B. Jurisprudence du Conseil constitutionnel
II. Les modifications apportées au régime de dissolution des
O que unificaria essas diversas categorias profissionais e de diferentes localidades do país num movimento seria o “espírito circulista”. Os Círculos Operários, embora de orientação católica, não exigiam que os associados fossem católicos: admitiam “operários não católicos, pois querem fazer o bem a todos”257
. O operário brasileiro almejado pelo circulismo, seja qual fosse a sua orientação dentro do cristianismo, era descrito no Manual do Círculo Operário como virtuoso, feito de coragem e de “bondade naturalmente cristã”, com aptidão para a disciplina e de espírito associativo. Porém, naquele momento, viam-se desorientados, guiados por “falsos profetas”, sendo então necessário fazer “ressoar por toda extensão da grande Pátria a clarinada circulista”. Devia o circulista evitar o personalismo, bem como se afastar do liberalismo individualista, combater aquele operário que “só pensa em si, tudo quer para si, nada para os outros”, aquele operário que “para se colocar bem com os chefes, vai contra os companheiros, mesmo em causa justa”258
.
O responsável pela formação dos associados era o Assistente Eclesiástico. Nesse ponto, a hierarquia da Igreja sobre os associados e ações dos Círculos Operários torna-se evidente. Segundo Diehl, os poderes dominantes da estrutura circulista são constituídos dentro de uma ordem racionalizada e legitimada pela delegação de poderes a priori definidos. Assim, o associado, “ao ser depositário de poder, o recebe dentro de padrões de conduta especificados por regras estatutárias. A sua conduta dentro da estrutura circulista deve necessariamente estender-se às demais instituições sociais”:
Daí a necessidade de fixar normas de conduta para os sócios dos CO, prescritos em direitos e deveres, além das penalidades pelo seu não cumprimento. Este conjunto normativo poderá ser aplicado aos elementos participantes, que não se submeterem aos padrões definidos259.
O “Espírito Circulista” proposto, “conjunto de disposições de alma, qualidades e virtudes que dá ao Círculo Operário seu caráter peculiar, vivifica e movimenta o seu organismo social”, seria movido pela união, amizade, altivez do trabalhador cristão, dedicação e
257
Ibid, p.197.
258 Ibid, p.183. 259 DIEHL, op.cit., p.68.
desprendimento, além de ordem, método, disciplina, responsabilidade e perseverança260.
Assim como o corpo humano sem alma é um cadáver, como o mecanismo, por mais genial que seja, sem força motriz não funciona, assim uma associação que tivesse, embora, o nome, a estrutura e os estatutos do Círculo Operário, mas
não possuísse o espírito circulista, não
conseguiria movimentar-se nem realizar o programa circulista, nem seria na verdade um Círculo Operário261.
Diehl afirma ainda que o êxito organizacional dos Círculos Operários pode ser atribuído às relações de poder e à educação do operário para os princípios do circulismo no trabalho e na vida cotidiana. O conflito capital-trabalho seria amenizado na medida em que a Igreja apóia o operário, educando-o a continuar no movimento.
Dessa forma, as ações dos associados eram limitadas através da ingerência da Igreja. Mas levando em conta seus objetivos estatutários, pode-se considerar que o circulista buscava seus direitos e melhores condições de vida, mesmo o movimento afirmando em seu estatuto que estaria de acordo com a Legislação Trabalhista e que lutaria para aperfeiçoá-la, ou então através de sua política assistencialista . Assim,
De qualquer modo, o assistencialismo circulista, embora seja um instrumento poderoso, não retira dos trabalhadores todo o seu espaço privado nem
os transforma em trabalhadores inertes,
impedidos de lutar na busca de soluções para os seus problemas. Nem, tampouco, quebra suas solidariedades de classe ao desqualificar suas formas coletivas de luta, traduzidas como danosas e responsáveis por semear o ódio e o rancor na sociedade (...). Não se trata, simplesmente, desqualificar as lutas operárias, mas de requalificá-las sob a égide da cooperação cristã, que unifica interesses antagônicos e contraditórios sob a égide da fraternidade em Cristo. Desse modo, não há um puro e simples
260 CNOC, op.cit., p. 249-253. 261 Ibid, p.249.
desprezo pelas tradições e experiências operárias, há, isto sim, uma apropriação dessas tradições sob a bandeira da solidariedade e cooperação cristãs, uma solidariedade vertical, capaz de reunir, em uma causa comum, operários e patrões e uma cooperação capaz de unificar interesses antagônicos262.
O que os Círculos Operários pretendiam era dar um novo perfil ao operário brasileiro, idealizando um modelo que buscava uma vida material e espiritualmente dignas e morais, dentro dos padrões e princípios da Igreja, evitando e negando qualquer ação que venha a ser considerada de “agitação” ou de luta, consideradas características exóticas e que não pertenciam ao proletariado brasileiro.
Verifica-se isso através das proibições impostas ao associado, que não poderiam participar de partidos políticos contrários à doutrina católica, serem “amasiados”, nem realizar qualquer ato considerado imoral. Além disso, seriam eliminados os sócios que participassem de agitações políticas. Os Círculos estimulavam o trabalhador a cumprir os deveres estatutários, cultivando as “virtudes que dignificam sua classe”, como a assiduidade, ordem, sobriedade e economia263.
Os sócios do COF poderiam reunir-se familiarmente na sede social, assistir as reuniões e conferências, utilizar-se da biblioteca, recorrer ao Círculo em casos de injustiças ou divergências, tomar parte das festas promovidas, fazer a comunhão pascal nos dias para isto indicados e tomar parte no retiro espiritual. O Círculo de Florianópolis ofereceria assistência médica, jurídica, educacional e material aos sócios “que sejam respeitadores da família e da Religião”, mas estes poderiam ser eliminados caso promovesse agitações contra as leis ou resoluções do Círculo, que estivesse exercendo ”misteres contrários a moral pública”, abandonasse os “meios honestos” de vida, fosse acusado ou condenado por crime infame, que publicamente se manifestasse contra os ideais do Círculo e que adotasse “princípios extremistas”.
3.2 – A assistência circulista “de momentosa importância para as classes menos remediadas” de Florianópolis