Tarrow (2009) analisa como as teorias dos movimentos sociais, tanto àquelas que enfatizavam as estruturas organizacionais de mobilização, como às que se centravam nas análises dos processos de engajamento e formação de solidariedade e identidades coletivas, deram pouca atenção para os fatores políticos que influem nas mobilizações e no confronto político. Assim, o conhecimento sobre EOP seria crucial para o entendimento sobre o surgimento de políticas contestatórias que resultam em movimentos sociais, ciclos de protestos ou mesmo em revoluções, assim como o desenvolvimento de outras ações coletivas ao longo do tempo.
Em síntese EOP são os recursos externos que facilitam ou restringem as ações coletivas. Aqui o principal argumento é que mudanças no sistema político podem estimular, potencializar ou restringir o engajamento de atores em ações contenciosas. Tal pressuposto coloca para as ações coletivas, a variável do contexto político como essencial para a sua explicação. Deste modo, para os autores que propugnam esta corrente, são infrutíferas as tentativas de buscar causas universais e atemporais para explicar as ações coletivas (McADAM, 1999. TARROW, 1999). O ambiente institucional interfere, portanto, nas ações coletivas de forma muito diversa em diferentes contextos. Para Tarrow (1999), a importância do sistema político é direta, uma vez que a partir do século XVIII as ações de protesto basicamente se orientaram em direção ao Estado nacional, sendo que os movimentos surgiram, desapareceram, ressurgiram em decorrência de reformas na gestão de assuntos públicos, de mudanças em legislações e na forma de se administrar os mecanismos de coerção social. Para o autor, a política contestatória moderna se realiza nas fronteiras das instituições do Estado, sendo tanto alvo das reivindicações políticas como o lugar em que se realizam as disputas com outros grupos. Os autores questionam determinados pressupostos que atribuem aos fatores
econômicos, como restrições materiais, as condições sine quibus non para o surgimento de políticas contestatórias e de movimentos sociais, buscando romper com leituras homogeneizadas dos atores sociais, visto que as oportunidades não seriam iguais para todos os envolvidos (SILVA e ZANATA 2009), mesmo para àqueles que em tese apresentariam interesses similares, como por exemplo, a classe trabalhadora. Haveria, portanto, diferenças entre movimentos de trabalhadores, tais como a forma de organização e os repertórios de reindicações, mesmo em condições sociais e econômicas similares. Segundo Tarrow (2009, p.101), existem diferentes estruturas de “oportunidades e restrições que envolvem as diferentes classes trabalhadoras”. Tal observação seria válida também para outros movimentos, como observa Hans Peter Kriesi (1999), que estudou as diferentes formas de organização e atuação de cinco movimentos (ecológico, pacifista, solidariedade, gay e separatistas) em quatro países europeus.
As políticas contestatórias ocorrem quando oportunidades políticas são criadas pelo ambiente político, dando aos atores incentivos para que se mobilizem, seja pela demonstração das fraquezas da ordem política, ou pela percepção de que os custos da inação seriam maiores do que a própria ação de contestação. Assim, o conflito também permite que sejam criadas estruturas organizacionais, objetivos, metas, ideologias e identidades coletivas, da mesma forma como cria símbolos e imagens do opositor que ajudam na orientação e na sustentação da ação por meio da solidariedade das interações entre os participantes (TARROW, 2009, p.20). As reivindicações colocadas pelos movimentos sociais não são aceitas pelas elites ou autoridades de forma imediata ou por meio de uma simples resolução, implicando justamente em desafios às restrições políticas e em descobertas de oportunidades. Para Tarrow (1999, p.89), as oportunidades políticas são sinais contínuos, porém não necessariamente perenes, que são percebidos pelos atores como uma facilitação para a ação coletiva.
