Les acteurs du secteur

Os Estados Unidos, juntamente a outros países desenvolvidos, objetivam consolidar e manter a hegemonia no comércio internacional, e acreditam que a propriedade intelectual é ponto estratégico para isto. Para Wallerstein,

a hegemonia no sistema interestatal refere- se à situação em que a rivalidade permanente entre as chamadas grandes

304

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC. Agreement on Trade Related Intellectual Property Rights - TRIPS. Marraqueche, 15 de abril de 1994. Disponível em <www.wto.org>. Acesso em: 10 jul. 2009.

305_{Já examinada neste estudo.} 306

Os direitos autorais, possuindo regulação lateral através da UNESCO e suas Convenções, acabam de certa forma tendo enfraquecidas estas Convenções em relação à OMC, razão pela qual discute-se a impossibilidade de sua discussão nesta última Organização.

potências é tão desequilibrada, que uma potência é realmente primus inter pares, ou seja, uma potência pode impor suas regras e desejos (...) nas arenas econômica, política, militar, diplomática e até cultural.307

O controle do poder restou analisado por Gramsci, a respeito do conceito de hegemonia, se constituindo numa situação em que determinado grupo de países mantém controle do poder visando seus interesses em detrimento dos demais - que entende não ser apenas política, mas também um fato cultural, moral de concepção do mundo, onde as questões de estruturação/organização social no âmbito interno, essencialmente como difusões de valores ideais e culturais, são fundamentais.308

Os bastidores das discussões da Agenda para o Desenvolvimento da OMPI mostraram a disputa de poder entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Naquele momento, o objetivo da última reunião realizada pelos membros da Organização, no ano de 2004, foi colocar o desenvolvimento no centro das negociações. A terceira reunião do Comitê Provisório

307_{ARRIGHI, G; SILVER, B. Caos e governabilidade no moderno sistema}

mundial. Rio de Janeiro: Contraponto; UFRJ, 2001, p. 75.

308

Como esperado, na utilização do conceito gramsciano de hegemonia para a relação interestatal, a hegemonia de um Estado nacional deve garantir uma relação assimétrica entre centro e periferia, de tal forma que, de um lado, não haja contestações violentas nem por parte dos rivais do centro, nem pelos Estados periféricos e, de outro, que haja uma perspectiva, real ou ilusória, de melhoria por parte dos seus membros dentro da organização vigente do sistema. Nas análises históricas de Gramsci feitas por Wallerstein (1979) e, principalmente, por Arrighi (1996), as hegemonias têm uma dimensão temporal restrita. Seu surgimento é tipicamente precedido por guerras mundiais, e seu declínio está geralmente associado ao aumento da luta de classes no seu interior, à difusão de suas vantagens técnicas e, por fim, ao aumento da rivalidade entre as potências nacionais centrais e a uma disputa pela hegemonia. Há, historicamente, um processo cíclico de transição de hegemonias. Ibid.

sobre Propostas para um Programa da OMPI para o Desenvolvimento (PCDA), obteve um proposta da Agenda pelos países em desenvolvimento. Brasil e Argentina tomaram a iniciativa de lançar a Agenda de Desenvolvimento em 2004, e a proposta foi rapidamente apoiada por 13 países em desenvolvimento pertencentes aos Grupo dos Amigos do Desenvolvimento309_.310

Quando a Agenda de Desenvolvimento foi proposta, os Estados Unidos se opuseram, argumentando que apenas a existência de um programa de desenvolvimento de propriedade intelectual baseada em assistência técnica não fortaleceria os atores responsáveis pela administração e cumprimento das normas de propriedade intelectual. Os EUA apoiaram a ideia de que níveis mais elevados de proteção da propriedade intelectual beneficiariam todos os países, independentemente de suas diferentes realidades econômicas.311

Em resposta, o GAD apontou a necessidade de determinar o impacto das normas de propriedade intelectual em países em desenvolvimento, para que estes fossem efetivamente beneficiados por leis mais harmônicas de propriedade intelectual, devendo a transferência e difusão de tecnologias serem obrigatórias. Assim o GAD convenceu os Estados-membros da OMPI para realizar uma série de reuniões intergovernamentais entre as sessões para tratar da agenda.312

