Le potentiel d’innovation

As mudanças societais atingem diretamente o sistema previdenciário. Nesse caminho, a longevidade da população é um dos fatores que desequilibraria a sua manutenção, tendo em vista que o número de aposentados é crescente, em contramão à população economicamente ativa. Entretanto, utilizar-se deste único argumento para sustentar reformas no sistema capazes de inviabilizar os direitos sociais, especialmente o direito à aposentadoria, são

33 _{M a t é r i a ve i c ul a d a p e l o P o r t a l R e d e B r a s i l A t ua l . D i s p o ní v e l e m:} ht t p : / / w w w. r e d e b r a s i l a t ua l . c o m. b r / c i d a d a ni a / 2 0 1 7 / 0 3 / na - l ut a -c o n t r a -a - r e fo r ma -d a - p r e v i d e n c i a - mo vi me n t o s -o c up a m - mi n i s t e r i o -d a - f a z e nd a - e m - b r a s i l i a . A c e s s o e m 1 4 ma i . 2 0 1 8 34 _{A d i s c u s s ã o a c e r c a d a t e o r i a d o s no vo s mo v i me n t o s s o c i a i s s e r á f e i t a e m d e t a l he s e m} t ó p i c o p r ó p r i o , n o c a p í t ul o 5 .

medidas que se articulam ao benefício de poucos e não como forma de real custeio do sistema.

Mas, é com esteio neste contexto que a reforma da previdência vem sendo sustentada como imprescindível à sua manutenção. O Banco Mundial (2017, p.1), em nota técnica emitida no ano de 2017 – tal como já havia feito durante a década anterior – aduz que o envelhecimento da população brasileira deve recair necessariamente em uma reforma da previdência para recuperar a sua sustentabilidade financeira, afirmando que:

A reforma do Brasil é necessária porque, sem ela, o sistema de previdência público não é financeiramente sustentável. O déficit combinado do RGPS (setor privado) e do RPPS (funcionários públicos federais, incluindo os militares) do sistema de previdência do Brasil atingiram aproximadamente 3,7% do PIB em 2016. Prevê-se que isto piore à medida que a população do Brasil envelhece e a proporção de contribuintes para beneficiários no sistema público declina. (tradução livre)35

O Banco Mundial segue argumentando a existência dos déficits no RGPS, sob alegação da parcial contributividade do sistema rural que atingiria sozinho cerca de 1,5% do PIB. Já no sistema urbano o aumento do desemprego e a diminuição da força de trabalho é que seriam os responsáveis pelos déficits. Por fim, no Regime Próprio aduz que o déficit atingiria a marca de 1,3% do PIB, sendo que 1/3 deste percentual seria devido ao pagamento de pensões militares, acrescidos, ainda, de 0,9% correspondente às pensões dos funcionários públicos em nível estadual e municipal. Entretanto, a própria nota técnica já apresenta os posicionamentos contrários a esses cálculos, os quais servirão por base para a refutação deste alegado déficit nesta pesquisa36_.

No que se refere, ainda, ao envelhecimento da população e a insustentabilidade da Previdência, o Banco Mundial (2017, p. 4) ainda aduz que:

Hoje há mais de dois contribuintes por beneficiário; em menos de 20 anos o número de contribuintes será o mesmo que o número de beneficiários. Nós estimamos que, sem reforma, o déficit do RGPS alcançará 16% do PIB até 2066. Se o Brasil quer evitar um rápido aumento do déficit do RGPS sem alterar o valor dos benefícios previdenciários tem que dobrar a taxa de contribuição dos trabalhadores até 2035 para cerca de 60% do salário bruto. Até 2065, a taxa de contribuição teria que dobrar novamente para 120%, já

