Vários autores registram a evolução do conceito de avaliação nos últimos cem anos; embora guardem variações quanto à definição de períodos e notoriedade dos autores dentre outros pontos, não chegam a ser divergentes (GUBA; LINCOLN, 1989; DIAS SOBRINHO, 2003; PENNA FIRME, 1994). Em todas as classificações, a ênfase é dada entre a vinculação do conceito adotado e o contexto econômico, político e social da época. Ao longo dos anos, várias foram as concepções, finalidades e modelos de avaliação; alargou-se o entendimento de avaliação tipicamente voltada para aprendizagem para outros campos mais abrangentes como disciplinas, programas, organizações, instituições. Estudos atuais avançam para a
categoria da negociação, incrementando ao conceito valores mais humanísticos e globais. Nos termos de Dias Sobrinho (2003, p. 175) a avaliação avança de uma “visão mecanicista, o paradigma analítico e determinístico” para outra “visão holística [...] em que predominam as ideias de complexidade, de imprevisibilidade [...] do relativo, da dialética”.
Ao traçarem a evolução do conceito de avaliação, Guba e Lincoln (1989) distinguem quatro gerações de avaliação, respectivamente: avaliação orientada pela medida, com uso de testes padronizados; avaliação como descrição, com a definição e verificação do alcance dos objetivos; avaliação como julgamento, que contribui na tomada de decisão; e avaliação como negociação, contextualizada com as relações sociais, centrada na comunicação, no diálogo. Essa classificação está referenciada na avaliação como atividade formal e em coerência com o contexto histórico-econômico-social, sendo a última geração a que expressa maior relação com o contexto e dinâmica da sociedade e, para os autores, a que pretende responder às limitações e dificuldades das gerações anteriores.
De modo análogo, Dias Sobrinho (2003, p.16) descreve a classificação de Stufflebeam e Shinkfield, que apontam cinco períodos de desenvolvimento da avaliação, considerando a complexidade e as transformações da sociedade, a saber: (1920) avaliação como medição; (1934) avaliação focada nos objetivos, período em que surge a expressão avaliação educacional; (1946) o período da ‘era da inocência’ caracterizado pelo descrédito nos processos avaliatórios; (1958) o período do ‘realismo’ com destaque para avaliação das políticas sociais e prestação de contas (accountability); (1973) o último período, chamado de ‘profissionalismo’, se estende até os dias atuais. Nesse, a avaliação se destaca como importante objeto de estudo, amplia-se a produção teórica, surge a meta-avaliação, quer dizer, a própria avaliação se transforma em objeto de estudo.
Como disciplina e voltada para programas, a avaliação apresenta-se como jovem e emergente. Nos últimos trinta anos reuniu abordagens que influenciaram as práticas atuais, desde as mais abrangentes aos modelos mais simples. Para citar algumas, a avaliação como abordagem sistêmica, vista como um processo de identificação e coleta de informações para ajudar na tomada de decisões; como juízo profissional, cuja relevância reside nas opiniões de especialistas; pode ser a comparação entre os objetivos propostos e respectivo alcance; bem como uma pesquisa experimental controlada ou ainda uma investigação naturalista, considerando o pluralismo de valores envolvidos (WORTHEN; SANDERS; FITZPATRICK, 2004).
A similaridade nas classificações mais atuais recai na importância do contexto, considerando a dinâmica social, sujeitos envolvidos e finalidades da avaliação. O contexto importa e influencia da mesma forma que as implicações nas reformulações das políticas educativas e avaliativas perpassam pela compreensão das mudanças econômicas e políticas (AFONSO, 1999). Para o autor, elucidar o papel da avaliação e sua articulação com a comunidade, se reguladora ou emancipatória, está diretamente implicado com a redefinição do papel do Estado e a revalorização da ideologia do mercado.
Segundo Afonso (2005), o Estado não pode deixar de ser integrado como um elemento chave na análise das políticas educacionais, visto que as crises sociais e educacionais mantêm uma estreita ligação com as condições e consequências do funcionamento do sistema econômico e suas implicações em termos de reformulação das políticas educativas e avaliativas. Na tentativa de ampliar a competição, qualidade, flexibilidade e obter melhores índices de produtividade nos serviços ofertados pelas instituições de ensino, adotam-se mecanismos de quase-mercado nos sistemas educativos (AFONSO, 2005; SOUSA; OLIVEIRA, 2003).
Cabe destacar, para melhor compreensão do contexto e da função regulatória, que
a avaliação é instrumento imprescindível, tanto em termos das reformas das instituições e do sistema demandados pelo mercado e impulsionados pelo Estado, como enquanto empreendimento a produzir mais qualidade, pertinência e sentido público ao conjunto de atividades acadêmicas, científicas, técnicas e administrativas, bem como às relações sociais, interinstitucionais e intra-institucionais (DIAS SOBRINHO, 2003, p.10).
