Le projet de Xenakis

Havia outro objetivo explícito no documento. A eficiência econômica sem dúvida constituiu-se em um critério a ser seguido no projeto industrial regional. Mas industrialização substitutiva não resolvia um problema estrutural: a baixa capacidade de importação por parte das economias latino-americanas. No capítulo anterior foram apresentadas as evidências empíricas da deterioração dos termos de troca e as

contribuições teóricas da CEPAL no sentido de explicar as causas e implicações dessas evidências. Mas havia outro problema estrutural: à medida que avançasse a substituição de importações em determinados ramos, surgiria a necessidade de novas importações, como de bens de capital, tecnologia, matérias primas etc. Ou seja, havia o risco de que o processo de substituição de importações pudesse fragilizar ainda mais a capacidade de importação das economias latino-americanas.

A esses dois problemas estruturais, somavam-se as incertezas quanto ao sucesso do recém criado sistema GATT. No mundo do pós-guerra, algumas configurações tornavam-se interessantes ou preocupantes para a América Latina. Os Estados Unidos colocavam-se como um grande espaço integrado entre diversos Estados há pouco independentes. O efeito demonstração sugeria uma estratégia bem sucedida nesta integração. Esse país, conforme destacado anteriormente, também apresentava baixo coeficiente de importação, além de ter experimentado forte processo de industrialização a partir do século XIX, pois também dispunha da terra como fator de produção abundante. Por outro lado, a Europa Ocidental também se beneficiava de um espaço econômico cada vez mais integrado, favorecendo assim a especialização industrial no continente. Ficar de fora de um mundo configurado a partir de grandes blocos comerciais poderia ser um risco demasiadamente grande.

Nesse contexto, uma questão particularmente importante foi enfatizada. Os benefícios potenciais às exportações agrícolas decorrentes de um maior crescimento da indústria européia seriam prejudicados pelo protecionismo agrícola que começava a se estabelecer naquela região (PREBISCH, 1982d, p. 471):

En la Europa Occidental la elasticidad-ingreso relativamente pequeña de la demanda de importaciones de productos primarios y la política proteccionista a la agricultura han contribuido notablemente a reducir el coeficiente de importaciones con respecto al resto del mundo.53

Ou seja, as expectativas quanto à continuidade do processo de deterioração dos termos de troca eram reforçadas pela percepção acerca da tendência ao protecionismo agrícola europeu, percepção essa totalmente pertinente na época, quando se considera a questão dos subsídios agrícolas europeu na atualidade. Isto é, além de uma evidência que por si só justifica a preocupação com a vulnerabilidade externa, a CEPAL

53 _{“Na Europa Ocidental, a elasticidade-renda relativamente pequena da demanda de importações de}

produtos primários e a política protecionista em relação à agricultura contribuíram, de maneira notável, para reduzir o coeficiente de importação no que concerne ao resto do mundo.” (Tradução extraída do livro cinquenta anos de pensamento da CEPAL, organizado por Ricardo Bielschowsky, vol. 1, p. 355.)

considerou as incertezas em relação ao modelo de livre comércio que se construía no período do pós-guerra. Esse modelo não trazia perspectivas para modificar a tendência de queda estrutural no coeficiente de importações.

Enfim, o livre comércio não estava garantido pelas tendências de formação de blocos e medidas protecionistas no mundo. A integração teria assim um caráter estratégico: além da transformação das estruturas, poderia reforçar o poder de barganha dos países latino-americanos nas negociações internacionais (PREBISCH, 1982d, p. 489):

Así Pues, el mercado común ofrecerá la oportunidad de negociar la disminución recíproca de tarifas entre los países de América Latina y el resto del mundo, con efecto beneficioso para el comercio internacional, y es indudable que la organización colectiva de ese mercado podrá facilitar estas negociaciones desde el punto de vista latinoamericano. 54

Essa última citação sugere uma importante conclusão. O regionalismo proposto pela CEPAL naquele momento não poderia ser considerado como fechado às tendências liberalizantes conduzidas pelo sistema GATT. Pelo contrário, além do maior poder de barganha nas negociações multilaterais, uma vez estabelecidas as transformações estruturais decorrentes dos aspectos dinâmicos derivados da ampliação dos mercados e da especialização industrial regional, poderia ser iniciada outra alternativa para os países latino-americanos: elevar a exportação de manufaturas para outros países do mundo.