No entanto, vários autores têm apontado para a necessidade de se clarificar o conceito de EOP, tornando-o mais operacional. Uma das principais críticas realizadas ao conceito diz respeito à percepção de que os atores sociais têm das EOPs. Para Dick Flacks (2005), os teóricos do processo político têm se preocupado em teorizar sobre oportunidades que se abrem aos movimentos, sem, contudo, investigar como os ativistas interpretam e calculam sobre quais oportunidades esses consideram relevantes para se explorar e se mobilizar. Para McAdam,
McCarthy e Zald (1999) não importa quão importante seja uma oportunidade se os atores não reconhecem essa como uma possibilidade para sua ação. Para Flacks (2005), isso aponta para a extrema dificuldade para se identificar quais seriam oportunidades potenciais que os movimentos deveriam explorar antecipadamente, ou mesmo no momento em que elas ocorrem, devido à pluralidade de variáveis não consensuais presentes no interior da corrente. Nesta perspectiva, só seria possível avaliar as oportunidades pretéritas, ex post facto. Para Abers e Bölow (2011), essa crítica indica a necessidade de se compreender a maneira como os movimentos sociais atribuem sentido às EOPs. Em outras palavras, as oportunidades políticas são variadas também em relação às interpretações dadas pelos atores durante suas ações. Não existiria, portanto, uma oportunidade generalizável capaz de influenciar simultaneamente a ação de vários movimentos em distintos contextos.
Willian Ganson e David Meyer (1999, p.389) apontam que o conceito de EOP tem sido utilizado como uma esponja que absorve qualquer elemento do entorno político, como se fosse uma oportunidade para ação dos movimentos. Assim, cada autor que emprega o conceito utiliza-se de variáveis distintas, demonstrando a falta de consenso em torno dos elementos constitutivos da EOP. Para Donatella Della Porta (1999, p.102) o problema está na amplitude das variáveis utilizadas. A intenção de criar um modelo completo em que todas as possíveis variáveis sejam incluídas resulta em estudos demasiadamente generalistas. Nessa perspectiva, a autora prefere estudos em profundidade que levem em conta um número menor de variáveis.
McAdam (1999) busca solucionar parte dessas críticas partindo de vários autores que utilizam o conceito7, mapeando as principais variáveis utilizadas nesses trabalhos e apontando para possíveis consensos entre os pesquisadores da TPP. Para o autor, as principais variáveis independentes, que explicam o surgimento e o desenvolvimento de ações coletivas (variável dependente), são: (i) o grau de tendência à abertura do sistema político institucionalizado; (ii) a estabilidade ou instabilidade nas alianças entre elites que defendem determinadas linhas políticas; (iii) a presença ou ausência de aliados entre elites; (iv) a capacidade estatal para reprimir os movimentos
7 Charles Brockett (The Structure of Political Opportunities and Peasant Mobilization in
Central America, 1991); Hans Kriesi (New social movements and political opportunities in Western Europe, 1992); Dieter Rucht (The impact of national contexts on social movement strutuctures: a cross-movement and cross-national comparison); Sidney Tarrow (Poder em
sociais e sua tendência a fazê-lo. Dessa forma, para estudar a emergência de ações coletivas, o desenvolvimento dessas ao longo do tempo, e mesmo os resultados concretos obtidos por meio das reivindicações e dos repertórios utilizados, deve-se investigar de que forma as mudanças nessas variáveis tornam o sistema político mais aberto ou fragilizado frente às ações de grupos contestatórios.
A primeira variável que compõe a EOP diz respeito à abertura do acesso à participação para novos atores na estrutura institucional do Estado, que segundo Tarrow (2009) ocorre principalmente quando novos grupos acessam o Estado por meio de eleições. A entrada de novos grupos dá origem a reformas que podem produzir a inclusão de reivindicações que antes não eram ouvidas, ou criar novas oportunidades para confrontos. Lüchmann e Borba (2007) destacam ainda que o acesso à estrutura institucional está condicionado à receptividade das autoridades e instituições políticas às reivindicações de atores sociais, refletida no desenho institucional - regras, espaços e natureza jurídica - das diversas instituições do Estado, e que geram menores custos à participação, configurando-se como “oportunidades diferenciadas para a participação” e de inclusão de atores políticos menos “favorecidos” (LÜCHMANN, BORBA, 2009, p.18 a 20). Igualmente, Silva e Zanata (2009, p.06) indicam que tais mudanças político-institucionais também influenciam na configuração das hierarquias de posição sociopolítica, sendo que a mudança no cenário institucional pode valorizar determinados grupos demandantes que verão isso como uma oportunidade de pautar demandas, em detrimento de outros grupos que poderão interpretar essas mudanças como uma restrição, ameaça e elevação dos custos de sua participação. Assim, embora problemas e críticas, para McAdam (1999) é consenso para todos os principais autores dessa corrente a importância que tem a estrutura formal, legal e institucional de determinada comunidade política para abertura de oportunidades políticas.
