: les crues historiques

A busca e de prova pericial, através de elementos de exatidão e convicção, focando na garantia do direito e da verdade, deve ser prioridade na análise das políticas públicas de segurança, para que o Estado possa proporcionar uma segurança jurídica eficaz.

O entendimento do desenvolvimento estratégico da instituição Polícia Científica passa por sua análise de estruturação organizacional, missão, visão e metas.

Como comentam Rodrigues, Silva e Truzzi (2010, p. 845):

O arranjo institucional da perícia criminal ainda está em construção no País, havendo estruturas subordinadas à Polícia e outras autônomas, muitas atravessando mudanças. O caráter pouco definido da estrutura do serviço confirma a sua contemporaneidade e reforça a necessidade do estudo de caso para entender a sua dinâmica.

No Mapa Organizativo e Estratégico da Polícia Científica do Paraná 2015 – 2019 estão apresentadas a missão, visão e vetores estratégicos da instituição, conforme exposto no Quadro 16, os quais embasam a instituição como instrumento de política pública no contexto de segurança pública.

O domínio destes conceitos é relevante para o crescimento da instituição como um instrumento de política pública focado e alinhado com os propósitos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP-PR).

Quadro 16 – Visão Estratégica da Polícia Científica

MISSÃO

Polícia Científica, como ente da Segurança Pública é um dos responsáveis pela preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, cabe realizar exames periciais com o objetivo de fornecer indícios de materialidade e de autoria dos delitos; pesquisas e estudos relacionados à criminalística e ciências afins; atividades administrativas e de apoio inerentes; outras atividades correlatas

VISÃO

A visão da Polícia Científica é ser reconhecida pelos Peritos Oficiais, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Civil, a Polícia Militar, os órgãos reguladores e pela comunidade paranaense e brasileira como uma referência nacional em Serviços de Perícia Criminal.

VETORES ESTRATÉGICOS EIXOS DE ATUAÇÃO

Sociedade Cidadão, Proximidade, Proatividade e Informação

Policial

Elevação do Potencial Humano Formação profissional e Investigação Científica e Organizacional

Defesa da Qualidade Monitorização, Avaliação e Melhoria Contínua Fonte: Elaborado pelo autor (baseado em ALVES, 2015).27

Dentro desta visão estratégica também se acha definida a ampliação das unidades da Polícia Científica (Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal).

Tal medida se faz necessária em função da densidade demográfica que apresenta o Paraná, tendo áreas de concentração bem definidas e delimitas, com centros urbanos bem definidos, criando assim várias regiões metropolitanas que dependem do aparelhamento da cidade sede para poderem contar com o acesso as atividades periciais relacionadas à questão da segurança pública.

Assim, esta ampliação atinge um número maior de indivíduos e situações que solicitam ou exigem a presença e participação da instituição Polícia Cientifica.

27 _{ALVES. H. B. et al. Mapa Organizativo e Estratégico da Polícia Científica 2015 – 2014 Estado do Paraná.}

Disponível em: <http://www.ic.pr.gov.br/arquivos/File/Planejamento_Estrategico_PCP.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

Esta ampliação visa atender o conceito de Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPS), sendo que abertura de novas seções possibilitará uma maior celeridade na emissão dos laudos e um atendimento mais humanizado a população. Atualmente a Polícia Científica conta com 10 (dez) unidades do Instituto de Criminalística e 18 (dezoito) unidades do Instituto Médico- Legal para atender as 23 (vinte e três) Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPS). No planejamento estratégico da Polícia Científica contribuindo como instrumento de política pública para a segurança pública do Paraná esta ampliação reduzirá as distâncias entre a sede pólo das seções e as cidades de jurisprudência e influência de atuação (obviamente que tal medida demanda aumento de recursos humanos e materiais para efetivamente funcionar), podendo contar assim com 21 (vinte e uma) unidades, ocorrendo uma distribuição mais coerente em termos territoriais, beneficiando assim as populações envolvidas.

Na Figura 7 está exposta a ampliação pretendida pela Polícia Científica do Paraná.

Figura 7 – Ampliação da Polícia Científica.

Fonte: Extraído do Mapa Organizativo e Estratégico da Polícia Científica Estado do Paraná 2015 - 2019 (ALVES, 2015).28

28 _{ALVES. H. B. et al. Mapa Organizativo e Estratégico da Polícia Científica 2015 – 2014 Estado do Paraná.}

Disponível em: <http://www.ic.pr.gov.br/arquivos/File/Planejamento_Estrategico_PCP.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

No Quadro 17 pode ser visualizada a comparação entre, por exemplo, do número atual de sedes do Instituto de Criminalística e o número pretendido, mostrando o ganho a ser obtido pelo Estado.

Quadro 17 – Número de sedes do Instituto de Criminalística – Situação Atual e Situação Pretendida.

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PRETENDIDA Paranaguá, Curitiba, Ponta Grossa,

Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Umuarama, Maringá e Londrina.