Ao considerar essa última possibilidade, o documento destacava algumas perspectivas em função de importantes transformações que estariam em curso nas economias industrializadas e que poderiam contribuir para a formulação de uma estratégia complementar às exportações latino-americanas. Os grandes centros industriais, conforme destacou o documento, estariam passando por profundas transformações tecnológicas, deslocando mão-de-obra de indústrias de baixa tecnologia para novas indústrias, de alta tecnologia. Nesse sentido, as possibilidades de exportações industriais por parte dos países latino-americanos deveriam ser consideradas. Além disso, o desenvolvimento tecnológico nos países centrais, ao contribuir para um maior crescimento econômico, elevaria a demanda por importações

54 _{“Assim, o mercado comum será uma oportunidade para negociar a redução mútua de tarifas entre os}

países da América Latina e em relação ao resto do mundo, com efeitos benéficos sobre o comércio internacional; e é indiscutível que a organização coletiva desse mercado poderá facilitar as discussões a partir da perspectiva latino-americana.” (Tradução livre realizada pelo autor).

por parte desses países, reforçando a tendência de crescimento das exportações latino- americanas (PREBISCH, 1982d, p. 474):

(...) En algunos de ellos [países desenvolvidos] se advierte ya cierta tendencia a emplear su mano de obra en industrias de alta calidad técnica y crecimiento relativo rápido, en desmedro de otras que – en igualdad de condiciones competitivas – no podrían resistir la competencia de industria similares de países relativamente nuevos en el campo industrial. Si los centros industriales más avanzados del resto del mundo logran mantener persistentemente una tasa satisfactoria de crecimiento económico, y su impulso técnico sigue llevándolos a formas cada vez más complejas y elaboradas de actividad industrial que absorban mano de obra desalojada de otras actividades, podrían abrirse perspectivas gasta ahora insospechadas para las exportaciones industriales latinoamericanas.

Se conciben así formas recíprocamente ventajosas de intercambio industrial muy diferentes, por su significación, del intercambio tradicional de materias primas por productos elaborados.

Todo esto pone de manifiesto que la política del mercado conmún latinoamericano, tal cual se ha concebido, lejos de conspirar contra el comercio internacional, podría estimularlo. 55

Ou seja, não apenas a integração daria uma maior “racionalidade” econômica,

podendo esse termo ser considerado em seu sentido ortodoxo, à industrialização, como poderia abrir as portas para uma estratégia posterior às transformações das estruturas decorrentes da substituição de importações: a promoção das exportações industriais. Em outras palavras, as propostas protecionistas que de fato estiveram presentes nos documentos iniciais da CEPAL não tinham a intenção de reduzir a participação da América Latina no comércio internacional. A substituição de importações não era um fim em si mesmo, mas uma etapa anterior a um processo mais amplo: uma vez estabelecidas as transformações estruturais necessárias para o rompimento das relações centro-periferia, a América Latina deveria ampliar a sua participação no comércio internacional. Uma conclusão bem diferente àquelas defendidas pelos que encaram esse velho regionalismo e, de uma forma geral, a idealização do processo de substituição de importações realizado pelo CEPAL como uma conspiração contra o livre-comércio.

55_{“Em alguns deles, já se constata uma certa tendência a empregar sua mão-de-obra em indústria de alta}

qualidade técnica e crescimento relativamente rápido, em detrimento de outras que - em igualdade de condições competitivas - não poderiam resistir à concorrência de indústrias similares de países relativamente novos no campo industrial. Se os centros industriais mais avançados do resto do mundo conseguirem manter, persistentemente, uma taxa satisfatória de crescimento econômico, e se seu impulso técnico continuar a levá-los a formas cada vez mais complexas e elaboradas de atividade industrial, que absorvam a mão-de-obra deslocada de outras atividades, é possível que se abram perspectivas até agora insuspeitadas para as exportações industriais latino-americanas.” (Tradução extraída do livro cinquenta anos de pensamento da CEPAL, organizado por Ricardo Bielschowsky, vol. 1, p. 359.)