Contudo, sob influência dos EUA, uma proposta controversa surgiu dentre os paises em desenvolvimento, que dizia respeito a questão da preservação do domínio público. Nesse sentido, a Colômbia expressou suas reservas sobre o assunto, porque em sua opinião, a proteção da propriedade

309

O objetivo do GAD identifica várias maneiras para alcançar esse objetivo, por exemplo, a elaboração de um tratado sobre o acesso ao conhecimento e à tecnologia. CLAESSENS, Fleur. A Agenda de Desenvolvimento da OMPI avança. ICTSD. Disponível em <http://ictsd.org/i/news/12480/> Acesso em 05 dez. 2011. 310 Ibid. 311 Ibid. 312 Ibid.

intelectual deveria criar incentivos apenas para invenções e criações, não precisando o domínio público de proteção no sentido tradicional da propriedade intelectual.313

Outros países, como Chile, Uruguai e Brasil, se opuseram de forma rápida à proposta da Colômbia, reafirmando a importância do domínio público 314 _{como uma fonte de}

informação, gerando inovação e criatividade, que, por sua vez, leva a novos direitos de propriedade intelectual.315 _Assim,

configurou-se, nas discussões da Agenda, uma verdadeira “queda de braço” entre os países, tendo poder e interesses econômicos como fundamentos implícitos dos posicionamentos que partiam dos países desenvolvidos.

Tanto foi verdade que algumas delegações, como as da Itália e Holanda, apoiaram os EUA e afirmaram que seria difícil chegar a um consenso. Contra-argumentando, em nome do grupo asiático, o Paquistão ressaltou 316 _{a importância da}

aquisição, por parte dos países, o espaço político necessário para atender às necessidades de desenvolvimento. A África do Sul, por sua vez, também disse que a Agenda daria melhor equilíbrio ao sistema de PI, argumentando que devemos aprender com as experiências passadas, e lembrar que os países industrializados de hoje chegaram onde estão devido a sua escolha de trilhar caminhos de desenvolvimento econômico

313

CLAESSENS, ibid.

314

Muitas Organizações Não-Governamentais (ONGs) e algumas associações de bibliotecas que estavam presentes na reunião, rapidamente, ressaltou a importância do domínio público para a manutenção do equilíbrio entre os direitos de propriedade intelectual e os direitos da sociedade de ter acesso à informação e cultura e desfrutar o progresso científico. Ibid.

315

Ibid.

316

Particularmente, este país identificou três áreas de interesse: 1) O impacto da propriedade intelectual sobre os preços dos produtos essenciais, software educativo, medicamentos essenciais e livros didáticos; 2) A dificuldade de acesso à tecnologia, devido à existência de patentes, aumentando o período de divulgação, protecção limitada e cartéis, e 3) A apropriação indevida contínua dos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos. Ibid.

compatíveis com suas realidades. 317

Em nome dos paises desenvolvidos, o Japão salientou, surpreendentemente, que a utilização do sistema de propriedade intelectual contribuiu para o seu desenvolvimento econômico, e argumentou que a proteção da propriedade intelectual é um ciclo dinâmico que envolve a proteção, criação e exploração. A Coréia do Sul apoiou o Japão e reconheceu a importância da propriedade intelectual para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Ambos os países se ofereceram para partilhar os seus conhecimentos neste processo.318

A delegação dos EUA pareceu concordar com a maior parte do texto preparado pelo presidente da Comissão, mas argumentou que é improvável que os países cheguem a acordo sobre todas as 111 propostas. Eles mesmos não concordaram com o texto de uma das propostas que "garantiu" a transferência e difusão de tecnologia para todos os países em desenvolvimento, acreditando que estes precisam decidir se querem ou não transferência de tecnologia, e que, na sua opinião, a OMPI não deveria empreender esta ação.319

O jogo de poder entre as nações, pela exposição de reunião acerca das discussões sobre a Agenda para o Desenvolvimento da OMPI, mostrou que o poder e os interesses econômicos é que pautam os posicionamentos dos paises para a propriedade intelectual.