Les modalités de chasse sur le territoire

institucionais, uma das mais relevantes foi a criação do Orçamento Participativo - OP implantado logo no primeiro ano de governo, em 1993, como relatou Colaço (1999). A implantação do OP que estava em consonância com o Programa de Governo da Frente Popular. Este compromisso com uma gestão municipal participativa gerou a expectativa de que também seria implementado um processo democrático e participativo de planejamento urbano em Florianópolis. Estes processos participativos estavam sendo implementados em várias Prefeituras do país, principalmente em relação ao Orçamento Participativos - OP, como na Prefeitura de Porto Alegre, do PT, no início de 1990, dentre outras experiências progressistas que serviram de referência para o Governo Municipal de Florianópolis, eleito para o mandato de 1993/96.

No início de 1993, os técnicos do IPUF relataram à equipe do Prefeito Sérgio Grando, que dentre as principais demandas de planejamento urbano da cidade estava a atualização do Plano Diretor do Distrito Sede - PDDS, que em parte era regido pela Lei nº 1440/76 (FLORIANÓPOLIS-SC, 1976), considerada defasada desde a sua aprovação, e em outra parte era regido pelo Plano Diretor da Trindade, a Lei nº 1851/82 (FLORIANÓPOLIS-SC, 1982). A revisão da nova legislação estava sendo estudada desde 1982 pelo IPUF. Entretanto, com a democratização do país, diferentes setores da sociedade passam a exigir maior participação no processo de planejamento da cidade. Desta forma, em 1993 em diante, o processo de planejamento passou a ser disputado por grupos sociais que defendiam, de forma geral, dois modelos de planejamento urbano, um primeiro modelo proposto pelo IPUF e pela Prefeitura, mais técnico e burocrático e um segundo modelo mais democrática e participativo, proposto pelo movimento popular e representantes de entidades de vários setores sociais, e em consonância

com a nova Constituição Federal (BRASIL 1988) e a nova Lei Orgânica (FLORIANÓPOLIS-SC, 1990). Esta disputa em relação à elaboração do Plano Diretor transcorreu durante todo o governo da Frente Popular, de 1993 a 1996. Os dois primeiros anos na Prefeitura e os dois anos seguintes na Câmara.

No início do mandato do Prefeito Sérgio Grando, em 1993, a previsão do IPUF era de que o texto revisado do Plano Diretor fosse entregue ao Prefeito no final do ano de 1993:

Em janeiro deste ano, quando assumiu, o prefeito Sérgio Grando quis saber sobre seu paradeiro e descobriu-o, já há dois anos, no fundo das gavetas do IPUF. Recuperou o documento que desde então, está sento estudado e reavaliado pelos técnicos do Instituto. O objetivo da análise é preparar uma nova versão que deverá chegar às mãos de Grando no mais tardar em seis meses. Segundo o diretor de planejamento e presidente em exercício do órgão, Raul Pagendler, a revisão pretende retira do texto original questões que já foram objeto de lei aprovadas de 1988 para cá (PROJETO... Diário Catarinense, 1993).

Na mesma notícia do DC, segundo Raul Pargendler, presidente interino do IPUF (substituto de Ayezo Campos, então Presidente do IPUF), a revisão objetivava retirar do texto original as questões que já haviam sido aprovadas nos anos anteriores. Em setembro de 1993, o IPUF concluiu a reelaboração do Plano Diretor do Distrito Sede e entregou a proposta ao Prefeito, que pretendia entregar à Câmara Municipal no final daquele mês:

Florianópolis terá um novo Plano Diretor. Até o final do mês deverá ir para a Câmara

Mara Sallbaum - Depois de 11 anos transferindo- se das gavetas da Prefeitura para as da Câmara de Vereadores, agora revisado, finalmente o novo Plano Diretor de Florianópolis, que vem amarrado às legislações estadual e federal em vigor, prepara-se para transformar-se em realidade. Na semana passada, a atualização do documento de 129 artigos que define o uso e ocupação do solo e o sistema viário do Centro, Continente e Trindade,

o chamado perímetro urbano da Capital, foi considerado concluído pelos técnicos do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Atualização – O próximo passo será sua aprovação política pelo prefeito Sérgio Grando (PPS), que solicitou a atualização no início de sua gestão, em janeiro, quando soube que o projeto estava engavetado há mais seis meses no Instituto. Até o final do mês, a proposta

deverá ser enviada à Câmara de Vereadores

para aprovação. (SALLBAUM... Diário Catarinense, 1993) (grifo nosso).

A notícia publicada na imprensa foi de que o Plano Diretor do Distrito Sede poderia ser encaminhado pelo Prefeito para a Câmara Municipal, sem que qualquer discussão com a comunidade. Tal fato gerou protestos de lideranças comunitárias e políticas, inclusive surpreendeu o próprio Presidente do IPUF, Ayezo Campos123_{, que teria} deixado o cargo em razão disto e foi substituído por José Lúcio de Arruda Gomes, engenheiro civil da Eletrosul em outubro de 1993.

Os movimentos sociais se mobilizaram para reivindicar a participação popular na elaboração do Plano Diretor. Para isso, elaboraram um abaixo-assinado (ver ANEXO IV, desta dissertação), que foi entregue ao Prefeito Sérgio Grando em outubro de 1993, subscrito por cerca de cem pessoas (PLANO... A Notícia, 1994; MOVIMENTO... O Estado, 1994; DISCUSSÃO... Diário Catarinense, 1994), que representavam cerca de setenta entidades. Este abaixo-assinado continha um requerimento solicitando participação popular no planejamento urbano, em cumprimento ao “Programa de Ação do Governo” da Frente Popular apresentado durante a campanha eleitoral, que previa a uma

123 O Presidente do IPUF, Ayezo Campos, do PSB, era engenheiro civil e professor da UFSC. Segundo o entrevistado E3, Ayezo tinha fortes ligações com os movimentos sociais. O anúncio em setembro de 1993, de que o Prefeito iria enviar o Plano Diretor do Distrito Sede para a Câmara sem garantir a participação popular na sua elaboração o teria surpreendido. Este fato teria sido o principal motivo para a sua saída da Presidência do IPUF em outubro de 1993 e pelo mesmo motivo teria apoiado, posteriormente, o abaixo-assinado e a mobilização popular para solicitar ao Prefeito a realização de processo participativo na elaboração do Plano Diretor do Distrito Sede)