Les eaux de surface

É interessante lembrar que 79% do total das emissoras mapeadas se intitulam como comunitárias. A origem desses veículos de comunicação comunitária revela momentos de resistências na história de algumas emissoras antes de obterem a outorga para funcionamento. Um dos aspectos que tornam a trajetória dessas rádios semelhantes é o surgir para depois solicitar autorização, fator que desencadeou o fechamento de algumas, bem como apreensão de aparelhos e mesmo prisões. Tais momentos são evidenciados nas recordações dos entrevistados, ao relatarem, com espírito de orgulho, suas histórias.

Na tentativa de representar o percurso de luta dessas emissoras, destaca-se, nesta questão, a trajetória das rádios Primavera, de Riachão, e Arca FM, de Açailândia, por terem histórias que marcam a tentativa das rádios comunitárias para existir. Para estar no ar, esses veículos precisaram resistir também aos ditames legais, recordações de prisões são citadas pelos entrevistados.

Tendo como exemplo a cópia do estatuto de uma rádio comunitária de Brasília, a Associação da Rádio Comunitária FM Primavera, de Riachão, instalou a emissora, por volta de 1997. A memória do diretor e locutor, Antonio Carlos Coelho Dias, não consegue precisar a data, no entanto, com o documento em mãos, sabe que a rádio obteve a autorização provisória em 2001, mas foi fechada cerca de três vezes e o diretor preso por persistir no funcionamento:

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Fomos fechados umas 2, 3 vezes. A rádio foi fechada, lacrada, inclusive eu respondi processo na Justiça Federal e fui condenado, dois processos que eu respondi, no primeiro eu fui condenado, mas pra prestar serviço, como eu sou técnico em eletrônica eu prestei serviço pra comunidade, o processo foi extinto. Depois eu fui condenado novamente, em outro fechamento, desse fechamento o negócio foi mais sério, eu fui condenado a quatro anos de reclusão e uma multa de 10 mil reais, como eu era réu primário, o serviço (tentando lembrar) foi transformado em prestação de serviço. Eu tinha que trabalhar um dia na semana num colégio durante uns quatro anos, por sorte através de amizade, que a gente conquista através do rádio, eu tinha um juiz federal que é meu amigo e ele analisando o processo viu que o processo tinha caducado, já tinha sido extinto, a condenação se transformou em extinta, a gente vem lutando, nós conseguimos legalizar a rádio (ANTONIO DIAS).

Sofrer perseguição também está presente na trajetória da rádio Arca FM. Com o apoio de aproximadamente 16 entidades e principalmente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDHCB), em abril de 1998, a Associação Rádio Comunitária Açailândia inicia suas atividades. Emissora fechada, equipamentos apreendidos e prisões de seus representantes fazem parte da luta da rádio para existir. Esses momentos são recordados por aqueles que vivenciaram essa história. Destacam-se as memórias do diretor administrativo, Antonio José Ferreira Lima Filho, ao identificar esses momentos de resistência como difíceis, “mas que valeu a pena”:

O período de 2001 a 2003 foi o período que todo Brasil estava explodindo essa questão da rádio comunitária, foi um período bom, bonito, mas também difícil porque era realmente manter uma resistência pra que a gente pudesse conseguir esses espaços. A emissora nesse período foi fechada quatro vezes, nesse período de três anos, levava equipamento, a gente comprava de novo. Em 2003 quando foi fechada eu ainda fui preso pela polícia por desrespeito por ter aberto a rádio, aí teve um processo que correu na justiça (...) paguei a fiança e saí logo, o processo prescreveu (ANTONIO FILHO).

“Não sou pirata, sou legal”, esta era a frase destacada na camisa daqueles que apoiavam a causa da emissora. Junto com os colaboradores, a comunidade foi às ruas para exigir o funcionamento da Arca FM, após as intervenções da Anatel. Entre 2001 a 2003, recolheram- se 7 mil assinaturas na cidade de Açailândia para demonstrar que a emissora deveria receber outorga para funcionamento, isso em meio a uma concorrência com outra emissora, uma vez que nesse período a cidade só poderia ter uma rádio comunitária. Apesar das tentativas, pela ausência de um documento, a rádio só recebeu liberação em 2007.

O diretor de mobilização institucional da Abraço-MA, José Maria Coelho, destaca que a resistência das emissoras comunitárias para existir também está relacionada com o fator financeiro, “[...] essas emissoras que estão sendo fechadas no interior do estado, não são simplesmente por falta de outorga, mas simplesmente por condições financeiras e isso não quer dizer que seja má gestão da coordenação, é realmente a situação financeira”.