35 _{T r e c ho o r i gi na l : “ P e n s i o n r e f o r m i n B r a z i l i s n e e d e d b e c a u s e , w i t h o u t i t , t h e p u b l i c}

pension system is not financially su sta inable. The co mbined d eficit of Bra zil’ s R GPS (p r i v a t e s e c t o r ) a n d R P P S ( F e d e r a l c i v i l s e r v a n t s , i n c l u d i n g t h e m i l i t a r y ) p e n s i o n s y s t e m s a m o u n t e d t o a p p r o x i m a t e l y 3 . 7 p e r c e n t o f G D P i n 2 0 1 6 ( C h a r t 1 ). T h i s i s p r o j e c t e d t o g e t wo rse a s B razil’ s popu lation ag es and the ra tio of con tribu tors to b eneficia ries in the

p u b l i c p e n s i o n s y s t e m d e c l i n e s . ” . D i s p o ní v e l e m:

ht t p : / / d o c u me n t s . wo r l d b a n k . o r g/ c ur a t e d / e n / 5 5 2 1 8 1 4 9 1 9 7 1 7 2 3 1 7 0 / p d f/ 1 1 4 1 8 3 -

r e p l a c e me n t -P U B LI C -1 3 -4 -2 0 1 7 -1 5 -4 6 -4 7 - S u m m a r yN o t e o nP e n s i o n R e fo r m. p d f . Ac e s s o e m 0 5 f e v. 2 0 1 9 .

que haverá dois beneficiários por contribuinte. Essa situação pode levar a uma quebra no contrato social. (tradução livre).37

Objetivando, então, suprir o alegado déficit propõe-se uma reforma do sistema sobre três aspectos que destacariam o Brasil na comparação internacional – e supostamente alimentariam o alegado déficit:

• A primeira diz respeito ao fato de os brasileiros aposentarem-se mais cedo – em comparação aos países da OCDE – por conta da existência de regimes especiais e por não haver idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição;

• A segunda trata do fato de a relação entre a aposentadoria média dos aposentados urbanos recentes e os salários médios dos trabalhadores próximos à aposentadoria ser elevado, próximo de 70%.

• E a terceira destaca a não contributividade do sistema de pensões no país. Assim sendo, assegura o Banco Mundial (2017, p.8) que:

Todos esses aspectos contribuem para tornar o sistema previdenciário do Brasil caro em relação à estrutura da população do Brasil. Segue-se que qualquer reforma que vise reduzir futuros déficits previdenciários necessitará considerar uma junção de: (i) aumento da idade média de aposentadoria e, assim, do período de contribuição efetiva; (ii) reduzir as taxas de reposição; e (iii) abolir regimes especiais de pensão e criar um sistema previdenciário unificado para todos os trabalhadores dos setores público e privado. (tradução livre)38_. 37 _{T r e c ho o r i g i na l : “ W i t h t h e p r o j e c t e d f u t u r e a g i n g o f B r a z i l ’ s p o p u l a t i o n , t h e p r o s p e c t s} f o r p e n s i o n s y s t e m s u s t a i n a b i l i t y a r e b o u n d t o w o r s e n ( C h a r t 4 ) . T o d a y t h e r e a r e s t i l l m o r e t h a n t w o c o n t r i b u t o r s p e r b e n e f i c i a r y ; i n l e s s t h a n 2 0 y e a r s t h e n u m b e r o f c o n t r i b u t o r s w i l l b e t h e s a m e a s t h e n u m b e r o f b e n e f i c i a r i e s . W e e s t i m a t e t h a t w i t h o u t r e f o r m , t h e R G P S d e f i c i t w i l l r e a c h 1 6 p e r c e n t o f G D P b y 2 0 6 6 ( C h a r t 9 f u r t h e r b e l o w ) . I f B r a z i l w a n t s t o a v o i d a r a p i d i n c r e a s e i n t h e R G P S d e f i c i t w i t h o u t c h a n g i n g t h e v a l u e o f p e n s i o n b e n e f i t s , i t w o u l d h a v e t o d o u b l e t h e c o n t r i b u t i o n r a t e o f w o r k e r s b y 2 0 3 5 t o a r o u n d 6 0 p e r c e n t o f g r o s s w a g e s . B y 2 0 6 5 , t h e c o n t r i b u t i o n r a t e w o u l d h a v e t o d o u b l e a g a i n t o 1 2 0 p e r c e n t , a s t h e r e w i l l b e t w o b e n e f i c i a r i e s p e r c o n t r i b u t o r . T h i s s i t u a t i o n m a y b e c o n d u c i v e t o a b r e a k i n t h e s o c i a l c o n t r a c t ” . D i s p o n í ve l e m: ht t p : / / d o c u me n t s . wo r l d b a n k . o r g/ c ur a t e d / e n / 5 5 2 1 8 1 4 9 1 9 7 1 7 2 3 1 7 0 / p d f/ 1 1 4 1 8 3 - r e p l a c e me n t -P U B LI C -1 3 -4 -2 0 1 7 -1 5 -4 6 -4 7 - S u m m a r yN o t e o nP e n s i o n R e fo r m. p d f . A c e s s o e m: 0 5 f e v. 2 0 1 9 . 38 _{T r e c ho o r i g i na l : “ A l l t h e s e a s p e c t s c o n t r i b u t e t o m a k i n g B r a z i l ’ s p e n s i o n s y s t e m}

