Les monuments historiques

O discurso de boa parte dos presidentes a respeito do tipo de informação mais necessária para solucionar questões da comunidade foi evasivo. Apresenta que não há um tipo de informação mais utilizada uma vez que a necessidade da informação depende do contexto ou do problema. Esses/as presidentes afirmam que todas as informações da administração pública são importantes e necessárias na busca de soluções. Alguns tipos de informações necessárias no dia-a-dia são citados como: informações sobre asfaltamento, coleta de lixo, linhas e horários de ônibus, obras, IPTU, IPVA, saneamento básico, tubulação de água, como fazer para legalizar uma rua, como conseguir cestas básicas, etc. Como as informações mais necessárias decorrem das ações e conquistas das Associações, percebe- se que seu conteúdo se refere, majoritariamente, a informações que gerem ações para solucionar problemas de infra-estrutura. Essa característica de não conseguir identificar de forma precisa suas necessidades de informação recupera a indagação de Milanesi (2002): “será que as pessoas em geral sabem o que é importante para elas saberem?” E a resposta encontrada no discurso de que todas as informações geradas pela administração municipal são importantes também é reflexo da heterogeneidade de interesses, onde o imprescindível para um grupo, para outro pode ser inútil.

Ainda no discurso daqueles que consideram todas as informações importantes e, ao mesmo tempo, nenhuma em especial, surge uma observação interessante, uma vez que os entrevistados comentam que todas as informações são importantes, porém ressaltam que não apenas as informações sobre eventos e, tão pouco, somente propaganda institucional. Esse comentário se origina de algumas presidentes que tiveram uma opinião formada acerca da informação pública, dizendo que muitos projetos, editais ou atividades desenvolvidas na Administração Municipal não chegam ao conhecimento sequer da diretoria da Associação, muito menos até aos moradores da cidade.

Por isso, de acordo com os discursos, alguns presidentes, consideram que o acesso à informação é difícil, pois eles percebem que existe uma vasta quantidade de propaganda e de informações sobre eventos (informação para promoção institucional) disponível e que chega até a Associação. Disso, surge então a consideração de que a informação que visa estimular a participação comunitária não leva investimento do município. E esse destaque, induz a uma percepção de que uma informação necessária é a informação que vise a participação comunitária. Com isso o discurso evidencia a critica do uso estratégico da informação, pois

quando convém à administração municipal, ou seja, quando necessita de pessoas para ocuparem os espaços, aí existe divulgação, existe informação disponível. A crítica se acentua na medida em que, o discurso destaca que, em alguns momentos, o conteúdo é modificado para atrair moradores (por exemplo, divulgam-se palestras e ocorrem reuniões, divulgam-se festas e ocorrem comícios, etc). E uma conseqüência séria desse tipo de prática na população é a descredibilidade do poder público bem como a falta de legitimidade da informação que for originada da Administração Municipal que passa a ser ignorada antes mesmo de ser identificada e, quem sabe, questionada. A crítica de alguns presidentes a esse respeito continua no destaque para a forma de transmissão da informação, especialmente no vocabulário considerado de difícil compreensão, ocorrendo casos em que não foi possível identificar o conteúdo de uma comunicação oriunda da prefeitura (se era positiva ou negativa à solicitação da Associação). Nesse caso, quando a informação pública chega até a comunidade, chega apenas fisicamente, porém não há comunicação, uma vez que não se compreentende o conteúdo que se deseja transmitir.

Nesse caso, parece que o problema e a solução encontram-se no acesso à informação pública e, principalmente, na sua política de socialização, uma vez que a propaganda institucional é disponibilizada e informações sobre alguns programas sociais nem sempre. Percebe-se, então, a informação sendo socializada estrategicamente e, inclusive, manipulada de acordo com as conveniências políticas do momento.

