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Essa pesquisa teve início em 18 de agosto de 2007, data em que foi realizada a primeira visita à sessão plenária da CTNBio. Nesta data discutia-se a Resolução Normativa sobre o monitoramento do milho geneticamente modificado.

As discussões sobre a liberação do milho iniciaram, ainda, em 2004. Em dezembro de 2006, um Juiz Federal do Paraná determinou que a CTNBio suspendesse as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer. A liminar chegou à CTNBio pouco antes da votação de liberação. A medida determinava que o processo somente poderia avançar após uma audiência pública sobre o assunto. Cumprindo a decisão do Poder Judiciário, no dia 20 de março de 2007, a CTNBio realizou uma audiência pública sobre do milho geneticamente modificado.

Em abril de 2007, por determinação de uma liminar concedida na 2ª Vara da Justiça Federal, as sessões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) passam a ser realizadas de portas abertas. De acordo com o Boletim 341 da AS-PTA (Agricultura Familiar e Agroecologia)29, a liminar concedeu à sociedade civil o direito de participar, como ouvinte, das discussões da CTNBio. O Boletim salienta que pela primeira vez na existência da CTNBio (desde 1995), representantes de entidades e movimentos sociais puderam participar como observadores das discussões da Comissão. Para o Movimento Por um Brasil Livre de Transgênicos, a abertura foi uma vitória da sociedade civil e uma derrota para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que havia acionado a Advocacia-Geral da União para impedir a presença do Ministério Público Federal como observador nas reuniões.

Por outro lado, uma parte dos membros da CTNBio não gostou da abertura das sessões. Durante a sessão plenária de agosto de 2007, o presidente da CTNBio assim afirmou: “a presença da sociedade civil na plenária atrapalha o exercício da nossa democracia”.

Em maio de 2007, a Comissão liberou o milho Liberty Link, da Bayer, sem levar em consideração as ponderações feitas por parte dos membros da Comissão e durante a audiência pública do milho. Foi a primeira liberação comercial desde a promulgação da nova lei, em 2005. De acordo com reportagem da Agência Brasil (maio 2007), a aprovação do milho geneticamente modificado da Bayer só ocorreu por conta de uma mudança na

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Organização não governamental que atua na promoção da agricultura familiar e desenvolvimento sustentável. Publica mensalmente o Boletim Por um Brasil livre de transgênicos. O boletim tem cobertura mensal das reuniões da CTNBio.

legislação aprovada em março de 2007 pelo presidente Lula, que reduziu de 18 para 14 o número de votos necessários na CTNBio para a liberação comercial de OGMs.

Essa mudança facilitou a aprovação de pelo menos metade dos processos de liberação comercial dos transgênicos no Brasil. Conforme é possível observar no Quadro 7, poucas são as votações em que se chegam a 17 ou 18 votos favoráveis à liberação. Assim, se não houvesse ocorrido a redução de 18 para 14 votos, a CTNBio teria mais dificuldade em aprovar os eventos geneticamente modificados e, consequentemente, seria necessário aumentar tanto a frequência dos membros às reuniões quanto o diálogo, as argumentações e a seriedade na avaliação de risco para convencer a parte contrária da segurança dos produtos.

A liberação do milho foi parar na justiça, por meio de Ação Civil Pública movida pelo Idec, Terra de Direitos, AS-PTA e ANPA (Associação Nacional dos Pequenos Agricultores), junto a Justiça Federal do Paraná, que suspendeu a decisão já tomada e de futuras liberações, enquanto não fosse estabelecido um plano de monitoramento que garantisse a coexistência segura entre as variedades de milho transgênicas, orgânicas e convencionais. Além disso, o Ministério Público Federal recomendou à CTNBio que levasse em conta, em seus pareceres, os documentos apresentados na audiência pública (CARTA MAIOR, 2007; AGÊNCIA ESTADO, 2007).

