LES ESSAIS , A L’ORIGINE DE L’ESSAI MODERNE

Em 1999, registaram-se algumas ocorrências com relação directa com o turismo, das quais destacamos: a mudança de Governo; As Grandes Opções do Plano para 1999; o ICEP apostou na promoção internacional dos novos produtos turísticos Gastronomia, Rotas dos Vinhos, Turismo Equestre, Marinas, Portos de Recreio e Cruzeiros (ICEP, 2000 b: 33); e foi atribuído, de novo, o Estatuto de PME Excelência Turismo 99 a 26 empresas.

Em 1998/99, os apoios financeiros do IFT às empresas tomaram a designação de Quadro de Apoio Financeiro ao Investimento no Turismo (QAFIT), no âmbito do CQAII. Os incentivos do QAFIT incluem (IFT, 2000: 79-100): SIFIT III; Financiamentos Directos; Regime de Apoio à Promoção da Qualidade em Empreendimentos Turísticos; Financiamento Bancário, através de protocolos com instituições financeiras; O co-

financiamento é assegurado pelo Fundo de Turismo e por várias instituições financeiras; Bonificação de Rendas de Locação Financeira; Rotas do Vinho; Sinalização Turística; Apoio às estruturas Associativas do Turismo; Apoio à Actividade dos Órgãos Regionais e Locais de Turismo-ORLT; PITER – Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e de Base Regional; ICPME – Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas; e RIME – Regime de Incentivos às Microempresas (ver Anexo 1).

A partir de 1999, o ex-Fundo de Turismo (IFT) passou ainda a apoiar (IFT, 2000: 29-30): Programas de Aldeias Históricas; Programas dos Itinerários Arqueológicos do Alentejo e do Algarve; Projectos de Recuperação do Castelo (Lisboa), dos Centros Históricos do Porto, Santarém, Évora, Sintra e Funchal; Projecto Integrado de Mértola; Itinerário Românico do Minho; Recuperação do Jardim Botânico da Ajuda; Intervenção do Maciço Central da Serra de Estrela; Obras nas zonas dos casinos. Os apoios acima referidos evidenciam já uma

considerável abrangência dos apoios, em face das necessidades urgentes deste sector. Em 1999, o Fundo de Turismo aprovou 830 projectos, correspondendo a um investimento de 109,2 milhões de contos e a um incentivo de 45,3 milhões de contos. Os apoios concedidos foram dos seguintes tipos (Quadro 12):

Quadro 12. Tipos de apoios concedidos pelo IFT, em 1999 Tipo de apoio Projectos aprovados

SIFIT 222 SIR 31 FIN. DIR./QCAII 24 PROTOC. BANCÁRIOS 47 PROREST 156 LEASING 157 ENATUR 14

ROTA DOS VINHOS 1

SINA. TURÍSTICA 1 ICPME 23 EURO / ANO 2000 117 ESTRUT. ASSOCIATIVAS 15 ÓRGÃOS REGIONAIS DE TURISMO 22 Total 830 Fonte: IFT, Relatório de Actividades de 1999, pág. 14

Os incentivos relativos ao SIFIT, de 1999, correspondem a 66,7% do total dos incentivos desse ano (IFT, Relatório de Actividades de 1999).

Em 1999, foram tomadas as medidas legislativas, que destacamos no Anexo I. 6.12.3.6. Legislação aprovada e apoios financeiros às empresas, em 2000

Ao longo do ano de 2000, a actividade legislativa ocupou um lugar importante na política de turismo em Portugal, tendo sido seleccionada a legislação que apresentamos no Anexo I. Em 2000, dois factos contribuíram para a qualificação da oferta: a implementação do Programa “+ Algarve”, para a formação profissional, e a atribuição, de novo, do Estatuto PME Excelência Turismo 2000 a 79 empresas.

Relativamente aos apoios financeiros do IFT às empresas, em 2000, foram concedidos os apoios que constam do Quadro 13, com destaque para os contratos de leasing, para o protocolo do PROREST e para os protocolos bancários.

