A Economia dos Custos de Transação tem origem nos escritos de Coase (1937). Primeiro, ao analisar a firma como uma organização que busca minimizar seus custos através dos seus arranjos estruturais e burocráticos e, não somente através das análises fundamentadas nas funções de produção. Segundo, ao analisar os exemplos do dia a dia no seu estudo “The problem of social cost”, Coase (1960) revela os custos que estão por trás dos arranjos sociais para a resolução de conflitos, desacordos e concertações.
Neste sentido, Oliver E. Williamson, no início da década de 1970, com base nos escritos de Coase sobre os Custos de Transação, aportou diferentes contribuições, visando construir suas dimensões de análise, como: sobre incertezas, de Knight e Hayek, sobre ativos idiossincráticos, de Marshall e Polanyi e sobre frequência, aportado pelo próprio autor “Hence the frequency of transaction is a relevant dimension” (WILLIAMSON, 1985, p. 60). Nesse sentido, Williamson (1985) trouxe para dentro da sua análise dois pressupostos, o de racionalidade limitada, de Simon, baseada na limitação cognitiva dos atores e na incompletude de informações disponíveis, e o de oportunismo, baseado no comportamento humano pela busca do autointeresse e com origens no surgimento dos “riscos morais” e problemas de “agência”. Esse quadro analítico vem a consolidar a chamada Economia dos Custos de Transação (ECT).
De acordo com Saccomandi (1998), um mundo descrito pelos modelos econômicos, nos apresenta a escolha racional como sendo a maximização matemática
de uma função objetiva, sujeita às restrições dos limites de recursos. Para tanto, seriam necessárias três condições básicas: (a) o agente econômico deve ser capaz de conhecer todas as alternativas de escolhas, além de ter a habilidade de estabelecer a ordem de suas preferências, baseado em todos os resultados possíveis para cada uma dessas escolhas; (b) o agente deve ter completo controle sobre suas escolhas e não sofrer influência das escolhas de outras pessoas; (c) o agente deve ter a adequada capacidade de calcular, antecipadamente, cada problema que resultaria de suas escolhas.
Se a primeira condição for removida, o sujeito atua sob condições de incertezas. Caso a segunda seja removida, entram em cena as questões estratégicas dos atores. Por fim, se a terceira condição for removida, a procura do agente pela maximização é substituída pela satisfação. Desse modo, o comportamento incerto dos atores, frente à ausência das três condições ideais dos modelos econômicos ortodoxos, é de especial importância para entendermos a ECT (SACCOMANDI, 1998; WILLIAMSON, 1985).
2.1 As Dimensões das Transações 2.1.1 Incertezas
Segundo Knight (2011), existe uma radical diferença entre risco e incertezas. O primeiro, pode ser, em muitos casos, quantitativamente calculado através das probabilidades, diferentemente do segundo. É importante frisar que, em um dado ambiente, há sempre um determinado grau de incerteza, tendo em vista que o comportamento dos atores, no mundo real, não é dado pela capacidade plena em mapear todas as opções e calcular todos os resultados, de todas as ações feitas e/ou opções dadas. Nesse sentido, a variável incerteza guarda forte relação com a racionalidade limitada e o oportunismo.
As incertezas guardam importante relação também com as especificidades dos ativos. Assim, quanto maior esses forem, mais relevantes tornam-se aquelas, dentro do modelo de análise dos Custos de Transação. Dessa forma, em geral, busca-se minimizar as incertezas, através de uma maior sincronização e equidade de informações, o que tende a tornar o ambiente institucional mais estável. Tal situação pode ser observada no caso das variáveis macroeconômicas que, quanto mais estáveis forem, maior tende a ser o nível de investimentos no setor produtivo de um país.
Por outro lado, é importante frisar que as incertezas são importantes em mercados de economias abertas, pois geram incentivos e oportunidades para ganhos de espaço
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e aumento dos lucros, aumento da competitividade, busca por inovações, melhoria na qualidade dos produtos e serviços, além da redução dos preços aos consumidores2. 2.1.2 Especificidades dos Ativos
Williamson (1996), nesta dimensão, constrói suas referências nos escritos de alguns autores, como Marshalll, que fala sobre a idiossincrasia do capital humano, como Polanyi, que comenta sobre idiossincrasia do conhecimento e, como Becker, que discorre sobre a fungibilidade dos ativos, que diz respeito às características ligadas à incapacidade de um ativo de ser substituído por outros. Acerca disso, a dimensão sobre as especificidades dos ativos pode apresentar-se sob várias formas. Assim as classifica Williamson (1996, p. 60), em seis modos: “a) especificidade do lugar; b) especificidade do capital físico; c) especificidade do capital humano; d) especificidade de ativos dedicados; e) especificidade da marca; f) especificidade temporal”3.
