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2. PORTRAIT DE LA CONSERVATION DE LA RAINETTE FAUX-GRILLON DE

2.2 Contexte législatif et réglementaire

2.2.3 LEMV

Não são raros e tampouco recentes os estudos que apontam uma intrínseca relação entre a estrutura produtiva de uma economia e sua taxa de crescimento. Sem a preocupação de esgotar o tema, a presente subseção procura sintetizar algumas destas evidências.

Dentre os trabalhos recentes que apresentam evidências empíricas de que o padrão de especialização produtivo tem impacto sobre o crescimento econômico, pode-se incluir Hausmann, Hwang e Rodrik (2007). Em seu trabalho, baseado em um modelo de “custos de descobrimento” de novos produtos, a existência de externalidades na produção de um novo bem exerce influência sobre a especialização produtiva (ou a diversificação da base), o que impacta na taxa de crescimento do produto. Dados em cross section e paineis são utilizados em duas amostras distintas para estimar a relação entre um indicador de produtividade das exportações e a taxa de crescimento do produto per capita. A relação positiva estimada entre as variáveis se sustenta em ambas as amostras e métodos de estimação mesmo quando são incluídas diversas variáveis de controle, como capital humano, nível de produto inicial, relação capital-trabalho e um índice institucional. Tal fato leva os autores a concluírem pela relação incondicional entre

18 Dada a integração das cadeias produtivas e as externalidades geradas por setores necessários à diversificação da produção nacional

a produtividade na produção de exportáveis, decorrente da especialização produtiva, e a taxa de crescimento do produto.

A relação entre a estrutura produtiva e o crescimento foi também tema do estudo de Lederman e Maloney (2007). Adotando contextos distintos e variáveis de controle diversas, o estudo conclui que há uma relação negativa entre a concentração das exportações, medida por um índice de Herfindahl e pela participação de recursos naturais nas exportações, e o crescimento do produto. Por outro lado, os autores não encontraram evidências em torno de uma relação negativa entre a taxa de crescimento do produto e a abundância de recursos naturais. Tais fatos sugerem que é a concentração das exportações em si, e não a concentração em recursos naturais, a responsável pela relação negativa com a taxa de crescimento. Resultados semelhantes foram encontrados pelos autores ao avaliar um índice de comércio intraindústria, embora não se distinga até onde este resultado decorre da maior produtividade ou do fato de que países mais diversificados têm maior comércio intraindústria. Ainda dentro do debate acerca da concentração versus a diversificação produtiva, Hesse (2008), apresenta evidências consistentes da existência de uma relação positiva entre diversificação produtiva e a dinamicidade da taxa de crescimento, sobretudo em países em desenvolvimento, onde a relação encontrada é não linear. Contraditoriamente, para países avançados, os melhores resultados foram encontrados naqueles mais especializados.

A relação entre o tipo de bem exportado e o crescimento de um país foi o tema do estudo de Hausmann e Klinger (2006) e Hidalgo et al (2007). Utilizando-se de uma medida de proximidade de bens, denominada “espaço do produto”, os autores calcularam a proximidade produtiva de um conjunto de bens tomados dois a dois. Esta proximidade foi definida como sendo a probabilidade mínima de um país exportar um bem dado que exporta o outro e foi calculada em função de um índice de vantagens comparativas reveladas. Os resultados são altamente significativos no sentido de uma relação positiva entre a “qualidade” dos bens exportados e a taxa de crescimento do produto. Mais que isso, bens mais sofisticados estão localizados em um espaço mais concentrado e altamente

conectado, indicando que a tecnologia e as habilidades necessárias para a produção destes bens têm elevada dependência, enquanto aqueles menos sofisticados se localizam de forma mais difusa e desconexa no chamado espaço do produto19. Por fim, ao analisarem como se movem os países dentro do espaço

do produto, os autores concluem que os mesmos tendem a desenvolver vantagens comparativas em produtos que estão mais próximos no espaço do produto, sendo que países especializados em setores mais difusos precisam percorrer uma trajetória muito maior até lograrem a inserção na produção dos bens mais conectados.

Tais estudos sugerem uma clara relação entre a estrutura produtiva e a taxa de crescimento do produto. Baseado em resultados semelhantes, em um trabalho no qual procurava lançar luzes sobre os aspectos estruturais do desenvolvimento, Rodrik (2006) enuncia uma série de fatos estilizados do crescimento econômico recente, a saber:

(i) o desenvolvimento econômico requer diversificação, não especialização;

As observações do autor sugerem que existe uma clara correlação (positiva) entre a diversificação produtiva e o desenvolvimento econômico. Países ricos são diversificados e não especializados (IMBS E WACZIARG, 2003). Embora soe óbvio, este fato se contrapõe diretamente ao principio fundamental das vantagens comparativas, defendido pelos autores neoclássicos. Exemplos de fracasso na implementação de estratégias de desenvolvimento baseadas neste princípio não são raros na historiografia econômica.