Uma indagação importante expressa no discurso aborda a facilidade de se culpar a população pela falta de participação, no entanto é natural que não se freqüente espaços quando não conhece as atividades disponíveis para participação. O discurso dá destaque a uma necessidade: a obrigação de estar sempre na busca por informações, sempre “correndo atrás”, uma vez que a informação pública não chega até a Associação. Surgem no discurso, inclusive, propostas de participação das Associações na socialização das informações aos moradores porém, nesse caso, reconhecendo-se que a administração pública tem responsabilidades com o acesso à informação e deve executá-las, uma vez que as associações não poderão assumir o papel do poder público. Dessa vez é a ausência do Estado pela falta de uma política pública de informação.

Nesse discurso das necessidades de informação, o destaque é voltado à dificuldade de acesso, a prejuízos da informação distorcida e do vocabulário difícil, à utilização das Associações como captadoras de massa humana para lotar eventos, às precariedades no atendimento das repartições públicas, etc. Isso demonstra também, que houve dificuldade de expressar ou até mesmo dificuldade de identificar quais são as necessidades de informação da Associação. No entanto, é importante destacar a concepção de acesso à informação, que aparece no discurso como documentos que chegam até a Associação e a concepção de informação, que aparece como um suporte e não como um conteúdo adquirido. É por isso que é presente o questionamento da falta de acesso à informação quando estão, os

entrevistados, referindo-se a documentos (jornais, cartas, convites, etc) encaminhados às Associações, que também é reflexo de uma concepção de acesso à informação um pouco restrita, limitada ao documento impresso que eventualmente chega até a Associação via correio.

Ainda assim, alguns presidentes conseguem identificar alguns tipos de informações que mais necessitam e o interessante é que essa necessidade de informação, em alguns casos, vem aliada a uma ação que visa o atendimento dessas carências, como:

a) informações sobre saúde, cuja facilidade de acesso se deve às equipes do PSF (Programa da Saúde da Família – que é do Governo Federal);

b) informações sobre empregos;

c) informações sobre Direitos (do cidadão, do consumidor) e Legislação, cuja ação (sob iniciativa de uma associação e do PROCON), é a articulação do Conselho de Donas de Casa, onde um grupo de moradoras participa de cursos sobre direitos do consumidor e, na seqüência, repassam aos demais moradores através de reuniões.

Outro elemento presente no discurso é que a necessidade de informações é maior nos moradores e, por isso, algumas necessidades identificadas na população, costumam transformar-se em cursos ou palestras com diferentes profissionais, organizados pelas Associações, visando modificar a realidade de desconhecimento de vários assuntos (prevenção de doenças, direitos, etc). Nesse sentido, quando se tem algum problema considerado complexo, as diretorias costumam organizar um evento (reunião, palestra, etc) para conversar com os moradores sobre o assunto. O discurso considerou que a falta de informação é tamanha, a ponto de cair a qualidade de vida das pessoas por falta de informação básica (escovação dos dentes, vacinação, cuidados alimentares, entre outros problemas do cotidiano), além de informações de cunho político, com relação à democracia, à solidariedade, dos direitos humanos, sobre discriminação, para que a população consiga não se deixar manipular, não se atrelar a ninguém, não se deixar cooptar.

O discurso também representa Associações que buscam todas as informações que precisam na administração pública e que não encontram dificuldades no acesso, afirmando que a informação pública chega às Associações. Estes presidentes também foram evasivos, porém manifestaram-se positivamente quanto à totalidade do acesso e disponibilização das informações públicas necessitadas. Esta manifestação positiva pode, certamente, ser resultado de uma efetiva facilidade no acesso à informação pública ou deve-se a um atrelamento dos presidentes à administração municipal, sendo que esta última hipótese é mais provável, tendo em vista os cargos ocupados por esses dirigentes.

O discurso apresenta então, àquelas associações que conseguem identificar algumas necessidades de informação e aliar essa carência a uma ação que visa a efetividade do acesso. Para essas Associações, o acesso à informação pública surge como fundamental para soluções de problemas reais (porque certamente o problema real é o desemprego e não a necessidade de informação sobre emprego). Essas necessidades de informação também

se originam da ausência do Estado (na socialização da legislação, tanto no acesso, quando no vocabulário) e também do campo Econômico (o desemprego).

