Liaison et lexique cognitif : Constitution et problématique

Desde a década de 1990 existe um debate no movimento de mulheres negras no que diz respeito à organização do movimento. Enquanto para algumas ativistas, como Fátima Oliveira, o processo de centralização do movimento provocaria mais dificuldades de organização que a atuação dispersa das organizações de mulheres negras; para outras, como Edna Roland, o processo de formação de uma organização que centralizasse a representação das organizações de mulheres seria uma forma de canalizar os esforços e demandas dos movimentos de mulheres negras. Até 2001, não havia uma organização centralizada que juntasse todas os grupos do movimento de mulheres negras.

A preparação para Durban foi o momento em que se decidiu que as demandas de financiamento demandariam a escolha de representantes das organizações de mulheres negras brasileiras. Assim, foi formada a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, a AMNB.

A AMNB é composta por 27 grupos106 de mulheres e feministas de 16 unidades federativas. Considerando a luta das mulheres negras, a AMNB traz novos termos para o debate sobre organização de mulheres e busca de políticas públicas: os conceitos de resistência e ancestralidade, e a combinação deles, a resistência ancestral, vinculada às lutas contra a coisificação do corpo das mulheres negras (WERNECK, 2012: 11). Além disso, reitera a importância do racismo como obstáculo ao acesso às políticas públicas. Considerando o destaque que a AMNB dá à violência sexista e à superação do sexismo, bem como as publicações na página de Facebook da Associação, apesar de não haver uso explícito do termo feminismo em suas publicações podemos afirmar que ela seria considerada uma organização feminista em defesa dos direitos das mulheres negras.

A questão da saúde da mulher negra é um dos temas com que as organizações que compõem a AMNB lidam. Entre as principais demandas e agendas que essas organizações propõem para a saúde da mulher, destacam-se: o racismo como principal obstáculo ao desempenho dos direitos reprodutivos (WERNECK, s/d: 1), a violência institucional decorrente do racismo e que submete as mulheres negras a maiores riscos de morte e de morbidade, "atuação direta na formulação de estratégias e no desenvolvimento de ações de advocacy em políticas públicas, em especial aquelas de interesse das mulheres negras" (CRIOLA, 2010: 2). Outro ponto que é uma das preocupações dos grupos participantes da AMNB é a eugenia e os processos e políticas existentes para fazer desaparecer as marcas de negritude dos corpos ou para matar, desqualificar e exterminar corpos negros.

Do ponto de vista institucional, a AMNB possui eleição para o cargo de secretaria-executiva. Dado que é uma associação/rede mais recente que as outras duas que estamos analisando, a AMNB ainda não está formalizada como entidade ou organização da sociedade civil, não tendo um estatuto com a definição de seu funcionamento. A eleição para o cargo de secretaria-executiva tem validade

106 Os grupos vinculados à AMNB em abril de 2016 são: Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Cedenpa (PA); Instituto de Mulheres Negras do Mato Grosso – IMUNE (MS); Coordenação Nacional das Mulheres – CONAQ (MG); Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte (MG); Odara – Instituto da Mulher Negra (BA); Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa (BA); Maria Mulher – organização de mulheres negras (RS); ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras (RS); Criola – organização de mulheres negras (RJ); CACES – centro de atividades culturais, econômicas e sociais (RJ); IMENA – Instituto de mulheres negras do Amapá (AP); Associação de mulhees Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AP); INEGRA – Instituto Negra do Ceará (CE); IROHIN (DF); Pretas candangas – coletivo de mulheres negras do DF (DF); Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez (GO); Grupo de mulheres negras malunga (GO); BAMIDELE (PB); Rede de mulheres negras do Paraná (PR); Observatório Negro (PE); Uiala Mukaji – sociedade das mulheres negras de Pernambuco (PE); Kilombo – organização negra do RN (RN); Casa da Mulher Catarina (SC); Instituto Amma Psique e Negritude (SP); Àlàáfiá – programa de educação, cultura e cidadania (SP); Geledés – instituto da mulher negra (SP); e Casa Laudelina de Campos Melo (SP).

de três anos e com esta função, a organização que a mantém representa a AMNB nos eventos e reuniões em que ela deve estar presente, como as reuniões do Conselho Nacional de Saúde. Entre 2012 e 2015 a secretaria-executiva foi exercida por Jurema Werneck, da ONG Criola, do Rio de Janeiro.