Isto para dizer que a proposta de avaliação não é neutra e sem intencionalidade. Nas palavras de Afonso (2005), a avaliação da educação superior passa por um momento de tensão entre regulação e emancipação. A ampliação de vagas e a expansão das IES carecem de regulação, supervisão e avaliação. Na avaliação é irrefutável a necessária fidedignidade das informações e legitimidade ética e política, por ter como foco a educação enquanto bem público. Tal condição deve ser assegurada pelos seus propósitos, natureza participativa, envolvendo a comunidade acadêmica, o setor governamental e a sociedade. Cabe ao Poder Público assegurar a qualidade acadêmica das instituições e a consolidação de um sistema de educação com alto valor científico e social, bem como a distribuição e uso adequado dos recursos públicos.
Schwartzman (1992) elenca algumas proposições que elegem a avaliação como elemento indispensável nos movimentos de transformação e reformas na educação; dentre elas preconizam as necessárias e contínuas práticas de avaliação:
O sistema educacional brasileiro, particularmente seu setor público, será objeto de avaliações sucessivas pelos governos, pela opinião pública e pela sociedade nos próximos anos, e é melhor que ele se antecipe e tome seu destino nas próprias mãos [...] Na medida em que a comunidade universitária tiver uma avaliação clara de si mesma, do que vale, do que necessita e do que pode ou não fazer, terá melhores condições de conduzir ou pelo menos administrar as mudanças e pressões externas que inevitalmente crescerão, ao invés de sofrer simplesmente suas conseqüências (SCHWARTZMAN; 1992, p.25).
Na compreensão de Dias Sobrinho (2003, p. 177) a avaliação é “uma prática social orientada, sobretudo, para produzir questionamentos e compreender efeitos pedagógicos, políticos, éticos, sociais, econômicos do fenômeno educativo”, não devendo ser apenas uma medida para efeitos de comparação e discriminação. O autor defende que o caminho para uma avaliação democrática e participativa perpassa por uma visão que atravesse o paradigma analítico e determinístico formal lógico, embora não existam modelos puros:
Podemos afirmar que os holísticos se preocupam mais com as relações entre as partes e o global que com as partes isoladas em golpes de análise; mais com os questionamentos e produção de sentidos que com a explicação e a definição acabada; mais com a construção das identidades que com a seleção e a hierarquização; mais com a produção da qualidade em termos amplos, que com a acumulação progressiva de resultados (Dias Sobrinho, 2003, p.176).
Nesse sentido, Depresbiteris (2001) propõe que a avaliação da qualidade da educação ocorra concomitantemente com uma análise do contexto em que o processo educacional se desenvolve, contemplando as dimensões quantitativas e qualitativas. Paralelamente à necessidade de se conhecer as especificidades dos estabelecimentos e o que caracteriza uma avaliação em nível micro, precisa-se avaliar em nível macro, isto é realizar avaliação do sistema. Os sistemas nacionais de avaliação têm potencial para esclarecer as tendências da educação aos diversos segmentos da sociedade, preservando fatores influentes na avaliação: a autonomia das escolas e responsabilidade do Estado. Enquanto na esfera pública tais informações subsidiam os elaboradores das políticas públicas em educação e a sociedade, na
esfera privada, tornar públicas as informações demonstra a responsabilidade de cada escola e permite avaliar o sistema educacional como um todo.
Outra discussão que a autora aborda, na avaliação dos estabelecimentos de ensino, diz respeito à combinação da avaliação interna e externa, amparadas na definição de objetivos, critérios e indicadores de avaliação. A interna está diretamente relacionada à gestão e ao projeto pedagógico das instituições e mostra-se importante por revelar as potencialidades e fragilidades, o que possibilita pensar nas ações de melhoria e assegurar a qualidade do/pelo próprio estabelecimento; enquanto a externa propõe uma análise dos impactos dos sistemas educativos e sociais mais amplos.
De outro modo, faz-se premente a combinação das duas lógicas – regulação e emancipação - em favor da qualidade do ensino, preservada a autonomia das instituições e o fim social da educação. Justifica-se um modelo de avaliação que possibilite ao Estado o controle regulatório e da qualidade dos serviços ofertados, bem como a distribuição e o uso adequado dos recursos públicos. E considerando o seu papel de gestor desse bem público, o uso da avaliação se apresenta para orientar a expansão, segundo critérios das políticas educacionais e dos usuários dos serviços educacionais - pais e alunos - e para produzir informações úteis para a tomada de decisão. A segunda lógica teria uma função formativa, cuja preocupação reflete a necessidade de aprendizagem das instituições. Assim, cabe à avaliação institucional proposta pelo Sinaes estabelecer o perfil institucional, para a compreensão de onde se encontra, a fim de projetar aonde pretende chegar, isto é, uma articulação entre a prática da avaliação e do planejamento.