Quadro 13. Apoios concedidos, pelo IFT, em 2000 Tipo de apoio Projectos

aprovados

SIFIT 9

LEASING 173

PROTOCOLOS BANCÁR. 68

PROREST 110

ROTA DOS VINHOS 7

SINAL. TURÍSTICA 2

PITER 9 Total 378 Fonte: IFT (2001), Relatório de Actividades de 2000: 12

De 1995 a 2000, de um Total Geral de 54.664.915 contos, o SIFIT III foi distribuído de acordo com os dados do Quadro 14. Estes valores - excluindo o ano de 2000 - foram distribuídos geograficamente de uma forma muito desigual, cabendo ao distrito de Lisboa 20,9% do total dos incentivos concedidos (1.ª posição); os distritos do Funchal e de Faro receberam 19.9% e 17,5% do total, respectivamente, ocupando assim a 2.ª e 3.ª posição, no conjunto dos distritos (IFT, 2001:17-18). No Quadro 14, poderá ser salientado o valor do incentivo registado para 1999, face aos restantes anos.

Quadro 14. Distribuição do SIFIT III, de 1995 a 2000 Anos Incentivo Homologado (contos) 1995 1996 1997 1998 1999 2000 6.710.738 5.386.703 3.060.773 7.350.188 30.257.222 1.899.291 Total Geral 54.664.915

Fonte: IFT (2001), Relatório de Actividades de 2000: 17 6.12.3.7. Análise da estratégia de promoção do ICEP

Neto (2000: 72) apresentou a estratégia do ICEP, tendo definido 5 objectivos da política de turismo em matéria de promoção: “I.O aumento das receitas e dos fluxos turísticos; II.O crescimento das receitas turísticas a uma taxa superior à taxa de crescimento dos fluxos turísticos; III.O aumento das taxas de ocupação, na baixa e média estação, das zonas de maior concentração da procura; IV.O aumento das taxas de ocupação das zonas de menor concentração da procura; V.O desenvolvimento de produtos turísticos assentes na valorização e preservação do património natural e cultural do país e que contribuam para o reforço da imagem de Portugal como destino turístico”. Assim, a estratégia global do ICEP valoriza: “I.A manutenção das quotas em mercados e segmentos prioritários; II.O aumento das quotas em mercados e segmentos de aposta, com manifesto potencial de crescimento para os destinos nacionais; III.O desenvolvimento de segmentos estratégicos (...); IV.Incentivo ao consumo de produtos complementares dos packages turísticos e aumento do peso relativo dos serviços nacionais na composição dos referidos packages; V.Fidelização dos Turistas que procuram os destinos nacionais” (Neto, 2000: 73).

O ICEP construiu a Matriz Estratégica de Promoção, que é desenvolvida a 4 níveis: ao nível dos mercados, dos segmentos, dos produtos e das parcerias estratégicas (e. g., Planos de Promoção Conjunta com o sector empresarial e as regiões). De acordo com Neto (2000: 75- 77), os instrumentos de promoção utilizados pelo ICEP poderão ser divididos em 4 áreas: (1) intelligence (estudos que serão disponibilizados aos “parceiros nacionais”; (2) imagem (e. g., publicidade e patrocínios); (3) marketing e promoção (e. g, em 1999, foram

convidados 1900 profissionais do turismo a visitar Portugal); (4) comercialização (e. g., em 1999, foram apoiados mais de 106 operadores turísticos e companhias aéreas).

A estratégia proposta por Neto (2000) apresenta algumas debilidades, nomeadamente: os objectivos são amplos e vagos; os mercados e segmentos prioritários são apresentados em abstracto; os produtos carecem de identificação; é desejada a elevação das taxas de ocupação sem evidenciar a forma de o conseguir; pretende alcançar a maximização da receita turística sem determinar os mecanismos a utilizar; a promoção de destinos/regiões não foram especificados; não foram definidos os chamados “segmentos estratégicos”; com tudo pago a partir dos mercados emissores, a probabilidade dos serviços nacionais terem maior peso relativo nos pacotes turísticos é baixa; a fidelização não será alcançada sem apostar na qualidade da oferta; nas parcerias, importa referir quem deve ser integrado, quem é excluído e quem paga a promoção; a qualidade dos estudos deve ser reapreciada; e falta clarificar os critérios de escolha dos operadores a apoiar.

Em 2000, destacamos duas iniciativas do ICEP: a Campanha Internacional de Publicidade com a assinatura “Portugal – Quente por Natureza” (“Warm by Nature”) nos mercados alemão, britânico, francês, italiano e holandês; para o turismo doméstico, foi realizada uma campanha de publicidade sob a designação de “A Escapadinha de 3 dias” (ICEP, 2001). Estas duas iniciativas denotam algumas limitações, nas escolhas, da política de promoção.

6.12.3.8. As Grandes Opções do Plano, os apoios financeiros e a legislação, em 2001