O Plano de Monitoramento foi então discutido nas plenárias seguintes. Em julho, as discussões foram acirradas. Os membros das organizações da sociedade civil e dos Ministérios de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário sustentavam que as regras deveriam ter sido elaboradas antes da liberação comercial. Em relação às normas de monitoramento e a coexistência entre as variedades de milho, houve forte discussão sobre a distância de segurança entre as plantações transgênicas e convencionais. A maioria propunha reduzir de 400 metros, distância previamente determinada para experimentos com milho, para 100 metros entre as lavouras para fins comerciais. Porém, havia sérias argumentações de que a polinização do milho pode atingir distâncias muito maiores (AS- PTA, julho 2007).

No mês de agosto de 2007, foi realizada a primeira visita da pesquisadora à sessão plenária da CTNBio. O clima estava muito tenso devido aos fortes debates sobre a liberação do milho geneticamente modificado. Era um momento de crise.

Nesta data discutiam-se as Resoluções Normativas sobre o monitoramento do milho (RN 03/2007 e RN 04/2007)30 e a plenária foi “invadida” por manifestantes do Movimento Sem Terra (MST), o que causou muito incômodo aos membros da CTNBio e a toda a equipe de técnicos. Havia crianças, bêbados, mal-cheiro. Pessoas sentadas no chão. O incômodo era visível. Uma técnica da CTNBio passou mal. Mesmo com toda essa manifestação, a sessão correu conforme o protocolo.

Houve solicitações do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que técnicos dessas instituições fizessem uma apresentação a respeito do milho no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente apresentou o Programa de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade e o Ministério do Desenvolvimento Agrário o tema Agricultura Familiar no Brasil (CTNBio, 2007).

Em seguida, após histórico apresentado pelo Dr. Paulo Brack, especialista em meio ambiente, sobre a elaboração de sua proposta para a Resolução Normativa e de uma discussão acirrada, o presidente da CTNBio colocou imediatamente em votação as referidas Resoluções Normativas: um documento elaborado pela Presidência da CTNBio e outro elaborado pelo Dr. Paulo Brack.

Após votação nominal a proposta da presidência obteve 16 votos, enquanto a do Dr. Paulo Brack, obteve 6. Nem mesmo foram aceitos os argumentos de se levar em consideração algumas propostas relevantes constantes do documento elaborado pelo especialista da área ambiental. Para Paulo Brack, a CTNBio votou por uma proposta genérica, que não contempla questões específicas e fundamentais (CTNBio, 2007).

Observa-se que para alguns membros o importante é a aprovação do evento e não os processos de biossegurança necessários ao controle do produto. A desconsideração da importância do plano de monitoramento por parte de integrantes da Comissão pode ser observada na frase a seguir:

Eu acho que devemos ser práticos porque o que estamos votando hoje (RN 03 e RN 04) é uma bobagem. A aprovação do milho geneticamente modificado já foi consolidada na outra sessão (presidente da CTNBio, declaração feita em reunião plenária de 16 de agosto de 2007)

30_{As RN n. 3 e n. 4 (RN 03/2007 e RN 04/2007) tratam de questões relativas ao milho geneticamente modificado.} A RN 03 dispõe sobre as normas de monitoramento de milho geneticamente modificado em uso comercial. A RN 04, dispõe sobre a distância mínima entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificado e não geneticamente modificados.

Após esse conturbado embate e, estando a Resolução Normativa sobre monitoramento e coexistência aprovada, o presidente da CTNBio iniciou a votação para a liberação comercial de outro milho resistente a insetos, o milho Guardian da Monsanto.

Toda essa sessão plenária ocorreu em meio a muita tensão. Houve vários embates entre dois grupos distintos e não se abriu espaço para uma discussão mais aprofundada de termos como biossegurança, precaução, monitoramento e coexistência. Foi votado o plano de monitoramento mais brando, elaborado às pressas devido à ação judicial, que define apenas 100 metros de distância do milho transgênico para outras culturas de milho. Cinco membros abandonaram a seção em forma de protesto (representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e os especialistas em meio ambiente, agricultura familiar e saúde do trabalhador). Fora do prédio havia várias viaturas e dezenas de policiais que foram chamados devido à invasão do MST.

Essa Sessão Plenária, de agosto de 2007, foi o momento mais conturbado ocorrido durante a pesquisa de campo. Representou o auge do conflito nos últimos anos e só não se repetiu novamente porque a empresa Bayer retirou de pauta o pedido de liberação do arroz geneticamente modificado, em maio de 2010.