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forem, e a real necessidade de racionalização de recursos, parece ser de equacionar a implementação dos objetivos e responsabilidades de proteção civil a um nível intermunicipal, como também defendia Duarte Caldeira: “Tornar o sistema municipal de proteção civil mais robusto, através da melhoria da sua eficácia e eficiência, flexibilizando a sua estrutura e ajustando-a à realidade e dimensão de cada município, introduzindo uma base intermunicipal para o adequado tratamento de riscos e vulnerabilidades comuns”.

Num período em que os municípios se confrontam com sérios constrangimentos orçamentais, entende-se pois como oportuna a proposta de criação de um organismo supramunicipal numa ótica de gestão territorial integrada e de subsidiariedade, que racionalize esforços e otimize recursos no âmbito da proteção civil. Desta forma potencia-se, também, uma gestão mais eficaz no domínio da coordenação institucional, que é reconhecida, como a fragilidade maior do sistema nacional de proteção civil.

Mas, sendo esse um caminho possível e recomendado, o objetivo não pode ser dissociado das responsabilidades do nível municipal e da garantia de um socorro de proximidade eficaz, através da constituição ou manutenção de equipas dotadas de todos os meios necessários, humanos e materiais, e de uma coordenação local que permita a utilização oportuna dos recursos existentes ao nível municipal para minorar os efeitos de qualquer acidente grave ou catástrofe.

O PSEPC aposta numa gestão territorial integrada de recursos e meios e deve ser considerada, ponderando um equilíbrio que não prejudique a capacidade de cada membro de agir localmente, no âmbito do seu território. A perspetiva supramunicipal cria oportunidades em vários domínios mas nunca substituirá os municípios naquilo que são as suas obrigações legais e competências legítimas.

Atualmente na Ilha Terceira, o enquadramento da proteção civil é feito ao nível de cada município nos termos da legislação em vigor e de acordo com o modelo vigente na Região Autónoma dos Açores.

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De uma forma geral, as estruturas municipais de proteção civil existentes não são adequadas nem suficientes para prestar um socorro eficiente e poder enquadrar de forma adequada situações de acidente grave ou catástrofe.

Com vista a ultrapassar esta fragilidade, propõe-se um novo enquadramento para o socorro e proteção civil ao nível ilha, que possa tirar partido de uma gestão mais racional dos meios, que permita a criação de estruturas adequadas à proteção e socorro e que torne todo o sistema sustentável a médio e longo prazo.

Estes domínios de atividade deixariam de ser uma preocupação exclusiva de cada município para passarem a ser questões tratadas a nível supramunicipal.

Os domínios ligados ao socorro e assistência de primeira linha continuarão a ser responsabilidade primária dos municípios e do respetivo presidente da câmara e a ser materializados pela intervenção dos Corpos de Bombeiros e outros Agentes de Proteção Civil, mas sob direção técnica e coordenação de um organismo único para toda a ilha.

Quando a capacidade de intervenção municipal for insuficiente ou em situação de acidente grave ou catástrofe, a responsabilidade pelo socorro passaria totalmente para a esfera do serviço supramunicipal de proteção civil.

Este modelo introduz claras vantagens na simplificação do processo de ligação entre os diversos níveis e pode materializar uma gestão mais eficaz dos meios e dos apoios operacionais e logísticos às intervenções de proteção e socorro.

Esse benefício traduz-se nos seguintes aspetos:

 Melhoria do processamento das ocorrências;

 Melhoria na capacidade de resposta;

 Melhoria das comunicações;

 Criação de planos de reposta de acordo com as zonas geográficas de intervenção;

 Melhoria da gestão das equipas e otimização de recursos;

 Aumento da facilidade e a celeridade na tomada de decisões operacionais e estratégicas;

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Contudo o maior benefício reflete-se no planeamento de emergência. Olhando para este vasto território com 19 municípios distintos, nove ilhas, seria importante existir um nível intermédio entre o nível municipal e regional. A articulação entre os diferentes níveis seriam facilitados, bem como todos os processos de planeamento. Os contributos do Plano Supramunicipal de Emergência de Proteção Civil para o Plano Regional de Emergência de Proteção, já foram mencionados anterior, contudo o planeamento deixa de ser genérico e passa a ser mais específico. Existe uma grande dificuldade na Região Autónoma dos Açores na revisão do Plano Regional de Proteção Civil dos Açores, devido a não adaptação da legislação nacional à região, bem como, a análise e criação de procedimentos operacionais para cada ilha. O PREPCA deve dar resposta a qualquer situação de acidente grave e/ou catástrofe e qualquer das nove ilhas. Os recursos, realidade local é diferente de ilha para ilha. Havendo um plano ilha de emergência de Proteção civil acabaria por ser anexo ao Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores, criando assim um plano eficaz e eficiente para a realidade regional.

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PONTOS FORTES:

Sistema de gestão de operações mais eficaz;

Garante uma articulação efetiva entre os Agentes de Proteção Civil; Gestão centralizada dos meios humanos e materiais disponíveis;

PONTOS FRACOS:

Exige entendimento entre todos os municípios na dotação dos meios

humanos e

materiais para o serviço de proteção civil a criar.

OPORTUNIDADES:

Solução equilibrada face à da previsível ineficácia do sistema atual a curto ou

médio prazo;

Contributo para o PREPC tornando mais eficaz e eficiente;

Modelo pioneiro

AMEAÇAS:

Elevado número de instrumentos de planeamento de emergência.

ANÁLISE

SWOT

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