A segunda dimensão da EOP se relaciona com as mudanças de alinhamento político no interior do sistema, ocasionadas pela instabilidade eleitoral, que produz novas coalizões entre partidos de governo e oposição, e que causa, por um lado, incertezas entre apoiadores (governo) e, de outro, estimula os desafiantes a se colocarem numa situação de conflito que poderá reconfigurar a posição entre as elites fazendo com que estas busquem novos apoios fora do sistema político (TARROW, 2009, p.108). Assim, as divisões no interior das elites são fundamentais tanto para o estimulo à ascensão de novas elites
como para o surgimento de novos grupos de desafiantes (fora das elites) que assumirão os riscos de uma ação coletiva.
Tais disputas geram reconfigurações entre posições de apoio entre governo e desafiantes, o que poderá se configurar como um recurso, possibilitando a origem de movimentos emergentes. Para Tarrow (2009), a divisão das elites é um elemento central, sendo utilizada, por exemplo, como um dos principais fatores explicativos para a queda do regime comunista na Europa ao final da década de 1980, pois as fissuras nas posições das elites foram interpretadas como incentivos a
movimentos de oposição (OBERSCHALL, 1999.
ZDRAVOMYSLOVA, 1999).
Em certo sentido, a origem dessa variável está, como aponta Tarrow, em textos de análise de conjuntura produzidos por Marx, sobretudo, em 18 de Brumário. A posição central dessa dimensão traz duas consequências: a primeira diz respeito a não homogeneidade dos atores. Assim, movimentos sociais ou grupos populares não são iguais, e apresentam causas e interesses diferentes. Da mesma forma, aqueles atores que estariam em um pólo oposto (as elites) não são igualmente homogêneos entre si, já a segunda consequência aponta para um deslocamento das forças transformadoras da sociedade. Para Tarrow (2009), essa estaria muito mais relacionada às reconfigurações de posição e divisão entre as elites, que abririam oportunidades para grupos desafiantes, do que necessariamente na força interna das organizações da sociedade civil para pautar os rumos dessas transformações. Em parte, essa posição vai de encontro com uma fração da literatura sociológica sobre movimentos sociais que coloca a sociedade civil como a produtora exclusiva de grandes transformações, ou para utilizar um jargão: responsáveis por “fazer a história”. (LAVALLE, 2004; SILVA, 2008).
A terceira característica das EOP, diz respeito à capacidade dos desafiantes ou movimentos sociais de obterem aliados influentes. Tarrow (2009) entende que há um encorajamento à ação coletiva quando desafiantes possuem aliados, que podem intermediar sua ação, atuando como mediadores de conflitos - mesmo quando envolve repressão - ou exercendo influência em outras instâncias de confronto político, como tribunais e parlamentos. A hipótese de Tarrow é que quanto mais aliados influentes possui um movimento social, mais chances ele terá de sucesso em suas ações de confronto. Entre esses aliados o autor cita os partidos políticos, em especial os partidos de esquerda, pois seriam mais abertas as demandas colocadas pelos desafiantes, mas também organizações
sindicais, religiosas, ativistas de outras organizações. Os aliados seriam um recurso externo aos movimentos sociais e grupos de desafiantes. Nesse sentido, o sucesso de uma ação contenciosa depende da força das relações estabelecidas com outros atores sociais, mas também com o campo político institucional. Importante destacar que estas alianças não são necessariamente construídas a priori, muitas serão criadas durante o próprio processo contencioso na “fronteira móvel entre desafiantes e membros do sistema político” (TARROW, 2009, p.44.). Nesse sentido, McAdam (1999) diferencia aliados permanentes de aliados efêmeros, esses últimos constituídos por meio de mudanças rotineiras em administração (ex: secretarias, ministérios) do Estado, ou por meio de apoios a reivindicações muito específicas, que não implicariam numa declaração de apoio por completo às ações dos movimentos sociais. Segundo Tarrow (1999), ao se analisar as EOP, não se deve dar atenção apenas aos aspectos formais das instituições (variável i e iv), mas se deve igualmente atentar para aspectos informais (variável ii e iii) que geram conflitos e que contribuem para fortalecer alianças e redes de oposição.