expen sive in relation to the demograph ic structure of B razil’ s popula tion. It fo llo ws that a n y r e f o r m a i m i n g t o r e d u c e f u t u r e p e n s i o n d e f i c i t s w i l l n e e d t o c o n s i d e r a c o m b i n a t i o n o f ( i ) i n c r e a s i n g t h e a v e r a g e r e t i r e m e n t a g e a n d t h u s l e n g t h e n i n g t h e e f f e c t i v e c o n t r i b u t i o n p e r i o d ; (i i ) r e d u c i n g r e p l a c e m e n t r a t e s ; a n d (i i i ) a b o l i s h i n g s p e c i a l p e n s i o n r e g i m e s a n d c r e a t i n g a u n i f i e d p e n s i o n s y s t e m f o r a l l w o r k e r s i n t h e p u b l i c a n d p r i v a t e s e c t o r . ” D i s p o ní v e l e m: ht t p : / / d o c u me n t s . wo r l d b a n k . o r g/ c ur a t e d / e n / 5 5 2 1 8 1 4 9 1 9 7 1 7 2 3 1 7 0 / p d f/ 1 1 4 1 8 3 - r e p l a c e me n t -P U B LI C -1 3 -4 -2 0 1 7 -1 5 -4 6 -4 7 - S u m m a r yN o t e o nP e n s i o n R e fo r m. p d f . A c e s s o e m: 0 4 f e v. 2 0 1 9 .

Tomando por base tais posicionamentos estimula-se o processo de financeirização. Em outro documento – Averting the Old Age Crisis: Policies to Protect the Old and Promote

Growth39– o Banco Mundial adotou um plano de recomendação que estipula a participação do

setor privado na administração dos fundos de pensão. Este documento é datado do ano de 1994, e já neste momento defendia-se a adoção de mecanismos privados para assegurar a manutenção dos idosos do futuro. O estudo sugere, então, a necessária adoção de três pilares pelo governo para a segurança na velhice: o primeiro seria a participação obrigatório em um sistema de gestão pública; o segundo seria a obrigatoriedade na participação em fundos de pensão fechados; e, por fim, a participação voluntária em planos de previdência complementar.

Mas por que surgem os estímulos a estas variações? As investidas do capital com a queda do Welfare State alteraram as garantias sociais, tudo em vista de manter as crescentes taxas de lucro. Salvador (2010, p.92) aduz que:

O quadro revela as limitações das políticas keynesianas diante da internacionalização do capital, com sinais de esgotamento do padrão de financiamento das políticas sociais e a reação do capital à queda das taxas de lucro, na sua sanha pela acumulação e, portanto, por superlucros. Os capitalistas se armam para revogar as conquistas sociais do pacto social- democrata investindo contra os trabalhadores, em busca de restabelecer um novo padrão de acumulação para saída da crise.