As limitações impostas pela Lei nº 9.612 desencadeiam essas situações relacionadas a problemas financeiros e, segundo o diretor de formação da Abraço-MA e professor do Curso de Comunicação da UFMA de São Luís, Ed Wilson Araújo, estendem-se também para as gestões que nem sempre atuam em favor de trabalhos comunitários, corroborando com os conceitos elencados por Peruzzo (1998) quanto aos tipos de emissoras comunitárias, entre elas as emissoras de cunho político-eleitoral, emissoras religiosas vinculadas às igrejas Católica e Evangélica, emissoras com um diretor estabelecido como dono, entre outras.

A limitação da potência de 25 watts, a limitação da antena de trinta metros, a limitação da captação de recursos que só pode captar através de apoio cultural. Como a rádio não pode captar recursos do comercial de publicidade ela fica nas mãos do prefeito, ou de alguém, de algum empresário que vai bancar. Se a legislação permitisse que a rádio comunitária pudesse ter o mínimo de formatação empreendedora e ela pudesse captar recurso da quitanda da esquina, do comércio, do armazém Paraíba e esse recurso fosse convertido para a rádio se sustentar, a sustentabilidade financeira da rádio, haveria um mecanismo de autogestão que de certa forma intimidaria essa gerência do financiador que geralmente é o prefeito, é o pastor, é o dono da rádio, já que ele se coloca na condição da pessoa que paga as contas de água e de luz, ele se arvora do status de dono e ele passa a ser o proprietário da emissora (ED WILSON ARAÚJO).

A parceria com algumas instituições é umas as alternativas da Abraço-MA para colaborar com essas rádios. No planejamento para 2017, está o trabalho junto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) na atividade de repassar conhecimentos quanto ao empreendedorismo e administração para que as rádios busquem mecanismos de captação de recursos. Em 2016, iniciou-se um projeto junto com o governo estadual do Maranhão na veiculação de publicidade nas homepages criadas pelas rádios comunitárias, uma opção devido à proibição desse tipo de conteúdo propagado pelo transmissor e antena:

Para além do serviço de comunicação via rádio, elas trabalham com portais de notícias que não necessariamente são ligadas àquelas entidades comunitárias. Após uma pesquisa de consulta através do próprio Ministério, através da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, do modelo que utilizavam no governo federal nós trabalhamos que é absolutamente legal e importante para o ente governamental é a divulgação na internet, você ter a publicidade na internet, parte dos veículos que têm essa ferramenta que é importante para divulgação das rádios no seu raio de ação, e também para o governo que vai abranger um público específico e importante. Nós fazemos a publicidade nesses portais, não são muitos portais, mas é algo que tende a ter um crescimento e a gente vai tendo a oportunidade, tendo o retorno do ponto de vista da comunicação institucional do governo e sendo importante nessa política de estimular a democratização. Nós trabalhamos e trabalharemos esse invés do investimento governamental (ROBSON DA PAZ PEREIRA).

As colocações do subsecretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Robson da Paz Pereira, explicam o projeto que favorece a propagação das ideias do governo e também as rádios pelo apoio financeiro. O atual governador do Maranhão, Flávio Dino, contou com o apoio do movimento de rádios comunitárias durante as campanhas eleitorais em 2014, o que justifica essa parceria da associação com o governo, “[...] a gente considerava que era uma candidatura afinada com o que a gente pensa para melhorar as coisas do Maranhão, IDH, tirar o Maranhão da obscuridade oligárquica, nós apoiamos, e temos dialogando bastante com o governo”, afirma Ed Wilson.

A associação repassou para a Secretaria de Comunicação uma lista com 60 emissoras, localizadas em todo o Maranhão; desse total, aproximadamente 10% são rádios da parte Sul do estado. Os veículos selecionados foram aqueles que comparecerem ao Seminário realizado pela Abraço-MA, em agosto de 2016. Porém, José Maria Coelho informa que o projeto, iniciado no final de 2016, ainda não está funcionando adequadamente nesse início de 2017. A Abraço – MA, junto com outras associações em âmbito nacional, lutam por alterações na Lei de radiodifusão comunitária, a fim de colaborar para uma gestão e funcionamento democrático das rádios comunitárias.

A realidade dos veículos comunitários no Sul do Maranhão continua difícil, a maioria dos prédios tem estrutura física simples, algumas são edificações alugadas, cedidas pela prefeitura, igrejas ou pelo diretor da emissora, e a minoria tem prédio próprio. Além disso, enfrentam-se dilemas como a falta de profissionais que possam colaborar na programação, sobretudo jornalística. Todos os representantes dessas rádios reclamam das limitações impostas pela Anatel.