A última característica destacada como variável das EOP diz respeito ao declínio da capacidade ou vontade de reprimir movimentos e desafiantes. Segundo Tilly (1978, p.100), “repressão é qualquer ação de outro grupo que aumenta o custo da ação coletiva do opositor. Uma ação que diminua o custo da ação coletiva do grupo é uma forma de facilitação”. Para Tarrow (2009, p.92), a criação dos Estados nacionais aumentou a capacidade de controle social e repressão, promovida tanto pela possibilidade do monopólico legítimo da violência, pelas tecnologias de repressão desenvolvidas e pelo estabelecimento de legislações que controlavam direitos à associação e à manifestação.
Por outro lado, o autor destaca que quando diminui a capacidade “técnica” de um Estado reprimir ações contenciosas ou quando, por motivos diversos, entre eles o reposicionamento e divisões no interior das elites que possibilitam a diminuição da vontade de reprimir, são abertas oportunidades para que os desafiantes fortaleçam suas ações e ganhem confiança numa possível vitória. Mas Estados fortemente repressivos e autoritários desestimulariam a participação, pois buscam minar qualquer possibilidade de política contestatória. No entanto, uma das consequências mais esperadas desse processo é a produção de uma maior radicalização das ações contenciosas, a exemplo dos regimes ditatoriais, em que reação à repressão é acompanhada de movimentos que também se utilizam da violência como repertório de ação coletiva.
Para McAdam (1999) dessas variáveis, a única em que não há um consenso se dá em torno do papel exercido pela repressão estatal. Alguns omitem a variável, já Donatella Della Porta (1999, p.103) a considera não como uma dimensão em si, mas como um barômetro, capaz de medir a expressão geral do grau de abertura e receptividade do Estado ante as ações coletivas, especialmente os protestos. Para a autora, a repressão permite de fato comprovar a existência de EOP, uma vez que os ativistas sempre calculam os riscos de sua ação, frente à possibilidade ou não de repressão. Dessa forma, para ela, a variável repressão afeta diretamente a ação de movimentos sociais, sendo, portanto, uma das mais importantes das EOP.
Tarrow (2009) classifica essas quatro variáveis como elementos dinâmicos que permitem mudanças nas oportunidades. Apresenta ainda outros aspectos que podem ser interpretados como características estáveis nas EOP. O primeiro ponto diz respeito à força do Estado, o segundo são estratégias do Estado em relação aos desafiantes. Esses dois elementos atuam de forma a se complementarem, e dizem respeito a como o Estado está organizado para assimilar o confronto. Assim, o Estado pode ser centralizado (forte), descentralizado (fraco), autoritário ou democrático, o que resulta em ações mais inclusivas ou não às demandas colocadas por atores externos. Nesse sentido, Estados centralizados atraem o confronto para o centro do poder político, já os descentralizados pulverizam o confronto, pois estariam mais abertos à critica e à participação. Já Estados centralizados quando não são receptivos às demandas dos desafiantes, tendem a ser alvo de reivindicações que utilizam de repertórios mais violentos. Estados centralizados e autoritários fornecem mecanismos de oportunidades para unificar os opositores, que encontram apenas um alvo a combater.