Dentre as dimensões da ECT, a especificidade dos ativos é a de maior destaque, pois envolve a relação mais próxima, de fato, com a estrutura da firma, ou seja, o capital que está investido e que acaba envolvendo custos diretos. A frequência e as incertezas são dimensões mais abstratas, do ponto de vista da análise, pois não estão relacionadas diretamente com a estrutura produtiva. Essas envolvem mais as relações intertemporais e interespaciais entre os atores, os mercados e o ambiente institucional como um todo. A frequência geralmente é maior quando as especificidades dos ativos também o são, porque envolve a necessidade e o comprometimento contratual de garantir e/ou manter as transações, tendo em vista a dependência que se configura em virtude da condição ímpar de utilização, aplicação e/ou estado do ativo. Já as incertezas, decorrentes do ambiente, da falta de informação, ou do próprio comportamento dos agentes tendem a ser menores, quanto forem maiores as especificidades dos ativos, pois os altos custos envolvidos ou a condição sine qua non, sob os quais se estabelecem as transações e os contratos, dependem da necessidade de um determinado grau de estabilidade, que garantirá sua continuidade e o retorno econômico esperado.
Para o estudo dos contratos, é de suma importância ter o conhecimento do quão reutilizável é um ativo, ou melhor, qual o nível (dificuldade) de se realizar
tais ajustes. Esse elemento demonstra a capacidade, a velocidade e o custo de um ativo ser utilizado de outra forma e/ou maneira da atual. Essa informação condicionará o momento ex-ante dos contratos, do ponto de vista das garantias, dispositivos compensatórios, tempo de duração, formas de extinção, entre outras, bem como do momento ex-post, por meio das formas de monitoramento, de resolução de diligências, de arbitragem, de medidas e de pagamentos compensatórios, entre outras.
2.1.3 Frequência
Esta dimensão possui importância fundamental na construção da reputação dos atores envolvidos nas transações, pois, através da sua recorrência, é possível estabelecer informações suficientes ou, ao menos, em maior quantidade, sobre o outro lado com quem se está estabelecendo um contrato. Essas características das transações permitem dirimir dúvidas, harmonizar informações e construir uma determinada reputação, o que vem a ser fundamental no período ex-ante do contrato, pois diminui o efeito de incompletude contratual e, consequentemente, seus custos de execução e monitoramento, impactando diretamente na conformação das estruturas de governança, assim como nos Custos de Transação.
Para transações com elevado grau de recorrência existe maior possibilidade de retorno a investimentos associados a estruturas com altos níveis de especificidade de ativos. Para transações ocasionais com baixo grau de especificidade nos ativos envolvidos o mercado é suficiente para prover os incentivos necessários para a efetivação da transação (ZYLBERSZTAJN, 1995, p. 148).
Transações que envolvam ativos com maior especificidade tendem a ter uma maior recorrência nas transações, devido à dependência bilateral que se institui. Os incentivos que se estabelecem nessa dimensão são os de manutenção das transações, visto que os riscos morais tendem a diminuir, pois o interesse entre as partes em manter tais relações tende a ser mais forte, além das perspectivas de ganhos futuros serem maiores.
Outra importante característica que se depreende do surgimento de uma maior recorrência nas transações, que, em certa medida, se relaciona com o fato da construção de uma determinada reputação, é a consolidação de outra variável-chave para o nosso modelo de análise, a construção da confiança. Trataremos este debate em
2Para maiores detalhes ler Beckert (2009) e Knight (2011).
3Williamson (1985), no geral, distingue esses ativos em fixo e variáveis,
sendo que, em seu esquema de análise, os fixos geralmente possuem maior especificidade do que os variáveis.
Análise dos custos de transação nas cooperativas... 439 outra seção, mas torna-se essencial frisarmos que a
frequência contribui para a geração, a manutenção e até a expansão da confiança, o que vem a impactar diretamente na construção dos contratos e no estabelecimento das transações.
2.2 Os Pressupostos Comportamentais dos Agentes como Variáveis
2.2.1 Oportunismo
Diferente da economia neoclássica, que não considera a complexidade do comportamento humano em seus modelos de análise, mas, sim, um estado permanente e ideal de condição plena de racionalidade e equilíbrio, a Nova Economia Institucional (NEI), ou mais especificamente, a ECT, traz para dentro de suas abordagens a natureza humana como ela é, ou, ao menos, como ela se comporta frente a determinadas situações e condições (WILLIAMSON, 1985, 1996, 2002, 2005).
De maneira geral, o comportamento oportunista está associado à falta ou incompletude das informações, o que viria a configurar uma procura pelo “autointeresse” de maneira “benigna”. O mesmo não ocorre se as informações forem distorcidas ou enganosas, o que, de fato, configuraria um oportunismo forte, ou “maligno”. O outro extremo seria a obediência, a qual se caracteriza por um autointeresse fraco que, na prática, seria uma espécie de altruísmo ou de coletivismo guiado pela imposição de objetivos macro, os quais reduziriam os riscos de manipulação. Segundo Williamson (1985, p. 65), “I do not insist that every individual is continuously or even largely given to opportunistic. To the contrary, I merely assume that some individuals are opportunistic some of the time and that differential trustworthiness is rarely transparent ex ante”.
