).

Ela faz, então, a distinção entre memória cumulativa e memória funcional, fazendo a correlação com as estruturas psíquicas da “memória consciente”. Ela equipara a memória funcional à memória habitada, aquela que nos permite a produção de configurações de sentido, a partir das lembranças e experiências mantidas à disposição. De memória cumulativa, ela chama a memória das memórias, é a que contém elementos inertes, latentes, mas as vezes fora do alcance da atenção.12 Assim sendo, “enquanto os processos de recordação ocorrem espontaneamente no indivíduo e seguem regras gerais dos mecanismos psíquicos, no nível coletivo e institucional esses processos são guiados por uma política específica de recordação

11 Assmann, 2011, p. 441. 12 Cf. Assmann, 2011, p. 148.

e esquecimento” (Ibidem, p. 19). A memória cultural está ancorada, pois, em suportes e mídias, e, enquanto constructo social, precisa de políticas de memória para que esteja na superfície dos “espaços da recordação”.

Nora seria o teórico que completaria nosso entendimento sobre a noção da memória a partir da noção de lugares de memória. Veremos um pouco mais adiante, ainda neste capítulo. Mas ainda há algumas construções interessantes antes de adentrarmos o conceito de lugares de memória, que tem se alçado tão importante no cenário internacional e especialmente no Brasil com o reconhecimento do Cais do Valongo como lugar de memória pela UNESCO em 2017.