Mas para Tarrow (2009) as estratégias em relação aos desafiantes não possuem resposta sempre simples e iguais como: Estado forte igual à política excludente e Estado fraco, logo includente às demandas colocadas pelos desafiantes. As características dos Estados se cruzam de forma a se ter também Estados fracos e excludentes e Estados fortes e includentes. O autor chama a atenção para esta classificação para o valor relacional e situacional de um Estado. Em outros termos, a força ou fraqueza de um Estado depende também de quem o ataca e como irá fazê-lo, uma vez que os desafiantes se modificam em decorrência de eleições, guerras, mudanças na opinião pública, realinhamento de partidos e disputas intraelites. Da mesma forma, como as estratégias preponderantes do Estado em relação aos desafiantes modificam-se em
decorrência do que se está reivindicando, assim poderá ser muito includente e receptivo às demandas mais moderadas ou vindas de determinados setores da população, ao mesmo tempo em que poderá excluir as reivindicações advindas de outros setores que indicam algum tipo de ameaça ao status quo, por exemplo, lutas em todo do questionamento da propriedade privada.
Tarrow (2009) afirma também que as ações coletivas de contestação funcionam como espelhos, pois criam oportunidades e incentivos não só para os primeiros desafiantes como para outros grupos que não tinham recursos ou oportunidades para impor uma reivindicação, como criam oportunidades para as elites, permitindo uma reconfiguração no campo dos aliados, como para os próprios inimigos. Isto ocorre porque situações de confronto político expõem fraquezas dos adversários que em princípio estavam ocultas, abrindo caminho para outras reivindicações que antes não tinham espaço para serem pautadas ou fornecendo modelos de ação, quadros interpretativos e novos aliados. Nesse sentido, “o que provoca a mobilização de um movimento ou segmento pode diminuir a mobilização de outro e ser completamente irrelevante para um terceiro (SILVA e ZANATTA, 2009, p. 05)”.
É nesse sentido que Tarrow (2009) diz que as oportunidades são volúveis, mutáveis, movimentando-se rapidamente entre desafiantes, aliados, opositores, elites e autoridades, da mesma forma elas podem se fechar em igual velocidade. Contudo, aponta ainda (1999, p.96) que um movimento também pode criar oportunidades para si, por exemplo, ao inovar na forma de um repertório, deixando as autoridades desprevenidas. Estas levarão um determinado tempo até que se criem novas formas de repressão. Esse ganho temporal pode significar aos desafiantes vantagens estratégicas em relação às suas reivindicações. Ganson e Meyer (1999) dizem que os movimentos também podem criar, por meio de suas ações, oportunidades para fortalecer seus ideais e fortalecer estruturas internas como de alianças externas. Já McAdam (1999) indica que em ciclos de protesto mais amplos, os primeiros movimentos a se colocarem como desafiantes abrem oportunidades para o surgimento e/ou reestruturação de novos grupos. Classificam as diferentes etapas de surgimentos de movimentos, nesses ciclos, de movimentos catalisadores e movimentos induzidos ou provocados, que ganham impulso ou inspiração nos grupos iniciais. Contudo, apontam que os movimentos induzidos entram em desvantagem no processo, uma vez que se colocarão frente a um Estado mais preparado para novas reivindicações e protestos.
Diante do quadro teório apresentado acima, Abers e Bölow (2011), tecem críticas a alguns pressupostos implícitos à TPP. Entre as principais, destacam que a TPP contém “uma visão demasiado estreita da política, vista fundamentalmente em termos da relação com governos” (idem, 2011, p. 62). Para as autoras, a TPP contém uma narrativa que pressupõe que os movimentos sociais estão em contínuo processo de confronto orientado ao Estado. Nesta leitura, uma série de movimentos que não dirigem a sua ação ao Estado estariam excluídos dessa perspectiva analítica, tais como movimentos voltados às mudanças em códigos culturais, estilos de vida ou que não se organizam para provocar confrontos, mas para formar consensos ou princípios voltados à construção de sociedades alternativas.
Essa análise é muito próxima àquela produzida anteriormente por Armstrong e Bernstein (2008), que indicam que a TPP, principalmente a partir da noção de oportunidades políticas, tem marginalizado diversos processos de ação coletiva que não estão em confronto com o Estado. Para as autoras, nesta teoria as estruturas políticas e econômicas teriam um peso maior ao determinar processos de ação coletiva. Isso explicaria a centralidade de análises dos movimentos que se dirigem ao Estado em detrimento de outras formas de ação que objetivam mudanças culturais, por exemplo.
Para Armstrong e Bernstein (2008), a TPP não responderia adequadamente a multiplicidade de processos de engajamento e de