Ao longo dos anos, o Estado brasileiro apoiou e financiou o processo de modernização agrícola no país. Para tal, implementou políticas públicas setoriais para promover a disseminação desse novo modelo de desenvolvimento econômico. Nesse contexto surgiram quatro frentes principais de suporte à esse processo, nas palavras de Gonçalves Neto (1995)
Dentro da estratégia de modernização da agricultura, calcada em quatro eixos básicos, abertura ao comércio internacional com expansão das vendas externas, aumento dos recursos com crédito subsidiado para aquisição de insumos modernos, crescimento dos gastos em extensão e pesquisa (esta após 1975) e estímulos ao setor industrial produtor de insumos para o setor rural, para subsidiar importações, caberá a este último fornecer os meios instrumentais para que o processo se efetive (GONÇALVES NETO, 1995, p. 207).
Com isso, a produção e comercialização de insumos ganhou incentivos governamentais, dos quais muito se beneficiou. A exemplo disso temos os fertilizantes, que na década de 1950 se beneficiava com as taxas cambiais para importação, contudo, a partir de 1960, foi estimulado a sua produção internamente por meio da criação do Fundo Geral para a Agricultura e Indústria (FUNAGRI) em 1965, o Fundo de Estímulo Financeiro ao Uso de Fertilizantes e Suplementos Minerais (FUNFERTIL) em 1966 e o Fundo de Desenvolvimento Agrícola (FUNDAG) em 1969 que o substituiu.
A utilização de fertilizantes foi favorecida pela abundância de crédito subsidiado existente no mercado. Com a crise do petróleo em 1973, o governo brasileiro começara a subsidiar cerca de 40% do valor do produto para os agricultores, contudo essa política, devido aos seus altos custos, não segue adiante. Ainda na década de 1970, o II Plano Nacional de Desenvolvimento foi de fundamental importância para a fabricação de insumos, visto que, tal política previa a substituição de produtos importados, o que favoreceu a indústria petroquímica no país, produtora de fertilizantes.
Com a criação do Programa Nacional de Fertilizantes e Calcário Agrícola (PNFCA), em 1974, a produção aumentou ainda mais beirando a autossuficiência. Entretanto, já no final dessa década e início dos anos de 1980 a crise econômica que se abateu sobre o país e os altos preços das matérias-primas necessárias a produção desses insumos no mercado internacional frearam a produção interna.
É interessante notar ainda que, seguindo o mesmo esquema de favorecimento de determinadas culturas e regiões da modernização da agricultura no Brasil, a utilização de fertilizantes também foi desigual entre os agricultores. Estudos demostram que em 1977, quatro produtos apenas, a saber, café, cana, soja e trigo, correspondiam a 57,2% do consumo de fertilizantes no país (GONÇALVES NETO, 1995), evidenciando assim, a preferência do Estado, também no subsídio de insumos, por produtos exportáveis e cultivados em determinadas regiões.
Em relação aos defensivos agrícolas (agrotóxicos), em 1975 foi lançado o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas (PNDA). Apesar dos ganhos internos para as indústrias produtoras de agrotóxicos, que conseguiram diminuir a dependência externa do país desse tipo de produto em 50% nos anos seguintes, é preocupante a disseminação da ideologia desses defensivos, suas implicações ambientais e sociais e os problemas de saúde dos agricultores e da população em geral do uso recorrente deste tipo de produto em alimentos de primeira necessidade.
Os avanços no conhecimento genético das culturas agrícolas e o surgimento da engenharia genética e da biotecnologia acompanharam a evolução das sementes selecionadas, atualmente dominantes no mercado. Estes avanços também foram setoriais, ou seja, em determinadas culturas e para determinadas regiões. Atualmente, a maioria dos produtos agrícolas se utilizam de sementes selecionadas, o que não foi o caso no período em estudo.
Outro tipo de insumo bastante incentivado no país refere-se a maquinaria e equipamentos agrícolas. No Brasil, particularmente, a indústria de tratores teve significativos avanços e investimentos estatais, com a criação inclusive do Plano Nacional da Indústria de Tratores Agrícolas de Rodas, em 1959, com estímulos à produção interna e exportações. Já em 1966 começou a surgir a produção de colheitadeiras, com comercialização favorecia pelo crédito subsidiado. Contudo, no final da década de 1970, com as dificuldades do governo em manter o crédito subsidiado, essas indústrias viram sua produção despencar e se voltaram para o mercado externo.
A tabela 4 nos mostra o montante disponibilizado pelo governo federal de recursos para aquisição de insumos para custeio e investimento da produção agrícola no Brasil no período de 1974 a 1979.
Tabela 4 - Valor do crédito rural fornecido de 1974-1979 para a aquisição de fertilizantes, defensivos agrícolas, máquinas e tratores para a agricultura (em
milhões de US$)12
Ano Fertilizantes Defensivos Máquinas e tratores
1974 986.801,30 133.635,85 469.133,33 1975 1.264.301,72 206.012,91 827.836,65 1976 1.253.393,33 318.363,48 856.579,18 1977 1.157.758,24 315.284,95 721.653,77 1978 1.280.887,88 343.007,06 640.288,37 1979 1.934.678,53 522.248,05 841.528,47 Fonte: PINTO, L. C. G., 1981. Org.: GARCIA, J.C., 2014.
Como demostrado na tabela 4, a quantidade de crédito rural disponibilizado para aquisição dos insumos na década de 1970 teve a cada ano aumento expressivo e crescente. Os que mais receberam recursos foram os fertilizantes, chegando a quase U$$ 2.000.000 em 1979.
Podemos perceber, assim, que o Estado brasileiro foi o grande financiador da agricultura moderna. No entanto, seu financiamento serviu também para estimular o desenvolvimento da indústria nacional, favorecendo a produção de insumos antes exclusivamente importados e de maquinário, como tratores e outros implementos agrícolas que ao longo dos anos foi aumentando significativamente.
Tal medida estatal foi de suma importância para o aumento da produtividade econômica, contudo, boa parte das políticas empreendidas no período se destinavam à um setor específico da agricultura brasileira, o setor agroexportador. A agricultura considerada de subsistência ou camponesa foi por muito tempo esquecida. Entretanto, mesmo desprezada pelo poder público a chamada agricultura tradicional não desapareceu. Ao contrário, continuou existindo concomitantemente à grande produção e sendo responsável pela alimentação da população. Vejamos, a seguir, como foi o período da modernização agrícola para a pequena produção no Brasil.
12 Valores obtidos em Cr$ (cruzeiros) e transformados em dólares nos valores correntes da época (década
2.4. E a pequena produção? Considerações sobre a agricultura camponesa no