Paranaguá, Curitiba, Ponta Grossa, São Mateus do Sul, União da Vitória, Guarapuava,

Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Francisco Beltrão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Campo Mourão, Apucarana, Telêmaco Borba, Umuarama, Paranavaí, Maringá, Londrina, Cornélio Procópio e Jacarezinho. 10 unidades 21 unidades

Fonte: Elaborado pelo autor (baseado no Mapa Organizativo e Estratégico da Polícia Científica Estado do Paraná 2015 – 2019 ALVES, 2015). 29

A questão de interiorização das atividades forenses (abertura de sedes e pólos de Institutos de Criminalística e Institutos Médico-Legais em municípios chaves pelo interior dos estados-membros da Federação) é um dos aspectos considerado como eixo estratégico para que o Sistema Único de Segurança Pública, já anteriormente tratado neste trabalho, efetivamente funcione a contento. Neste quesito a Polícia Científica do Paraná, como já aludido, tem demonstrado cumprir o correspondente papel como instrumento de política pública para fortalecimento da Segurança Pública de um modo geral.

Ainda dentro deste contexto de expansão da estrutura da Polícia Científica, no aspecto de estrutura física, foi inaugurado, em de 15 de março de 2018, a nova sede do Instituto Médico-Legal de Curitiba (mesmo que com três anos de atraso, visto que tal empreendimento deveria ter sido concluído em dezembro de 2014).

O empreendimento em tela demandou um investimento de R$ 35,7 milhões em estrutura física e aparelhagem (equipamentos), contando com uma área de 6,5 mil metros quadrados (DENIK, 2018).30

29 _{ALVES. H. B. et al. Mapa Organizativo e Estratégico da Polícia Científica 2015 – 2014 Estado do Paraná.}

Disponível em: <http://www.ic.pr.gov.br/arquivos/File/Planejamento_Estrategico_PCP.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

O prédio no novo Instituto Médico-Legal de Curitiba tem três andares onde estão instalados laboratórios de biologia, DNA (este contando com um robô), patologia, antropologia, toxicologia, salas de observatório e necropsia, bem como um auditório para 120 pessoas e o Museu de Ciências Forenses (DENIK, 2018).31

Também, em 22 de março de 2018 (com três anos de atraso em relação ao projeto inicial), foi inaugurado o novo Instituto Médico-Legal de Londrina, tendo um investimento de R$ 6 milhões (entre estrutura física e equipamentos), contando com 6.400 metros quadrados de área total, sendo que o prédio tem 36 câmaras frias para cadáveres, salas de atendimento específico para mulheres, crianças e adolescentes e em ambientes diferentes daqueles em que são atendidos presos (detentos), bem como conta com laboratórios modernos, dotados, por exemplo, de Flatscan (equipamento de raios x que permite localizar um projétil num cadáver) e Arco Radiológico (que faz uma radiografia padrão sem movimentar o cadáver), sendo que também conta com quatro novos veículos (sendo três para remoção de cadáveres e um para atividades administrativas) e o quadro funcional foi ampliado para mais oito médico legistas,oito auxiliares de perícia e dois técnicos de laboratório (ORIKASA, 2018).32

Finalmente, em 19/01/2016, foi inaugurado o novo Instituto Médico-Legal de Maringá (o qual deverá atender 27 municípios), com um investimento de R$ 4 milhões, tendo 1.390 metros quadrados, contando com 18 câmaras frias para cadáveres, uma recepção de 80 metros quadrados, uma sala de perícias de 120 metros quadrados e um auditório para 80 lugares, bem como foram firmadas parcerias com universidades (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS, 2016). 33

30 _{DENIK, Eriksson. Novo IML de Curitiba é inaugurado após três anos de atraso. Gazeta do Povo. Curitiba –}

Paraná. 15/03/2018. Disponível em: < https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/novo-iml-de-curitiba-e- inaugurado-apos-tres-anos-de-atraso-do3ct94yesgcwq71dps78is5k>. Acesso em: 30 mar. 2018.

31 _{DENIK, Eriksson. Novo IML de Curitiba é inaugurado após três anos de atraso. Gazeta do Povo. Curitiba –}

Paraná. 15/03/2018. Disponível em: < https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/novo-iml-de-curitiba-e- inaugurado-apos-tres-anos-de-atraso-do3ct94yesgcwq71dps78is5k>. Acesso em: 30 mar. 2018.

32 _{ORIKASA, Micaela. Novo IML é inaugurado em Londrina. Folha De Londrina. Londrina – Paraná.}

22/03/2018. Disponível em: <https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/novo-iml-e-inaugurado-em-londrina- 1003005.html>. Acesso em: 30 mar. 2018.

33 _{AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS. Richa inaugura nova sede do Instituto Médico-Legal de Maringá.}

Maringá – Paraná. 19/01/2016. Disponível em: < http://maringa.odiario.com/maringa/2016/01/richa-inaugura- nova-sede-do-instituto-medico-legal-de-maringa/2065945>. Acesso em: 30 mar. 2018.

Percebe-se que ocorreram investimentos governamentais para ampliação das condições de atendimento a população do Paraná por parte da Polícia Científica, o que melhorou no decorrer de 2017 os números de produtividade e atendimento por parte desta instituição, como será exposto na continuação desta pesquisa.