Les Principes directeurs de l’ONU et de l’OCDE

A origem da Teoria das Relações Internacionais remete-se ao ano de 1919, pois, naquele ano, foi criada a primeira cadeira de Relações Internacionais, e que segundo Sarfati (2005, p. 23): “[...] após a Primeira Guerra Mundial, os principais objetivos desse ‘novo- velho’ campo de conhecimento eram entender as causas da guerra e descobrir como preveni- las.”

O campo das Relações Internacionais, em sua essência, recebeu contribuições em termos de ideias, teorias e ideologias dos campos tradicionais, tais como: direito, política e economia, assumindo um caráter multidisciplinar. De fato, para estudá-lo nos dias atuais é preciso percorrer por aqueles que a conceberam, ou seja, sua “pré-história”. (SARFATI, 2005).

O papel das Teorias das Relações Internacionais destaca-se por poder ser representado por dois grandes blocos de reflexão: primeiramente, formado por teorias que procuram explicar a realidade do mundo. Em segundo lugar, tem como ponto central entender o mundo, ponderando a respeito do que é o mundo através da estruturação e debate de sua ontologia e epistemologia. (SARFATI, 2005).

De acordo com primórdios de análise das Relações Internacionais, fica evidente a participação do Estado, visto que:

Historicamente, os Estados sempre foram – e continuam a ser – considerados os principais atores das relações internacionais, independentemente da emergência de novos atores nas últimas décadas, como as OINGs71_{, ETNs}72 _{etc. [...] o Estado como} ator em relações internacionais contém em si a premissa de ser um ator unitário. Ou seja, quando focamos o Estado como ator soberano; isso independe de suas divisões internas. (SARFATI, 2005, p. 33).

A partir de iniciativas de alguns países que promoveram sua aproximação para terem uma maior e melhor representatividade no comércio internacional, contribuíram para:

O aparecimento e a consolidação de vários processos de cooperação e integração internacional, a partir dos anos 1950, particularmente na região do Atlântico Norte, provocaram o surgimento de um amplo debate sobre o futuro das relações internacionais e as possibilidades políticas abertas por esta emergente tendência no contexto internacional. (LIMA, 2001, p. 421).

71 _{Organizações Internacionais Não-Governamentais (OINGs): WWF, Greenpeace, Care etc.} 72 _{Empresas Multinacionais-Transnacionais (ETNs).}

O Estado73 precisava preparar-se para uma nova realidade em termos de reestruturação em todas as suas áreas de ação, sendo que predominou nas agências internacionais: “a partir da metade dos anos 80, e até quase o final da década de 1990, foi a da redefinição do papel e das funções do Estado, com redução de seu tamanho e desregulamentação de seus diferentes setores de atuação, mesmo no campo das políticas sociais. [...].” (VIGEVANI et al., 2004, p. 9). Neste período, ocorreram em vários países as privatizações, reformas extremamente necessárias e importantes para que o Estado abrisse mão de muitas de suas empresas estatais, que demonstravam ser ineficientes, vendendo-as para a iniciativa privada.

De fato, com o fim da Guerra Fria, o fenômeno da globalização passou a ser destaque no cenário internacional no que tange a assuntos econômicos e comerciais, visto que o fantasma do comunismo não mais assombraria as relações internacionais entre os Estados. Desta forma, a globalização está sendo incorporada, na teoria das relações internacionais de maneira gradual, principalmente, as que direcionam sua atenção a fenômenos de integração regional, motivo pelo qual os mesmos proporcionam um aumento da participação dos governos subnacionais, tendo, como resultado uma maior interação transnacional com os países envolvidos, porque os interesses de participação dos governos subnacionais no cenário internacional não se limitam às relações econômicas e comerciais, sendo extensiva à política e à cultural. (WANDERLEY; VIGEVANI, 2005).

