Une libération accompagnée vers la formation et l’insertion 68

Exemplo 118

A Requerente contraiu matrimônio com o Sr. XXXXXXXX ora requerido, em 30 de outubro de 2002, na cidade de Currais Novos, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme prova Certidão de Casamento em anexo.

A convivência entre os requerentes, de início, era harmoniosa e pacífica. Porém, com o tempo, os dois passaram a se desentender e resolveram separar-se de fato. O que perdura até o presente momento, sem qualquer interrupção.

O casal encontra-se separado há aproximadamente uns (08) meses, quando foi descoberto que o requerido mantinha uma relação extrajudicial o que culminou com a sua saída de casa. Desta forma não há possibilidade alguma de reconstituição, em vista disso, a requerente pleiteia a regularização do seu status civil.

Exemplo 119

Deste casamento nasceram dois (02) filhos: nascidos respectivamente em 12 de abril de 2003 e 11 de agosto de 2005, todos menores impúberes, pois encontra-se, atualmente, com 07 e 05 anos de idade, conforme demonstram certidão de nascimento em anexo.

O casal adquiriu os seguintes bens na constância do casamento (documentos em anexo): a) Imóvel residencial, situado na rua das Esmeraldas, nº 127, JK, Currais Novos, onde

mora e habita a requerente com seus filhos; b) Automóvel caminhoneta s10, ANO 2009; c) Motoneta Honda Biz, ANO 2007/2008; d) Motoneta Yamaha TTR 230, ANO 2009;

Considerando-se que o casal já esta separado de fato e da impossibilidade de reconciliação, a Requerente deseja extinguir o vínculo matrimonial, razão pela qual propõem a presente. Exemplo 120

Destarte, para legalização do requerido divórcio propõe o requerente o seguinte: a) Que permaneceria a mãe com a guarda do menor;

b) Que a visita do pai ao filho dar-se-á em qualquer dia da semana sem restrições; nos finais de semana.

c) Que o REQUERIDO passasse a arcar com a mantença dos seus filhos, em torno de 30% dos seus rendimentos, o que perdoaria até a conclusão de seu curso secundário; d) Que a REQUERENTE passaria a utilizar o nome de solteira, RAIANY

MORGANA CANDIDO, direito de que lhe confere a lei, na situação de divórcio.

Diante do exposto é a presente para requerer que, após ouvido o DD. Representante do Ministério Público e cumpridas as formalidades legais, vossa excelência determine a partilha de bens conforme descrita abaixo:

a) A requerente caberá a propriedade plena do imóvel, acima descrito, e bem como a motoneta Honda Biz;

b) Ao requerido caberá o automóvel, caminhoneta pickup s10 e a moto Yamaha, descritos supra.

Exemplo 121

A Emenda constitucional nº 66 alterou a disposição do art. 226 §6º, passando a ter a redação a baixo transcrita, permitindo-se a extinção do vínculo matrimonial pelo divórcio sem a necessidade de prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovação de fato por mais de 2 anos, como era exigido anteriormente.

Com efeito, o parágrafo 6º do art.226, antes da modificação, estabelecia que o ‘’casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos’’, a prever que o “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio’’.

Como visto, toda e qualquer discussão acerca do lapso temporal para o divórcio restou não recepcionada pela nova disposição constitucional. Emfim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoa que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio.

O Professor yussef Said Cahail, quanto essa instituição, nos orienta: “(... o divórcio, como ruptura de um matrimonio válido...

Exemplo 122

No que cerne ao pleito alimentício, é sabido que para a fixação do quantum alimentar devem ser levados em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades econômico- financeiras do alimentante tendendo-se ao disposto no art. 1.694, § 1º do código civil, segundo o qual ‘’os alimentos devem ser fixados na...’’.

A propósito, ensina SÍLVIO DE SALVO VENOSA, em sua obra “Direito de Família”, editora Atlas S/A, 6ª edição, 2006, p 378, que:

“Não podemos pretender que...