Mesmo o discurso que identifica a informação pública como importante na sua totalidade (pois o cotidiano está sempre em movimento e por isso, assim como os problemas mudam, a ação das Associações também se modificam e as informações necessárias para a mudança da ação juntamente se move) tem seu lado evasivo, dando a impressão de que não se conhece muito as próprias necessidades. Por outro aspecto, os discursos também expressam a importância da informação pública em sua totalidade que se diversifica de acordo com a conjuntura do momento. Ainda assim, foram citadas, de maneira geral, algumas necessidades informacionais que giram em torno dos deveres que todo cidadão deve cumprir na sociedade (IPTU, IPVA, legalização de ruas), em torno das necessidades de infra- estrutura oriundas da ausência do Estado (como asfaltamento, coleta de lixo, linhas e horários de ônibus, obras, saneamento básico, tubulação de água) e em torno de necessidades oriundas da fome e da exclusão social (como conseguir cestas básicas, etc).

Alguns comentários presentes no discurso explicitam que tudo se resolve em termos de informação, uma vez que as ações são mais problemáticas e, mesmo com dificuldades, é mais fácil obter informações sobre um problema, do que tê-lo resolvido. Isso torna dúbias as próprias afirmações anteriores acerca da dificuldade de acesso, mas demonstra a separação que, geralmente, se faz entre a informação e ação, entre o conhecimento e a prática, sem perceber a conexão entre ambos.

Facilmente identificada ou não, as informações necessárias condizem com a atuação das Associações, portanto variam de Associação para Associação e de situação para situação. No entanto, houve destaque, no discurso à importância da ação, da não espera pela informação, pois caso não exista uma política de socialização da informação pública é fundamental buscá-la e exigi-la.

Já o discurso dos/das presidentes sobre os serviços de informação que consideram necessários para implantação mostrou pontos comuns, como:

a) a necessidade da implantação de uma Biblioteca Comunitária, caso em que a Associação já possui 2 mil obras mas não tem o espaço;

b) a importância de criação de uma Biblioteca Pública de Extensão, caso em que a Associação de Moradores vem mantendo contatos com a Fundação Cultural de Blumenau para reforma de um antigo prédio objetivando transformá-la em uma biblioteca pública que, segundo o entrevistado, irá atender uma lacuna existente no bairro;

c) a necessidade de criação de Centros Públicos de acesso à internet orientado por profissionais ou salas de informática, tendo em vista a inexistência espaços públicos para este fim;

d) a importância da criação de espaços voltados à juventude, como centros artístico- culturais, uma vez que a cidade foi considerada, no discurso, muito carente em espaços e atividades de lazer e diversão. Surge como sugestão para atividades nesses espaços como cursos, oficinas, esportes (judô, karatê, capoeira, dança), entre outras;

e) surge a necessidade de criação de uma Secretaria que fosse responsável pela informação pública, que fizesse um trabalho de divulgação de todos os tipos de

informação, independente da existência do Orçamento Participativo (O.P.), pois expressou-se que o (O.P.) discute apenas questões de obras e de infra-estrutura e, portanto, não possui discussões de outras áreas;

f) a importância da implantação de um espaço com um profissional, onde as pessoas pudessem buscar informação. Um serviço que atendesse as pessoas que precisam de informações e orientações, especialmente sobre direitos sociais, direitos do trabalhador, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre vícios, etc. Um espaço que, para os entrevistados, deveria envolver um trabalho de prevenção e conscientização;

g) a criação de espaços para oferta de atividades educativas regulares à comunidade (educação de adultos, higiene, horticultura, fruticultura, trabalhos manuais, cursos, seminários, terceira idade, etc);

h) uma pessoa do Orçamento Participativo para comparecer freqüentemente nas Associações ou nos bairros para identificar as necessidades da comunidade, pois esse foi considerado pelos presidentes das Associações como um papel que já é da Administração Municipal.