Por motivo dos Estados-Nação estarem direcionando sua atuação rumo a integrações transnacionais, os governos subnacionais começam se sobressair no campo das Relações Internacionais, caracterizando inevitavelmente novas posturas e papéis. Cabe ressaltar que, dentro deste contexto, os governos nacionais estão mais preocupados com a competitividade nacional, e não é dada ênfase à questão do equilíbrio regional, que é assumido, pelos governos subnacionais. Os Estados-Nação também estão deixando de dar atenção aos impactos da globalização nos governos subnacionais, que ficam expostos às consequências da economia global, praticamente obrigando-os a abrir ou conquistar um espaço nesse meio, e ainda tendo, como possibilidade, a participação em emergentes regimes transnacionais. (WANDERLEY; VIGEVANI, 2005).

Um dos agravantes na relação governo central e as unidades subnacionais estão na constituição. Com a atuação mais direta dos governos subnacionais no plano internacional, no

73 _{“[...], é praticamente impossível para os Estados nacionais, sejam fortes, sejam fracos economicamente, ignorarem as} forças da globalização.” (SARFATI, 2005, p. 324).

que diz respeito às atribuições de cada um em termos constitucionais, isso pode interferir na conduta dos governos em função das regras institucionais de cada país, onde a autonomia das instâncias subnacionais pode variar. No entanto, em alguns países a constituição estabelece que a política externa só pode ser exercida pelo governo central. Neste caso, os governos subnacionais deveriam desenvolver meios para poderem ter uma participação nas decisões no campo diplomático, pois, se enquadram numa situação de dependência das ações do governo central. (WANDERLEY; VIGEVANI, 2005).

É notório que a composição de blocos econômicos tem a participação efetiva na desenvoltura do processo de ação e integração das mais diversas unidades subnacionais, principalmente por meio de sua regulamentação, que tem como finalidade atingir um espaço econômico conjugado. Assim sendo, os governos centrais precisam abrir mão de parte de sua soberania política e econômica, mas muitas das unidades subnacionais, em uma atitude egocêntrica, têm tirado proveito para (individualmente ou em conjunto) agir de modo independente, com relação ao governo central de seus países. Preocupado com a inserção dos Estados e municípios, o Estado federal brasileiro criou Assessoria de Relações Federativas74 (ARF), no intuito de conhecer e controlar as ações autônomas externas dos mesmos. A ARF objetiva promover a interface entre um dado ministério e os governos estaduais e municipais, partindo do princípio que, com essa proximidade, facilitaria a compreensão das conveniências e da maneira de atuar das unidades federadas na condução da política externa. (WANDERLEY; VIGEVANI, 2005).

O Estado-Nação continua sendo a ator principal nas relações internacionais. Todavia, com o aumento da representatividade dos governos subnacionais na esfera internacional podem ocorrer tensões entre ambos, principalmente se os governos subnacionais passarem a ter um papel mais atuante no cenário internacional nas funções de coordenação, articulação, negociação, mobilização e indução dos agentes envolvidos. (WANDERLEY; VIGEVANI, 2005).

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) pode ser considerado fruto das transformações que vêm ocorrendo no mundo. É formado por países em desenvolvimento com várias semelhanças. Dentre elas, enfatiza-se as exportações de produtos primários, e, nas últimas décadas, a mudança de regime militar para regime democrático. No entanto, a

74 _{Com escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores nos Estados de: Santa Catarina, Paraná,} Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e ainda para atender a região Norte em Manaus e para a região Nordeste no Recife, totalizando sete escritórios do Itamaraty distribuídos no Brasil.

democracia pode ser considerada como pré-requisito para desenvolvimento de blocos regionais, desta maneira podemos considerar que:

Hoje, um tema central, debatido na ciência política, na sociologia, nas relações internacionais, é o da relação da democracia com o fenômeno da globalização. Sabe- se que os processos de integração regional, entre eles o Mercosul, estão inseridos na realidade dessa globalização, e, ao mesmo tempo, percebe-se a necessidade de lidar com ela, mantendo em vigor todos os instrumentos pelos quais a sociedade civil e o Estado podem agir, intervir. [...]. (VIGEVANI et al., 2004, p. 6).