E o autor segue afirmando (2010, p. 93) que “O baixo retorno dos investimentos produtivos, ou seja, a queda na rentabilidade leva a uma fuga do capital do setor produtivo para a esfera financeira, agindo de forma especulativa”. Acerca destas transformações Mandel (1990, p. 214 apud Salvador, 2010, p. 94) assevera que:

A queda da taxa média de lucros significa simplesmente que, com relação ao conjunto do capital social, a mais-valia total produzida não foi mais suficiente para manter a antiga taxa média de lucros. Tal queda não significa necessariamente que as principais empresas industriais ou os principais bancos tenham imediatamente diminuída sua taxa de lucro. Manifesta-se, em primeiro lugar, sob a seguinte forma: uma fração do capital recentemente acumulado não pode mais ser investida produtivamente nas condições de rentabilidade “normalmente esperadas”; é cada vez mais retirada para atividades especulativas, arriscadas, menos rentáveis.

Louise Camargo (2015, p.4) assim afirma:

O acúmulo de recursos financeiros em forma de “poupança”, excedentes das famílias ricas e lucros não reinvestidos das empresas, acabou sendo centralizado e organizado em novas estruturas que surgiram no período,

39 _{“E v i t a nd o a c r i s e d a ve l hi c e : p o l í t i c a s p a r a p r o t e g e r o s v e l ho s e p r o mo ve r o}

crescimento ”. Dispo nível na íntegr a em:

ht t p : / / d o c u me n t s . wo r l d b a n k . o r g/ c ur a t e d / p t / 9 7 3 5 7 1 4 6 8 1 7 4 5 5 7 8 9 9 / p d f/ mu l t i - p a ge . p d f . A c e s s o 0 5 j a n. 2 0 1 9 .

como os fundos de pensão, fundos mútuos e fundos hedge, que tem por objetivo valorizar seus capitais por via de aplicações financeiras nos mercados especializados, levando a acumulação financeira a uma grande dimensão. Hoje, são proprietários-acionistas que possuem estratégias específicas que buscam maximizar os rendimentos no curto prazo. O governo e a dívida pública acabaram por alimentar esse sistema; ao mesmo tempo, passaram a depender dele, para solvência de seus sistemas financeiros nacionais

Nesse caminho o regime financeiro das empresas também sofre alterações. Antes marcadas pela chamada economia de endividamento (overdraft economy) se transmutam para um processo de autoeconomia ou economia de fundos próprios. Esteves (2010, p.221) conclui que:

Durante o período fordista o regime empresarial predominante era baseado no modelo tradicional de empresa – stakeholder - em que os dirigentes detinham todo o poder sobre a empresa, em detrimento dos acionistas. O novo modelo de economia de fundos próprios ou shareholder, dá prioridade aos interesses dos acionistas. Em termos de análises econômicas o método utilizado era o MEDAF - Modelo de Equilíbrio dos Ativos Financeiros, no qual o valor da empresa é igual ao valor atualizado da seqüência de investimentos futuros (ex post). O modelo de fundos próprios rege-se pelo método EVA (Economic Value Added) medido pelo resultado econômico da empresa, uma vez que se tenha remunerado o conjunto de capitais investidos, recursos alheios e fundos próprios (ex ante). O rendimento exigível não se determina a partir das características próprias da empresa, mas em função da capacidade de pressão que a estrutura de mercado de ações pode exercer sobre ela.

Não se pode olvidar, ainda, o aumento do endividamento dos países, especialmente da América Latina e do leste europeu neste período. Soares (2017, p.9) aduz que:

A crise das dívidas, que num primeiro momento poderia apavorar o sistema bancário internacional (pela possibilidade do calote), acabou se revelando benéfica para a própria esfera financeira. Acuados, os governos dos países devedores precisaram se submeter a interferência do FMI e foram forçados a reorganizar suas relações sociais internas e a desregulamentar seus mercados permitindo o acesso dos operadores financeiros internacionais a eles.

Esta nova faceta do capitalismo atinge, pois, todo o sistema produtivo, impactando diretamente na redução dos direitos sociais e, mais do que isso, na própria colocação dos países na ordem mundial.