(ii) países com elevadas taxas de crescimento são aqueles com setores industriais mais significativos;

19 Entre os bens mais sofisticados, estão aqueles dos setores de maquinaria, produtos químicos e metais, entre outros. Dentre os menos sofisticados, estão os produtos dos setores agrícolas, florestais e têxteis. Tal resultado é amplamente consistente com o padrão de especialização alcançado pelos países asiáticos, no promeiro caso, relativamente aos latino americanos, no segundo caso.

A simples comparação entre os diversos países e regiões do mundo evidencia tal fato. Não obstante a distribuição mundial da produção industrial tenha sofrido grandes mudanças desde a década de 1950 e particularmente nos anos recentes, ainda é um fato estilizado a maior concentração industrial nos países desenvolvidos. Muito embora os países em desenvolvimento tenham ampliado significativamente a participação dos seus setores industriais no produto nacional, algumas vezes em detrimento de tais industrias nos países desenvolvidos, países pobres, em geral, não possuem setores industriais desenvolvidos.

(iii) a aceleração do processo de crescimento está associada à mudança estrutural em direção a setores manufatureiros;

Ao analisar os períodos de aceleração econômica em diversos países no mundo, Hausmann, Pritchett, e Rodrik (2004) e Jones e Olken (2005) notaram que o setor manufatureiro tem um importante papel em todos os casos. Da mesma forma, Johnson, Ostry, e Subramanian (2006), verificaram que em quase todos os casos de aceleração, ocorreu um ganho de participação das manufaturas nas exportações. Jones e Olken (2005) notaram que as acelerações estão associadas a um incremento no emprego em setores manufatureiros, enquanto as desacelerações geralmente se associam à diminuição do emprego nestes setores.

(iv) padrões de especialização não são associados à dotação de fatores; Pode-se argumentar, geralmente, que a capacidade manufatureira e seu sucesso são determinados primariamente pela geografia e dotação de fatores. Neste sentido, por exemplo, o leste asiático com abundância de mão de obra e escassez de recursos naturais fez uma escolha natural pela manufatura. Enquanto a América Latina e África, ricas em recursos naturais e terra, teriam uma escolha distinta. A política econômica exerce alguma interferência nesse contexto determinístico? A evidência empírica mostra que tanto a dotação de fatores quanto as políticas publicas têm papel fundamental na moldagem da estrutura produtiva de um país. Em particular, países bem sucedidos sempre

foram além de suas vantagens comparativas estáticas, diversificando sua estrutura produtiva em direção a novos setores.

(v) países que promovem exportações de bens mais sofisticados crescem de forma mais rápida;

Ao induzir investimentos em setores mais sofisticados, para os quais não possuía vantagens comparativas inatas, China e outros países com políticas semelhantes trataram de romper com os grilhões naturais que penalizavam suas economias. Segundo Rodrik (2006), toda análise subsequente corrobora a alta correlação entre a participação de setores de alta tecnologia no padrão de especialização do país e suas taxas de crescimento.

(vi) há convergência incondicional no nível de produtos individuais;

Quanto maior o nível de tecnologia abarcada em um bem, maior o potencial de

catch-up tecnológico e, portanto, os ganhos de produtividade ao se produzi-lo. Na

opinião de Rodrik (2006), a convergência em produtividade é provadamente um dos principais motores do crescimento econômico. O modelo neoclássico de crescimento afirma que países pobres têm acesso às mesmas tecnologias que os países ricos e então aqueles convergem ao nível de renda destes últimos através de um processo de acumulação de capital físico e humano. Essa conclusão tem encontrado pouco respaldo na evidência empírica que, ao contrário, tem mostrado que países pobres não necessariamente crescem mais rapidamente que os países ricos. Esta convergência é assinalada de forma agregada, através do PIB per capita. Hwang (2006-07), contudo, ao conduzir um experimento com hipóteses similares, mas de forma desagregada para os bens (classificação de

commodities HS a 6 dígitos), encontrou evidências consistentes de que a

convergência no nível dos produtos individuais é incondicional, i.e; independentemente das suas características, sempre que um país inicia a produção de um bem em particular, a produtividade com a qual o faz (produtividade do trabalho ou valor unitário) converge para a fronteira daquele bem. Resulta desta conclusão que a antiga mensagem de que para se desenvolver era necessário apenas que as instituições e políticas estivessem em

ordem, deve ser suplantada por outra que diz que para se desenvolver é

necessário começar a produzir os bens que os países ricos produzem. A

ausência de convergência incondicional em um nível agregado é resultado, portanto, de características da estrutura produtiva destes países pobres, que não produzem os bens que levam ao incremento da sua produtividade global.

(vii) alguns padrões de especialização são mais efetivos que outros na promoção do desenvolvimento industrial;

Hausmann and Klinger (2006) notaram em seu trabalho que a especialização produtiva em setores que exigem um espectro mais amplo de qualificações provê a estes países maior capacidade de mudança estrutural, com vistas à exploração de potenciais incrementos de produtividade vinculados à diversificação produtiva. Obviamente, o mapeamento da proximidade dos setores, em termos das qualificações necessárias em suas produções, demonstra o grande potencial daqueles manufatureiros, em detrimento de setores produtores de commodities mais básicas.

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