De fato, dentro desta conjuntura podemos constatar que: “Durante a última década, as iniciativas de integração regional ganharam enorme impulso, com os blocos econômicos estabelecidos por todo o continente americano, tal como o Mercosul, o Pacto Andino e o Nafta. [...].” (WANDERLEY; VIGEVANI, 2005, p. 177), tendo, como consequência positiva para diversos países, a oportunidade para uma atuação mais efetiva de suas unidades subnacionais.

Devido às influências que ora começavam a aflorar no caminho de uma inserção internacional, envolvendo, além do Estado nacional, os governos subnacionais de maneira que:

No contexto atual marcado pelo fenômeno de globalização econômica, política, social e cultural que afeta a soberania do Estado nacional, a investigação sobre a ascensão dos governos subnacionais nas relações internacionais adquire cada vez mais significação. A intensificação desses processos e o conseqüente acirramento da competição internacional – ocorrido sobre tudo a partir dos anos 90 -, ao mesmo tempo que impulsionaram o avanço das iniciativas de integração regional alteraram as condições de gestão dos Estados nacionais. (VIGEVANI et al., 2004, p. 21-22).

Para um melhor entendimento sobre a importância a respeito da participação dos governos subnacionais no cenário internacional, principalmente, nos processos de integração regional, considerando-os como atores fundamentais, podemos sugerir como:

[...] um primeiro passo para entender analiticamente a atuação internacional dos governos subnacionais seria utilizar os conceitos e pressupostos das teorias de relações internacionais que tratam da questão da integração regional, já que estas perspectivas de análise partem do suposto básico de que a maior interação entre os países praticamente levaria a um aumento das relações de interdependência. Esta construção não é apenas um diagnóstico, pois pode ser entendida também como um roteiro de estudo para se compreender os governos subnacionais. (WANDERLEY; VIGEVANI, 2005, p. 149-150).

Sendo assim, os governos subnacionais precisam ter mais liberdade para atuarem no mercado internacional, sem entrar em conflitos de interesses com Estado nacional.

[...]. Embora as restrições mais comumente invocadas à atuação internacional dos governos estaduais e locais sejam de natureza jurídica – envolvendo, principalmente, as competências constitucionais estabelecidas para as diferentes esferas do governo, as experiências empíricas e o debate atual oscilam entre posições que privilegiam aspectos políticos, econômicos e sociais, paralelamente aos de cunho jurídico- constitucional. Em alguns casos, como o brasileiro embora a Constituição nacional apresente rígidos obstáculos à atuação internacional de seus entes federados, essa atividade, no entanto, é tolerada - e mesmo monitorada – pelo governo central. [...]. (VIGEVANI et al., 2004, p. 23).

Portanto, no Brasil, os governos subnacionais não deixam de tomar iniciativas que facilitem sua inserção no mercado internacional em detrimento das limitações impostas pela Constituição. No entanto, para se precaver, o governo central tem escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores em vários Estados, no intuito de estar próximo dos governos subnacionais e de fazer um acompanhamento de suas ações. Em Santa Catarina fica na Capital Florianópolis.

As negociações internacionais capitaneadas pelo governo brasileiro é considerada primordial pelo setor exportador catarinense via Mercosul que estão sendo acompanhadas pelos empresários catarinenses, sendo: Mercosul/União Européia; Mercosul/México; ALCA; Mercosul/África do Sul; OMC; Mercosul/CGC; Mercosul/Índia; e Mercosul/Israel. A efetivação dessas negociações internacionais podem resultar para as empresas catarinenses na elevação das exportações, fazendo frente aos países emergentes que estão sendo beneficiados por estarem atendendo esses mercados.