Na citação, notamos a essência do pressuposto comportamental oportunista, ou seja, nem todos os atores o são, mas basta um apresentar tal comportamento que o risco é transmitido e propagado ao longo dos contratos, redes e relações, vindo gerar a necessidade de salvaguardas contratuais, cuja finalidade é minimizar os custos advindos desses riscos.
Apesar do forte argumento de que os atores tendem a ser oportunistas de maneira fraca, maligna ou benigna, criticamos o fato de se fixar tal pressuposto como algo dado no modelo de análise dos Custos de Transação, ao invés de buscar entendê-lo nas suas diferentes formas, meios e métodos de expressão.
Ao associarmos o oportunismo às dimensões de análise da ECT, observamos que, o mesmo, apesar de estar
presente no dia a dia da sociedade, apresenta-se de maneira diferente em determinadas situações, realidades e formas. Assim, com base nesse argumento, buscamos analisar o oportunismo como uma variável em nossa pesquisa, levando em consideração que o mesmo está presente em todas as transações e relações contratuais, seja de maneira fraca, benigna ou maligna.
2.2.2 Racionalidade Limitada
Na mesma esteira de reconhecimento da necessidade de entender o comportamento dos atores de fato como são, e não idealizá-los em um modelo estático e ideal, é que a racionalidade também torna-se um elemento central para o modelo de análise da ECT.
Repetidamente, em seus estudos, Williamson cita a frase de Hebert Simon em que os atores são “Intendedly rational, but only limitedly so” (SIMON, 1957 apud WILLIAMSON, 1996, p. 56).
Em seus estudos, Hebert Simon cunhou o termo bounded rationality no sentido de criticar a racionalidade ilimitada, ou maximizadora, como a chamava. O autor entendia que os economistas estavam mais preocupados com os resultados das escolhas racionais dos atores que com seus processos de escolha em si, que, em última análise, eram realizados em ambientes de incertezas, complexos e continuamente cambiantes. Tais aspectos remeteram suas abordagens para uma análise mais qualitativa e institucionalista sobre os processos de escolha racional dos atores (SIMON, 1978).
A contribuição mais importante de Simon, para Barros (2010), é a sua descrição sobre a chamada procedural rationality, em que os elementos centrais são dois: a) a procura, em que os atores buscam compreender o ambiente que os cerca e pesquisar as melhores opções que lhes agrade, com base em seus interesses; b) a
satisfação, na qual a ação dos atores, visando alcançar
seus objetivos, vai até ao alcance da sua satisfação e não da sua maximização e/ou otimização, visto que os limites são dados por um complexo conjunto de variáveis, muitas delas imprevisíveis.
In such a world, we must give an account not only of substantive rationality4 - action are chosen - but
also procedural rationality - the effectiveness, in light of human cognitive powers and limitations, of the procedures used to choose actions. As economics moves out toward situations of increasing cognitive
4Para Simon, o termo substantive rationality se referia à racionalidade
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complexity, it becomes increasingly concerned with the ability of actors to cope with the complexity, and hence with the procedural aspects of rationality (SIMON, 1978, p. 9, grifo nosso).
Nesses termos, o fato de se trabalhar apenas com a “racionalidade limitada” torna o elemento da racionalidade simplificado frente à sua importância para os modelos de análise comportamental dos atores, que agem nos mercados estabelecendo contratos, traçando estratégias e rompendo acordos. Para Williamson (2005), o interesse está em aplicar sua abordagem teórica sobre os contratos, a partir da racionalidade limitada, enquanto elemento que explica a existência inevitável de contratos incompletos. O autor concorda que o termo precisa ser melhor explorado, mas, para seu interesse e aplicação, o entendimento acima exposto basta.
Entendemos que as variadas formas de expressão das “racionalidades” são muito importantes para os estudos relativos aos Custos de Transação, tendo em vista que o comportamento humano é muito complexo, ao ponto de sua racionalidade não ser apenas limitada, o que de fato, enquanto pressuposto, está correto, mas também diversa, dinâmica e evolucionária.
Swedberg (2005, p. 62) explica, a partir das referências de Weber, o papel da racionalidade na vida econômica, destacando que “[...] o comportamento racional é uma variável, não um pressuposto”. O autor, segundo os escritos de Weber, caracteriza a racionalidade como algo que evolui historicamente e que, na economia, a racionalidade difere das outras dimensões, apesar de serem, em diversos momentos, conflitantes e/ou convergentes. Com isso, distingue-se racionalidade formal, voltada para os cálculos, da racionalidade substantiva, relacionada aos valores sociais e com muitas ambiguidades.
3 A CONFIANÇA COMO VARIÁVEL