Les particularités de l’innovation des PMEs

apresentadas.

Fonte: Elaboração própria

Conclui-se que a Sra. Delegada da Delegação Regional de Lisboa e o Sr. Presidente do IEFP, consideram de interesse relevante esta tese, validam em 100% todas as conclusões, incluindo a apreciação de que o programa de criação do próprio emprego é uma medida ativa de sucesso e concordam com as sugestões apresentadas neste estudo.

Salienta-se, que os interlocutores referiram quanto à sugestão identificada como alínea c), que as intervenções atualmente previstas, pelo IEFP, IP, no âmbito da Medida de Acompanhamento Para o Emprego, podem responder a esta necessidade, ao informar o utente nos primeiros 15 dias de inscrição, das medidas existentes de formação e de emprego, o que inclui o programa de criação do próprio emprego.

Relativamente à questão nº. 1, os entrevistados, sugerem que este estudo pode ser um ponto de partida para uma validação noutros concelhos. De facto, “uma reclamação muito comum que se faz sobre os estudos de caso é que é muito difícil generalizar de um caso para outro”, (YIN, 2003, p. 59), e, desta forma, este estudo não tem o propósito de generalizar os resultados obtidos, mas sim conhecer profundamente o caso concreto e particular. Contudo, seria interessante “testar uma teoria através da replicação das descobertas num segundo ou mesmo num terceiro local, nos quais a teoria supõe que deveriam ocorrer os mesmos resultados” (YIN, 2003, p. 59). Neste contexto, seria relevante para a avaliação da medida de criação do próprio emprego a possibilidade de replicar este modelo de estudo para outros locais do país e comparar os resultados obtidos.

61 A análise dos resultados resulta nas seguintes conclusões:

1 - Verificou-se a relação positiva entre a taxa de desemprego local (a usufruir de subsídio de desemprego) e a taxa de adesão ao programa - ambas as variáveis diminuírem aos longo dos 5 anos.

2 - Verificou-se a relação negativa entre o PIB e a taxa de adesão ao programa – o PIB subiu entre 2012 e 2016 e a taxa de adesão desceu.

3 – Quanto à vontade de empreender por necessidade, os promotores não se estruturam nas características definidas pelos autores de baixas competências (Deli, 2011) e que falham mais nos seus negócios.

4 - Pertencer ao género masculino, possuir entre 35 e 54 anos de idade, com escolaridade superior ao 12º ano, com experiência profissional na atividade a implementar; situar-se na fase inicial do subsídio de desemprego; e começar o negócio com um investimento pequeno e limitado ao tamanho do montante único por receber, influenciaram positivamente a vontade de empreender.

5 - As opções por localizar o negócio num dos concelhos, a forma jurídica, CAE e a natureza das instalações não tiveram relevância significativa na criação de negócios.

6 - A taxa de sobrevivência (superior a 3 anos) foi de 88%.

7 – Os peritos entrevistados reconhecem que esta tese tem interesse na análise das políticas ativas de emprego.

8 – Os peritos concordaram com os resultados provindos desta dissertação, assim como, com as sugestões apresentadas.

Em desfecho, o estudo conclui que o Programa de Apoio à Criação do Próprio Emprego (PAECPE-CPE) é uma medida ativa de emprego de sucesso, ao ativar a mão-de-obra desempregada reduzindo a dependência do subsídio de desemprego (medida ativa passiva), e contribuir para intensificar as transições desemprego-emprego, diminuindo assim os custos económicos e não económicos do desemprego.

Permite, ainda, transformar as prestações de desemprego em capital de investimento promovendo, desta forma, a realização de projetos desejados e, por vezes, adiados ao longo da vida.

Por fim, dignifica a pessoa desempregada ao admitir a sua reintegração no mercado de trabalho como empresária, indo ao encontro das novas formas alternativas de emprego e responder às exigências da flexibilidade na nova arquitetura da organização do mercado de trabalho.

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LEGISLAÇÃO CONSULTADA