O discurso também destaca a importância da criação de atividades em espaços da cidade que já existem como:

a) exposições das prestações de contas da Administração Municipal em espaços públicos; b) a utilização de painéis eletrônicos para expor notícias locais ou recados da Administração

Municipal aos moradores da cidade, tendo em vista que esses painéis já são utilizados com propaganda e estímulo ao consumo e, portanto, de acordo com os discursos, poderiam ter uma finalidade social;

c) a necessidade de descentralização das atividades que já existem, tendo em vista que as atividades culturais e de informação são, em sua maioria, oferecidas no espaço físico da Fundação Cultural e na rede escolar. Essa descentralização, para os entrevistados, surge como uma necessidade para atingir um público maior;

d) a mídia é expressa no discurso como um espaço que deve ser utilizado pelas Associações. Deveriam obter um espaço público em canais de TV, estações de rádio e em Jornais, uma espécie de espaço obrigatório e gratuito. Segundo os entrevistados, os espaços da mídia deveriam ser usados socialmente e não girar apenas em torno do dinheiro, do lucro, do consumo;

e) cursos de artesanato e palestras sobre diferentes assuntos (como trânsito, defesa corporal, direitos, leis, saúde, segurança, etc). Essas atividades já existem em algumas regiões por isso o discurso expressa a dificuldade e a burocracia na sua articulação, levando dirigentes de Associações ao esgotamento. Sugere-se então uma parceria maior entre Administração Municipal e Associações na oferta de atividades como seminários, cursos de formação, etc;

f) que fosse retomado o Programa de Capacitação Comunitária da SEMAS (que, segundo o discurso, levava informações aos bairros através de cursos em que assuntos diversos eram trabalhados, como participação popular, democracia, etc) que buscava formar ou desenvolver o senso crítico, mas que foi encerrado;

g) a criação de um canal de informação da Administração Municipal direto com a Associação, um boletim informativo que fosse das Associações aos moradores de suas regiões e bancado pelo setor público (sem compromissos com votos).

O discurso coletivo aponta a importância do órgão público estar mais ativo em cima das informações, uma vez que, quanto mais informadas as pessoas estiverem, menos o próprio poder público vai estar gastando. Os entrevistados percebem o investimento em serviços de informação como forma de prevenção, evitando assim prejuízos individuais ou

coletivos. E nesse sentido observam que as Secretarias Municipais devem disponibilizar as informações de sua responsabilidade, tendo em vista que são espaços já freqüentados pela população (escolas, hospitais, bibliotecas, postos de saúde, etc).

Expressam, através dos depoimentos, que a comunicação (entre a Administração Municipal, Associações e População) deve melhorar e passar por um processo de democratização das atividades que já existem tendo em vista que o acesso à informação pública também é um direito e o poder público deve ser cobrado. Por isso, o discurso sugere a descentralização das atividades que já são oferecidas no centro da cidade, uma vez que o acesso a essas atividades não deve ser um privilégio de poucos.

A pesquisa na comunidade também aparece no discurso como fundamental na identificação dos interesses dos moradores, evitando assim gastos desnecessários. Ainda assim, sem possuir resultado de uma pesquisa, o discurso aponta que as pessoas gostariam de ter acesso à leitura, à internet, entre outros benefícios que os bairros não têm.

Alguns detalhes fundamentais aparecem nos depoimento, como o fato de que algumas Secretarias (e a PROMENOR foi citada) não passam informações corretas aos usuários sobre diversos projetos, programas, editais, etc, no intuito de beneficiar pessoas. Nesse caso temos que, claramente, o exercício da não socialização das informações está sendo utilizado como estratégia para benefício próprio (ou de amigos). Assim, apostando na desinformação, algumas secretarias exercem o seu micropoder.

A mazela humana, a necessidade mais básica e imediata é representada no discurso, e quando se pergunta: “o que você gostaria que fosse implantado?” , a resposta é: “tudo, pra

nós falta tudo, falta uma creche, falta um posto de saúde, de informação a bens materiais”. E,

talvez por isso que o discurso expressa a existência de Associações muito mais organizadas na cobrança de infra-estrutura do Estado e pouco se vê em termos de cobrança pela garantia do direito de acesso à informação como um bem público.

