O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é uma agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criada na década de 1950 com o objetivo de promover e fomentar a pesquisa científica e tecnológica do
país26 por meio de políticas, programas e ações, como por exemplo, o lançamento de editais para o financiamento de projetos científicos, o pagamento de bolsas a pesquisadores, alunos de pós-graduação e graduação.
As Bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq são regulamentadas segundo Resolução Normativa do CNPq (RN-028/2015). Os pesquisadores são avaliados por comissões específicas (Comitês de Assessoramento) de cada área do conhecimento. Contudo, os pesquisadores das diferentes áreas demonstram ser avaliados de acordo com diferentes critérios de julgamento e segundo as especificidades da área (CNPq, 2016).
É possível que alguns pesquisadores utilizem depósitos de patentes para incluir no currículo Lattes e obter benefícios na avaliação do CNPq uma vez que para algumas áreas do conhecimento o depósito de patentes bem como seu licenciamento para empresas é considerado na concessão de bolsas de produtividade.
Na avaliação dos pesquisadores as Comissões nem sempre são objetivas e apontam as patentes como um critério de avaliação (quadro 1). Aliado a isso, a cultura acadêmica dos pesquisadores historicamente foi desenvolvida em torno das publicações científicas.
De modo semelhante ao caso brasileiro, os pesquisadores do sistema acadêmico italiano geralmente possuem salários fixos, ou seja, sua remuneração independe de sua capacidade produtiva em termos de pesquisa ou das demais atividades acadêmicas. Este sistema também é semelhante ao de outros países da Europa (CALDERINI; FRANZONI; VEZZULLI, 2009). Porém, de acordo com pesquisadores, um aumento de incentivos financeiros para os pesquisadores inventores pode estimular o patenteamento (CALDERA; DEBANDE, 2010). Contudo, essa afirmação se contrapõe ao que afirma outro estudo empírico que aponta que a motivação para o desenvolvimento de patentes por pesquisadores é impulsionada principalmente por interesse em obter maior prestígio (MAHAGAONKAR; GÖKTEPR, 2008).
Destaca-se que, no Brasil, a Lei de Inovação limita os incentivos advindos de
royalties para os pesquisadores a um terço do total (Lei de Inovação).
Recentemente algumas áreas do conhecimento passaram a considerar pedidos de patentes, patentes concedidas e TT entre os critérios para concessão de bolsas de produtividade. Contudo, as definições dos critérios e os pesos das patentes entre as diferentes areas do conhecimento parecem variar. A exemplo disso estão os casos de algumas areas avaliadas pelos Comtês de Assessoramento do CNPq listadas no quadro 1. É possível notar que algumas áreas possuem um maior detalhamento dos critérios em comparação a outras áreas. Sendo assim, a enfase dada a patentes pelo CNPq, entre as diferentes áreas do conhecimento pode se relacionar com a motivação dos pesquisadores no desenvolvimento de patentes.
CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO DOS COMITÊS DE
ASSESSORAMENTO DE ALGUMAS ÁREAS DO CNPq27
Área - Biofísica, Bioquímica, Farmacologia, Fisiologia e Neurociências28
“b) Os critérios incluem sua produção científica, formação de recursos humanos, contribuição para a inovação, coordenação ou participação em projetos de pesquisa, participação em atividades editoriais e de gestão científica.
c) A avaliação enfatiza a qualidade da produção científica e tecnológica de acordo com critérios internacionais.”
Área - Farmácia29
“b) Os critérios incluem produção científica, formação de recursos humanos, contribuição para a inovação, coordenação e/ou participação em projetos de pesquisa, participação em atividades editoriais e de gestão científica.”
Área - Biotecnologia30
“b) Os critérios incluem sua produção tecnológica (patentes de processos e produtos), produção científica e formação de recursos humanos.”
Área - Química31
“a) A produção do pesquisador nos últimos cinco anos para a categoria 2, e nos últimos 10 anos para a categoria 1 (incluído o ano de julgamento), tendo como indicadores principais o número de artigos, o somatório dos índices de impacto das revistas onde seus trabalhos foram publicados, contados um a um (soma dos fatores de impacto), livros e capítulos de livros, e o número de pedidos de privilégios de patente protocolados junto ao INPI ou às agências governamentais de patentes no exterior, como, por exemplo, o USPTO. Como indicadores de apoio, serão considerados o índice de impacto médio de suas publicações, a regularidade e qualidade da produção.”
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Para consultar a lista completa de Critérios de Julgamento dos Comitês de Assessoramento http://cnpq.br/criterios- de-julgamento 28 Fonte: http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/49910 29 Fonte: http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/49781 30 Fonte: http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/50125 31 Fonte: http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/49387
“b) O impacto/repercussão do conjunto de toda a produção científica e tecnológica do proponente, principalmente por meio de índices bibliométricos como o índice h [1], tendo como base de dados o ISI Web of Knowledge, e o número de tecnologias transferidas, patentes concedidas ou licenciadas.”
Área - Física32
“- Regularidade, relevância, originalidade, repercussão e abrangência (em oposição a uma excessiva especialização) da produção científica e do projeto científico do pesquisador. A repercussão da produção científica é avaliada com base em índices bibliométricos e outros indicadores: número de publicações de qualidade em periódicos indexados com fator de impacto expressivo, citações, fator H, etc.”
“- Formação de recursos humanos.
- Contribuição específica do candidato em seu grupo de pesquisa e, quando houver, em colaborações interdisciplinares.
- Particularidades das áreas de pesquisa e atuação de cada pesquisador. - Palestras convidadas em congressos internacionais.
- Contribuição para a inovação e geração de propriedade intelectual, tais como patentes, registros de software, etc.
- Ações de divulgação científica.
- Coordenação de projetos científicos e visando aplicações.”
Área - Engenharias Mecânica, Naval e Oceânica e Aeroespacial33
“d. Os critérios incluem produção científica em periódicos de relevância (constam no Journal Citation Report), qualidade dos periódicos, número de citações dos trabalhos publicados, formação de recursos humanos, contribuição para a inovação, coordenação ou participação em projetos de pesquisa, visibilidade na comunidade científica nacional e internacional.” Área - Medicina34
“Os indicadores incluem sua produção científica, formação de recursos humanos (iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado), contribuição para a inovação (depósito de patentes), atividade científico-acadêmica institucional, coordenação ou participação em projetos de pesquisa e participação em atividades editoriais.”
Quadro 1: Critérios gerais de avaliação dos comitês de assessoramento das áreas do
CNPq.
Fonte: CNPq. Disponível em:<http://cnpq.br/ > acesso em 2016.
32 Fonte: http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/49593 33 Fonte : http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/49152 34 Fonte: http://cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/49751