Cumpre ressaltar que os alimentos englobam não apenas a alimentação propriamente dita, mas as necessidades de vestuário, habitação, assistência médica, inclusive a educação nos casos de menor.

Em tempo Excelência, é importante observar que o requerido, como Assessor de RH da VVC Distribuidora de bebidas LTDA. Situada na Av. 13 de Maio, nº 712, Currais Novos e bem como na posição de correspondente/corretor do Banco BMG na cidade de Currais Novos/RN, perfaz , atualmente uma quantia mensal de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). Assim, não existem óbices para que a pretensão da Requerente seja atendida.

Os exemplos 118, 119 e 120 manifestam predominantemente um PDV narrado sob a perspectiva de L1/E1, haja vista que o relato dos fatos indica apenas ações, eventos intentados por e2, reportados de acordo com o PDV de L1/E1, como nas sequências “A Requerente contraiu matrimônio com o Sr....”, “A convivência entre os requerentes, de início, era harmoniosa e...”, “O casal encontra-se separado há [...] quando foi descoberto que o requerido mantinha uma relação...” e “Deste casamento nasceram dois...”.

Nos exemplos 114 e 115 que seguem, entendemos manifesto um caso de PDV assertado, quando das sequências “Como visto, toda e qualquer [...] as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio...”, “Cumpre ressaltar que os alimentos englobam não apenas a alimentação propriamente dita, mas as [...] nos casos de menor” e “Em tempo Excelência, é importante observar que o requerido, [...] para que a pretensão da Requerente seja atendida”, pois notamos explícita a fala de L1/E1 ao emitir julgamento interpretativo da demanda trazida ao judiciário, assim como das fontes do Direito por ele suscitadas.

Nos exemplos em análise, postulamos que as construções mediatizadas usadas nos fragmentos textuais em análise confirmam as formas anteriormente apresentadas em outros textos estudados, como “conforme...”, “A Emenda constitucional [...], passando a ter a redação..._{”, “estabelecia que o...”, “nos orienta...”, “segundo o...”, “disposto no art...” e} “ensina”, sendo postas no texto objetivando a inserção do discurso de autoridade. Desse modo, tal discurso apresenta-se como fiador da interpretação jurídica produzida por L1/E1 no que concerne aos fatos relatados.

As construções mediatizadas servem de portal para a fala dos mestres, juristas e do texto legal. Assim, entendemos estar explícita a postura de coenunciação por parte de L1/E1, que assume a responsabilidade pelo PDV dos enunciadores segundos (e2).

USO DE QUADROS MEDIADORES

AS CONSTRUÇÕES

MEDIATIZADAS PARA CITAR OCORRÊNCIAS NAS SEÇÕES ESTUDADAS TOTAL

LOCUÇÕES CONJUNTIVAS

CONFORMATIVAS, VERBOS DE DIZER OU AÇÃO METALINGUÍSTICA

DOUTRINA JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO SEÇÃO “DOS

FATOS” FUNDAMENTOS JURÍDICOS” SEÇÃO “DOS

passando a ter a redação... – – ₊ – ₊ 1

disposto no art... – – ₊ – ₊ 1

Estabelece que – – + – + 1

conforme (docs. pessoais) + 3

orienta que... + – – – + 1

ensina que ... + – – – + 1

segundo o... – – + – + 1

As formas de MED, presentes no Quadro 16, explicitam um texto jurídico que recorre, razoavelmente, a diferentes formas de materialização das construções mediatizadas na Língua Portuguesa. Tal estratégia linguística, embora indique desengajamento, de maneira geral, nesse caso, é suavizada pelo juízo de valor e interpretação dada por L1/E1 às enunciações anteriores evocadas no texto.

No Quadro 12, também é possível visualizar de forma compacta a presença do texto doutrinário evocado por L1/E1 por duas vezes, mostrando que a PI 12 foge ao padrão que vinha sendo mantido, no que concerne à citação das fontes do Direito pelas PIs analisadas anteriormente.