No discurso das necessidades de serviços ou atividades informativas percebe-se a carência por espaços de acesso à informação. Além disso, a sugestão de implantação de secretarias que já existem, como a Secretaria de Comunicação ou um espaço que prestasse informações às Associações (encaminhamento de ofícios, legalização da documentação, etc), que é responsabilidade do Orçamento Participativo, reflete uma precariedade na prestação dos serviços dessas Secretarias, bem como a ausência de uma política que planeje o acesso à informação pública na cidade para além do espaço escolar que, conforme apresentado no discurso, deve iniciar pela maior socialização das atividades que já existem. É necessário que as atividades de informação existentes se ampliem e ainda, que se criem motivos para a população ampliar seus conhecimentos. Segundo Milanesi (2002), é essa motivação que pode criar a demanda, a busca por informações sobre seu cotidiano ou outras que forem individuais ou coletivamente mais interessantes.

8.1.4 A Utilidade e a Satisfação ...

O discurso dos presidentes quanto à satisfação e acesso à informação pública se divide entre aqueles que simplesmente consideram satisfatória, sem problemas de acesso, àqueles que julgam satisfatória, mas com ressalvas importantes e aqueles que não consideram a informação pública satisfatória.

A representação do discurso que considera a informação pública obtida nos diferentes setores da Administração Municipal satisfatória aparece um pouco contraditória, tendo em vista que existe a afirmação da satisfação, a afirmação de um bom atendimento, a afirmação de que não há nenhum problema com a informação pública e, paralelamente, os entrevistados fazem considerações contrárias a uma satisfação plena como:

a) o discurso mostra justificativas para possíveis insatisfações, responsabilizando a população pela iniciativa da busca e destacando que o acesso à informação depende da imposição da comunidade, que deve ir ao encontro do poder público, “caso contrário, as

coisas não acontecem”;

b) o discurso justifica que a possível falta de acesso é responsabilidade das Associações, que devem “saber como se comunicar e se relacionar com os órgãos públicos, pra ter um

retorno melhor”;

c) mesmo considerando a informação pública satisfatória, o discurso destaca que os materiais de informação das secretarias (exceto o Orçamento Participativo) são elaborados e decididos sem consulta à população;

d) e o discurso que, mesmo considerando satisfatória e sem problemas, afirmam que falta mais distribuição, divulgação das atividades e serviços.

Nesse sentido, mesmo no discurso dos presidentes que consideram a informação pública satisfatória, percebe-se a existência de um problema de acesso, especialmente quando o discurso mostra que a informação não chega, que é preciso ir ao encontro dela e que é necessária uma maior divulgação das atividades e serviços de informação por parte do setor público. Mesmo afirmando satisfação, o discurso mostra que essa consideração aparece ligada a uma justificativa que joga a responsabilidade para a população, onde se supõem que, a dificuldade de acesso se deve à falta de interesse ou a problemas de relacionamento com o poder público.

Ainda no discurso dos presidentes que consideram a informação pública satisfatória, surgem ressalvas interessantes, como:

a) o discurso da satisfação individual, mostrando que houve um processo de imposição de respeito por parte da presidente que criou uma relação com os setores públicos que é a do bom atendimento individual, no entanto, o discurso reconhece que é um atendimento particular, que não se expande a todas as Associações, tão pouco à população em geral; b) o discurso da satisfação parcial, expressando que apenas algumas secretarias ou

setores socializam a informação pública correspondente ao seu setor de maneira útil (informações sobre verbas, editais, programas, projetos, etc), como a SEMAS, SAMAE, FAEMA, Defesa Civil e a Secretaria do Trabalho e Renda;

c) e discursos contraditórios que expressam que os entrevistados conhecem as atividades da Administração Pública através da televisão, rádio, internet, mas paralelamente existe a afirmação de que a informação não chega até a Associação. Isso pode indicar a não

consideração desses meios como forma de socialização de informação. Pode, também, indicar que o conteúdo transmitido pelas diferentes mídias não é suficientemente claro e