Uma das funções que a AMNB assumiu na articulação das organizações de mulheres negras com as políticas de saúde foi a participação no CNS. Entre 2007 e 2012, ocupou a vaga de representante do movimento negro107. Entre 2012 e 2014 dividiu a vaga do movimento negro com União de Negros pela Igualdade (Unegro) e a Rede Nacional Lai Lai Apejo – População Negra e Aids. Com relação à importância da presença no CNS, Simone Cruz afirmou:

“Sem dúvida, é um dos conselhos mais importantes que a AMNB compõe, sobretudo pelo seu papel em relação a deliberação das políticas de saúde, políticas importantes para a população negra, e em especial, para as mulheres negras, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. É um espaço político, mas também democrático e de construção de dialogo sobre as demandas da sociedade civil e negociação com o governo” (CRUZ, 2012108).

Entre 2007 e 2016, a AMNB foi citada 82 vezes em 37 atas do CNS. Simone Cruz e Jurema Werneck são as representantes da AMNB mais ativas ao longo do histórico da participação da organização nas reuniões do CNS. Em geral, a participação das conselheiras tem como função apontar problemas de oferta de saúde, debater temas importantes para as populações que representam, estabelecer demandas e garantir e trazer informações desconhecidas seja pelo MS, seja para as demais conselheiras. Ao longo de sua participação, a AMNB, em muitas pautas apoiou pautas levantadas pela RFS. Como forma de sinalizar como se dá a participação das conselheiras da AMNB durante as reuniões do CNS, ressalto duas falas, uma de cada representante:

“Conselheira Jurema Werneck destacou que o tema [o desenvolvimento de um índice de desempenho do SUS] foi objeto de debate na Comissão de Saúde da População Negra, uma vez que a construção de um indicador de acesso e qualidade é fundamental. Todavia, manifestou insatisfação por não ter sido contemplada a sugestão da Comissão sobre acesso como parâmetro de equidade, entendendo que os dados devem expressar a realidade. Assim, convidou o Departamento para continuar o debate da proposta e contemplar as “ausências”. Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares cumprimentou os expositores, mas concordou que é preciso decodificar a informação. Perguntou como trabalhar a questão do acesso, na sua totalidade e como busca da qualidade e manifestou preocupação com os dados por não expressar, na sua totalidade, a realidade. Nesse sentido, contemplar, por exemplo, a periodicidade para realização do papanicolau e da mamografia” (BRASIL, Ata da 230ª Reunião do CNS, 2012).

“A Conselheira Simone Vieira da Cruz, representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB e do Movimento Negro, comentou que quando a Presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, citou os novos atores repre[sent]ando os rumos da saúde pública, atualmente o Movimento Negro atuante no campo da saúde tem tido

107 http://www.geledes.org.br/entidades-assumem-vaga-do-movimento-negro-no-cns/ 108 http://www.geledes.org.br/entidades-assumem-vaga-do-movimento-negro-no-cns/

visibilidade, mas não chega a ser um campo novo. Informou que a p[a]uta de sua defesa seria a implementação da Política de Saúde Integral da População Negra e ressaltou não ser uma política do negro, porque as doenças que acometem os negros não são diferentes, elas acometem diferentemente por condições de vulnerabilidade social que demonstram as desigualdades citadas pelo próprio Ministro em sua fala nas duas vezes em que teve a oportunidade de ouvi-lo. Ressaltou que o caso Aline citado pela Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, “Santinha” foi instado na ONU também pela condição de ser ela uma mulher negra, então a questão do racismo também está colocada nesse caso que foi o primeiro de morte materna a ir a uma corte internacional. Disse que a questão do racismo já foi assumida pelo Estado brasileiro e existe desde 2003 a Secretaria Especial de Igualdade Racial. O Ministério da Saúde já assumiu a existência de racismo nas estruturas de saúde e a Política de Saúde da População Negra é lei que não está sendo implementada, não obstante seja obrigação da gestão. Afirmou desejar contribuir para o processo de implementação dessa política porque é inadmissível que uma política aprovada por esse Conselho, passando por todo processo legal de aprovação, assumida pelo governo, com dados produzidos pelo governo, publicados pelo Ministério da Saúde não seja devidamente implementada. É necessária a responsabilização dos Estados e dos Municípios porque a política impactará nas condições de vida da população como um todo e a atenção básica apontada por ela deveria dar conta principalmente do princípio da equidade” (BRASIL, Ata da 254ª Reunião do CNS, 2014).

Das três redes que analisamos quanto a sua atuação em relação às políticas de saúde para as mulheres ao longo dos anos 2000, apenas a ReHuNa não tem participação nas reuniões do CNS. Em parte, a ausência da ReHuNa pode ser explicada pela natureza mais profissional das pessoas envolvidas com o movimento e com o fato de o movimento estar ainda vinculado aos direitos de consumidoras mais que propriamente de direitos de usuárias do SUS.